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O sr. José de Moraes: — Isso é para rever as provas da imprensa.

O Orador: — Não creio; elles por lá occupam-se pouco com a imprensa. É provavel que sejam antes revisores de garrafas, e do conteudo d'ellas (riso). A não ser para isto não sei para que sirvam.

O sr. Affonso Botelho: — Se não sabe, pergunte a quem o saiba.

O Orador: — E o que estou fazendo. Mas parece-me que vou sabendo alguma cousa, e que estou dando esclarecimentos para tambem os outros saberem.

Alem destes funccionarios, que já mencionei, temos ainda os caixoteiros que encaixotam as garrafas, temos os que as lavam, os portadores que as trazem, as urnas que sustentam a uma, onde se lançam os votos; todos pagos pelo thesouro, já se sabe. Temos, alem d'isso, verba para linhagem, sacos, nastro e obreias (hilaridade), verba para verrumas, verba para gratificações, e n'estas ha a notar que só as destinadas aos provadores passam de 3:000$000 réis. Temos emfim mais, cousas que se acham aqui descritas e que eu não leio.

Ha gratificações para as escoltas militares, e não sei para que, nem para que sirvam, e em que se empregam as escoltas militares, porque se o systema lá é bem recebido, se é excellente, e todos o approvam e bem dizem, para que será a força militar. Só se for para acompanhar os empregados que se occupam n'estas operações, e para dar mais lustre e apparato aos individuos encarregados d'este trabalho. Não duvido que tudo isto seja conveniente, mas o que não acho agradavel é que eu e outros paguemos para isso, e é a rasão por que reclamo.

O sr. Affonso Botelho: — Não paga nada, e até não paga por dizer o que não sabe (riso).

O Orador: — Sei, sei, e é porque sei, e forcejo porque os outros saibam, que o illustre deputado se zanga tanto, (riso). Agora o que eu não sei, nem posso fazer, é discutir em dialogo, não póde ser.

O que é verdade é que todas as taes despezas andam por 9:000$000 a 10:000$000 réis, e que todos pagamos sem aproveitarmos das vantagens que da distribuição deste dinheiro só são para os que o recebem. Soffremos as consequencias do monopolio, e ainda em cima pagámos para os que se aproveitam d'elle. Vemos a barra do Porto fechada para os nossos vinhos, e ainda em cima damos 10:000$000 réis para serem gastos lá no Douro n'isto que estou dizendo. Quando o projecto a que alludi vier á discussão, prometto tratar este negocio com mais largueza, fazer a historia com os documentos officiaes, e mostrar, alem de outras cousas, que já houve epocha em que se gastou um conto duzentos e tantos mil réis só com a hospedagem e comida para os provadores fiscaes, etc. Esta operação póde levar trinta dias, e nestes trinta dias gasta-se esta quantia.

O sr. José de Moraes: — Comem muito.

O Orador: — Não; passam regularmente.

O sr. Pinto de Araujo: — Ha quem coma mais, e em muito menos tempo.

O Orador: — Ah! estes já se vê que se tratavam frugalmente (riso).

Repito, quando o projecto vier á discussão, prometto desenvolver todo este negocio.

Agora peço ao illustre ministro das obras publicas, ao governo, á maioria e minoria, que nos compenetremos todos da necessidade que ha de resolvermos a questão do Douro (muitos apoiados); temos muito tempo para isso, e o dizer é já tarde, não é desculpa que um parlamento dê (apoiados), nem que a opinião publica aceite (apoiados).

No estado em que se acham as cousas, apesar da gravidade e importancia do assumpto, e quando a questão já está discutida, não ha embaraços que obstem á resolução d'ella, nem considerações que nos movam a um adiamento que se não justifica. Vamos resolve-la n'esta sessão, que fazemos um grande serviço ao paiz (apoiados).

Antes porém de a discutirmos, e desde já, eliminemos a tal verba destinada á commissão, que não serve senão para aquillo que acabo de indicar. Os contribuintes não podem nem devem pagar para assim se desperdiçar, o dinheiro (apoiados).

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que seja eliminada a verba destinada á commissão reguladora da agricultura e commercio do Douro. = Antonio de Gouveia Osorio.

