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pelos compradores seja a quantia dá indetmíisAçãoí dade impossível obrigar os Lavradores a que. pagãs»

senj p,estações atrazadas, como quer a Comrtussâo oo artigo das moratórias; porque viriam os-Lavradores a pagar prestações dobradas:, e aonde as pres-taçõe* são do Terço é do Quarto, é fácil de ver. q,ue seiía roais provável á emigração dos Lavradores do qwe o pagamento dessas prestações. ' r' * ,

Sr. Presidente, depoU que nesta Camará, se.apresentou, a idéa de perdoar ás prestações pretéritas, em logar disso ser útil foi uma calamidade para os Lavradores; os Seohorios cahirum sobre 09 presta-cionado.o c«sn um chuveiro de demandas, que, frua m p.ara a agricultura peares do que a saraiva, e é'por isso qjje eu entendp, que é de absoluta necessidade o consignar na Lei o principio de que as prestações atrazadas que indevidamente foram cobradas serão dc-scontadas no pagamento das prestações futuras.

Por tánio feduí-se a minha substituição a estes pontoe eu a atando para a Mesa, e «e acaso etla ho-jp não poder ser votada, será bota que se imprima no Diíirto do Governo para os Srs. Deputados te? ren\ d'ella conhecimento. E' ex,ten&a, e não pqder^ ser bem avaliada pela simples leitura'(/eu.)

O Sr. Ferrer: — Nós tratamos isto como e.tn família, parecia-me pois melhor mandai ler a substituição e simultaneamente Paliar-se sobre uma e outra cousa ,- cVeixemo*nots d'es^as formalidades exte-reie que hão servem para na4a ; nos aqui não tratamos ao não de descobrir a verdade, e de que lado-está a justiça. E*, necessário comparar a doutrinai-da Corumissão , e á da substituição: Nãp .sou fo.rfà em doutrina do Regimento, o ,seu principal artigç* ç á vontade da (paioria, que pôde n'el'a di^p^nsar; Se elle se oppõej peço a despensa. , „

..O Sr. Presidente: — É* contr* o Regimento. -

O Sr. Ferrer: — Parece quê a dificuldade nas.ce de eu chamar ao que mandei para a Mesa Subttj' tui^nò. Sé assim é, crisme-se éití entenda. Eu não insto pelo nome; mas pela causa. Se todos reconhecessem necessária a discusáãp simultânea do §. único da Qomniisgão e da substituição , para que nos prendemoiS em urna leia de aranha? E' cpqsa no.va a dispensa dp Regimento?

O Sr. Presidente:•?-E' o Artigo 5$ (leu.)

O Sr. Ferrer: — Sr. Presidente, eu vou responder breviásimarnente ás observações de qUe tornei nota. A primeira que S. Ex.* fez á substituição, é,queajulgòu prejudicada, e julgou-a prejudicada porque nadiscua* gâòaôbre on.° S. se fallou sobre o modo d'itidernnisat os compradores no caso do artigo ser rejeitado. Mas Sr. Presidente, de muitas cousas se fallou na dís-çussào do n;°2; lambem uiuiío se fallou sobre se elle comprehendia só as prestações emphyteuticas, e censiticae ou mais algumas, e ninguém dirá que as restricções que agpra se apresentam nq Artigo â.* estão prejudicadas; porque se fallqu em peoções em-phyteulicaá e censiticas.

S. Ex.* .concordou quis nós podemos fazer todas às limitações que entepder-mos que são conforme.s

nu o pacto dê retro fosse expresso., ou nào ; qtiando elle nâlá è expresso, presunae-sa, segun.dó a nossa Legislação. Sempre esse pacto de retr& está inherente aos contractos de compra e troca feito* pela> Coroa, ou pelos Donatários com authoriaaçuo daCorôac como já selem demonstrado até á^eviden-cia.

Também t Sr. Presidente,, a minha substituição que vou mandar para a Mesa contem outra idéa , e é a seguinte,{eu, porque estou bastante doente: porisso, serei mil i to bneve) proponho que os Povos tjue ficam sujeitos ao pagamento destas prestações

E'taato isto t*ra assim, que quandp os Rela furam pródigos do* BPHS da Coroa e Pntrimonraea, quando, paia 'os cà&auienlos B guerras foram, necessárias outras rendai &lé\tt das prosvenií-nte» dos reguengos ç Bens da Coroa , invpnlou-se a que se chauiou pedi-, dos; a fn

Sr. Pre*identf», a Cixpinistôo.quer que os Lavradores s^jatrí obrigados a pagar as. prestações atraza-das desàtí o l>crèio de IS d'Agoblo até á promulgação desta' l,éi; eu já faUei nisto,- e S. Ex.a concordou etn que o'a'rtigo das moratória6: cofnprehendè <_ decreto='decreto' de='de' podemos='podemos' daá='daá' mérito='mérito' do='do' lei='lei' acabaram='acabaram' nem='nem' e34jcu-çâo='e34jcu-çâo' gosto='gosto' ppis='ppis' etn.que='etn.que' presidente='presidente' reslajieje.ee='reslajieje.ee' paguem='paguem' estaco='estaco' povos='povos' prestações='prestações' sr.='sr.' eu='eu' as='as' preslaíçòeã='preslaíçòeã' sua='sua' paga='paga' _13='_13' haja='haja' que='que' no='no' produziu='produziu' uma='uma' atrazadas='atrazadas' uia='uia' nós='nós' p4ss6='p4ss6' por='por' in-demnisaçâo='in-demnisaçâo' delias.='delias.' não='não' _='_' a='a' seu='seu' convir='convir' os='os' e='e' porem='porem' í3='í3' o='o' p='p' dagqsto='dagqsto' aíra='aíra' eálas='eálas' foracu='foracu' effekos.='effekos.' da='da' deercto='deercto' compre-hendidas='compre-hendidas' estas='estas' ada.='ada.'>

para o futuro; nya<_ flâo='flâo' po4ei='po4ei'>o| restab^Jec-er ás conj o, espirito do vencido rjo n.° 2, a pezar

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preierilas anf^riores á prórnu,lgação Lei, porque isao «efía /a'z«r utna l^ei .retro.activa,. Os Lavradores pelo Decreto -ad.qtri ri ra/n duvUo, es

,çiii guitas cousas a esse respeito: ora pos s.e estas restricçò^s não .estào prejudicadas pela votação feita; como e q.ue está prejudicada a idéa da

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tabelecefam pfop/iedade jtiessa^ pYfslações. E.s-te di- IndeunoisaÇiio? Sr. P r e sedente, que .queria-mos nós? ré i to de proprjedade n^o .será sagracío ,para a COJD- Que as prestações acabassem já : Q^ye queria a Com-«lUsâp? Será «agrado 0 direito de propriedade dçis Sehi»oriof>? De mais, Sr. Presidente, seria n? ver-