560

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

risadas que têem voz n'esta casa poderiam de certo tomar a palavra n'esta occasião para corrigir os meus erros e desvarios.

Não sei se seria conveniente reproduzir as minhas considerações; não estou resolvido a isso. Entendo que o melhor para mim pessoalmente, e para não adiar por mais tempo a posição que devemos tomar em relação aos negocios publicos e aos negocios que interessam a fazenda do povo, é mandar para a mesa a minha moção.

Se, porém, o sr. ministro da fazenda, depois de ter conhecimento d'ella, der explicações que me satisfaçam e igualmente os cavalheiros que assignaram commigo essa moção, não terei duvida nenhuma em a retirar.

Entretanto ella caracterisa e define de tal maneira a insistencia da posição que tenho tomado, desde a primeira vez que tomei assento na representação nacional, de zelar a administração publica primeiro do que tudo, que não posso deixar de ter receio, que virá effectivamente a ser esta uma questão politica no sentido pratico que esta palavra tem: «O governo e administração da cidade».

É, pois, com grande pezar que formulo a nossa idéa em termos tão precisos e vigorosos; entretanto v. ex.ª ouviu antehontem, e igualmente toda a camara ouviu, que o sr. ministro da fazenda declarou que se conformava com a doutrina do barão de Louis — «As boas finanças dependem de uma boa politica». Não partilho absolutamente esta doutrina. Concordo em que um paiz que não é livre e independente na eleição dos seus representantes, é exactamente como o paralytico que, precisando mover-se, tivesse os membros completamente tolhidos. Não creio, porém, que a boa politica e as boas finanças se não possam mutuamente coadjuvar. E não o creio, porque nós temos votado, e o governo tem pedido, que ponhamos de parte a politica para acudir ás finanças.

Nós temos feito sacrificio dos nossos interesses partidarios e politicos para nos consagrarmos inteiramente á resolução de uma questão, que não póde ser adiada sem comprometter a nossa independencia, a ordem, o trabalho, a familia e tudo quanto ha de mais caro n'uma nação (muitos apoiados).

Uma voz: — Isso é uma generalidade.

O Orador: — Isto é uma generalidade, mas é uma generalidade que homens muito notaveis me auctorisam a repetir aqui, e que elles repetem constantemente.

Um dos pontos que o sr. ministro da fazenda não quiz explicar, foi aquelle sobre que insisti de que tinhamos necessidade de saber quaes eram as receitas que se consideravam indispensaveis para occorrer ao mais suave equilibrio da receita e da despeza; e eu tenho para manter a necessidade d'esta explicação e para justificar a seriedade com que a exijo a opinião do proprio ministro da fazenda:

Na sessão de 22 de junho de 1853 vinha o sr. Carlos Bento a esta casa, e eu que me tenho occupado de ter os annaes do parlamento, tomando especialmente nota das orações brilhantes que s. ex.ª fez, e n'ella encontrei o seguinte, a paginas 252.

«Logo a camara vê, que o orçamento da despeza nas circumstancias especiaes da deficiencia do nosso thesouro está altamente subordinado ao orçamento da receita. E é por isso que eu em epochas anteriores me parece que não estava inteiramente fóra do verdadeiro caminho quando pedia, que primeiro se discutisse o orçamento da receita que o da despeza.»

Era então a deficiencia do thesouro mais grave do que que hoje?

Não era. Disse-o hontem o sr. ministro da fazenda, e disse-o muito bem.

O deficit tinha sido de 616:000$000 réis em 1852; foi de 275:000$000 réis no anno a que o sr. ministro se referia. Hoje é calculado em 3.500:000$000 réis, mas ha de ser de 5.000:000$000 réis, se a receita se não votar.

A dotação da junta do credito publico era então réis 2.400:000$000; hoje é perto de 9.000:000$000 réis, sem contar a divida fluctuante.

Não peço á camara que obrigue o sr. ministro da fazenda a apresentar aqui immediatamente o orçamento da receita, como elle pedia ao ministerio d'essa epocha, contento-me em que se vote a despeza, e estou prompto a vota-la; porém o que peço é que o sr. ministro me diga se dentro d'esta sessão as leis da receita hão de ser approvadas pelo parlamento, ou se todas hão de ficar como o projecto a respeito dos bancos que eu, apesar das promessas de s. ex.ª, não tenho esperança alguma de que volte a esta casa.

O sr. Carlos Bento justificava de tal maneira, quero dizer, o sr. ministro da fazenda imprimiu no meu espirito esta idéa tão profundamente, que não posso, ainda que queira e que faça esforço para isso, convencer-me de que estou em erro, nem renegar os principios que s. ex.ª aqui me ensinou.

Disse o sr. Carlos Bento, então deputado:

«Na sessão passada fiz essa proposta e não estou envergonhado de a ter feito. Não me parece que deixasse de ter motivos sufficientes para pedir, que se apresentasse primeiro a receita com que podiamos contar; porque não basta dizer que havemos de fazer toda a despeza, que se apresenta-no orçamento; não basta dizer, que o estado exige uma despeza certa e determinada, que sempre se ha de fazer... Mas assim como ha despezas que não se podem deixar de fazer, tambem ha despezas que se podem fazer quando ha muito para ellas, e quando não ha se podem diminuir.»

Presto completa homenagem a esta doutrina, e peço a s. ex.ª que me desculpo se acaso o seu exemplo me induz a insistir agora com o sr. Carlos Bento d'esta epocha, que felizmente está á testa dos negocios da fazenda, para que auxilie um deputado pouco experiente, em uma exigencia que na opinião do sr. ministro da fazenda de hoje, e então deputado, ella julgava que era mais conveniente para a boa direcção dos negocios publicos.

Tambem hontem usei...

(Havia algum susurro.)

O sr. Presidente: — Lembro á camara que estamos discutindo o orçamento, um dos assumptos mais importantes que nos cabe discutir. É mister que haja silencio na sala, ou não deixo continuar o sr. deputado que está fallando.

O Orador: — Deixe v. ex.ª conversar á vontade. Tudo quanto se tem passado é conversa; continuemos conversando, e creio que no fim de tudo conseguirei alcançar uma posição muito honrosa na classe dos caturras, por tomar a serio a discussão d'este assumpto.

Dizia eu que combatia a doutrina absoluta de que o povo podia e devia pagar mais; e disse que ainda que o povo não podesse não tinha remedio senão pagar, porque o tinham collocado nas condições, ou de deixar de existir, ou de fazer sacrificios, isto é — para o povo — privar-se de parte do seu capital.

O sr. ministro da fazenda teve a mesma opinião que tenho; hontem porém modificou-a s. ex.ª de uma maneira tão subtil, que cheguei a duvidar, se tinha lido com a devida attenção o discurso que s. ex.ª tinha feito, e que existe no volume 7.°, paginas 118 dos annaes do parlamento de junho de 1854.

Dizia então o sr. deputado Carlos Bento, hoje ministro da fazenda, e mui brilhantemente o que se segue:

«Ha pouco tempo um illustre deputado fallou em que os povos não podiam pagar mais. Eu vejo outra opinião e combato essa outra opinião.

«Vi não sei aonde que os povos pagavam muito pouco, que deviam pagar muito mais, e fazia-se um calculo que não posso aceitar.

«Protesto contra o methodo que se emprega para avaliar o rendimento do estado.

«Esse methodo é falso; é falsissimo.»

Não me consta que até hoje se fizesse alteração no me-