1982 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

querimentos dos primeiros sargentos de infanteria, Augusto Cesar Ferreira, Domingos Vaz, Francisco José Gomes, Joaquim Manuel de Almeida, José Maria Rodrigues, Julio Augusto Ferreira Pinto e Manuel dos Santos Silvestre de Castro. Á secretaria.

Da mesa da santa casa da misericordia do Porto, acompanhando uma representação contra o projecto de lei apresentado pelo sr. Alfredo Pereira, que tem por fim applicar para a misericordia de Penafiel os legados pios não cumpridos, e que o deviam ser na totalidade.
Á secretaria.

Do sr. Francisco Alves, participando o fallecimento de seu cunhado, o sr. deputado Thomás Frederico Pereira Bastos.
A commissão ficou inteirada.

REPRESENTAÇÕES

Da mesa da santa casa da misericordia do Porto, pedindo que não seja approvado o projecto de lei que concede á santa casa da misericordia de Penafiel o producto dos legados pios não cumpridos, para augmentar as suas receitas.
Apresentada pelo sr. presidente, da camara e enviada á commissão de legislação, civil, ouvida a dos negocios ecclesiasticos.

De manipuladores de tabaco em Lisboa, pedindo varias alterações na proposta de fazenda, relativa áquella industria.
Apresentada pelo sr. presidente da camara e enviada á commissão de fazenda.

De revendedores do tabaco, no sentido da antecedente.
Apresentada pelo sr. presidente da camara e enviada á commissão de fazenda.

Dos escrivães dos juizes ordinarios dos julgados de Lisboa, pedindo serem preferidos para os officios de escrivães que forem creados perante os juizes instructores em Lisboa e Porto, sem dependencia de concurso, por serem funcções analogas ás que os supplicantcs têem exercido até agora.
Apresentada pelo sr. deputado Oliveira Valle e enviada á commissão de legislação civil.

Das companhias, mineira e metallurgica do Braçal e das minas de Montalto e das parcerias, pesquizadora e industrial mineira portuense e das minas de Vallongo, fazendo reclamações sobre a proposta de lei que reforma as pautas das alfandegas.
Apresentada pelo sr. deputado D. José de Saldanha, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho da Batalha, pedindo que lhe seja relevado ter distrahido do fundo de viação a quantia de 536$461 réis, de 1878 a 1881, applicando-a a despezas com o municipio e instrucção primaria.
Apresentada pela sr. deputado Antonio Maria de Carvalho, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

De João Vieira Monteiro, primeiro cabo n.° 98 da 4.ª companhia do batalhão de caçadores n.° 1, da Africa occidental, contra a interpretação dada a amnistia geral para todos os crimes, por occasião do consorcio de Sua Alteza Real e Principe D. Carlos.
Apresentado paio sr. presidente da camara e enviado á commissão de legislação criminal.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro que faltei a algumas sessões por motivo justificado. = Avellar Machado.

Declaro que, por motivo justificado, faltei ás sessões diurnas de 8 e 9, e nocturnas de 5, 8, 20 e 21 do corrente mez. = Oliveira Valle.

Declaro que tenho faltado ás sessões nocturnas por motivo justificado de incommodo de saude. = O deputado, Consiglieri Pedroso. I
Para a secretaria.

O sr. Eduardo Villaça: - Mando para a mesa, por parte da commissão de fazenda, o parecer ácerca do projecto de lei n.º 163, sobre melhoria de reforma do tenente coronel Francisco José de Brito.
A imprimir.
O sr. Presidente: - Communico á camara que recebi duas representações, uma dos vendedores, outra dos manipuladores de tabaco, em Lisboa, contra a proposta n.º 213, apresentada pelo sr. ministro da fazenda.
Estas representações vão ser enviadas á commissão respectiva.
Recebi tambem um requerimento de João Vieira Monteiro, cabo de caçadores n.º 1, da Africa occidental, representando contra a interpretação dada á amnistia geral, por occasião do consorcio de Sua Alteza Real o sr. D. Carlos.
Recebi mais, uma representação da mesa da santa casa da misericordia do Porto, contra o projecto apresentado pelo illustre deputado o sr. Alfredo Pereira, para serem concedidos á santa casa da misericordia de Penafiel os legados pios não cumpridos, em relação áquelle concelho.
O requerimento vae ser enviado á commissão de legislação criminal, e a representação á commissão de legislação civil, ouvida a dos ecclesiasticos.
Deu-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 157.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição de dois vogaes para a junta do credito publico. Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.
Nomeio escrutinadores os srs. Vieira Lisboa e Espregueira.
Feita a chamada e corrido o escrutinio, verificou se terem entrado na urna 59 listas, saindo eleitos os srs.

José Joaquim Alves Chaves, effectivo .... 59 votos,
Conde de Paraty, substituto .... 59 votos

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho da Batalha, pedindo que seja renovada a iniciativa do projecto de lei apresentado em 1876, pelo sr. Lopes Vieira, relevando-a da responsabilidade em que incorrêra, por ter desviado dos fundos de viação a quantia do 336$461 réis.
Peço a publicação d'esta representação no Diario do governo.
Mando tambem para a mesa a renovação de iniciativa do projecto de lei a que se refere a representação.
Ficou para segunda leitura.
Foi auctorisaâa a publicação da representação.
O sr. Presidente: - O sr. Pinheiro Chagas mandou hontem para a mesa uns documentos que lhe foram enviados pelo ministerio dos negocios estrangeiros, e pediu para serem publicados no Diario do governo: Consulto a camara.
Foi auctorisada a publicação.