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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

completo, podiamos aproveitar, o parece-me que tinhamos para isso o apoio de nações importantes, podiamos, digo, v aproveitar a occasião, para de novo negociar as modificações do tratado,.o que reputo indispensavel para que elle - possa ser ratificado.

Eu estudo já ha muito esta questão, que o complexa, como a camara certamente não imagina; porque ha uma quantidade enorme de despachos chinas, e despachos portuguezes em resposta a elles, que são muitas vezes difficeis de comprehender, porque assentam sobre discussões mais de palavras do que do factos; e tudo isto é preciso n'este momento pôr de parte, para negociar o tratado com o apoio das nações estrangeiras, que têem interesse em que nos associemos a ellas, assim como temos interesse em que ellas nos apoiem n'esta questão do accordo com a China.

Que Macau é territorio portuguez para nós é fóra de dúvida, e como consequencia, como reconhecimento da parte da China, resta que asseguremos que os interesses dos chinas hão de ser defendidos pelos consules como são defendidos os interesses dos estrangeiros em terra estrangeira.

Eis aqui o estado em que se encontra este assumpto.

O sr. Scarnichia: — Agradeço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, as explicações que acaba de dar em resposta ás minhas considerações, e concordo plenamente com s. ex.ª, sobre que não é possivel chegarmos a um accordo, sem termos um consul china em Macau, como têem todas as outras nações.

Sei perfeitamente quaes são as duvidas que se apresentam a esse respeito, mas está da parte das auctoridades portuguezas ali existentes, ver se o china vae alem do que determinam os seus regulamentos.

Conhecedor como disse ha pouco, do estado precario em que se acha a população de Macau, pedia a s. ex.ª que lhe dispensasse a sua attenção, e não quero com isto irrogar censura a nenhum dos governadores que têem estado á frente d'aquella colonia, porque isto é um assumpto que só póde ser melhorado pelos tratados, porque só por elles se podem obter melhores condições para aquella população.

Espero que o sr. ministro dos negocios estrangeiros tratará com todo o interesse, como costuma, d'este assumpto, fazendo cessar muitos males que está hoje soffrendo aquella população, de certo digna de melhor sorte.

O sr. Presidente: —Vae passar-se á ordem do dia. Os srs. deputados que queiram mandar para a mesa requerimentos ou representações, podem fazel-o.

O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

E o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviadas com urgencia a esta camara os pareceres ou parecer da commissão nomeada para estudar uma reforma da commissão geodésica, devendo vir o parecer original para evitar demora.

Sala das sessões, 13 de maio de 1879. = Mariano de Carvalho.

Mandou-se expedir,

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do capitulo 4.° do orçamento do ministerio da guerra

O sr. Dias Ferreira: — Tambem eu vou occupar-me da discussão do orçamento do estado no capitulo relativo ás nossas instituições militares.

Tinha tenção de considerar este assumpto sob o aspecto que reputo mais essencial, mais importante, e mais impreterivel, e que nunca se perde de vista em qualquer paiz em que se trate com seriedade e com cuidado da organisacão do exercito e do melhoramento das instituições militares.

Refiro-me aos meios indispensaveis para occorrer aos encargos que custa a manutenção da força armada no paiz.

Tinha mesmo necessidade de considerar este assumpto debaixo d'esse ponto de vista, porque na occasião em que se discutiu n'esta casa o projecto de lei relativo á fixação da força de terra, ficou prevenido o illustre presidente do conselho, de que era n'esse terreno que eu havia de collocar a questão.

Esperava mesmo que o sr. presidente do conselho assistisse á discussão da generalidade do orçamento do estado, á qual não compareceu, talvez, porque outras occupações officiaes, ou mesmo os debates na outra casa do parlamento, lhe prenderam a sua attenção.

Mas a presença do chefe do governo n'essa discussão era tanto mais precisa e importante quanto que nos achámos a braços com uma situação financeira difficil e grave, e que a responsabilidade da marcha financeira e politica do gabinete não póde deixar de recaír principalmente sobre o sr. presidente do conselho. (Apoiados.)

Mas não entro agora n'esse assumpto; hei de ter occasião de o examinar ainda n'esta sessão, na presença do sr. presidente do conselho.

N'este momento limito-me a apreciar algumas das considerações expostas no discurso luminoso e brilhante com que o sr. presidente do conselho na sessão nocturna do hontem mais uma vez enriqueceu os annaes parlamentares.

Hei de referir-me principalmente á lei e ao serviço do recrutamento, sem me metter na analyse da proposta do lei sobre este assumpto, que está sujeita á apreciação do parlamento, o sem prescindir das observações que tiver por convenientes ácerca da politica geral do gabinete.

Desde que a opposição se absteve do discutir a resposta ao discurso da corôa, que era o logar mais azado para apreciar a politica do governo, e a marcha da administração, era de prever que era todos os assumptos, a que estivessem ligadas as mais graves responsabilidades do governo, os srs. ministros fossem chamados á autoria para responderem pelos seus actos perante os representantes do paiz.

Eu sou um dos que mais sentem, digo-o sinceramente, que o sr. presidente do conselho honre tão poucas vezes com a sua presença a assembléa dos eleitos do povo. Creio que s. ex.ª não procede assim, nem era capaz de proceder assim por desconsideração para com esta assembléa, mas a verdade é que não temos o gosto de o ver n'esta casa se não para assistir a algum projecto relativo á pasta directamente a seu cargo; quando não havia discussão mais importante do que a da generalidade do orçamento do estado na situação actual da fazenda publica.

A outra casa do parlamento é mais feliz. Não terá do certo o sr. presidente do conselho mais consideração pela camara alta, que perante o poder executivo lera a mesma posição que a assembléa dos eleitos do povo. Mas, o que o sr. presidente do conselho não podia ignorar é que ternos tido, n'este anno, grande necessidade da presença de s. ex.ª nos debates.

A proposito da discussão da generalidade do orçamento, discorreu-se largamente sobre assumptos importantes, e muitas das observações feitas sobre esses assumptos ficaram sem resposta. E eu desejava, e ao paiz convinha que fosse affirmada, de uma maneira directa o pela sua propria boca, a responsabilidade directa e immediata do sr. presidente do conselho na questão de fazenda.

Não deixarei, porém, de tocar n'esses assumptos em qualquer occasião em que s. ex.ª esteja presente, e no exame de qualquer assumpto que prenda directamente com os negocios a seu cargo. Nas questões dos outros ministerios podemos perder a