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SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1880

Presidência do'cx.m° sr. José Joaquim Fernandes Vaz

(Thomis Frederico Pereira Bastos

Secretários — os srs.

António José d'Ayila

Apicscntação de icquerimentos, representações c piojectos de lei — Na primeira pai te da oídem do dia toiam appiovados os projectos de lei h.° 198, qtie nuctoiisa a eamaia municipal do concelho de Meda a levantar do cofie da dotação das estradas do mesmo concelho as quantias de p,ue for carecendo pai-a occoner as despezas da construcção do novo edifício das Caldas de Longrouva até á importância das obiigações municipacs que possnu, pieve-nientcs do empréstimo contraindo com a-companhia geral de credito piedial portuguez; em 21 "do abiil de 1879, n ° 202, que tem por hm regular o ncccsso dos capitães das ai mas de cavallaiia c infautena, que foiem lentes da escola polytechniea, sem prejuízo do ensino da mesma escola.— O sr ministio doieino apieacntou duas propostas do lei: 1.", auctousando o governo a crcar escolas agrícolas; 2.', auctoiisando o governo a contiatai um empiestimo paia melhoiamcntos da escola polytechnica, çendo applicados ao pagamento do mesmo empréstimo os lendimentos da escola — lia oídem dodia continuou a discussão do projecto n • 165, sobre o imposto de lendimento.

Abertura. — Ás duas horas da tarde.

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Chamada. — 53 srs. deputados. • t

Presentes á abertura da sessão os srs.: — Sousa Leitão, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira', António Cândido, A. J. d'Avilà, A. J. da Rocha, Tavares ' Crespo, Xavier Torres, Soares do Azevedo, Conde de Boui-fim (José), Conde de Sabugosaj Diogo do Macedo, Elvino de Brito, Evaristo Brandão, F. Beirão, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Pires Villar, J. Á. de Sepulveda, Scar-nichia, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Almeida e Cos>ta, Oliveira Valle, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leào, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Láranjo, F.ernãndcs Vaz, Ponte e Horta, Simões Dias, Júlio Rainha','Júlio de Vi-Ihena, Bivar, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Miguel do Noronha Pedro Franco, Théotonio Paira, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: — Adiiano Machado, Albino das Neves, Alexandre de Aragâo, Alfredo de Oliveira, Rarrea .Prado, Braamcamp, Sousa e Silva, Fwlho Machado, Antunes Guerreiro, Antonio'Ennes, BigottcJ Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Eça o Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Góes Pirito, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Gomes Barbosa, Vanzeller, Roisano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Casal Ribeiro, João Chry-sostomo, Molicio, Dias Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro,, Alves Matheús, J. A. Neves-, Joaquim Tello, Gusmão, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José; Lnciano, Ferreira Freire, L. J. Dias, Luiz Jardim, Almeida Brandão, Macedo Sotto,Maior, Penha Fortuna,Nobre do Carvalho, Mariano de Carvalho, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, (Visconde da ArriagV.

NIIO compareceram á sessão os srs.: — Guerra JunquoirO; Pereira do Miranda, Azevedo Castello Branco, Ribeiro Fer reira, Pessoa dê Amorim, Magalhães Aguiar,' Villafanha" Ferreira de Mesqiijta, Barào de Combarjua, Barâo de Paço Vieira, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Cândido de Moraes, Sousa Machado, Ornellas e Matos, José Guilherme, Olivei-• rã Baptista, Lemos e'Nápoles, J.'M', dos Santos, Nogueira, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros. Acta.—Approvada. Sessão de 11 de maio de 1880

EXPEDIENTE

Offlclo

Da camará dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei datada de 5 de abril do corrente anno,' que tem por íim restituir â comarca e concelho de Soure as freguezias de Alfarellos e Granja do Olmeiro, hoje an-nexas ao concelho de Montemór o Velho, á qual foram feitas algumas alterações.

Enviada á commissão de instrucção secundaria.

Representações

•l-.a Da junta geral do districto de Beja, fazendo ver a urgente necessidade de-se concluir a construcçSo do caminho de ferro de Beja a Faro e continuar o do Serpa á fronteira.

Apresentada pelo.sr. presidente, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diário da camará.

2." Da camará municipal do concelho de Macieira de Cambra, pedindo que seja approvada a proposta apresentada pelo sr. ministro da justiça sobre a reforma judicial.

Apresentada pelo sr. deputado conde de Sabugosa, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diário do governo.

3.a Da camará municipal .do"concelho de Castello de Paiva, districto de Aveiro, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado conde dê Sabugos a, enviada á comm-issào de legislação civil e mandada publicar no Diário do governo.

4.a Da camará municipal da didadc de Eivas, pedindo a concessão da parte superior de ura edifício pertencente á fazenda nacional, para o estabelecimento de uni tribunal judicial. "• '. .

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda e enviada á eommitsão de guerra, ouvida a de fazenda.

5.a Da mesa da santa casa da misericórdia e hospital cml de Santo André de Montemór o Novo, pedindo uma medida legislativa quo regule o pagamento das despezaa feitas com os doentes pobres das diversas misericórdias tratados no hospital de S. José. n

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão e enviada á commissão. de administração.

G.a Da associação dos empregados do estado, pedindo ser isenta- do imposto de renda.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Bastos e enviada á commissão de fazenda.

, 17'." Da associação commercial da cidade do Vianna do Castello, pedindo a appípvaçâo do projecto apresentado pelo sr. deputado Góes Pinto em sessão do 30 de abril.

Apresentada pelo sr. deputado Góes Pinto'-e enviada á commissão de obras publicas.

SEGUNDAS LEITURAS .

Projecto de lei

SenKore^.— A freguezia de Monscrrate, da cidade do

Vianna do Caátello, teve por sede parochial a" capella de

Nossa Senhora de Monscrrale até o'anno de 1836, em que

passou ao templo dos egressos doniinicos d'aquclla ci-

i dado." ^

Está na posse da referida camélia desde o auno de 1871 a confraria. do Sagrado Coração de Jesus, por concessão da irmandade do' Sacramento erecta na sé'dô d'a parochia, 'havendo tal posse sido confirmada por portaria expedida