O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1693

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

esperança de o ver entre nós, quando devia ser elle o primeiro a apresentar-se perante os representantes da nação. Nos outros paizes nunca os homens de tribuna abandonam os debates parlamentares, por mais levantada que seja a sua posição.

Por isso eu conto obrigar o sr. presidente do conselho, no seu interesse e no interesse do paiz, a faltar á sua promessa e declaração de que se sente cansado, e de que deseja que os homens novos sigam na frente, porque elle irá na retaguarda.

Parece-me demasiada modestia. O sr. Fontes poderá chegar a antigo, mas nunca ha de ser velho, nem achar se cansado. Os verdadeiros homens do tribuna, ainda nas epochas mais avançadas da vida, quando o corpo parece pender já para a terra, podem conservar perfeitamente o uso das brilhantes faculdades da palavra, e retemperam até as suas forças nas luctas parlamentares.

Tenha o sr. presidente do conselho diante dos olho? o exemplo de Thiers. Este homem, notavel na politica e nas letras, occupando uma posição mais elevada, porque ora o primeiro magistrado da nação, n'uma idade muito avançada, associou-se activamente, e sempre em primeira linha, aos esforços dos seus concidadãos, para salvar a França da3 grandes desventuras e desastres que soffrêra na guerra com a Allemanha, quando viu seriamente compromettidos -os interesses da patria, e não se declarou cansado.

Era sempre o primeiro na tribuna, e o mais activo nos debates parlamentares.

Pela minha parte hei de sempre protestar, em nome dos interesses da nação, contra a declaração do sr. presidente do conselho, de que se acha cansado, sem animo, sem enthusiasmo para ser dos primeiros nos debates parlamentares, que fizeram a sua gloria como homem publico, o lhe conquistaram a posição politica que hoje occupa.

Os chefes de partido nunca devem ser os ultimos nos combates parlamentares e nas luctas de governo. A abstenção dos debates prejudica o sr.. presidente do conselho, o a essa circumstancia attribuo eu a má impressão que me deixaram no espirito os seus discursos proferidos n'esta assembléa, tanto na sessão nocturna de sexta feira, como na sessão de hontem.

Pois não ouvimos nós todos o sr. presidente do conselho desculpar-se de não ter apresentado a reforma do exercito e das nossas instituições militares, por s. ex.ª tantas vezes promettida ás côrtes o ao paiz, com a auctoridade dos homens illustres que tinham referendado a legislação vigente, actualmente reguladora do assumpto?

S. ex.ª parecia julgar-se pequeno para emendar a obra d'esses illustres estadistas, trazendo ás côrtes as reformas compativeis com o estado do paiz, e reclamadas pelas exigencias da civilisação.

Ha perfeito engano n'esta apreciação e n'esta manifestação de modestia.

Por maiores que sejam a3 auctoridades que firmaram as reformas politicas do um paiz, primeiro do que essas auctoridades estão as exigencias do tempo e as necessidades da civilisação.

Uma reforma póde ter sido muito importante e muito necessaria n'uma epocha, haver sido formulada e referendada por homens distinctissimos, e não satisfazer, e mesmo não valer nada, n'um periodo de civilisação mais adiantada.

Ninguem póde ser superior ao seu tempo.

O primeiro dever do homem de estado é conhecer as condições da sua epocha, compenetrar-se do espirito do seculo em que vive, e realisar os seus principios em harmonia cora as exigencias do paiz e com as necessidades da civilisação.

Mas esta argumentação do sr. presidente do conselho é o resultado fatal da situação infeliz e insolúvel em que s. ex.ª se collocou.

O sr. presidente do conselho não podia dar explicações cabaes á camara do seu procedimento. Não podia justificar-se de não ter apresentado a reforma que tantas vezes promettêra; e assim procurou acobertar a sua responsabilidade com a auctoridade dos nomes illustres, que fizeram vingar as leis existentes, reguladoras das instituições militares.

Mas, como o sr. presidente do conselho estava n'um terreno perfeitamente movediço, e inteiramente falso, que não podia sustentar-se apesar dos seus grandes talentos, na mesma occasião protestava com os seus actos contra as suas proprias palavras.

O sr. presidente do conselho, que se julgava pequeno e sem auctoridade, para emprehender a reforma do exercito, porque ás instituições actuaes estão vinculados os nomes do espadas brilhantes do paiz, na mesma occasião apresentava ás côrtes uma proposta alterando as leis actuaes sobre recrutamento, que estão referendadas por duas espadas das mais brilhantes, se não as mais brilhantes, e de certo as mais felizes, que honraram Portugal n'este seculo.

As leis do recrutamento de 27 de julho do 1855 e de 4 de junho de 1859 estão referendadas pelo duque de Saldanha e pelo duque da Terceira, e ambas ellas pelo sr. presidente do conselho, que servia n'esses ministerios.

Este facto é significativo para mostrar a fraqueza da argumentação do sr. presidente do conselho. Na mesma occasião em que procurava á sombra de nomes illustres esconder a sua responsabilidade, resultante de não haver emprehendido a reforma das instituições militares, propunha a alteração das leis do recrutamento, que estão referendadas por distinctissimos militares.

Demais a principal alteração proposta no serviço do recrutamento tem por fim tirar á acção do poder administrativo o conhecimento das escusas dos mancebos sorteados; e as rasões, que ha hoje para se entregar ao poder judicial o conhecimento das escusas do serviço militar, havia as era 1859, o até em 1855.

As instituições militares precisam de ser reformadas em harmonia com as necessidades da epocha, e n'essa parte não póde o nosso paiz deixar de acompanhar as nações mais adiantadas até onde lh'o permittirem os seus recursos.

A conveniencia e a necessidade de entregar ao poder judicial o conhecimento das escusas do serviço militar, arrancando aos tribunaes administrativos estas attribuições, oram, ha muitos annos reconhecidas.

Mas a reforma apresentada sobre esta base, e que eu não discuto n'este momento, não satisfaz ás exigencias do serviço, nem ás reclamações do paiz.

Mais completo era um modesto projecto que eu apresentei ás côrtes em 1865, no intuito de tirar á acção do poder administrativo o julgamento das escusas e das exclusões do recrutamento. A proposta do governo deixa de pé, e entregue ainda aos governadores civis, ou a juntas por elles presididas, o julgamento das exclusões, arma terrivel contra a liberdade eleitoral, o da qual se fez largo uso e abuso, ainda no anno passado, na vespera de uma eleição geral do deputados.

O que se passou no anno passado no districto de Braga foi uma eloquente lição que cão devo passar desapercebida para os poderes publicos.

É necessario tomar medidas radicaes para acabar com unia legislação que dá azo a que se faça o que se fez no districto do Braga, o que. excedeu, permittam-me a phrase, todas as raias do decoro social. (Apoiados.)

Custa a crer que o governo assistisse impassivel ao procedimento arbitrario e iniquo, dos seus delegados n'aquelle districto, de que os jornaes davam noticia todos os dias, e de que o governo tinha perfeito conhecimento. (Apoiados.)

Em toda a parte o serviço do recrutamento é considera, do como imposto de sangue. Em todos os paizes do mundo ha mais ou menos repugnancia ao pagamento d'este im-

Sessão de 13 de maio de 1879