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sessão nocturna de 13 de maio de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

(Antonio Maria Pereira Carrilho (Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Contínua a discussão do capitulo 6.° do orçamento do ministerio da guerra, e é approvado o mesmo capitulo. Começa e fica pendente a discussão do capitulo 7.º

Abertura—As oito horas o meia da noite.

Presentes á abertura da sessão 50 deputados—Os srs.: Adriano Machado, Carvalho o Mello, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira do Miranda, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Sousa Machado, Almeida e Costa, Tavares de Pontes, Laranjo, Frederico da Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Luciano, Borges, J. M. dos Santos, Sá Carneiro, Julio de Vilhena, Luiz Bivar, -Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Visconde da Aguieira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Mendes Duarte, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Sanches de Castro, Firmino Lopes, Sousa Pavão, Van-Zeller, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Namorado, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Alves Passos, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Roberto, Visconde do Balsemão.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Neves Carneiro, Saraiva do Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Moreira Freire, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Costa Pinto, Anastacio de Carvalho, Melicio, Barros e Cunha, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Faria e Mello, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, M. J. Vieira, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Ricardo Ferraz, Rodrigo do Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde do Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Acta— Approvada.

ORDEM DA NOITE.

Continuação da discussão do capitulo 6.° do orçamento do ministerio da guerra

O sr. Presidente: — Tem a palavra que lhe ficou reservada da sessão diurna o sr. Visconde de Moreira de Rey.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Pires de Sousa Gomes: — Mando para a mesa a seguinte proposta que se refere ao capitulo 5.°, artigo 11.°

(Leu.)

Devia ter apresentado esta proposta, quando se tratava da discussão do capitulo a que ella se refere, mas como se julgou a materia discutida antes do me chegar a palavra, não tive occasião de a apresentar.

Mandando-a agora para a mesa, não faço considerações, porque seria ir de encontro ás determinações do regimento; e como entendo que para aproveitarmos o tempo deve sempre seguir-se o regimento, limito-mo por isso a mandar a proposta, pedindo a v. ex.ª que tenha a bondade de a remetter á commissão respectiva, a fim de a tomar na consideração que merecer.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Capitulo 5.°, artigo 11.°, secção 4.ª

Proponho que se inclua n'esta secção a seguinte verba:

Missões d'estado feitas em paizes estrangeiros por dois alumnos que tenham completado o curso de engenheria, 2:100$000 réis. = Joaquim Pires de Sousa Gomes.

Foi admittida.

O sr. Sá Carneiro: — Não me farei cargo de responder ás variadissimas considerações que acaba de fazer o sr. visconde de Moreira de Rey, a maior parte d'ellas completamente estranhas ao artigo que está em discussão, e mesmo porque se o desejasse fazer, não estava habilitado a responder a questões para que não vinha preparado, o que não são da minha profissão.

Restringir-me-hei, portanto a tratar unicamente as questões que dizem respeito ao ministerio da guerra, na parto em que s. ex.ª accentuou mais a sua argumentação.

Pergunta s. ex.ª para que servem os destacamentos!

Ora o governo ha do porventura negar-se a satisfazer qualquer requisição que as auctoridades administrativas ou judiciaes lhe façam de qualquer destacamento para assegurar a manutenção da ordem publica?!

São os governadores civis que de ordinario requisitam destacamentos; e são os magistrados que algumas vezes os requisitam igualmente para conducção do presos, o para algumas audiencias geraes que se fazem nas provincias.

Ora se o ministerio da guerra recusasse ao reino satisfazer estas requisições, o que diria o publico, e talvez mesmo o illustre deputado?! Diria: «Pois temos exercito, o elle nem ao menos serve para auxiliar as auctoridades administrativas das differentes localidades, no exercicio das suas funcções e na manutenção da ordem publica!»

E dizia muito bem; porque n'um paiz aonde não ha policia convenientemente organisada, o exercito é que se emprega n'este serviço, e n'este paiz sempre o exercito fez a policia, á falta de policia propriamente dita.

Creia o illustre deputado, que é com uma grande repugnancia, da parte do ministerio da guerra, que são satisfeitas as requisições de destacamentos, mas a responsabilidade do os recusar é grande e muito grande. (Apoiados.)

O illustre deputado apresentou uma idéa que não comprehendi bem. Creio que s. ex.ª queria que os destacamentos ensinassem nos povos onde estivessem destacados os individuos obrigados ao serviço militar.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Se v. ex.ª dá licença eu explico.

O Orador: — Com muito gosto.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — A minha

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