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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tados os vencimentos, mas lambera melhorada, pela maneira por que elles diziam, a lei de promoções.

Tive a cautela de declarar que me não conformava com o pedido que faziam, com relação ás alterações na lei de promoções, mas, conformando me ou não com elles, o que é certo é que eu os apresentei, o depois de mim (e v. ex.ª desculpa que eu falle da minha individualidade, e comprehende que o faço pelo facto de ter sido o primeiro na ordem chronologica a apresentar esses requerimentos), e depois de mira, repito, muitos outros srs. deputados, tanto da maioria como da minoria, apresentaram differentes requerimentos no mesmo sentido. (Apoiados.)

Ora, em primeiro logar, sobre esses requerimentos não me consta que haja resolução alguma; mas não é isso ainda o que mais me importa; o que mais me importa, e acho indispensavel, é obter uma resposta de s. ex.ª o sr. ministro da guerra, á seguinte pergunta: é, ou não verdade o que se diz o assegura, a respeito de ter s. ex.ª estranhado que se praticasse similhante acto, o qual julga attentatorio da disciplina, e que s. ex.ª se reserva o direito de, depois de encerrado o parlamento, punir convenientemente os sargentos?...

Sr. presidente, não me parece que nenhum cidadão portuguez, embora tenha por ministro o sr. Fontes Pereira de Mello, esteja inhibido do apresentar ao parlamento uni requerimento dizendo da sua justiça; mas a responsabilidade dos sargentos que fizeram esse requerimento, e entendo que o fizeram no pleno uso do seu direito constitucional, desappareceu perante nós, que tomámos a responsabilidade de os apresentar, e a nossa responsabilidade de quatro ou cinco deputados que os apresentámos, parece-me que desapparece perante a responsabilidade da camara toda, que os acceitou e admittiu.

Não creio que a camara possa de modo algum conformar-se com a idéa de que sejam punidos uns homens que não fizeram mais do que exercer um direito pleno, qual o direito de petição.

Digo isto sem a mais pequena hostilidade; digo-o unicamente para me tornar responsavel por esse crime, se crime o sr. ministro da guerra julga que houve.

Não exijo que ç, ex.ª tome a, palavra expressamente para responder ás considerações que tenho feito, porque ellas partem de um dos mais humildes membros d'esta assembléa; no entretanto, se s. ex.ª, no decorrer da discussão, tiver de tomar a palavra, muito me obsequiará, e certamente aos meus collegas, que tambem apresentaram taes requerimentos, se n'essa occasião nos disser a sua opinião a este respeito, e se tom, ou não, fundamento o que se diz.

Continuando, porém (e como prometti, a divagação foi bastante breve), dizia eu, que temos um exercito com bons elementos, mas porque temos esses bons elementos e vejo que elles reunidos não dão no conjuncto, a força e unidade que devera ter, porque lhes falta a direcção suprema, é que lamento que o sr. presidente do conselho e ministro da guerra por tantos annos presidindo a uma situação composta de ministros" que a opinião publica diz, mas ou não creio, que reinam e não governam, situação que teve grande auctoridade e prestigio no paiz o no exercito, tenha por tal modo desaproveitado tão bons elementos, o apenas haja de legar aos seus successores uma situação militar realmente desagradavel, realmente difficil, com um exercito sem instrucçâo. (Apoiados.)

Oh! sr. presidente! Um exercito sem instrucçâo, no momento que nós atravessámos, não é cousa que se veja sem espanto!

Eu creio, e não me parece que isto seja uma figura de rhetorica, que no actual modo de ser dos exercitos a instrucçâo lhes é tão necessaria como o alimento de todos os dias.

Passemos uma rapidíssima revista aos estabelecimentos de instrucçâo militar, começando pela escola do exercito.

No relatorio que o sr. Fontes publicou em 1874, depois de justificadissimas considerações ácerca da escola do exercito e estado d’ella n’esse anno, dizia-se:

Em 9 de outubro do anno proximo findo foi nomeada uma commissão incumbida de estudar o meio do reduzir a tres annos o curso preparatorio nos estabelecimentos do ensino superior, como já tinha sido legalmente fixado para a academia polytechnica do Porto; e na proxima sessão legislativa...»

Note a camara que isto era escripto em 1874 e estamos em 1879.

(Continuou a ler.)

«...ena proxima sessão legislativa espero poder apresentar ás côrtes algumas outras medidas, que, tendo em attenção os interesses do exercito, permittam utilisar melhor os sacrificios que o paiz faz para ter officiaes esclarecidos o competentes.?

Pois, sr. presidente, se o paiz tem officiaes esclarecidos e competentes, e effectivamente todos reconhecemos que os tem, é porque elles trabalham muito para isso; (Apoiados.) não é porque se lhes ministrem os meios convenientes, os meios indispensaveis, promettidos tão solemnemente pelo nobre ministro da guerra.

E para que v. ex.ª não possa lembrar-se de que eu quero deprimir q estado da instrucçâo sem ter a cautela do dizer algumas palavras que justifiquem a minha asserção, fal-o-hei, ainda que muito resumidamente.

Alguns collegas meus n'esta camara, o entre elles o meu amigo, o sr. Osorio de Vasconcellos, que vejo entrar n'esta momento, conhecem bem o estado da escola, e podem ajudar-me com o seu testemunho a dizer se nós podemos, ou não, sem grande desfavor, achar perfeitamente cahotico o estado do ensino na escola do exercito, que devera ser, e não é, uma verdadeira escola de applicação.

E digo ácerca da escola do exercito, para prevenir quaesquer interpretações erroneas, o que já dizia ácerca, da generalidade do exercito.

A escola do exercito, commandada por um general distinctissimo, tem magníficos professores, magnificos instructores...

(Interrupção do sr. Sá Carneiro, que não. se percebeu.),

(O orador dirigindo-se ao sr. deputado Sá Carneiro):

Se me dá licença, exprimi-mo do modo que não tomo a responsabilidade de assegurar que sejam absolutamente todos, e isto pela simples rasão do que ha hoje na escola do exercito pessoal que não tenho a honra de conhecer.

Dizia eu o que é de justiça dizer do pessoal, mas a organisaçao d'aquelle estabelecimento é deploravel; e sem com isto querer escandalisar ninguem, acrescentarei que é perfeitamente viciosa. (Apoiados.)

Os jurys que presidem aos exames de habilitação, o se reunem findos elles, lêem dirigido differentes relatorios ao ministerio da guerra, instando pela necessidade absoluta da reforma n'aquelle estabelecimento; e não me consta até, hoje que se tenha feito nada, a não ser a velha pratica:. commissões para estudar!

Oh! sr. presidente! Como se não faltasse já aquella escola o caracter que devera ter de ser essencialmente pratica, ainda o ensino na escola do exercito tendo a aristocratisar-se com as theorias.

Eu vi que para se estudar lá a photographia cursa-se a alta theoria do achromatismo, do que resulta obterem os alumnos provas photographicas extremamente theoricas, o pouco ou nada praticas!

Que precioso tempo, que eu reputo inteiramente perdido! (Apoiados.)

Tão perdido como aquelle que na cadeira de topographia se emprega no estudo de níveis não usados e de níveis pouco usados!

A cadeira de armas, regida aliás com rara proficiencia, tem uma parte que me não parece justificavel, porque é um verdadeiro estudo de archeologia.

Sessão nocturna de 13 de maio do 1879