Debates Parlamentares - Diário 093, p. 1535 (1882-05-22)

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SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira do Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

O sr. Carrilho apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre as alterações feitas pela camara dos pares á proposição do lei que regula a armazenagem nas, alfandegas, e requer que entre em discussão. Assim se resolve. É approvado o parecer depois de algumas observações dos srs. Antonio Maria do Carvalho e Carrilho.- A requerimento do sr. Firmino Lopes entra em discussão o projecto de lei n.º 142, auctorisando o governo a conceder ao municipio de Vinhaes o edificio do extintto convento de Santa Clara d'aquella villa, com excepção da igreja, córos e capella. É approvado na generalidade e na especialidade. - A requerimento do sr. Gonçalves Crespo entra em discussão o projecto de lei n.° 126, concedendo melhoria do reforma ao pharmaceutico do quadro de saude da provincia de S. Thomé e Principe, Antonio Pereira da Silva. É approvado. - A requerimento do sr. Santos Viegas, entra em discussão o projecto do lei n.º 188, revogando os artigos 74.° n.º 1.° e 79.°, do decreto de 3 de dezembro de 1868. É approvado na generalidade e na especialidade, depois de algumas considerações dos srs. Lopes Vieira e Gonçalves do Freitas. - Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 182, tendente a alterar as disposições da lei do 13 de maio de 1864, que creou os addicionaes ás contribuições directas, como compensação do rendimento do tabaco nas ilhas adjacentes. É approvado, na generalidade e na especialidade, sendo remettidos a commissão diversas propostas, apresentadas e asaignadas pelos srs. Sousa e Silva, Manuel José Vieira e barão de Ramalho. - Passa-se á discussão do projecto de lei n.º 5, auctorisando o governo a garantir ao syndicato portuense ou á empreza ou companhia que elle organisar, o complemento do rendimento annual da linha ferrea de Salamanca a Barca de Alva e a Villar Formoso até 5 por cento, em relação ao custo da construcção d'essa linha. Fallam os srs. Joaquim Antonio Gonçalves, Eugenio do Azevedo, relator e Dias Ferreira, que fica ainda com a palavra para a sessão seguinte.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.) Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa o Silva, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Borja, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Hlydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Augusto de Castilho, Conde da Foz, Conde de Sobral, Conde de Thomar, Estevão de Oliveira Junior, Ferreira Braga, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Visconde do Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da marinha, acompanhando 130 exemplares da obra de Serpa Pinto, Como eu atravessei a Africa, e igual numero da de Capello o Ivens, De Benguella às terras de Iacca.

Mandou-se distribuir.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, a planta topographica do traçado das linhas ferreas do Salamanca a Barca de Alva e a Villar Formoso.

Á secretaria.

Representações

1.º Das camaras municipaes do Cintra, Torres Novas e Cadaval, e dos proprietarios vinicultores do concelho de Cascaes, pedindo a approvação da proposta de lei do sr. ministro da fazenda, pela qual é creado o imposto especial de 360 réis por decalitro de aguardente do cercaes fabricada e consumida no paiz.

Apresentadas pelos srs. deputados Pereira de Mello, Dantas Baracho e Frederico Arouca, enviadas á commissão de fazenda e mandadas publicar no Diario do governo.

2.º Da associação comercial do Porto, pedindo a approvação da proposta de lei n.° 64-E, relativa ao syndicato do caminho de ferro de Barca de Alva a Salamanca.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada às commissões de obras publicas e, fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

3.º Dos membros do syndicato portuense do caminho de ferro de Barca de Alva a Salamanca, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Licinio Pinto Leite, enviada às commissões de fazenda e obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - As leis do 21 de julho de 1855 e 18 do agosto de 1848 dispõem ácerca das transferencias dos juizes de direito de primeira instancia.

A lei de 18 de agosto contém disposições que não são as mais consentaneas com a boa administração da justiça e, por esse motivo, devem por nós ser alteradas.

