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O Sr. Morna.' — Sr. Presidente, o Sr. Deputado, quê fallou contra esta concessão n ao acha razoes algumas, porque não leu osdocumentosondevem tudo explicado: a Camará do Funchal, quando aforou aquelle terreno aos Frades Franciscanos, os terrenos eram muito caros, e desde então -para cá têem abatido de valor; o rendimento do mercado tem diminuído muito, e já não dá para as despezas, que se fazem com a sua manutenção. A Camará está nas mesmas circums,tancias que outras muitas, ás quaes o Corpo Legislativo tem feito iguaes concessões. A Camará por falta de rendimentos foi obrigada a recorrer a imposlos para acudir aos seus encargos, que são mui pesados naqaella Cidade, alera das despezas dosexpostos, do azilo da mendicidade, cadeia, aceio •da Cidade, «Cemitérioí tem também as de um Hospício do Lázaros, e^ outros. Ora contribuindo os povoe do município do Funchal para tantos encargos, e sendo esta a única cousa dos Bens Nacionaes, que •para a Madeira se tem pedido, parece-me que me-reciarnos ser attendidos ern nosso pedido.

O Sr. Jervis d'A touguia: — E' prec^o, Sr. Presidente, q'up entremos bem noconhecioiento, do que a Camará pede; igual concessão se tem feito a outras Camarás, e da mesma naluresa, pois que dos bens dos frades que passaram para o Estado, alguns tem sido concedidos a varias Municipalidades do Reifio ; eu ísr. Presidente julgo que este pedido e' da mesma naturesa, que o da Caiçara de Torres Novas, á qua'l se concedeu uma porção de terreno; concessão feita quasi por unanimidade desta Camará, e que se teve alguma discussão foi ^porque os Srs. Deputados mais zelosos, do que a ínesrna Camará pelos interesses delia, queriam certificar-lhe uma posse do terreno pedido sem que de futuro lhe podesse ser disputada. Sem eu ler "os conhecimentos espe-ciaes, que tem o Sr. Loufenço José Moniz , sobre o quê a Camará do Funchal pede, entendo que se deve approvar o seu pedido.

Os frades sabemos muito bem, que nada davam de graça; foi precisa uma porção de terreno, na-quella época pertencente aos frades para o muito necessário estabelecimento de um mercado publico, c elles tirando vantagem desta necessidade obtiveram um foro excessivo da Camará do Districto do

Fun-chal. E' ser alliviada deste foro o que a Camará pede ás Cortes ,e quanto a mim, torno a dize-lo , deve-se-lhe conceder o que requer, porque a outras Camarás Municipaes do Reino se tem feito iguaes , senão maiores concessões, e, se me não engano_, e este o primeiro e único pedido que a Camará do Funchal tem feito dos bens dos frades, hoje da Fazenda Nacional.

O Sr. Alberto Carlos: —Sr. Presidente, cem mil re'is por três annos equivale a três contos e tantos mil re'is; isto de dinheiro e'necessário sempre\ ter-se em muita consideração; por tanto não e possível entrar já na discussão deste projecto, sem ter todos os conhecimentos precisos: portanto se VI Ex.a o quizer dai* para ordem do dia d'ámanhã, ou de depois será melhor, mas para agora peço o adiamento.

Sendo apoiado, entrou em discussão.

O Sr. Morna:— Sr. Presidente, eu apoio também o adiamento, e desejo mostrar á .Camará que não quero que se tracte este negocio de surpreza. Haja toda a circumspecção com este, mas haja-a com todos. Quanto á circumstancia, que notou o Sr. Deputado, que de ser o mercado um dos melhores da Europa se segue que pode pagar o foro, respondo que eu não disse que elle eia um dos melhores da Europa, mas sim um dos mais bellosj e desla sua hei leia não se segue por consequência necessária que seja rendoso na mesma proporção, e muito menos se ha de seguir essa consequência se elle for onerado com este exorbitante foro, e com outros encargos.

O Sr. Jervis d'Atouguia: — Sr. Presidenta, eu concordo com o adiamento, e concordo para que se tome conhecimento da conveniência e justiça do que se pede; e desejo que todos os esclarecimentos sejam presentes aos Srs. Deputados para se guiarem na sua votação, se- bem que isto seja indifferente para o Sr. Deputado por Lisboa (o Sr. Alberto Carlos), [^or quanto já nos declarou, e sem o exame do negocio, que votaria contra.

Foi- approvado o adiamento.

O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para amanhã é o Orçamento da Marinha, e senão estiver presente o Sr. Ministro, para se não perder tempo, o projecto sobre os Foraes: está levantada a Seãsáo. — Eram 3 horas e 3 quartos*

N.° 23.

5 Ir* Jílat0.

1839.

Presidência do Sr. José Caetano de Campos,

-bertura—Ao meio dia^e um quarto. Chamada — Presentes 93 Srs. Deputados, entraram depois maisalguns, e faltaram os Srs.—Quelhas — Barão de Leiria—Corrêa de Sá—Per es da Silva —Bispo Conde —Conde da Taipa —Gomes de Carvalho-?- Celestino Soares.— Sousa Guedes—Dias d' Azevedo — Giueiroga — Pelloso da .Cru%— Maré-Henriques Ferreira — Xavier d* Araújo — José

cos

Maria Esteves— Mousinho da Silveira —e Barata Salgueiro. ,

—Sobre ella disse

O Sr. Gorjíto Henriques: — Não percebi bem , lalvez pela velocidade com que se leu a acta, as expressões que se gravaram na Acta relativamente ú votação que houve sobre o projecto da côngrua dos Parochos.

Tornou-se a ler.