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já disse que o espirito cia? revoltas estava menos encarnado nos partidos, que nas constituições. Eu entendo qne o espirito das revoltas em Portugal deriva do defeito das leis conslitucionaes; se nós tivéssemos parlamentos de menor duração, ura partido venc;do uma vez na urna appellaria para a mesma urna, se as eleições não fossem tão dilatadas. Entretanto a Carta e assim; devemo-nos sugeitar a ella.

Sr. Presidente, aCommissão tendo cmitlido a sua opinião com toda a sinceridade, não podia deixar de fazer as observações que fez. iNão setracla de ac-cusar a direita, ou a esquerda; mas as instituições que são deficientes. Eu sou dos que tenho menos responsabilidade eleitoral; porque , como membro da opposição, nunca combati senão constitucionalmen-te, nunca consenti uma fraude ou violência; e entretanto o meu par lido tem alguns peccados desta natureza; e se os Srs. Deputados são severos com el-les, não o são mais do que eu—sempre censurei os erros e crimes do meu partido; e como Ministro da Coroa, ahi estão empregados da minha administração insuspeitos, alguns desse lado; elles que digam se a Administração de Setembro passou uma lislu, se obrigou um empregado a votar. O Ministério entendeu que, dando a Constituição o suffragio eleitoral a todos, o voto era delles, e não do Executivo; e então não queria descer á indignidade de pedir; e repugnava á minha consciência o mandar. — Ahi estão as Secretarias do Reino e Justiça todas compostas d'empregados d'outra opinião, e que foram todos conservados; esses empregudos qua digam , se p Governo uma vez só lhes fez alguma insinuação; que se levante um só.. .. (uma uo%:—-deu a hora) Sr. Presidente, deu a hora, eu estou no principio do meu discurso, usarei da palavra á manhã.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Tenho ordem de S. Magestade para declarar a V. Ex.a, a fim de o fazer sciente ú Camará, que S. Mages-tade virá encerrar pessoalmente no Sabbdo próxi-

mo , á uma hora, a sessão das Cortes do presente anno.

O Sr. Silva Cabral:—Sr. Presidente, o parecer que não começou a discutir-se, deve ficar pendente, portanto eu pedindo dispensa no regimento, rogo a V. Ex.a que haja de consultar a Camará, sobre se quer que amanhã continue ei-ta discussão, dispensando-se as Co m missões, (apoiados)

O Sr. Presidente: — Era essa a minha intenção; se a Camará conve'm, eu darei para ordem do dia de amanhã a continuação desta discussão, e o projecto n.° 141 , sobre o empréstimo aos lavradores, (apoiados geraes)

O Sr. Pereira dos Reis: — Eu desejo dar uma pequena explicação em referencia ao que hoje disse o Sr. José Maria Grande. Declaro em primeiro Jogar que não respondo pela exactidão do que escrevem os stenografos, mas nesta parte o stenografo do Diário do Governo foi exacto; mas declaro que de rno-do algum quiz alludir ao nobre Deputado, e mesmo respondendo a um seu aparte, eu declarei que faltara em geral.

O Sr. J. M. Grande : — Estou satisfeito.

O Sr. Presidente: — Como tem de ser levadas á sancçao real duas propostas de lei, cujos anthogra-fos já estão promptos, vai ler-se mais um, que lambem já está protnpto, para poder ir receber a sancçao real conjunctarnente com os outros.

Leu-se, e foi approv -do o authografo da proposta de lei, que impõe 20 réis em alqueire de saf, importado pela barra do rio Minho para a conclusão das obras da ponte do rio Coura.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia para amanhã e a continuação da discussão sobre o parecer da Commissão acerca da duração da Legislatura, e o projecto n.° 141 a respeito do empreslirnenlo aos lavradores. Está levantada a sessão. — Passava das 4 horas da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO*

N: 34

' «m 12 í»e H)*?*mbr0

C

Presidência do Sr. Gorjeio Henrique*.

hamada—Presentes 72 Srs. Deputados.

Abertura— Eram três quartos d

Jfcta — Sobre ella disse

O Sr. Rebeilo Cabral: — Sr. Presidente, estive attentamenle a ouvir ler a Atta, e se bem a ouvi, parece-me que ha uma pequena rectificação a fazer nella.

Quando hontem se moveu questão de ordem sobre o artigo 4-.* do projecto n/ 138. que se achava em discussão, e pedi licença á Camará para retirar essa questão de ordem, este meu pedido foi condicional, foi debaixo da condição de que a retirada dessa questão não prejudicaria a matéria do artigo 6.° domes-mo projecto, ou não importava a sua approvação; e disse isto para que senão dissesse depois, quando eu tivesse que fallar nesse artigo, o mesmo que se disse pelo illustre Deputado, o Sr. Magalhães, co n-

1844.

balendo a dita questão (não obstante por mirn an-nunciada durante a discussão do artigo 3.c) como extemporânea.

Peço pois que se faça na acta esta pequena rectificação, a saber, que eu pedi licença para retirar a minha moção ou questão de ordem , com a condição de não se entender por isso approvada, ,ou prejudicada a matéria do artigo 6.°

Foi approvada a acta.

CORR ESPONDENCI A .

Um Officio: — Do Sr. Deputado Corte Real, participando não poder comparecer á sessão d'h

Outro: — Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo a remessa d'um projecto do Código Criminal, que foi apresentado pelo cavalheiro João Carmignari, que foi reclamado pelo Cônsul daTos-cana.. — Para a Secretaria a cumprir.