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SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre

Secretarios- os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino e outro do ministerio da fazenda, acompanhando documentos. - Segundas leituras e admissão de tres projectos de lei, sendo um do sr. Mendes Pedroso, outro do sr. Antonio J. d'Avila e o terceiro do sr. Elvino de Brito, que o apresentou n'esta sessão.- Representação da junta de parochia da freguezia matriz da cidade da Horta, apresentada pelo sr. Avila. - Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Elvino de Brito. - Dois requerimentos de interesse particular, sendo um de Luiz Caetano Pedro d'Avila, apresentado pelo sr. Avellar Machado, e o outro de Francisco Fernandes de Almeida, apresentado pelo sr. deputado Thomás Bastos. - Justificações de faltas dos srs. Ferreira de Figueiredo, Silva Cardoso e Luiz Jardim. - O sr. Elvino de Brito faz algumas considerações no intuito de justificar o projecto de lei que apresentou e cuja urgencia pede. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - É approvada a urgencia do projecto. - O sr. Carrilho manda para a mesa tres pareceres da commissão de fazenda. - O sr. Scarnichia da uma explicação ao sr. Elvino de Brito. - Apresentam projectos de lei os srs. Pequito, Torres Carneiro e Pereira Borges, que desenvolve as rasões justificativas do seu projecto. - Responde o sr. Elvino de Brito ao sr. Scarnichia, e este, replicando, justifica o procedimento da commissão do ultramar a que alludira aquelle sr. deputado.
Na ordem do dia continua em discussão o artigo 1.° do projecto de lei n.° 86, reformando o imposto do sêllo. - Usa da palavra o sr. Moraes Carvalho, relator, em resposta aos oradores que tinham impugnado o artigo na sessão anterior. - O sr. Rocha Peixoto apresenta quatro propostas relativas ao artigo em discussão e que são admittidas. - O sr. Alves Matheus manda para a mesa e sustenta duas propostas, sendo uma em referenda ao artigo 1.° e outra como emenda á condição 2.ª do artigo 7.° - São ambas admittidas. - Occupa a presidencia o sr. Bivar. - O sr. Francisco Beirão combate o artigo e sustenta duas propostas, que são admittidas. - Lê-se na mesa e é tambem admittida uma proposta do sr. Germano do Sequeira, apresentada na sessão anterior. - O sr. Teixeira Sampaio sustenta uma proposta que manda para a mesa e é tambem admittida. - Os srs. Castro Mattoso e Pereira Leite mandam para a mesa e sustentam, o primeiro, uma proposta relativa a diversos artigos do projecto, e o segundo a substituição de uma palavra do artigo 1.°- Por parte da commissão, apresenta uma proposta o sr. Moraes Carvalho e faz declarações em referencia ás outras já admittidas. - Passa-se á votação começando-se pela proposta do sr. Rocha Peixoto, que comprehende uma eliminação; é rejeitada.- Seguem-se as emendas, sendo approvadas as dos srs. Pereira Leite, Moraes Carvalho, relator, e Santos Viegas, salva a redacção, e rejeitadas as dos srs. Rocha Peixoto, Alves Matheus e Beirão, na parte em que não ficaram prejudicadas pela approvação da proposta do sr. relator.- É approvado o artigo 1.º do projecto, salvas as emendas, e seguidamente e tambem approvado um additamento do sr. Teixeira Sampaio e rejeitados os dos srs. Rocha Peixoto e Germano de Sequeira; a d'este ultimo na parte em que não estava já prejudicada.- Entra em discussão o artigo 2.° do projecto, que é approvado com um additamento do sr. Almeida Pinheiro, sendo rejeitadas duas outras propostas do mesmo sr. deputado. - Entra em discussão o artigo 3.° - Manda para a mesa uma proposta o sr. Almeida Pinheiro, que o sr. relator declara não poder acceitar. - É approvada a emenda do sr. Mattoso Côrte Real, salva a redacção, e seguidamente é approvado o artigo 3.°, sem prejuizo da emenda, e rejeitado o additamento do sr. Almeida Pinheiro. - É approvado sem discussão o artigo 4.° e do mesmo modo o artigo 5.°, ficando prejudicada uma substituição do sr. Luciano de Castro, e sendo em seguida rejeitados dois additamentos do sr. Mattoso Côrte Real. - Entra em discussão o artigo 6 .° - O sr. Moraes Carvalho, relator, apresenta duas emendas e dois additamentos. - São approvadas estas emendas e rejeitadas as tres propostas do sr. Mattoso Côrte Real, e duas do sr. Firmino Lopes. - Seguidamente e approvado o artigo 6.°, ficando prejudicada a substituição do sr. Luciano de Castro. - É posto em discussão o artigo 7.º - Votam-se e ficam rejeitadas a eliminação proposta pelo sr. Firmino João Lopes e a emenda do sr. Alves Matheus.- É approvado o artigo e rejeitado o additamento do sr. Mattoso Côrte Real. - Lê-se o artigo 8.° - O sr. relator apresenta uma substituição ; o sr. Laranjo uma proposta, que sustenta com largas considerações, e o sr. Elvino pede uma explicação ao sr. ministro da fazenda, que responde a ambos. - Approva-se a substituição do sr. relator e é rejeitada a proposta do sr. Laranjo, e seguidamente o additamento do sr. Mattoso Côrte Real, - São votados os novos artigos propostos pelo sr. Luciano de Castro, ficando approvados o artigo 1.° e eu paragrapho, o artigo 2.° e § 1.°, rejeitando-se o § 2.º e approvados tambem o artigo 3.° com o seu paragrapho, e o artigo 4.° - São rejeitados os restantes artigos da proposta.- É approvado, sem discussão, o artigo 9.º do projecto. - O sr. Lopes Navarro apresenta um parecer da commissão de instrucção secundaria, pede e obtem dispensa do regimento para entrar em discussão. - É approvado depois de algumas observações do sr. Luciano de Castro. - O sr. ministro da fazenda apresenta uma proposta de lei, em nome do seu collega da marinha.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Correia Barata, Augusto Teixeira; João Arroyo, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Guilhemino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Ponces do Carvalho, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde de Ariz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Melicio, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de

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