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SESSAO DE 13 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Gosta e Silva

Secretarios — os srs.

(Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SU5ÍMAEIO

Participa o sr. primeiro secretario que segundo as prescripções do regimento tora desanejar o sr. visconde de Alemquer. — chama o sr. Victor dos santos a attenção do governo para o estado em que se acha a administração da justiça na comarca de Tones Novas. — faz o sr. Scarnichia algumas perguntas com relação ao tratado entre Portugal e a China, e responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. — Na ordem do dia continua a discussão do capitulo 4.° do orçamento do ministerio da guerra, que é approvado, e bem assim o capitulo 5.°, depois de fallarem os srs. Dias Ferreira, Pinheiro Chagas, ministro da guerra; o Emygdio Navarro. — No capitulo G.° falla o fr. visconde de Moreira de Rey e fica a discussão pendente.

Abertura—Ás duas horas o um quarto da tarde.

Presentes á abertura da sessão 54 deputados — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Alipio Leitão, Braamcamp, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Carlos do Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros o Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Dias Ferreira, Tavares do Pontes, Frederico Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Borges, Sá Carneiro, Luiz do Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Alves Passos, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano do Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Jacome, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Arrobas, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Mesquita o Castro, Monta e Vasconcellos, Sousa Pavão, Van-Zeller, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Melicio, João Ferrão, Pires de Sousa Gomes, Frederico Laranjo, José Guilherme, José Luciano, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde do Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira do Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Emilio Brandão, Pedroso dos Santos, Neves Carneiro, Avelino de Sousa, Bernardo do Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Anastacio de Carvalho, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro' Carvalho, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho da villa do Machico, pedindo que seja convertido em lei, com algumas modificações, o projecto apresentado pelo sr. deputado Mello e Simas, com relação á divisão judicial e á execução do codigo do processo civil.

Apresentada pelo sr. deputado Manuel José Vieira e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Da camara municipal do concelho de Marco de Canavezes, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado na sessão de 22 de março passado pelo sr. deputado José Paulino de Sá Carneiro, com relação ao caminho de ferro de Traz os Montes.

Apresentada pelo sr. deputado Carvalho e Mello e enviada á commissão de obras publicas.

Nota de interpellação

Declaro que pretendo tomar parte na interpellação annunciada peio sr. deputado José Luciano de Castro ácerca do recrutamento militar do districto de Braga. — Alfredo da Rocha Peixoto.

segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. —Na proposta de lei n.º 69-A, apresentada pelo governo n'esta camara em sessão de 7 do fevereiro ultimo, foi classificado o ramal do caminho de ferro da Pampilhosa para a Figueira da Foz, como linha de interesse geral e de primeira ordem, por ser o prolongamento natural do caminho de ferro da Beira Alta, pelo qual devo operar-se um consideravel movimento de importação e exportação pela barra da Figueira da Foz.

E com effeito o movimento actual do porto da Figueira da Foz e a importancia do commercio d'aquella praça não só justificam a classificação que se deu ao ramal, mas auctorisam plenamente as lisonjeiras esperanças que do resultado d'elle concebeu o illustre ministro das obras publicas.

Segundo os dados estatisticos exarados na representação que a associação commercial da Figueira da Foz dirigiu ás côrtes na sessão passada, o movimento d'aquelle porto foi, no anno de 1877 de 500 navios, e os valores importaportados e exportados pela barra, em vinho, bacalhau, fructas, pozolana, madeira, ferro, sal e outros artigos excederam a somma de 1.800$000 réis.

Os productos naturaes do concelho da Figueira da Foz o que o commercio leva á provincia da Beira, são cal, pedra, sal, peixe, minerio, diversos artigos fabricados pela companhia mineira e industrial do cabo do Mondego o outros, não podendo calcular-se o seu valor em menos de 200:000$000 réis, e devendo esperar-se em relação a estas sommas consideravel augmento, logo que pela construcçâo do caminho de ferro desappareçam os obstaculos de toda a ordem, que hoje embaraçam a livre circulação dos productos.

Ao indicado movimento de mercadorias acresce um grande movimento do passageiros que na epocha dos banhos aflluem do todos os pontos do reino e de Hespanha aquella formosa praia o que, apesar do3 difficeis meios de communicação que existem actualmente, ascendem já a 20:000 annualmente.

Sessão de 13 de maio do 1879