Foi admittida.

O sr. Monteiro Castello Branco: — Sr. presidente, farei algumas observações com relação á parte do orçamento da despeza extraordinaria do ministerio das obras publicas, que diz respeito a estudos de estradas e a construcção das mesmas; limitando-me só a tratar de algumas estradas da provincia da Beira, que eu tambem aqui tenho a honra de representar.

Pela lei de 15 de julho de 1862 foi declarada de 1.ª ordem e directa a estrada desde Coimbra a Celorico; e foi declarada tambem de 1.º ordem, mas transversal, a estrada da Covilhã a Tondella, seguindo por Gallizes e Ponte da Tábua. Estas são as duas unicas estradas que foram votadas n'aquella lei para essa parte da provincia da Beira. Emquanto á primeira estrada, de Coimbra a Celorico, ainda não está concluida, e apenas em construcção encontrámos alguns lanços. Em relação á outra, transversal, da Covilhã a Tondella, por Ponte de Tábua e Gallizes, não ha trabalhos alguns de construcção, e apenas, segundo me consta, estão feitos os estudos para uma parte d'ella entre Gallizes e Tábua.

E innegavel portanto que a provincia da Beira, na parte que fica da margem esquerda do Mondego, e que tem por outro lado a grande serra da Estrella, não tem ainda estrada alguma; por consequencia não tem ainda tirado proveito dos melhoramentos que a moderna civilisação iniciou, não tem ainda aproveitado nesses poderosos instrumentos chamados viação, que podem ser tão proveitosos para o augmento e desenvolvimento da sua industria agricola. E é necessario notar que nesta parte da provincia da Beira não ha simplesmente a industria agricola, ha tambem a industria manufactureira que ali se tem desenvolvido extraordinariamente (apoiados), não obstante todas as difficuldades com que os manufactores estão lutando por falta de estradas e outros meios de poderem mais facilmente alcançar a materia prima de que carecem para o desenvolvimento das suas industrias.

É certo portanto que esta parte da provincia está por ora nas mesmas condições em que por desgraça se encontra alguma outra parte das nossas provincias que não tenha ainda melhoramento algum de estradas, e que não as tem faceis e regulares.

Deste quadro creio eu dever-se desde já concluir a necessidade que temos de olhar pela construcção das estradas que a principio indiquei, Já que ellas estão votadas por uma lei e são urgentes. E necessario concluir a estrada de Coimbra a Celorico, que já tem alguns lanços em começo de construcção, não se podendo dizer ainda que esteja concluido um só desses lanços que se tem começado a construir, e havendo outros lanços que nem estudados ainda estão, e por conseguinte estamos muito longe de poder contar como concluida a construcção d'aquella estrada. É especialmente para este ponto que eu desejava chamar a attenção de s. ex.ª, o sr. ministro das obras publicas.

E ainda é necessario ver e examinar os motivos por que alguns d'esses lanços não estão concluidos. E porque se tem levantado algumas reclamações por parte dos empreiteiros que têem tomado conta desses lanços de estrada, e como essas reclamações não têem sido decididas, tem havido por conseguinte difficuldades da parte dos empreiteiros para terminarem essas obras.

Eu já tive occasião de expor particularmente ao sr. ministro das obras publicas alguns dos motivos d'essas reclamações, e elle conhece-os e sabe que existem. E não posso dispensar-me n'este momento de aproveitar a occasião para apresentar uma idéa francamente á camara e ao sr. ministro das obras publicas, a quem não torno responsavel pelo tempo que se tem perdido com a falta de decisão d'estas reclamações, porque eu sei que ellas ha muito tempo estão pendentes do conselho de obras publicas, e tambem não considero culpado o conselho de obras publicas por não lhes ter dado uma solução, por isso que eu sei que do conselho de obras publicas pendem hoje immensas reclamações e negocios importantes relativos a obras publicas; e por conseguinte esse conselho, composto de poucos vogaes, não póde ter tempo nem forças bastantes para decidir simultaneamente tantos negocios como são os que lhe estão affectos. E d'aqui induzo ou a necessidade que temos de diminuir o serviço que está pesando actualmente sobre o conselho de obras publicas, descentralisando, se querem assim dizer, parte dos negocios que estão affectos ao conselho para os directores de obras publicas dos districtos (apoiados), a fim de podermos conseguir que com mais brevidade sejam decididas muitas das pendencias que, por causa das empreitadas, se têem levantado. Chamo a attenção de s. ex.ª sobre este ponto.

