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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

da Covilhã, se passará á interpellação a respeito das conferencias do casino.

Tem a palavra para um requerimento o sr. deputado por Aveiro.

O sr. Dias Ferreira: — O meu requerimento era para que v. ex.ª a consultasse a camara, sobre se queria entrar já na segunda parte da ordem do dia; agora sei que o sr. ministro da fazenda pediu a palavra, e então pedia a v. ex.ª que me permittisse fazer o meu requerimento depois de s. ex.ª fallar.

O sr. Ministro da Fazenda (Carlos Bento): — Não me occuparei da parte politica contida na proposta mandada para a mesa pelo meu nobre amigo, o sr. deputado por Silves, porque eu sou o primeiro a reconhecer que na sessão passada occupei-me mais da questão politica do que de outra cousa.

Por consequencia, convicto do peccado que commetti e arrependido d'elle, vou hoje expia-lo, abstendo-me completamente de considerar a sua proposta debaixo do ponto de vista politico.

O illustre deputado tem mostrado uma solicitude pela boa resolução da questão de fazenda, que é realmente um exemplo a seguir.

Entendo que nas circumstancias em que nos encontra nos a primeira de todas as necessidades é de resolver esta questão.

A experiencia imperiosamente reclama que para se resolver esta questão, não abandonemos os melhoramentos que já alcançámos, e indica tambem que os complicariamos e inutilisariamos, se por acaso adiassemos por mais tempo a resolução da questão de fazenda.

Não se diga que os sacrificios que todos têem feito hão sido inuteis; e não se repita isso, que seria fazer cessar todo o estimulo, a proseguir n'este caminho que temos trilhado até hoje (apoiados).

Póde-se satisfazer facilmente ao reconhecimento da acquisição de incontestaveis vantagens, quando se não tem o egoismo de querer suppor que essas vantagens são devidas exclusivamente á iniciativa dos individuos que reconhecem a existencia d'ellas, ou a uma dada administração. Devemos estar inteiramente do accordo com o discurso da corôa que attribue a diversas administrações e a differentes parlamentares os insuficientes mas incontestaveis melhoramentos que já temos obtido.

Parece-me que quem encara debaixo d'este ponto de vista a existencia do melhoramento das nossas circumstancias, não ataca o justo melindre de nenhum individuo, e de nenhum grupo.

A prova de que as nossas circumstancias são mais favoraveis existe claramente definida na tendencia que o nosso deficit tem tido para diminuir.

Incontestavelmente o deficit ainda tem proporções diante das quaes não deve cessar a nossa pressurosa solicitude. Mas sem duvida tem diminuido n'uma epocha muito recente.

Tomando para exemplo o anno economico de 1866-1867, é incontestavel que, depois d'essa epocha até hoje, tem diminuido a despeza publica em 2.500:00O$000 réis, e tem augmentado a receita em outros 2 500:000$000 réis.

Ha uma despeza que especialmente tem augmentado; é aquella que se refere á satisfação dos encargos da junta do credito publico. Esta despeza tem augmentado no mesmo periodo em 3.000:000$000 réis; mas sommando-se as reducções que effectivamente tem tido logar na despeza e os augmentes que effectivamente tem tido logar na receita, somma que importa, como disse, em 5.000:000$000 réis, vê-se que ha uma diminuição incontestavel para menos de encargos, na importancia de 2 000:0000000 réis.

E esta circumstancia attenua a consideração apresentada pelo meu illustre amigo o sr. deputado por Silves quando diz que os deficits se annunciam de uma certa fórma mas a experiencia tem mostrado que elles sempre excedem muito o modo por que são calculados.

Presentemente não acontece isso. Já demonstrei por isso que, se ao mesmo tempo que se tem diminuido a despeza, se tem augmentado a receita, ainda que não na proporção em que era necessario fize lo, esse augmento de receita, mesmo sem attingir o algarismo que era preciso que attingisse, está produzindo resultados que não se podem desconhecer, e que é preciso não desconhecer, porque estou persuadido de que, para a resolução da questão de fazenda, serve mais a esperança do que a desesperação.

Se se entende que o nosso estado é completamente desesperado, para que é o commentario tão extenso da melancolia das nossas reflexões?!

Eu acredito e entendo que um dos grandes serviços que todos podem prestar ao paiz, é acreditar, simplesmente acreditar. Eu, quando se trata de questões financeiras, confesso á camara que acredito.

O illustre deputado citou as minhas opiniões anteriores em relação á creação de receita em 1854.

Ora, sr. presidente, declaro que melhorei muito depois d'essa epocha (riso), e melhorei muito, não em presença dos interesses geraes da posição official que accidentalmente occupo, mas em presença de a imtnistrações com as quaes estava em desaccordo relativamente a alguns pontos importantes.

N'estas circumstancias pouco suspeitas é que sustentei a creação de receita, e a creação de receita n'uma escala muito mais forte do que aquella que tinha sido adoptada, porque o ministro que queria esse augmento de receita, ainda que não revestisse com o caracter de originalidade os expedientes adoptados, os quaes de si já são quasi sempre muito perigosos para essa originalidade, tinha a seu favor a opportunidade da apresentação das suas medidas.

Entenda v. ex.ª e entenda a camara, a opportunidade é um segredo, e aquelle que o possuem é quedevem considerar se como verdadeiros homens d'estado. É por isso que o sr. conde de Samodães apresentou e eu approvei um augmento de receita bastante importante...

(Áparte.)

Mas digo que se eu n'essa occasião, por uma maneira que não póde ser suspeita para o meu illustre amigo o sr. Barros e Cunha, modifiquei as minhas opiniões reconhecendo a necessidade de se crear receita, não me faltavam pretextos, se quizesse recorrer a elles, não careca de falta, de elementos que determinassem a riqueza publica, se eu quizesse empregar este argumento. E note v. ex.ª que eu emprego em proveito da posição que actualmente occupo a contradicção que me notou. Pareceu-lhe que essa contradicção podia merecer um bill de indemnidade, á maneira d'aquelles que têem sido concedidos a tantos guvernos em circumstancias identicas e cuja concessão a dizer a verdade parece-me ter sido o significado de circumstancias politicas muito mais graves do que estas. Eu espero que a camara não terá duvida em me dar esse bill de indemnidade, se tanto é necessario, por causa das apparentes contradicções em que tenho estado.

(Alguns srs. deputados pedem a palavra sobre a ordem) Eu peço desculpa aos illustres deputados, se por acaso concorri voluntariamente para lhes tirar o logar da inscripção. Mas os illustres deputados bem sabem que, tendo eu sido interpellado, tendo tido censurado o meu silencio em relação a algumas observações de um illustre deputado, eu via me obrigado a commetter a violencia de alterar a inscripção em que s. ex.ªs se achavam, e isto em desempenho dos meus deveres, e para dar algumas explicações á camara.

Eu direi mesmo, apesar do bem elaborado parecer da illustre commissão de fazenda, que ainda assim as nossas circumstancias financeiras não são tão tão más como se poderia deprehender da, simples leitura, da simples menção de alguns algarismos que se encontram no parecer. E isto deveria reconciliar o meu amigo, o sr. Barros e Cunha, com a nossa situação financeira e leva-lo talvez a não insistir na