O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

555

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tei contra a proposta da reforma da carta, é porque estou inteiramente convencido de que n'ella existem toda3 as garantias para manter illesos os direitos do povo portuguez (muitos apoiados). Prevenções, sopbismas, interpretações e regulamentações, tiuha as a inquisição e a intendencia geral da policia (apoiados), e teve-as depois tambem a celebre portaria de 1845, a que se tem alludido, que ía tão longe nas suas interpretações, que nem se quer admittia a indifferença politica!!

Restringir, interpetrar, ampliar ou applicar os artigos constitucionaes da lei fundamental é direito que se arrogam os governos absolutos, e que não vi justificado em nenhum dos exemplos que se citaram dos paizes constitucionaes.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho a seguinte emenda:

Que onde se diz, e ter havido em toda a parte do reino, a mais completa tranquillidade publica, se diga «e sentiu não ter havido em toda a parte do reino, durante a ultima luta eleitoral a tranquillidade publica indispensavel n'um paiz regido por instituições livres».

Sala das sessões, 6 de setembro de 1871. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.

Foi admittida.

O sr. Pinheiro Chagas: —...(O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

Leuse na mesa a seguinte

Proposta

A camara entende que as circumstancias especiaes em que se achava a Europa justificam o procedimento do governo em relação ás conferencias democraticas.

Sala das sessões, 6 de setembro de 1871. = O deputado pela Covilhã, Manuel Pinheiro Chagas.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é trabalhos em commissões, e para sexta feira a continuação da que estava dada tanto na primeira como na segunda parte.

Está levantada a sessão.

Eram pouco depois das cinco horas da tarde.