As transferencias estão admittidas pela nossa legislação e devem manter-se, mas de fórma que não tragam os in-

Sessão de 22 de maio de 1882. 93

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1882Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Augusto Cesar Ferreira do Mesquita
Francisco de Paula Gomes BarbosaSUMMARIOO sr. Carrilho apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre as alterações feitas pela camara dos pares á proposição do lei que regula a armazenagem nas, alfandegas, e requer que entre em discussão. Assim se resolve. É approvado o parecer depois de algumas observações dos srs. Antonio Maria do Carvalho e Carrilho.- A requerimento do sr. Firmino Lopes entra em discussão o projecto de lei n.º 142, auctorisando o governo a conceder ao municipio de Vinhaes o edificio do extintto convento de Santa Clara d'aquella villa, com excepção da igreja, córos e capella. É approvado na generalidade e na especialidade. - A requerimento do sr. Gonçalves Crespo entra em discussão o projecto de lei n.° 126, concedendo melhoria do reforma ao pharmaceutico do quadro de saude da provincia de S. Thomé e Principe, Antonio Pereira da Silva. É approvado. - A requerimento do sr. Santos Viegas, entra em discussão o projecto do lei n.º 188, revogando os artigos 74.° n.º 1.° e 79.°, do decreto de 3 de dezembro de 1868. É approvado na generalidade e na especialidade, depois de algumas considerações dos srs. Lopes Vieira e Gonçalves do Freitas. - Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 182, tendente a alterar as disposições da lei do 13 de maio de 1864, que creou os addicionaes ás contribuições directas, como compensação do rendimento do tabaco nas ilhas adjacentes. É approvado, na generalidade e na especialidade, sendo remettidos a commissão diversas propostas, apresentadas e asaignadas pelos srs. Sousa e Silva, Manuel José Vieira e barão de Ramalho. - Passa-se á discussão do projecto de lei n.º 5, auctorisando o governo a garantir ao syndicato portuense ou á empreza ou companhia que elle organisar, o complemento do rendimento annual da linha ferrea de Salamanca a Barca de Alva e a Villar Formoso até 5 por cento, em relação ao custo da construcção d'essa linha. Fallam os srs. Joaquim Antonio Gonçalves, Eugenio do Azevedo, relator e Dias Ferreira, que fica ainda com a palavra para a sessão seguinte.Abertura - Ás duas horas da tarde. Presentes á chamada - 56 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.) Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa o Silva, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Borja, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Hlydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Augusto de Castilho, Conde da Foz, Conde de Sobral, Conde de Thomar, Estevão de Oliveira Junior, Ferreira Braga, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Visconde do Balsemão.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.º Do ministerio da marinha, acompanhando 130 exemplares da obra de Serpa Pinto, Como eu atravessei a Africa, e igual numero da de Capello o Ivens, De Benguella às terras de Iacca.Mandou-se distribuir.2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, a planta topographica do traçado das linhas ferreas do Salamanca a Barca de Alva e a Villar Formoso. Á secretaria.Representações1.º Das camaras municipaes do Cintra, Torres Novas e Cadaval, e dos proprietarios vinicultores do concelho de Cascaes, pedindo a approvação da proposta de lei do sr. ministro da fazenda, pela qual é creado o imposto especial de 360 réis por decalitro de aguardente do cercaes fabricada e consumida no paiz.Apresentadas pelos srs. deputados Pereira de Mello, Dantas Baracho e Frederico Arouca, enviadas á commissão de fazenda e mandadas publicar no Diario do governo.2.º Da associação comercial do Porto, pedindo a approvação da proposta de lei n.° 64-E, relativa ao syndicato do caminho de ferro de Barca de Alva a Salamanca.Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada às commissões de obras publicas e, fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.3.º Dos membros do syndicato portuense do caminho de ferro de Barca de Alva a Salamanca, no mesmo sentido da antecedente.Apresentada pelo sr. deputado Licinio Pinto Leite, enviada às commissões de fazenda e obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.SEGUNDAS LEITURAS Projecto de leiSenhores. - As leis do 21 de julho de 1855 e 18 do agosto de 1848 dispõem ácerca das transferencias dos juizes de direito de primeira instancia.A lei de 18 de agosto contém disposições que não são as mais consentaneas com a boa administração da justiça e, por esse motivo, devem por nós ser alteradas.As transferencias estão admittidas pela nossa legislação e devem manter-se, mas de fórma que não tragam os in-Sessão de 22 de maio de 1882. 93

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