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SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florida de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios recebidos, um do ministerio da guerra e outro do sr. deputado Luiz Jardim. - Teem segunda leitura e são admittidos tres projectos de lei, sendo um do sr. Torres Carneiro, outro do sr. Pequito, e o terceiro do sr. Pereira Borges. - Mandam para a mesa representações os srs. Luiz de Bivar e Avellar Machado. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Santos Viegas e Dias Ferreira. - Justificações de faltas dos srs. Agostinho Fevereiro, Pavão, Correia de Oliveira, Fortunato das Neves, conde da Praia da Victoria, Correia de Barros, Visconde de Balsemão, visconde do Rio Sado, Dantas Baracho, Gonçalves de Freitas, Luiz Ferreira, Pereira Corte Real, Ribeiro dos Santos, José Maria dos Santos, Luiz Osório e visconde de Reguengos.
- O sr. Avellar Machado pede e a camara approva a publicação, no Diario do governo, da representação que mandou para a mesa, e requer a discussão do projecto de lei n.° 83. - O sr. Searnichia pede a discussão do projecto de lei n.° 70. - 0 sr. Santos Viegas renova a iniciativa de um projecto, apresenta um requerimento de interesse particular e pede a discussão do projecto n.° 92. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Franco Castello Branco e Pereira Carrilbo, e um parecer da commissão de guerra o sr. Alfredo Barjona. - O sr. Rocha Peixoto insiste na opinião de que na reforma dos estudos medicos se devem conservar as tres escolas existentes. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Athayde Pavão. - É posto em discussão o projecto de lei n.° 84. - O sr. Albino Montenegro apresenta uma proposta de eliminação, que e combatida pelo sr. Avellar Machado, relator, e pelo sr. Guilhermino de Barros. - Fica a discussão pendente.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 48, sobre o tratado de commercio entre Portugal e Hespanha. - É largamente combatido pelo sr. Laranjo, que apresenta e sustenta uma proposta, alterando o artigo 14.º do tratado. - Responde-lhe o sr. Pinto de Magalhães, relator. - O sr. Fuschini apresenta o parecer das commissões de administração publica e de fazenda ácerca da reforma administrativa do municipio de Lisboa. - Usa novamente da palavra o sr. Laranjo para responder ao sr. Pinto de Magalhães; e tendo dado a hora fica com a palavra reservada.

Abertura - As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Antonio Centeno, A. J. d'Avila, A. M. Pedroso, Santos Viegas; Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Ferreira de Mesquita, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Elvino de Brito, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Guilhermino de Barros, Augusto Teixeira, Searnichia, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Bivar, Luiz Dias, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão de Ramalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, José Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Emygdio Navarro, quatro documentos que formam o processo relativo á reforma do general de brigada Placido Antonio da Cunha e Abreu.
Á secretaria.

2.° Do sr. deputado Luiz Jardim, participando que por motivo de doença grave de pessoa da sua familia tem de se ausentar de Lisboa para as Caldas da Rainha, e pedindo ao sr. presidente que assim o faça constar a camara.
A camara ficou inteirada.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - As freguezias de Bem da Fé, Furadouro, Villa Secca, Zambujal e Ega, pertencentes ao concelho de Condeixa, foram pela ultima organisagao judiciaria desmembradas do antigo grande julgado de Condeixa, todo pertencente á comarca de Coimbra, para ficarem fazendo parte as quatro primeiras da comarca de Penella, e a quinta da comarca de Soure, continuando as outras freguezias d'aquelle concelho a pertencerem á dita comarca

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