— 70 —

ponderações que eu tinha feito anteriormente, exigem que eu dê algumas explicações mui succintas, e que não hão de, por certo, tomar muito tempo á camara; mas ha pontos em que me parece absolutamente necessario explicar e justificar as alterações que o governo fez no programma de 6 de maio. Refiro-me principalmente ao systema de empreitada adoptado pelo governo differentemente do systema de pagar a despeza effectuada como estava estabelecido. O governo procurou todos os meios de levar a effeito a disposição consignada no programma do pagar unicamente a despeza effectiva que se fizesse; mas depois de uma longa discussão no conselho de obras publicas e minas, depois de serem ouvidos homens muito competentes na materia, porque v. ex. sabe que no concelho de obras publicas e minas têem assento cavalheiros muito distinctos, homens de muita intelligencia na materia (Apoiados) os primeiros que lemos naquelle genero, e todos elles foram acordes, e até adduziram alguns argumentos tirados da sua propria experiencia sobre objectos similhantes, que era absolutamente impossivel fiscalisar devidamente as obras que se fizessem, pagando unicamente o governo o capital dispendido, porque seria preciso que õ governo tivesse uma grandissima fiscalisação não só no paiz, mas na raça de Londres e nos mercados onde a companhia procurasse comprar os objectos necessarios para o caminho de ferro, que evitasse que uma factura fosse viciada para illudir o governo, quando por ventura isso se quizesse fazer, o que era absolutamente impossivel fiscalisar. Intendem-se, pois que o governo podia ser mais prejudicado em conceder o pagamento do capital que a companhia dispendesse ficando no risco de todas as fraudes, quando se commettessem, do que estabelecendo um preço fixo, o qual depois de muito exame, depois do exame dos traçados, da comparação desses mesmos traçados, e depois das obras da arte necessarias se reconheceu que não era exaggerado pelas circumstancias que ha pouco indiquei de serem as duas vias, de se comprehenderem os dois annos de juros ele. Foram estas as considerações que moveram o governo a seguir antes o systema de empreitada do que aquelle de pagar unicamente o capital que se dispendesse, intendendo-se que este podia ser mais nocivo ao estado.

Ora devo fazer algumas considerações em relação ao que o illustre deputado ponderou em quanto ao augmento de duas vias. E claro, não se póde contestar, que em todos os casos excepcionaes de caminhos de ferro, que foram os unicos que o nobre deputado apontou, é impossivel, absolutamente impossivel, estabelecer a relação de um quinto entre a despeza de duas vias; mas não é menos certo que em regra, quando as despezas de expropriação não são fabulosas, quando não obrigam a condições de arte tão rigorosas como aquellas a que o illustre deputado alludiu, digo que em regra, e nessa regra estão comprehendidas todas as secções que vão desde Lisboa ale á fronteira de Hespanha, parte muito difficeis), nenhuma extremamente difficil, nenhuma extremamente dispendiosa, e se ha algumas difficeis, ha outras bastante faceis, e podem compensar-se umas com as outras até certo ponto, digo, que era neste caso que se calculou em um quinto a differença da despeza para duas vias. E este calculo é só com relação ao caminho de ferro de Lisboa a Santarem; e esta differença que fiz no contracto, peço perdão para

dizer ao nobre deputado, que é uma differença toda de vantagem para o thesouro: porque eu estou persuadido, que depois de feita a primeira linha de caminho de ferro, as outras hão de por muitas considerações que são obvias, poder contractar-se por um preço mais baixo: os primeiros ensaios são sempre mais caros, porque é, para assim dizer, uma aprendizagem que se paga. Todos sabem, que a linha de ferro de Madrid a Araujuez foi mais cara, porque foi a primeira, porque as outras, que se tem depois contractado em Hespanha, tem sido mais baratas. E necessario portanto haver extremo cuidado nas considerações, que se fazem, sobre tudo, a respeito de caminhos de ferro hespanhoes, para se não tirar argumento de caminhos, que talvez alguns se não verifiquem, porque se esses caminhos não vão por diante, sem se proceder a novos exames, como está determinado pelo governo, não se póde trazer para comparação dos nossos caminhos de ferro, cousas que não existem.

Ora é certo que os declives e curvas, as condições technicas, influem essencialmente, como diz mr. Chevalier, no custo dos caminhos de ferro; mas o governo portuguez nas condições, que ajustou com a companhia ingleza, nesta parte, não foi Ião rigoroso como se tem sido em Inglaterra, e nos Estados Unidos, mas julgou que era prudente não se abstrair inteiramente destas condições de segurança.

Ora o illustre deputado disse, que nesta parte o governo alterou o programma de 6 de maio, porque se o contracto voltasse á praça poderia haver uma outra companhia que apresentasse condições mais vantajosas. Eu já disse n'outra occasião, que no concurso que se abriu no ministerio do reino em agosto de 1852, nenhuma companhia se apresentou em regra: apresentaram-se tres propostas, uma foi acceita, porque era a unica que satisfazia a um preceito sacramental, que era indispensavel, que vem a ser o — deposito — unica garantia que o governo tem; todas as propostas, que desde muito tempo se apresentaram no ministerio reino, a cujo cargo estava então a repartição das obras publicas, orçaram proximamente, o que se combinou agora, mas nenhuma se comprometteu ao mesmo que esta; e o preço não digo, que seja baratissimo, mas não é tão exorbitante que se possa considerar prejudicial ao estado: não quero que o preço seja ião bom, que as companhias lucrem excessivamente, mas não quero que as companhias percam, porque assim não ha, de certo, com quem contracta).

Sr. presidente, em quanto aos lucros de exploração, parece-me que tenho mais confiança do que o illustre deputado: não supponho que rendam 3 ou 4 por cento, mas o que eu não supponho é, que não dêem lucro nenhum. Eu devo dizer ao nobre deputado que no principio os caminhos de ferro produzem muito pouco, em quanto se não adquirem coitos habitos de movimento, assim como os povos não adquirem certos mos de um dia para o outro, é a mesma cousa, fim França as tarifas são mais alta, e já os caminhos de ferro tendem mais: em Inglaterra as tarifas são ainda mais altas, e por isso os caminhos de ferro rendem mais, sem duvida nenhuma, mas em Inglaterra onde existe essa rêde de caminhos de ferro, ha alguns que produzem vantajosamente.

O illustre deputado foi de opinião que era uma despeza inutil, pelo menos desde já, a construcção das duas vias. Hu estou persuadido tambem de que