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O sr. Avila: — Sr. presidente, eu começo por agradecer ao sr. ministro das obras publicas a honra que me fez de responder cumprida e detalhadamente ás perguntas que dirigi a s. ex.ª O nobre ministro occupando-se dessas perguntas demonstrou que ellas tinham alguma importancia, e não posso deixar de declarar a s. ex.ª, que ouvi com muita satisfação as informações que s. ex.ª apresentou, e para dar a s. ex.ª uma prova de que eu argumento neste negocio com toda a boa fé...

O sr. Ministro das obras publicas (Fontes de Mello): — Estou certo disso.

O Orador: — Agradeço a v. ex.ª esta declaração. Pedi ao meu illustre amigo o sr. Cunha que cedesse da palavra para eu poder desde já declarar que voto pelo projecto, reservando-me unicamente para indicar no artigo 3.º as duvidas que ainda me restam sobre a sua doutrina. Desejo tambem fazer algumas observações sobre as respostas dadas por s. ex. ás minhas perguntas, observações, que demonstrarão que os meus desejos são unicamente acertar. Eu fallo nesta materia com bastante hesitação, espero que a camara seja indulgente para comigo, porque não sou homem competente para assumptos desta ordem, e ao mesmo tempo por ter de responder desde já ás observações importantes do sr. ministro das obras publicas, que além de ser competente pelo seu caracter official, é competentissimo como homem da arte. Desejo, sr. presidente, que o nobre ministro torne mais claros alguns pontos que para mim ainda o não são sufficientemente.

A minha primeira pergunta refere-se ás transacções que o governo devia abrir com o governo hespanhol, para que se marcasse um ponto da fronteira, aonde se encontrassem dois caminhos de ferro que partissem de Lisboa e Madrid para a mesma fronteira. Confesso que o sr. ministro das obras publicas disse o que podia dizer. O governo seguiu o caminho que devia seguir. Não tenho a fazer-lhe por isso a menor censura, mas não estou satisfeito com os resultados obtidos. Sinto, que não esteja já terminado este negocio como convinha.

O sr. ministro das obras publicas disse em relação á minha segunda pergunta, na qual eu dizia que parecendo estar concluido o contracto entre o governo, e a companhia Hislop, desejava saber a razão porque este não tinha já sido apresentado á camara; o sr. ministro respondeu que o contracto não estava concluido, que estavam só assentadas as bazes, e que O contracto havia de vir brevemente á camara. Acceito a promessa, e espero que ella seja cumprida o mais depressa possivel...

O sr. ministro das obras publicas (Fontes de Mello): — Esta semana decerto.

O Orador: — Não exijo tanto, mas estimo que o governo possa já submetter a esta camara em Ião poucos dias o contracto, a respeito do qual serei então mais explicito, e examinando-o em todas as suas partes ficarei habilitado para formar melhor o meu juizo, a respeito delle.

Relativamente á minha terceira pergunta, sinto não estar de accordo com o sr. ministro. Disse s. ex.ª que eu não devia ter sommado o bonus de 3 por cento com o preço de 50:500$000 réis; porque são duas quantias heterogeneas: o bonus paga-se de uma vez, e o preço do kilometro tem juro e amortisação. Esta razão não me convence. O bonus deve ajuntar-se á somma que se gasta no caminho de ferro. Eu não intendo que o thesouro tenha hoje excedente entre a receita e a despeza, antes pelo contrario tem deficit logo se o thesouro não tem com que pagar este bonus, o thesouro hade levantar esse dinheiro, e se o levantar a 6 por cento, o que já não é pequena vantagem, está esta somma perfeitamente no mesmo caso daquella que o governo empregar no pagamento das despezas de cada kilometro, e que vencem igualmente 6 por cento de juro. Por consequencia é sempre uma despeza que se junta a outra despeza. Eu não podia deixar de fazer a comparação que fiz, sobretudo lendo s. ex.ª tomado como ponto de partida o caminho de ferro da Belgica, em que não houve bonus, porque esse caminho foi feito por conta doestado. Comtudo em vista da declaração do sr. ministro de que o bonus é só de 2 por cento, reconheço, que o preço do kilometro vem a ser de 51:500$000 réis, I. — lo é um pouco menos do que calculando sobre 3 por cento de bonus

O sr. ministro disse que relativamente ás duas secções de Santarem até á fronteira de Hespanha o governo não se compromettera ainda a cousa nenhuma. Das explicações de s. ex. inferi que a companhia depois de concluida a primeira secção de Lisboa a Santarem apresentaria ao governo o seu orçamento em relação ás duas outras, e que o governo se reservava o direito, se intendesse que esse orçamento era exagerado, de abrir praça em relação ás duas secções, e que concederia a feitura do caminho á primeira companhia unicamente, quando ella o quizesse fazer pelos melhores lermos que se offerecessem.

Se isto é assim, se o governo intendeu que o preço fixado para cada um dos Kilometros da primeira secção era vantajoso, deveria tambem procurar estabelecer o mesmo preço para as outras duas secções, as quaes segundo as informações do engenheiro Dupré se devem considerar n'uma situação analoga de despeza em relação á secção de Lisboa a Santarem. E ainda mais: se o governo intende que a praça póde ser vantajosa em relação ás duas secções, é para lamentar que não tivesse intendido o mesmo em relação á primeira, levando o contracto de novo á praça com as modificações importantes que fez no programma depois da concessão provisoria de 10 de agosto. Que certeza linha o sr. ministro de que a praça lhe não offerecesse condições mais vantajosas do que aquellas que julga ter obtido da companhia?

A verdade é que tanto a commissão creada por decreto de 11 de julho, como o proprio governo na sua proposta submettida á camara em 1852, e o parecer da commissão especial da mesma camara, e o programma de (ide maio unanimemente estabelecem que; o caminho se não faça por empreitada, mas sim que o governo se obrigue a pagar as despezas feitas segundo os orçamentos approvados pelo governo, e fiscalisados na sua execução. Houve pois nesta parte uma alteração essencial ao programma de 6 de maio; e a consequencia disto devia ser o abrir-se nova praça; pois que a primeira tinha tido logar para um contracto totalmente diverso, e não podia por conseguinte valer.

Em quanto á quarta pergunta disse o sr. ministro que no preço de 50.500$000 réis para cada kilometro se comprehendia tambem o material circulante, e que em vista disso devia eu reconhecer que o termo medio da despeza de cada kilometro era mais vanta-