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Guerra, Baima de Bastos, Judice, J. A. Vianna, Ayres de Campos, João de Deus, Gaivão, J. M. da Cunha, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Ribeiro da Silva, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. Maia, Klerk, Costa Lemos, Firmo Monteiro, Teixeira Marques, Lemos e Napoles, Vieira de Sá Junior, Ferraz de Albergaria, José Maria de Magalhães, Silveira e Sousa, Rodrigues Coelho do Amaral, J. F. Pinto Basto, Levy, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Leite de Vasconcellos, Penha Fortuna, J. Guerra, Pereira Dias, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Paulino e Sousa, P. A. Franco, R. V. Rodrigues, Theotonio de Ornellas, Thomás Lobo, Vicente Carlos, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Devia entrar-se na ordem do dia, mas como não estão presentes os srs. ministros, vou dar a palavra aos srs. deputados que a pedirem para antes da ordem do dia.

O sr. Sá Nogueira: — Peço a palavra para quando estiverem presentes os srs. ministros do reino e da marinha.

O sr. Galrão: — Peço a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Fradesso: — Mando para a mesa um requerimento. O sr. Silva Mendes: — Não pedi a palavra, sr. presidente, na sessão em que se discutiu o parecer da commissão de fazenda, sobre as emendas ao projecto de desamortisação, comquanto muito desejasse faze-lo, porque, havendo tantos oradores inscriptos, certo era que se procederia á votação sem que muitos d'esses mesmos podessem fallar; reservei-me portanto para quando podesse obter a palavra, o que só hoje succedeu, o dar a rasão do meu voto.

Votei a desamortisação obrigatoria dos passaes, porque entendo que os parochos, com ella, longe de perderem, lucrarão, obtendo um rendimento muito maior pela troca dos bens por inscripções (apoiados), e alem d'isso porque desejava tornar bem clara a desigualdade dos passaes, para se providenciar de modo que ella cessasse, não querendo eu, sr. presidente, que os parochos tenham uns muito, outros pouco, ou quasi nada (apoiados).

Depois d'esta votação o governo, em reunião, a que convidou a camara, e a que eu não pude assistir, pediu que essa desamortisação só fosse obrigatoria na proxima sessão, sendo este o motivo que levou a minoria da commissão a formular um parecer um pouco opposto ao da maioria.

Eu, sr. presidente, votei o parecer da minoria, por não ver inconveniente em esperar algum tempo, preferindo ter condescendencia a provocar uma crise entre o governo e a camara (apoiados).

Nas circumstancias em que se acha o paiz nao quiz para mim a responsabilidade de concorrer para a queda de um gabinete que ha pouco assumiu a gerencia dos negocios e que me parece ter por si a opinião publica; quero esperar' os seus actos para os approvar ou rejeitar, segundo os dictames da minha consciencia; e note-se bem que não fui movido pelo receio de dissolução, dissolução que se eu attender aos meus interesses particulares, não posso deixar de desejar muito (apoiados).

A posição de deputado não me sorri; se vier a dissolução, desde já declaro que pedirei aos meus constituintes me escusem e escolham quem mais dignamente possa representar o circulo, que me honrou com a sua procuração. Apresentei-me na eleição passada como candidato, querendo por esse modo protestar em favor da liberdade do circulo que de ha muito estava preso á vontade da auctoridade.

A prisão quebrou-se, escolha agora o circulo melhor, e tem muito onde o fazer.(Vozes: — Muito bem, muito bem.)

O meu circulo possue, com satisfação, com orgulho o digo, homens de muito merecimento. Portanto venha a dissolução que me não assusta.

Mas, sr. presidente, a camara rejeitou os dois pareceres, o da maioria o o da minoria; parece, portanto, que rejeita a desamortisação dos passaes, e eu, comquanto as votações dos dois pareceres fossem nominaes, desejo apesar d'isso fazer bem conhecido o voto; votei a desamortisação obrigatoria dos passaes, annuindo tão sómente a que se esperasse até á proxima sessão. Nada mais tenho a dizer.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Annibal: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara se dispensa o regimento, a fim de que entre em discussão o projecto de lei n.° 17.

