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SESSÃO DE 22 DE MAIO 1888 1657

que a exemplo do sr. deputado Arroyo me reserve a palavra para quando estiver presente qualquer membro do governo.

O sr. Ravasco: - Sr. presidente, eu tinha a fazer algumas considerações quando estivesse presente algum sr. ministro, mas como já pediram dois membros do parlamento que lhe reservassem a palavra e eu receiando que não chegue a usar d'ella, vou, dizer á camara o que tinha a dizer aos srs. ministros da fazenda e das obras publicas.

Como se continua diariamente a fallar em crise agricola, desejava saber do sr. ministro da fazenda, caso a commissão de inquerito não tivesse tempo de apresentar o relatorio dos seus trabalhos, que providencia tencionava tomar a esse respeito.

Sr. presidente, por ora ainda não são conhecidos os trabalhos da commissão, mas como está presente o illustre deputado, o sr. Fernando Mattoso, bom seria que elle nos podesse informar do que se tem obtido das experiencias que se têem feito. Nutro porém a esperança de que ellas seriam satisfactorias, e os seus resultados lisonjeiros para os lavradores.

O sr. Fernando Mattoso: - O sr. Ravasco foi quem me levou a pedir a palavra sobre este assumpto.

A commissão das moagens tem trabalhado com boa vontade, tem cercado todas as suas experiencias da maior vigilancia para que não possam haver duvidas sobre os resultados a que se chegarem.

A commissão trabalha activamente procedendo a todas essas experiencias e achando os coeficientes de correcção que tornem o resultado d'essas experiencias acceitavel.

Tratando-se da mais importante industria, a agricultura, ou tida pelo menos como tal por aquelles que estrenuamente a defendem, não póde a commissão deixar de enviar todos os esforços para que os resultados obtidos possam servir de base segura aos trabalhos do governo.

A questão agricola é momentosa e não se resolve facilmente. O mal não está só no estado actual da moagem.

Tem-se aconselhado os agricultores a mudarem de systema de cultura, mas o que é certo é que não é facil ao nosso agricultor mudar de repente o seu systema de cultura, porque não dispõe de capital sufficiente para de um momento para o outro mudarem os processos; digo isto, para, responder aquelles que estão continuamente aconselhando aos nossos agricultores um novo systema de cultura, porque é preciso que se saiba que isso traz grandes despezas.

A commissão deseja manter-se imparcial, para que, constituido o facto, se possa tirar d'elle as conclusões que se derivem.

N'estas condições, como v. exa. vê, a commissão não poderá deixar de ser muito cautelosa nas suas experiencias, tanto mais que, em todas as condições que ella tem de satisfazer, deve pensar bastante, porque olha para ella muita gente, talvez suspeitosa de que as experiencias não são feitas com as necessarias cautelas.

N'estas condições, vê v. exa. que a commissão tem por todas as fórmas trabalhado para melhorar as condições d'essas experiencias, e eu devo dizer ao meu amigo o sr. Ravasco que ha ainda muito a fazer. O resultado das experiencias não se póde desde já contar como definitivo; é todavia certo que elle tem sido cercado da maxima cautela.

Folgo que o sr. Ravasco me tenha dado ensejo para eu, como relator da commissão, dar estas explicações á camara, e dizer que ella se ,não tem descuidado d'este assumpto, e, emprega as maiores diligencias para cumprir escrupulosamente a missão de que foi incumbida pelo governo.

V. exa. sabe que a farinha não póde entrar na panificação sem estar algum tempo em repouso, aliás o resultado seria falso, e os resultados menos satisfactorios.

A commissão, ha-de empregar toda a cautela e diligencia, e eu desde já declaro a v. exa. que é possivel que se

ão possa antes do meio de julho ultimar as experiencias no que respeita á panificação.

Entretanto parece-me que a commissão poderá dar ao governo os elementos necessarios para poder formular a respectiva proposta de lei.

Não desejando tomar mais tempo á camara, concluo declarando que não faltará ao governo por parte da commissão, boa vontade e diligencia para resolver este assumpto, tanto mais que a commissão é composta de membros de todos os partidos representados n'esta casa.

Vozes:- Muito bem.

O sr. Arroyo: - Ha dias tinha eu pedido ao sr. ministro do reino a fineza do comparecer n'esta camara, antes da ordem do dia, a fim de lhe dirigir algumas perguntas ácerca de varios negocios de administração, mas s. exa. por motivos de serviço alheios á sua vontade não tem podido assistir és sessões d'esta camara, e por isso peço ao sr. ministro da fazenda o obsequio de communicar ao seu collega do reino este meu desejo, a fim de s. exa. comparecer na sessão de amanhã ou o mais breve que lhe seja possivel.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Pedi a palavra para declarar ao illustre deputado que prevenirei o meu collega do reino para vir á camara o mais breve possivel.

O sr. D. José de Saldanha : - Começo por agradecer a v. exa. sr. presidente, o ter-me reservado a palavra para quando estivesse presente algum dos srs. ministros.

Pedi a palavra para fazer algumas considerações relativas á responsabilidade que recáe sobre o governo por qualquer demora, ou por toda e qualquer falta de actividade que haja nos trabalhos das commissões, ás quaes foram enviados os projectos de lei por mim assignados e apresentados n'esta camara, um na sessão do dia 24 de abril findo, cinco na sessão do dia 7 do corrente mez e um na do dia 19, estando o primeiro tambem assignado pelo sr. deputado Alfredo César Brandão, e os outros pelo sr. deputado Estevão Antonio de Oliveira Junior.

Não é agora meu intento, sr. presidente, moralisar os factos mas assentar e acceitar os factos taes quaes se dão, e por isso direi tambem o seguinte.

Sabem todos perfeitamente que as commissões d'esta camara não têem prasos marcados dentro dos quaes hajam de apresentar os seus trabalhos.

Eu não tenho culpa de que assim seja actualmente, porque no anno passado, e em annos anteriores, que já ficam longe, pugnei pela necessidade, pela conveniencia, de se marcarem prasos determinados para os trabalhos d'essas commissões, e julgo que é essa tambem a opinião da commissão, que está especialmente encarregada de apresentar a reforma do regimento d'esta casa do parlamento.

Reconhecido, como fica, que as commissões d'esta camara não têem prasos marcados, dentro dos quaes hajam de apresentar os seus pareceres, é conveniente insistir em outro ponto, é tambem conveniente teimar em affirmar que não basta a boa vontade nem dos secretarios nem dos presidentes das commissões para ser trazido á camara, um parecer qualquer,, porque para se chegar a este ponto é indispensavel tambem a auctorisação, a boa vontade do governo.

Sem com isto, querer fazer accusações á opposição parlamentar ou attenuar a importancia d'este corpo legislativo, direi que é sabido que na camara dos senhores deputados da nação portugueza passam e têem, passado unica e exclusivamente os projectos mais ou menos directamente patrocinados pelo governo.

Esta é a verdade nua e crua!

Repito, não faço commentarios, acceito os factos como elles são.

Em relação ás commissões, ás quaes foram remettidos os projectos a que acabo de referir-me, dá-se a circumstancia de eu ser membro de uma d'ellas, a de agricultura, da