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SESSÃO de 23 DE maio de 1888 1691

O sr. Presidente do Concelho de Ministros (Luciano de Castro): - Se o illusttre deputado me tivesse prevenido do assumpto para o qual queria chamar a minha attenção, ter-me-ia habilitado para responder a s. exa.

Ignorava-o porém, completamente, e por isso não pedi informações ao sr. governador civil do Porto, e na secretaria tenho qualquer esclarecimento que me habilite a responder ás perguntas de s. exa.

Nem mesmo pelos jornaes tive conhecimento do facto que o illustre deputado acaba de referir.

Vou, pois, pedir informações ao sr. governador civil e como este magistrado xe acha presentemnte
Na capital, poderei obtel-as em poucas horas, e portanto, talvez que já na proxima sessão eu possa responder ao illustre deputado.

N'estas circumstancias é evidente que as tres perguntas que s. exa. me dirigiu estão prejudicadas.

Se eu não sei qual foi o acto praticado pelo governador civil, nem as rasões ou texto legal em que se fundou para o praticar, é claro que não posso emmittir a minha opinião a respeito d'elle; não posso dizer se o approvo ou não. Só o poderei dizer depois de ouvir aquella auctoridade e saber o que ella allega.

C+reio que estas explicações satisfarão por agora o illustre deputado. Logo que eu tenha esclarecimentos completos, apressar-me-hei em trazel-os á camara e a dal-os a s. exa.

Approveito esta occasião para mandar para a mesa duas propostas de lei; uma fixando o mazimo das percentagens addicionaes ás contribuições directas do estado, qie nos termos do artigo 59.º do codigo administrativo poderão ser votadas para o anno de 1889 pelas juntas geraes de districto; outra auctorisadndo o governo a edificar em Lisboa um edificio proprio para hospital de alienados.

Estas propostas têem um relatorio bastante longo e, como vão ser publicados no Diario, não cansarei agora a camara com a sua leitura.

Pedia a v. exa. para as mandar publicar com a maxima urgencia.

Foram lidas na mesa e vão publicadas no fim da sessão a pag. 1716.

O sr. presidente: - Vou consultar a camara sobre se consente que, alterando-se a inscripção, se dê a palavra ao sr. Arroyo, conforme s. Exa. Pediu.

Vozes: - Falle, falle.

Em vista da manifestação da camara tem s. exa. a palavra.

O sr. Arroyo: - É simplesmente para dizer que a face das declarações feitas pelo sr. presidente do conselho, abstenho-me n'este momento de adduzir quaesquer outras considerações sobre o assumpto.

Espero que s. exa., o mais breve possivel, se apresentará n'esta camara habilitado a responder ás minhas perguntas, reservando-me para n'essa occasião fazer os comentarios ás observações que s. exa. acaba de apresentar.

O sr. Alpoim ( Por parte da commissão de fazenda): - Mando para a mesa uma proposta de que peço a urgencia.

Leu-se.

É a seguinte:

Proposta

Proponho que á commissão do regimento sejam aggregados os srs. deputados Vieira Lisboa, Simões dos Reis e Poças Falcão. = J. M. Alpoim.

Dispensado o regimento, foi approvado.

O sr. D. José de Saldanha: - Sr. presidente, hontem, quando usei da palavra declarei, antes de me sentar, que dirigia desde logo os meus agradecimentos ao sr. ministro da fazenda, pela resposta, que se dignasse de dar-me, fiz essa declaração, porque não desejava tornar a falla para não embaraçar o andamento dos trabalhos da camara.

É certo, porém, que me obrigou a pedir a v. exa., sr. presidente, o favor de novamente me inscrever, o que v. exa. fez. Deu a hora, passou-se á ordem do dia, e eu não cheguei por esse facto a usar novamente da palavra.

No que já hoje aqui disse referi-me eu determinadamente ao objecto que na resposta ao sr. ministro da fazenda, me movêra hontem a pedir novamente a palavra, porque já expliquei a minha idéa com respeito ás matrizes.

N'essa occasião approveitei o facto de estar presente á sessão o sr. ministro do reino para pedir a v. exa., sr. presidente, que me inscrevesse para antes da ordem do dia, ou para antes de se encerrar a sessão, é visto v. exa. me ter concedido a palavra, vou agora procurar dizer aquillo que entendo que é meu dever dizer. Antes, porém, cumpre-me fazer uma declaração.

Nas palavras, que vou dirigir ao sr. ministro do reino, peço a s. exa. que não veja n'ellas o menor vislumbre de inimisade da minha, porque, em primeiro logar, já tenho affirmado n'esta camara por mais de uma vez que sou amigo pessoal de s. exa., e em segundo logar, porque já tive, durante a minha longa vida de empregado publico que acabou, occasião para experimentar a grande bondade e a grande benmevolencia de que s. exa. é dotado, e de que tambem me deu, por mais de uma vez, durante esse largo periodo, provas incontestaveis, e é certo que tenho sempre procurado não ser ingrato.

Na presença d'essas circumstancias todas, não seria eu quem pronunciaria aqui, ou em qualquer outra parte, uma palavra ou phrase qualquer que podesse ser considerada como menos respeitosa ou menos amiga para com s. exa.

Como disse há pouco, espero que no procedimento do governo não haverá base que me obrigue a seguir um caminho aggrecivo, que está longe do meu animo e da minha norma habitual de conducta, advertindo que eu entendo que se pode discutir pausada e serenamente sem se chegar ás do cabo, como se diz vulgarmente, porque nada se ganha com isso.

Exposta a situação em que me acho collocado, vou claramente, sem rodeios, chamar a attenção de s. exa. o sr. ministro do reino para duas questões improtantissimas, uma das quaes é a questão a que já me referi hontem, a questão agricola. Pode ser que me chamem caturra, mas pouco me importa, desde que cumpra com o meu dever. (Apoiados.)

A outra questão é a questão da imprensa, questão melindrosa e a qual procurarei referir-me, dentro das phrases parlamentares, sem offender seja quem for.

Hontem procurei provocar da parte do sr. ministro da fazenda uma resposta categorica, para o fim de saber de s. exa. se compromettia por parte do governo a fazer trabalhar as commissões d'esta camara. A phrase é dura, mas attesta o facto, e já hontem pedi desculpa de ter annunciado a minha idéa tão duramente; acceito, porém, o facto como elle é, e não procuro moralisar o caso.

Como ia dizendo, perguntei a s. exa. se se compromettia a fazer trabalhar as commissões, mas a resposta que s. exa. o sr. ministro da fazenda me deu, tem sido appreciada pelos jornaes de differentes maneiras.

É certo, fóra de duvida, que s. exa. na resposta que deu, deixou apontar uns vislumbres de esperança, de que seriam discutidos e votados, durante a actual sessão, pelo menos, alguns dos assumptos a que se referem as propostas, que tive a honra de apresentar n'esta camara, juntamente com os srs. deputados, Estevão Antonio de Oliveira Junior, dr. Alfredo Cesar Brandão, mas alguns jornaes hoje, quasi que affirmam positivamente que os lavradores podem perder as esperanças de obter qualquer lei n'esse sentido, porque a sessão se encerrará, sem cousa alguma se fazer!

Ora a este respeito é que digo que não posso admittir esta theoria.

Sr. presidente, entendo que o que se passa no parla-