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despeza da collocação de uma segunda via n'um caminho de ferro já propondo para a receber, mas em que só se tivesse collocado no principio uma via. Nada, absolutamente nada.

Com quanto o sr. ministro fosse muito claro em todas as suas repostas, com tudo, em relação a minha quinta pergunta, não foi ião explicito, quinto o tinha sido em relação ás primeiras. S. ex. disse: que não faria as expropriações, sem estar auctorisado para isso; porem a este respeito tenho escrupulos, porque o in ligo do projecto está ridigido de maneira, que o governo fica desde já auctorisado pura fazer as expropriações. O que eu desejava saber de s. ex.ª, é se s. ex.ª intende, que este projecto, passando em lei, auctorisa o governo para fazer as expropriações. Mais tarde quando se discutir o artigo 3., hei de exigir unia resposta unis clara a este respeito.

Em quanto á minha ultima pergunta disse o nobre ministro, que eu tinha partido de hypotheses inexactas: póde sei, mas estas hypotheses estão todas baseadas em documentos officiaes. Eu tinha intendido que, segundo o programma de G de maio, o governo garantiu á companhia um minimo de juro de 0 por cento, e 1 por cento de amortisação, deduzindo-se todos os annos a parte amortisada para se contar o juro. Segundo o mesmo programma esta concessão durava 100 anno, durante os quaes se amortisavam os capitaes gastos na construcção, lendo depois disto ainda a companhia o usofructo do contracto durante 10 annos. Mas agora, segundo as declarações do sr. ministro, paga-se, durante 50 annos, 6 e meio por tento, em relação á somma total da despeza...

O sr. Ministro das Obras Publicas. — Officio por cento deduz-se todos Os annos do capital.

O Orador — Neste caso cáe completamente o argumento que pretendia fazer.

Diz o nobre ministro que se deve contar com o rendimento liquido do caminho de ferro para attenuar os seus encargos: a este respeito devo dizer, que nada espero desse rendimento nos primeiros annos, e intendo que será uma fortuna que o caminho de ferro de Lisboa a Santarem, dê nos primeiros annos para a despeza do seu costeio. O illustre ministro sabe que os caminhos de ferro da Belgica, em quanto a rêde não esteve completa, não deram lucro, e que hoje mesmo apezar de haver alli o maior movimento do mundo, apenas tendem 4 e meio por cento.

Os caminhos de ferro de Inglaterra sabe s. ex. que dão apenas tres por cento. É Michel Chevalier quem o diz no diccionario de economia politica de Coquelin Elle diz que em Inglaterra os caminhos de ferro dão apenas 3 por cento; que os americanos dão, termo medio, 6 por cento, mas 6 por cento que equivale precisamente aos 3 por cento em Inglaterra. Os caminhos de ferro belgas dão agora como disse já 4 e meio por cento, e os francezes e allemães andam por isto com pouca differença: glandes dividendos não dão elles em parte nenhuma; mas eu faço votos para que o caminho de ferro de Lisboa a San latem dê immediatamente G e meio por cento, porque é o meio de podermos contractar as outras secções em lermos muito vantajosos, e o meu desejo é que se retalhe o mais depressa possivel este paiz por caminhos de ferro.

Quanto á observação feita pelo nobre ministro relativamente ao orçamento das despezas da secção de Lisboa a Sacavem, feito pelo engenheiro Dupré direi, que este orçamento não prova q e os calculos do mesmo enginheiro em relação á despeza lotai dos 260 kilometro da linha de Lisboa a fronteira, fossem diminutos, porque juntando aos 543 contos de despeza daquelles 10 kilometros o augmento de despeza de 5.000$000 réis por kilometro no estabelecimento de duas vias, temos que cada um daquelles 10 kilometros vem a sair por 60.400$000 reis; excesso de despeza que desapparecerá nos kilometros restantes em que não ha a vencer as difficuldades da primeira secção... (O sr. Ministro da Fazenda: — E o material circulante?) É verdade que no orçamento do engenheiro Dupré não se calcula a despeza do material circulante; sinto não ter dados para a poder calcular, mas na falla de outros dados direi que os 236 kilometros primeiramente feitos na Belgica e ultimados em 1838, custaram na totalidade 92 milhões entrando 4 milhões de capital circulante, quer dizer, um oitavo: e nos 559 kilometros do mesmo paiz sobre 150 milhões de despeza total entrou o material circulante por 19 milhões, isto é, por um oitavo ainda.

Talvez que esta proporção seja admissivel; não sei, não a dou por boa, porque não a encontrei em parte nenhuma; mas se ella fosse exacta, o caminho de ferro de Lisboa á fronteira, custando, segundo os calculos do engenheiro Dupré, para duas vias 6.500:000$ réis, exigiria para o material de circulação 800:000$ reis, o que elevaria a despeza lotai a 7.300:000$ réis, quantia muito inferior á que deve custar o mesmo caminho, segundo o contracto com a companhia Hislop.

Não digo mais nada e peço á camara desculpa por ter entrado nestas explicações, mas como o nobre ministro foi tão franco nos esclarecimentos que deu a i-espeito das minhas perguntas, intendi que devia corresponder a s. ex. mostrando-lhe até que ponto as suas respostas me satisfasiam; porque, torno a dizer, o meu desejo neste assumpto é instruir-me: já ganhei muito com as respostas de s. ex. e estou convencido que continuarei a ganhar. Acabo dizendo, que quando eu pedi a palavra, convidado por v. ex. para declarar como me inscrevia, eu disse — não sei como votarei, mas em todo ocaso inscreva-me V. ex.ª contra — porque eu tencionava dirigir perguntas ao sr. ministro e havia de regular o meu voto pelas respostas que s. ex.ª me desse. Nunca podia ser minha intenção votar que o governo não fosse auctorisado a construir um caminho de ferro de Lisboa á fronteira de Hespanha. Agora digo, que voto pelo projecto em quanto auctorisa o governo a fazer este caminho, e em quanto ás expropriações estimarei que o sr. ministro seja ião explicito como o foi a respeito de outras perguntas, e que se intenda bem, que s. ex.ª não julga ficar auctorisado por esta lei a fazer expropriações. Approvo pois o projecto na generalidade; hei de. approvar os artigos 1. e 2.º e rejeito o 3. se continuar a ser redigido da forma que está.

O sr Presidente — Antes do sr ministro das obras publicas outros srs. deputados tem a palavra; mas não sei se s. ex. a pediu por parte do governo. (O sr. Ministro das Obras Publicai — Foi parte do governo) Então tem a palavra.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Fonte Pereira de Mello). — Eu não queria tirar a palavra a nenhum sr. deputado; mas as observações feitas pelo illustre deputado que acaba de fallar em relação ás

VOL. V. —.MAIO — 1853.

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