Creio que todos nós devemos reconhecer que, se queremos dar todo o desenvolvimento á nossa viação ordinaria e ferrea, temos necessidade de desembaraçar a resolução das questões que se levantarem, para que as repartições não sejam um estorvo, e isto só poderemos consegui-lo encarregando a outros funccionarios, a quem isso se possa fazer pela sua competencia, o tomar conhecimento de uma certa ordem de questões, principalmente de todas aquellas que disserem respeito á execução das obras (apoiados).

Espero que o sr. ministro me diga quaes as suas idéas sobre este ponto, e espero que s. ex.ª o tome na importancia que elle merece, porque nós não podemos dar todo o desenvolvimento á nossa viação emquanto o conselho de obras publicas for encarregado de tomar conhecimento de todas as questões que sobre execução das obras em todo o paiz possam levantar-se por parte dos empreiteiros emprezarios e de todos os funccionarios engenheiros. Alem de que resulta do actual estado de cousas um grande prejuizo e desalento para os empreiteiros, que nós temos interesse em proteger, porque prestam e têem prestado um grande serviço ao paiz (apoiados).

Com relação á estrada transversal da Covilhã a Tondella, s. ex.ª, que era vogal ou relator da commissão de obras publicas antes de ser ministro, e que tomou conhecimento e defendeu o projecto que depois foi convertido na lei de 15 de julho de 1862, sabe muito bem as rasões por que a commissão e a camara approvaram esta estrada e a reconheceram como fazendo parte da tabella n.° 2 das estradas transversaes. Essas rasões que então se deram subsistem ainda. É innegavel que a povoação da Covilhã, que é uma das mais industriaes do nosso paiz (apoiados), carece de estradas por onde possa fazer a importação das materias primas e a exportação dos productos das suas fabricas. A Covilhã está actualmente sem estradas que a communiquem com as povoações com quem póde commerciar, e a estrada principal para este fim é a que communique com a parte da Beira que fica da margem esquerda do Mondego, porque d'ahi seguem todas as estradas que têem de communicar com Mangualde, com o Porto, Vizeu, etc. Portanto essa estrada é innegavelmente de primeira importancia, e se nós queremos desenvolver como devemos a industria fabril no nosso paiz, não temos outros meios, nem eu os pretendo nem a Covilhã tambem os pretende, senão os indirectos, que consistem, alem de outros, na construcção de estradas para fazerem as suas importações e exportações.

Sei que esta estrada offerece na sua realisação alguns inconvenientes e difficuldades, e uma d'ellas é o ter de atravessar a serra da Estrella, mas a estrada ha de fazer-se, e o que é necessario é tratar de vencer essas difficuldades (apoiados).

Ha porém, é verdade, um lanço de estrada que é o que vae da Ponte de Tábua a Gallizes, que já se acha estudado. Creio que está feito o ante-projecto, e parece-me que elle está pendente, perante o conselho dar obras publicas convem, no interesse das populações que são muitas as que aproveitam logo com a construcção d'este lanço, que a este negocio se dê todo o andamento, para ser construido com brevidade. Já que a estrada transversal toda não póde ser tão depressa concluida, e como cada uma das partes póde separar-se, porque a construcção de uma não póde prejudicar a direcção das outras, nenhum inconveniente apparece, nada obsta a que a construcção do lanço de Gallizes até á Ponte de Tábua se faça independente dos estudos nos outros dois lanços. E note-se, que a construcção deste lanço é de alta importancia para muitas povoações, desde Oliveira do Hospital, porque da Ponte do Tábua fica esse lanço ligado com a estrada de Santa Comba Dão, e por conseguinte com uma estrada de primeira ordem, que leva os viajantes até ao caminho de ferro. Ora, se a construcção d'esta parte da estrada vae dar tão importantes resultados a muitas populações, qual ha de ser a rasão por que, estando tão adiantados os estudos, havemos de parar á espera que sejam concluidos os estudos das outras duas partes, para só depois começar a construcção em toda a estrada? Alem de que, não tem sido esse o methodo seguido em outras estradas. Vão parando os estudos e vão construindo. Aqui não ha rasão para se fazer uma excepção (apoiados); ha o interesse de muitos povos, ha depois a juncção d'esta parte da estrada com outra de primeira ordem, e muito proveitosa para os mesmos povos, por conseguinte ha todas as rasões que recommendam a construcção immediata da parte da estrada de que fallo. Reparem que a Beira do lado esquerdo do Mondego não tem ainda estradas, não queiram por isso que ella continue no ostracismo. Aproximem-lhe com brevidade esses grandes instrumentos de riqueza, e vê-la-hão prosperar com grande proveito do paiz.

