8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Presidente: - As sete horas e vinte minutos. Devo, porem, dizer a v. exa. que frequentes vezes se tem fechado mais cedo. Se v. exa. não quizer usar da palavra até essa hora, não terei duvida em lh'a reservar.

(S. exa. não reviu.)

O Orador: - Como v. exa. quizer.

O sr. Presidente: - Como eu quizer, não. Se v. exa. quer, eu reservo-lhe a palavra para ámanhã, apesar de serem apenas só seis e um quarto, perdendo-se mais de uma hora de sessão.

(S. exa. não reviu.)

O Orador: - Quantas vezes se tem fechado ás seis horas e um quarto! Ámanhã faltaremos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Eu fui de uma tal amabilidade para com v. exa. que cheguei até ao ponto do lhe reservar a palavra, apesar de serem seis horas e um quarto, e v. exa., não sei se para corresponder á minha amabilidade, responde-me dizendo ámanhã faltaremos...

(S. exa. não reviu.)

O Orador: - Eu empreguei o plural? Queria dizer - Ámanhã fallarei.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - O sr. Santos Viegas pediu a palavra, para explicações, antes de se encerrar a sessão. Vou consultar a camara a esse respeito.

(Consultada a camara, resolveu affirmativamente.)

O sr. Santos Viegas: - Sr. presidente, não me satisfez a resposta, que o nobre ministro da justiça me deu, quando tive a honra de interrogal-o n'esta sessão acêrca a falta de remessa dos accordãos do tribunal do verificação do poderes para as estações competentes. (Apoiados.)

Sr. presidente, eu não tenho absolutamente nada com o sr. procurador geral da coroa. (Apoiados.) Eu tenho tudo com o sr. ministro da justiça, como chefe supremo da administração da justiça n'este paiz, o de que é o responsavel.

Não tem nada o sr. Antonio Candido com qualquer pedido que aqui se faça, tem simplesmente o sr. ministro da justiça, a quem me dirigi. O sr. procurador geral da coroa não responde aqui pelos seus actos. (Apoiados.)

Eu não gosto d'este systema, que me vae parecendo que faz escola, do remotter para os subordinados, desculpando-se, a responsabilidade do que ao proprio chefe compete fazer!

E, portanto, esta a explicação que devo dar á camara e a v. exa.: não me satisfaz a resposta dada pelo sr. ministro da justiça. Nada tenho, repito, com o sr. Antonio Candido; respeito o seu caracter, respeito as suas funcções, respeito o seu talento, mas respeito sobretudo a lei, por cujo cumprimento tenho instado junto do sr. ministro da justiça. Não é favor que peço. É a observancia do que está prescripto na lei, que exijo.

Tenho dito.

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - Diz que a soffreguidão pelo castigo dos delinquentes, no ultimo pleito eleitoral, é que justifica o ardor com que o illustre deputado exige explicações.

Estando prompto a soffrer todas as consequencias, limitar-se-ha a dizer que o procurador geral da coroa não póde ser incriminado por ter faltado aos seus deveres. Não quiz defender-se, a si, mas sim a elle, da accusação do illustre deputado, de que não cumpria com os seus deveres, tendo na sua gaveta um processo, sem sobre elle despachar.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - A seguinte sessão é ámanhã, á hora regimental, sendo a ordem do dia a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e vinte minutos da tarde.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representações

Dos proprietarios e representantes de fabricas de alcool no continente, contra a proposta de lei de 6 de abril do corrente anno, na parte que tem por fim alterar o regimen da industria nacional do alcool e a sua importação do estrangeiro.

Apresentada pelo sr. deputado Teixeira Gomes, e enviada á commissão de fazenda e ás outras a que foi o projecto.

Da camara municipal do concelho de Elvas, pedindo que as receitas destinadas ao fundo da instrucção primaria d'este concelho se limitem approximadamente ao quantitativo das respectivas despezas, tendo-se em attenção o saldo existente em cofre.

Apresentada pelo sr. deputado Eusebio Nunes, enviada a commissão de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

Justificação de faltas

Declaro que não tenho comparecido na camara por falta de saude. = O deputado, Queiroz Ribeiro.

Á secretaria.

O redactor = Sergio de Castro.