4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Sr. presidente, peço desculpa de ter levantado um pouco mais a voz, porque, como ha pouco observámos, isso não agrada ao sr. ministro da justiça; mas ferido como estou...
Uma voz: - E com rasão.
O Orador:- ... é desculpavel, (Apoiados.) visto que exijo unicamente o cumprimento da lei, (Apoiados.) que pareço querer postergar se.
De novo faço este pedido ao se. ministro da justiça, esperando que d'esta vez, pela circumstancia especial de que a praso está quasi a terminar, s. exa. dê as ordens precisas, para que o processo possa seguir sem demora.
E já que estou com a palavra dirijo me tambem ao sr. ministro da fazenda.
Em Villa Nova de Famalicão lia uma fabrica de relógios de parede e de mesa. Esta fabrica, como é natural, sendo, creio eu, a unica que existo no paiz, teve de empregar grandes esforços, muito capital o bastantes sacrificios para se installar. N'ella estão empregados cincoenta e dois operarios e produz por mez approximadamente duzentos e cincoenta e tantos relogios.
Acontece que esta fabrica se installou ao abrigo da lei do 1801 que protege todas as industrias nacionaes. Pois agora, com espanto de todos e especialmente dos interessados, o creio que o principal interessado deve ser tara bem o paiz, por isso que tem obrigação de proteger a industria que é nacional, a fabrica está ameaçada de ter do fechar, por isso que, graças a uma proposta apresentada a esta camara, os relógios importados que pagavam na alfandega 40 por cento ad valorem, passou a pagar 20 por cento!
Isto que era motivo de incitamento, de gloria e prosperidade para os fabricantes e a torra onde vivem, é posto de parte para favorecer interesses, de quem quer que seja, vendo-se os proprietarios da fabrica na necessidade de fechar!
Repare bem o sr. ministro da fazenda que os interesses da industria nacional, os interesses dos operarios que ali trabalham e a protecção que o estado deve dar, não é cousa de somenos importancia.
Peço ao sr. ministro da fazenda que olhe, pois, benignamente para este estado de cousas, attendendo ás circumstancias em que se encontra esta fabrica, e para que não seja protegida a industria estrangeira contra a industria nacional.
Eram estas as considerações que tinha a fazer ao sr. ministro da fazenda e ao sr. ministro da justiça.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - Não esquecerei o pedido do illustre deputado. Quem conhece o sr. procurador geral da coroa, o sr. conselheiro Antonio Candido, sabe que s. exa. é incapaz de não cumprir o seu dever
Era esta a explicação que tinha a dar ao illustre deputado.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ministro da Fazenda (Affonso de Espregueira): - Pouco posso responder com relação ao assumpto a que se referiu o illustre deputado, porque nem tinha conhecimento da existencia d'essa fabrica em Villa Nova de Famalicão.
Se ella póde ser prejudicada pelas novas pautas, o que ella tem a fazer é expor á camara as suas rasões, que poderão ser attendidas, pois que eu não tenho intuito de prejudicar as industrias nacionaes.
O sr. Santos Viegas: - Era n'esse intuito que desejava pedir providencias ao sr. ministro da fazenda.
O Orador: - Está pendente da discussão da camara um projecto n'esse sentido; o que essa fabrica tem a fazer é, como disse, representar a esta camara, apresentando as suas rasões, que serão devidamente ponderadas.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Eusebio Nunes: - Sr. presidente, v. exa. diz-me quanto tempo falta para se entrar na ordem do dia?
O sr. Presidente: - Faltam apenas doze minutos.
O Orador: - Não sei se terei tempo para fazer todas as considerações que quero apresentar, depois do ler a representação que a municipalidade de Elvas dirige a esta camara, e que está assaz fundamentada e em termos tão eloquentes e verdadeiros, que não hesito um instante em chamar a attenção da camara para o conteudo d'este documento:
(Leu.)
Sr. presidente, ha vinte o um annos, quando pela primeira vez tive a subida honra de assumir a presidencia da camara municipal de Elvas, e ao traçar o programma da minha administração publica, inscrevi como lemma d'esse programma os preceitos de justiça, moralidade e economia. (Apoiados.)
A percentagem sobre as contribuições do estado era então de 24 por cento, e por alguns annos se conservou assim; mas os melhoramentos iniciados em nome da civilisação e do progresso levaram as camaras de minha presidencia a ir progressiva e moderadamente augmentando a percentagem, até que a nova lei de instrucção primaria vem aggraval-a exaggeradamente. (Apoiados)
Vinte e um annos são volvidos e a percentagem votada o mez passado pela camara municipal de Elvas foi de 53,7, sendo 40 por cento para os encargos do municipio e 18,7 para as despezas com os serviços da instrucção primaria.
Mas, não digo bom, sr. presidente, porque dos 40 por cento para as despezas do municipio, ainda saem do cofre municipal para a instrucção primaria 2:087$000 réis no corrente anno, o para o de 1901 passa de 3 contos de réis, segundo a distribuição feita no ministerio do reino e constante do respectivo mappa.
Logo não são 13 por cento, mas sim 23 ou 24 por cento, quasi metade do producto da contribuição directa para as despezas com os serviços do mnnicipio.
Isto é de pasmar!
A instrucção primaria do meu concelho, sr. presidente, não tem augmentado em proporção com os sacrificios exigidos á municipalidade elvense, e bastará citar um facto para provar a minha asserção.
Tendo a camara municipal de Elvas pedido ha dois annos a creação de uma escola de instrucção primaria, na freguezia de S. Pedro, para o sexo feminino, essa escola só foi creada na semana passada, como o annunciou o Diario ao governo, apesar do encargo ser tão diminuto!
E, sem embargo, havia em 31 de dezembro de 1899 um saldo, na caixa geral de depositos, no valor de réis 8:153$987!
A justiça que assiste á camara de Elvas é tão grande, sr. presidente, que o proprio governador civil do districto de Portalegre, dr. Cerqueira Machado, reclamou espontaneamente contra este gravame inutil, como consta do seu officio de 12 de setembro de 1898, dirigido á camara de Elvas, quando o saldo, em cofre, na caixa geral de depositos, era inferior em 3 contos de réis!
Sr. presidente, os professores de instrucção primaria do meu concelho nada lucram com o lançamento de impostos superiores aos necessarios encargos do serviço de instrucção primaria, porque nada mais recebem, embora, em minha opinião, elles sejam os empregados do estado peor remunerados, e os que mais serviços prestam á instrucção nacional, no seu inicio. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem, muito bem.)
Já Camillo Castello Branco, esse grande e vernaculo escriptor, principe dos romancistas portuguezes do seculo XIX, dizia, a proposito do professorado primario, "que em Portugal os professores de instrucção primaria morriam com anasarca de philosophia o ligeiras complicações de fome!" (Apoiados. - Vozes: - Muito bem, muito bem.)