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SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1885 1839

réis.; um decalitro de azeite 984 réis ou uma bagatella de mais 65 por cento, que paga o consumidor, e seja a pauta quem nos defenda, não da incuria do governo, mas da nossa! (Apoiados.)
Paguem todos só o bem estar de poucos! Este é que tem sido o principio geral adoptado em Portugal. E, a proposito da nossa agricultura, o illustre deputado até lastimou que exportassemos vinho para França, e pagasse-mos depois caro o mesmo vinho vindo de Bordéus. Lastimar a nossa exportação para França, sr. presidente?
Foi o phylloxera que nos abriu aquelle grande mercado, de que resultou em 1882 termos exportado vinho no valor de 10.000:000$000 réis, e este anno a continuar como principiou chegará a 15.000:000$000 réis, realisados a dinheiro! O vinho é que é a nossa primeira industria, a esta é que nos devemos applicar, e d'esta é que ninguem falla, nem ao menos para lhe propor a liberdade dos direitos de exportação excepcionaes que infelizmente paga!
O mal da agricultura não está na pauta, nem se cura com a elevação de direitos. (Apoiados.)
A industria do azeite ha de definhar, não e por causa do maior ou menor direito de importação. Definha não só aqui, mas em todos os paizes productores, e são poucos os que o produzem, porque o azeite actualmente quasi só é consumido para condimento.
Em machinas não se emprega o azeite; empregam-se outros productos, a oleina, e outras materias gordas que melhor preenchem o fim a que se destinam e menos custam; já ninguem faz com azeite o sabão; o azeite pouco serve para illuminação, o gaz e o petroleo substituiram-no; assim serve só para a alimentação e principalmente do pobre. Cessando a procura por estes motivos, diminuem os preços e querem, por isso, aggravar os consumidores elevando lhe direitos que não se julgam garantidos com 60 por cento! (Apoiados.)
O direito a que me referi é para o que vem para Lisboa, porque, se for para outras terras do reino, paga: direitos de importação 500 réis, imposto do real de agua 100 réis, addicionaes 58 réis, total 658 réis. É um direito excessivo, repito.
Sr. presidente, um genero n'estas condições perde naturalmente muito da sua importancia, o decrescimento que v. exa. viu na estatistica e o que prova.
A producção, acredite que tem diminuido, e chega em annos regulares para o nosso consumo.
Continuando a responder ao illustre deputado, vou tratar do gado, que occupou a attenção de s. exa., pretendendo provar que entre a liberdade concedida a Hespanha e os direitos de importação n'aquelle paiz havia desproporção tal, que muito damno resultaria d'esse facto.
Referiu-se s. exa. as notas dirigidas pelo sr. Casal Ribeiro em 1877, e ainda as que, em 1880 e 1881, dirigiu ao sr. Braamcamp, mostrando a grande conveniencia que havia, para nos, em decretarmos a liberdade em relação a entrada do gado.
Se não aproveitamos agora as boas disposições do governo hespanhol de então, como s. exa. desejava, e porque de então para ca a Hespanha decretou o seu tratado com a Franga, e todas as concessões de reciprocidade que a tal respeito nos fizesse iriam aproveitar a Franga, o que era importante para a Hespanha, visto que aquella nação tambem e para ella paiz raiano.
Se o sr. Anselmo Braamcamp, se o partido progressista, realisasse o tratado em 1880, podiamos ter obtido as vantagens da reciprocidade n'este assumpto, como desejava o illustre deputado; agora era inteiramente impossivel obtel-a porque a Hespanha, tendo feito o seu tratado de commercio com a França, qualquer concessão que nos fizesse tinha de a fazer igual a França.
A livre importação do gado foi um dos pontos atacados por s. exa., pois, consultando-se todos os documentos, todas as notas constantes do Livro branco, que se referem á importação do gado, não pode alguem citar um pelo qual se prove que essa importação deixe de ser vantajosa para nós. (Apoiados.)
Ao tratar d'este assumpto, referiu-se o illustre deputado ao direito que o gado suino paga em Hespanha de 1$521 réis por cabeça, e ao que paga o que entra em Portugal de 90 réis, e disse então s. exa. que isto significava a vontade de fazer concessões á Hespanha.
A media da nossa importação de gado suino de Hespanha foi nos ultimos cinco annos de 1877 a 1881 de 19:005 porcos, no valor de 80:000:3000 réis, o que corresponde ao valor de 4$200 réis por cada porco, e exportamos 9:815 porcos no valor de 146:000$000 réis, quer dizer que cada um valia cerca de 15$000 réis.
Examinando a proporção em que esta o valor de cada porco que importamos de Hespanha em relação ao direito que foi tratado, e a proporção em que está o valor do gado suino que exportamos em relação ao direito estatuido em Hespanha, conhece-se que os direitos eram harmonicos, é que importamos gado magro para engorda, e só exportamos gado gordo, tirando d'essa importação resultados vantajosos.
Com o gado vaccum da se o mesmo phenomeno, a importação media e de 49:269 cabeças no valor de réis 836:000$000, que equivale ao valor por cabeça, termo medio, 16$000 réis.
A exportação de gado vaccum para Hespanha media 601 cabeças no valor de 43$000 réis cada uma.
Ainda n'esta hypothese estão os algarismos a dizer a natureza do nosso commercio. Importamos muito gado para engordar, do que tiramos grande resultado, enviando algum depois para Inglaterra. (Apoiados.)
E diz s. exa. que Portugal e muito mais benevolo com os paizes estrangeiros, ácerca de direitos de gado, do que a Hespanha com os outros paizes!
Não admira que Portugal não receie da concorrencia no gado que lhe possa vir da Inglaterra, França ou outros paizes; eu não teria receio de que fosse decretada a liberdade para todo o gado.
Fez o illustre deputado considerações ácerca das pescarias, em que houve reciprocidade; de facto, tratou s. exa. este ponto como menos importante.
Nas comparações dos valores estatisticos, que s. exa. apresentou em relação á nossa importação de Hespanha e exportação para o mesmo paiz, não se referiu s. exa. parallelamente a generos identicos, isto e, não comparou o valor das pescarias importadas e exportadas; mas, quando se referiu ao valor das pescarias por nos exportadas, parallelamente tratou do valor das lãs por nós importadas; mas que terão que ver as lãs com as pescarias? (Riso.)
Mas, vamos ás lãs. Pois desejava s. exa. que as lãs importadas de Hespanha pagassem direitos, sem se lembrar que a nossa industria, talvez a mais importante, e a industria dos lanificios?! (Apoiados.)
Desejar direitos de importação na lã em rama, seria dar pessima idéa do nosso tino economico e commercial. (Apoiados.)
Parece-me que a argumentação do illustre deputado, em logar de dar força ás suas opiniões, prejudica-as, e facilita me a sustentação dos principios consignados no parecer da commissão.
A nossa exportação de pescarias para Hespanha e importante, e estou certo que crescera de futuro.
A media do valor da nossa exportação n'estes ultimos annos, segundo dados estatisticos officiaes, anda por cerca de 300:000$000 réis por anno.
Ainda o illustre deputado accrescentou que o valor da nossa importação de Hespanha e de 2:000$000 réis, e o valor do que exportamos e de 1:000$000 réis, e tirou a conclusão de que não deviamos tratar havendo tal desequilibrio.
Eu insisto, dando como certos os algarismos apresenta-