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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 10 DE MAIO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Meneses Toste

Chamada — Prementes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Annibal, Vidal, Abilio, Ayres de Gouveia, Quaresma, Eleutherio Dias, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pinheiro Osorio, Magalhães Aguiar, Zeferino Rodrigues, Barão do Vallado, Albuquerque e Amaral, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Cesario, Cypriano da Costa, Poças Falcão, Bivar, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. M. da Costa, Pereira de Carvalho e Abreu, Medeiros, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, J. J. de Azevedo, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Mello e Mendonça, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Frasão, Rojão, José de Moraes, Oliveira Baptista, Batalhós, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Ferreira Pontes, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Abranches, Beirão, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Bicudo Correia, Cadabal, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, João Chrysostomo, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Joaquim Cabral, Matos Correia, Rodrigues Camara, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José d» Gama, Galvão, Fernandes Vaz, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Freitas Branco, Affonseca, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Monteiro Castello Branco e R. Lobo d'Avila.

Não compareceram — Os srs. Adriano Pequito, Soares de Moraes, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Seixas, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, David, Palmeirim, Barão das Lages, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Fernando de Magalhães, Drago, F. F. de Mello, Fernandes Costa, Vianna, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Cunha, Bulido, Chamiço, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Costa Xavier, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Simas, Infante Pessanha, Sette, Luciano de Castro, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Latino Coelho, Gonçalves Correis, Mendes Leal, Moura, Alves Guerra, Sousa Feio, Charter, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Simão de Almeida e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Rojão, de que por motivo justificado faltou ás sessões de 2, 3, 4, 6, 7 e 9 do presente mez. — Inteirada.

2.º Um officio do sr. Costa Xavier, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas. — Inteirada.

3.º Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o requerimento de D. Maria Ignacia da Costa e sua irmã D. Úrsula Maria da Costa. — Á commissão de fazenda.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo sessenta exemplares do regulamento geral de contabilidade publica. — Mandaram-se distribuir.

5.º Do ministerio da marinha, devolvendo, informada, a representação dos amanuenses do conselho de administração de marinha, pedindo augmento de vencimentos. — Á commissão de fazenda.

6.º Uma representação da camara municipal de Vizeu, pedindo a approvação do projecto de lei para a construcção do caminho de ferro da Beira. — Á commissão de obras publicas.

7.º Da camara municipal de Ceia, no mesmo sentido que a antecedente. — Á mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QUE DE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1. Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara a syndicancia a que se mandou proceder no concelho de Castello de Paiva, a respeito dos actos praticados por occasião das eleições da commissão de recenseamento. = Thomás Ribeiro.

2. Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja presente com toda a brevidade a esta camara um mappa de todos os processos civeis conclusos ao juiz de direito da comarca de Thomar, especificando a epocha e data em que lhe foram feitos conclusos. = Antonio Eleutherio Dias da Silva, deputado por Thomar.

Foram remettidos no governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — Nos paizes mais adiantados e mais amestrados no systema representativo, quando as propostas de lei se apresentam no parlamento, já têem sido discutidas e approvadas pela opinião publica, e vem simplesmente ás camaras legislativas receber a homologação do poder legislativo. É juntamente o que se verifica com o projecto de lei que hoje tenho a honra de propor, e que ha mais de vinte annos tem sido objecto de discussão da imprensa, de varias sociedades scientificas e d'esta mesma camara.

A equiparação dos facultativos que têem completado o seu curso nas escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto com os bachareis formados e com os doutores em medicina e cirurgia pela universidade de Coimbra, é um facto aceito, reconhecido por todos.

A lei de 24 de abril de 1861, declarando aptos para concorrerem ás cadeiras de medicina das ditas escolas os seus alumnos;

A igualdade da consideração com que o povo acolhe tanto o cirurgião das novas escolas como o medico de Coimbra;

O provimento dos partidos de medicina das camaras municipaes nos filhos das escolas de Lisboa e Porto;

E finalmente o modo por que ultimamente se organisou o serviço medico no paço, não se fazendo distincção alguma entre medicos e cirurgiões, provam de sobejo que não deve haver differença alguma legal entre o medico e cirurgião, e que os graus academicos devem ser conferidos aos alumnos das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto depois de concluido seu respectivo curso.

Os graus academicos não são mais de que o testemunho authentico e publico das habilitações que os alumnos adquirem nas escolas, e que devem abrir-lhes o caminho para os empregos e dignidades, e servir para lhes adquirir o conceito do publico, este era o modo por que o conselho da escola medico-cirurgica de Lisboa avaliava os graus academicos em sua representação de 1 de outubro de 1861, exactamente conforme com o espirito e a letra dos estatutos da universidade de Coimbra, livro 1.°, titulo 4.°, capitulo 4.°, §§ 4.° e 5.°, e carta regia de 7 de outubro de 1801: e quem á vista d'esta doutrina poderá em 1864 negar os graus academicos aos alumnos das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto, depois de um tirocinio tão longo e tão completo?

Felizmente já passou o tempo, em que se regateavam os graus academicos aos filhos das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto, por uma comparação enfadonha e inutil das respectivas habilitações litterarias, tanto dos alumnos das escolas, como da universidade: hoje tanto a comparação dos quadros das disciplinas das escolas de Lisboa e Porto, e da faculdade de Coimbra, como as provas que todos