Limito neste ponto as minhas reflexões. Não é agora occasião de fallar em caminhos de ferro. Tem se fallado bastante em toda esta sessão; e ainda no projecto, que hoje se acabou de approvar, se estabeleceu que o governo fica auctorisado para contratar o caminho de ferro entre Coimbra e Almeida. Mas já que esse projecto nos não dá toda a segurança de que havemos de ter o caminho começado no proximo anno economico, porque por ora o governo fica só auctorisado a contratar, ficando este contrato dependente da approvação das côrtes, eu limito as minhas aspirações a muito pouco; desejo que o caminho de ferro se faça quanto antes; mas emquanto se não faz, é necessario terminar a viação ordinaria que está legislada, porque ao menos vamos tirando algum proveito, e vamos saborear os fructos da civilisação que encontrámos em outras partes, mas que ali não ha ainda nem no primeiro periodo.

Não temos meio nenhum de communicação facil, como tanto é necessario para o desenvolvimento da industria agricola que tão importante é n'aquella provincia, nem para a industria manufactureira que vae ali tendo um muito grande incremento (apoiados).

Espero a resposta de s. ex.ª aos pontos que enunciei, e depois verei se tenho que usar novamente da palavra.

O sr. Bivar (para um requerimento): — Desejo tão sómente perguntar a v. ex.ª se se acha em discussão tambem o mappa da despeza extraordinaria do ministerio das obras publicas, ou só a outra parte do orçamento.

Vozes: — E tudo.

O sr. Presidente: — É o ministerio todo das obras publicas.

O sr. Cyrillo Machado (sobre a ordem): — Pedi a palavra sobre a ordem, porque desejo chamar a attenção da camara e do nobre ministro das obras publicas sobre a repartição dos correios; e para não faltar ás prescripções do regimento, começarei por ler a minha proposta (leu).

Esta proposta vae tambem assignada por alguns meus collegas, como o meu illustre amigo, o sr. Miguel Osorio, e os srs. barão da Torre e Antonio Vicente Peixoto.

Agora peço licença para a fundamentar.

Depois da reforma da repartição dos correios, a que já alludiram alguns dos meus illustres collegas que me precederam, é de necessidade e de verdadeira justiça que se attenda ao bom desempenho e ao muito trabalho que têem os empregados d'aquella repartição (apoiados).

O rendimento d'esta estação subiu extraordinariamente. Nós vemos, por exemplo, que ainda no orçamento de 1853 para 1854 o rendimento do correio vinha calculado no orçamento da receita em 125:000$000 réis, e hoje no orçamento que se discute essa receita vem calculada em mais de 366:000$000 réis; quer dizer, desde 1853 a 1854 até 1864 a receita mais que duplicou, quasi triplicou.

E isto não é para admirar, attendendo á maior facilidade que se deu ás communicações, ao mais rapido expediente que se deu aquella repartição, á boa direcção que desde a nova organisação tem presidido aquella repartição e ao cabal desempenho dos empregados (apoiados).

Mas ao passo que tem augmentado o rendimento do correio tem augmentado tambem, e extraordinariamente, o serviço dos empregados, sem que a retribuição destes funccionarios tenha sido elevada na proporção desse serviço.

O sr. Miguel Osorio: — Apoiado.

O Orador: — E isto fallando em todas as categorias, porque desde o sub-inspector até aos outros funccionarios