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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

92.ª SESSÃO

EM 2 DE JUNHO DE 1903

SUMMARIO. - Lê-se, e é approvada a acta da sessão anterior. - Segue-se o expediente, que consta de um officio do Ministerio da Guerra e de sete projectos de lei, que teem segunda leitura e são admittidos. - A requerimento do Sr. João Oliveira, approvado pela Camara, lêem-se e são successivamente approvados sem discussão os projectos n.ºs 43 e 44 d´este anno, e os n.ºs 72, 16, 29 e 57 de 1892. - Apresenta um projecto de lei o Sr. Sousa Tavares. - O Sr. João Augusto Pereira, a quem cabe a palavra, me usa d´ella por não estar presente o Sr. Presidente do Conselho. - A requerimento do Sr. Sousa Tavares é permittido que a commissão de redacção se reuna durante a sessão. - Fala sobre alguns assumptos de interesse para Setubal o Sr. Claro da Ricca, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Mazziotti, referindo-se ás más condições em que se acha a sala e dependencias do Tribunal do Commercio, reclama as obras necessarias. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Oliveira Mattos repete as affirmações que fizera em uma das sessões anteriores com respeito aos Hospitaes de S. Lazare e S. José. Fala tambem sobre a falta de pagamento de gratificações aos professores de instrucção primaria, sobre o auxilio para renda de casas aos professores das escolas industriaes e, finalmente, sobre as representações dos empregados do auxilio para renda de casas aos professores das escolas indistriaes e, finalmente sobre as representações dos empregados do commercio para concessão do descanso dominio. Respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - Apresenta um parecer da commissão de legislação civil o Sr. Alberto Navarro. Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 41 (auctorização para a continuação das obras do porto em Lourenço Marques), usando da palavra para o defender o Sr. Carlos Marianno de Carvalho, relator. Responde-lhe o Sr. Rodrigues Nogueira, que apresenta uma emenda. - Segue-se o Sr. Claro da Ricca. que apresenta propostas, e usa novamente da palavra o Sr. Rodrigues Nogueira, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha. - Esgotada a inscripção, procede-se á votação, sendo rejeitadas as propostas dos Srs. Conde de Penha Garcia e Rodrigues Nogueira, e approvadas as do Sr. Claro da Ricca. Os dois artigos do projecto são tambem approvados.