1658 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

qual até sou secretario, mas a propria convocação das commissões está dependente da vontade dos srs. ministros respectivos e não como deveria ser, da vontade dos seus presidentes e mais vogaes, e por isso, quando eu pedi a palavra tinha em vista, o que vou fazer, provocar da parte do governo uma resposta categorica e amigavel, dada á boa paz sobre se o governo está ou não, na resolução de empenhar-se tanto quanto possivel para que a actual sessão legislativa não se encerre sem que os projectos a que ha pouco me referi, sejam discutidos e votados.

(Interrupção.)

Dizem-me aqui em áparte, o que já em outra occasião foi dito a respeito de outros assumptos, que alguns dos projectos envolvem materia complicada.

(Interrupção.)

Respondo a isso dizendo que é esse mais um motivo para se convocar quanto antes a reunião das commissões, para estas poderem tratar d'esses assumptos mais largamente, dispondo para isso de mais tempo.

Talvez alguem pergunte, e bem, qual é o motivo por que eu insisto tanto n'isto, e desde já dou a resposta.

A minha insistencia é devida a diversas causas.

Em primeiro logar, desde o momento em que o deputado o sr. dr. Fernando Mattoso Santos, que faz parte da commissão encarregada das experiencias dos trigos na fabrica da Estrella, declarou qual é o estado d'essas experiencias, e que a commissão póde effectivamente, dentro em poucos dias, entregar ao governo dados sufficientes para se discutir a proposta de lei n.° 45-B, sobre cereaes, que foi aqui apresentada pelo sr. ministro da fazenda na sessão de 4 de maio corrente, mais uma rasão tenho eu para insistir agora no meu proposito de pedir ao governo que faça andar essa proposta, e que faça tambem dar andamento a todos os sete projectos, a que ha pouco me referi.

Occore-me uma outra consideração.

A muita gente não se afigura tão prospero o estado do paiz, como a muitos se afigura; e a esse respeito, quando no dia 19 ultimo, apresentei n'esta casa um projecto sobre o recrutamento, tinha eu pedido a palavra na idéa de fazer tambem algumas considerações sobre o caso, porque entendo que, embora a minha voz seja fraca, ha sempre grande vantagem, de no parlamento portuguez, quando ha um momento de treguas, em que os espiritos não estão obsecados pela paixão da politica partidaria, ha grande vantagem, digo, em se apresentarem quaesquer considerações e em se exporem quaesquer doutrinas que possam influir e caiar nos espiritos que têem principalmente a peito o bem estar e o desenvolvimento do paiz.

N'essa occasião tinha eu tenção de me referir a um facto que tem sido apresentado n'esta casa como denunciador do estado prospero do paiz, e esse facto é o da alta dos nossos fundos publicos.

Eu não posso ser suspeito para o sr. ministro da fazenda, porque se ha n'esta casa deputados que se tenham posto sempre ao lado de s. exa. na resolução das difficuldades financeiras d'este paiz, tenho eu sido um d'elles, e, embora a minha valia seja pouca, o que não me falta, e ninguem me póde negar, é boa vontade, principalmente n'este assumpto.

Debaixo d'este ponto de vista, tinha, pois, tenção de fazer ver, que independentemente da boa vontade do sr. ministro da fazenda, certamente tinha havido um certo numero de factos economicos, que tinham concorrido para a alta dos nossos muitos e tinha tambem tenção de apresentar como causas primordiais d'essa alta, duas, a saber: uma, o barateamento do juro da divida fluctuante, e a outra, o estado das relações entre o mercado monetario do Brazil e as praças portuguesas.

Em relação ao primeiro ponto, ainda me conservo firme na mesma idéa ; quer dizer, que entendo que a diminuição do juro da divida fluctuante é um facto economico importante no nosso paiz, que tem contribuido para a alta dos nossos fundos.

Emquanto ao segundo ponto, julgo que é escusado, na occasião presente, alargar-me em quaesquer considerações, por isso mesmo que vi n'um jornal, que não sei se é órgão official, mas que pelo menos é redigido por pessoa de estreitas relações de amisade com o sr. ministro da fazenda, refiro-me ao Diario popular, por isso mesmo que vi, repito, no Diario popular n.° 7:588, de segunda feira 21 do corrente, n'uma noticia, semanal, boletim commercial e financeiro, que se costuma publicar n'aquelle jornal, em relação ao estado economico geral do paiz, varias reflexões, dignas effectivamente de toda a attenção, e que dispensam, até certo ponto, aquillo que eu tinha tenção de dizer.

Sendo esse jornal um dos mais lidos, todas as pessoas que se interessam por estes assumptos, necessariamente terão visto o artigo a que alludo, e do qual de certo tem conhecimento o sr. ministro da fazenda.

Mantenho a minha affirmativa feita ha pouco, isto é, que a alta dos nossos fundos é um facto importante nas circumstancias economicas do nosso paiz, para demonstrar o estado de prosperidade debaixo de um certo ponto de vista da administração publica; mas tambem mantenho a de que, para a existencia d'esse facto, tem contribuido principalmente duas cousas, que. são aquellas que já referi.

Dito isto, direi mais que o sr. ministro da fazenda não deve de maneira alguma deslumbrar-se com esse quadro agradavel e julgar que no resto da administração publica, tudo são tambem rosas.

Não se illuda s. exa.!

Ha no paiz um mau estar que se liga com o estado geral da agricultura em Portugal.

Debaixo d'este ponto de vista eu posso affirmar que ha effectivamente grandes necessidades, ás quaes o governo tem obrigação de attender, e digo que tem obrigação de attender, porque eu supponho que, quando um homem, seja elle qual for, chega ao logar do ministro, uma das cousas que mais cuidado lhe deve dar, independentemente da maior gloria passageira que lhe possa advir de qualquer outro acto administrativo, o que mais deve chamar a sua attenção, devem ser o desejo e firme proposito de attender por todos os modos possiveis, e no maior grau possivel, ao estado, não direi de abastança, mas de mediania geral em relação aos teres e haveres da massa geral da nação.

O que não tem duvida, em todo o caso, o que se tem affirmado aqui na camara, o que consta de tudo quanto se tem escripto sobre o assumpto, é que ha no paiz, na massa da nação, um mal estar geral, ao qual se deve attender; e esse mal estar liga-se, segundo o meu modo de ver, com o estado da agricultura no paiz,

O illustre deputado sr. dr. Fernando Mattoso Santos disse, ha pouco, que a agricultura é considerada por muita gente como uma das bases do desenvolvimento e prosperidade do nosso paiz, e eu, sem querer agora levantar a questão, pedirei a s. exa. que não restrinja, como fez, essa proposição, e insistirei em que deve s. exa., pelo contrario, affirmal-a em toda s sua latitude, considerando a agricultura como a base de toda a nossa economia, e a este respeito lembrarei que, fazendo a vontade a alguns espiritos, temos feito tudo quanto tem sido possivel para desenvolver a industria fabril em Portugal, e isso sem resultado, ou pelo menos sem resultados correspondentes aos sacrificios impostos á nação!

A prova está em que na propria exposição industrial, que se vae fazer em Lisboa, dá-se desde já um facto singular, e esse facto é que a parte relativa á agricultura, que a principio estava destinada a ser simples accessorio, toma o primeiro logar.

A futura exposição será uma exposição agricola em toda a sua extensão, tendo uma secção industrial, como muito bem me dia aqui em áparte pessoa conhecedora do assum-