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SESSÃO DE 22 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalhho

Secretarios os exmos. Srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios, sendo um do ministerio da fazenda, outro do da guerra e outro da mesa da misericordia do Porto. - O sr. presidente communica ter recebido tres representações, sendo uma da mesa da misericordia do Porto, outra dos manipuladores e outra dos revendedores de tabaco em Lisboa. - Os srs. Valle, D. José de Saldanha e Antonio Maria de Carvalho apresentam representações, o primeiro dos escrivães dos juizos ordinarios de Lisboa, o segundo de algumas companhias mineiras e o terceiro da camara municipal da Batalha. - Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. presidente. - Justificações de faltas dos srs. Avellar Machado, Oliveira Valle e Consiglieri Pedroso. - O sr. Antonio Villaça manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. - Procedo-se á eleição de dois vogaes para a juntado credito publico. - A requerimento do Br. Pinheiro Chagas resolve-se que sejam publicados no Diario do governo uns documentos mandados para a mesa pelo mesmo sr. deputado. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Guimarães Pedrosa, e uma proposta para renovação de iniciativa o sr. Antonio Maria de Carvalho.»

Na ordem do dia, primeira parte, entra em discussão o projecto de lei n.° 179, que estabelece novas tarifas de soldos para os officiaes do exercito. - Apresenta um dditamento o sr. Serpa Pinto. Responde-lhe o sr. Abreu e Sousa, relator. - Lida na mesa uma participação do fallecimento do sr. Thomás Bastos, o sr. presidente propõe, e a camara approva, que se lance na acta um voto de sentimento. - Os srs. Alves Matheus, ministro da justiça, ministro da guerra, Avellar Machado e Francisco Machado, fazem q elogio, do deputado fallecido e manifestam o seu sentimento por tão dolorosa perda. - O sr. presidente nomeia a deputação que ha de assistir ao funeral. - O sr. José Castello Branco apresenta uma proposta de additamento ao projecto de lei que se discute. - O sr. relator Abreu e Sousa declara que a commissão e o governo não podem acceital-a. - O sr. ministro da guerra confirma esta declaração e justifica-a. - O sr. Ruivo Godinho apreseuta tres additamentos e uma substituição, acompanhando-a de algumas considerações. - Toma parte no debate o sr. Avellar Machado, a quem responde o sr. ministro da guerra. - O sr. João Pinto explica o motivo por que assignou a proposta do substituição apresentada pelo sr. Ruivo Godinho. - Declaração do sr. Sousa Machado, em nome dos srs. deputados do ultramar. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Approva-se a generalidade do projecto de lei n.° 179, tendo sido rejeitado um requerimento do sr. Pereira Carrilho para que a votação fosse nominal. - A requerimento do sr. relator Abreu e Sousa resolve-se que na especialidade se discutam conjunctamente todos os artigos do projecto. - Usa da palavra o sr. Dantas Baracho para declarar que se associa ás considerações feitas por alguns srs. deputados com respeito á situação precaria dos alferes graduados e dos cirurgiões militares: - É approvado o projecto na especialidade, tendo sido rejeitados os additamentos propostos e ficando prejudicada-a substituição proposta pelo sr. Ruivo Godinho. - Manda para a mesa uma declaração de voto o sr. Pereira Carrilho.
Na segunda parte da ordem do dia continua no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sessão anterior, o sr. Augusto Fuschini, fazendo largas considerações sobre o projecto da reforma da pauta e tratando em especial da questão das padarias. Conclue, mandando para a mesa uma proposta de additamento: - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Barbosa de Magalhães. - É approvada a ultima redacção dos projectos do lei n.º 158 e 177. -

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 66 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira do Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Viscondede Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva; Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candi-, do, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo,, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila; Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Julio Pires, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Miguel, Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Estevão do Oliveira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Castro Monteiro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Alfredo Ribeiro, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Alpoim, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Pedro Victor, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima. I

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, acompanhando o recenseamento dos eleitores e elegiveis para os cargos da junta do credito publico; a fim de que possa realisar-se a eleição da pessoa que, por parte da camara, dos senhores deputados, ha de exercer o cargo de membro effectivo da dita junta na actual legislatura.
Á secretaria.

Do ministerio da guerra, devolvendo, informados, os re-
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