Este projecto é urgente e é de grande simplicidade

O governo já foi ouvido sobre o assumpto, e não teve objecção alguma a fazer. É apenas a prolongação de um praso de muita utilidade para o districto da Madeira, e por consequencia espero que merecerá a contemplação da camara, a fim de ser já submettido á sua deliberação.

O sr. Gavicho: — Ha duas ou tres sessões pedi a palavra depois da leitura da acta, porque desejava fazer uma declaração de voto.

Confesso francamente perante a camara que não era este o modo regular de alcançar a palavra para fazer declaração do voto.

Faço, esta penitencia publica, porque entendo, que a devo fazer; mas vou dar as rasões por que adoptei aquelle meio e tentei por aquelle modo alcançar a palavra para declarar a rasão do meu voto.

Precisava fazer uma declaração dos motivos por que votei de um certo modo; dirigi-me á presidencia e disse ao sr. presidente que quando eu pedisse a palavra para antes da ordem do dia, s. ex.ª se dignasse inscrever-me.

O sr. presidente disse que—não dava a palavra a ninguem antes da ordem do dia.

Aproveitei-me pois d'este expediente, que é irregular, mas que tem precedentes.

Tratava-se em 1865 de uma questão politica e havia então, como hoje, grande difficuldade em alcançar a palavra. Um dos ornamentos do parlamento de então, homem sempre escutado com toda a attenção e a quem todos respeitavam pelos seus conhecimentos e pela elegancia da sua dicção, o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, aproveitou a occasião da leitura da acta para fazer um discurso e declarar a sua opinião com largas considerações sobre pontos que então se discutiam.

N'essa occasião a presidencia não usou de rigores com o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, como agora o actual presidente usou commigo.

Não censuro a presidencia de então nem a de hoje, cada um julgou que cumpria o seu dever. Eu confessei já e repito agora, eu estava fóra da ordem, mas havia precedentes, e a logica dos precedentes é muitas vezes seguida n'esta casa.

E necessario que eu diga aqui que empreguei todos os meios para poder fallar sobre a questão da desamortisação dos passaes e não me foi possivel alcançar a palavra.

Eu seguia-me na inscripção ao sr. Freitas e Oliveira e o sr. presidente deu a palavra, não a mim, que era o immediato na inscripção, mas ao sr. Motta Veiga, para uma questão previa, deixou-o fallar, sendo a tal questão previa uma pergunta ao governo. Quando este sr. deputado occupava a tribuna, pediu a palavra o sr. Lobo d'Avila sobre a ordem. Tinha-se determinado que n'aquella discussão não havia palavra sobre a ordem, e o sr. presidente, preterindo-me, deu a palavra ao sr. Lobo d'Avila. Fiquei preterido por arbitrio da presidencia. Em seguida ao sr. Lobo d'Avila procedeu-se á votação, eu não pude fallar, não pude expender as minhas idéas, não pude motivar o voto que havia de dar e que dei. Pedi depois ao sr. presidente a palavra, quando se discutiu o parecer da commissão de redacção, não pude alcançar permissão de fallar. No outro dia pedi particularmente ao sr. presidente que se dignasse inscrever-me quando eu pedisse a palavra antes da ordem do dia, s. ex.ª disse-me o que ha pouco referi.

Tendo necessidade de dar a rasão do meu voto, vendo que os meios que tinha empregado foram inuteis, lembrei-me de fazer o que aqui já se fez, pedi a palavra sobre a acta.

A presidencia, que na sua alta sabedoria me havia preterido, entendeu que devia ser rigorosa commigo, não consentiu que eu, fallando sobre a acta, desse a rasão do meu voto.

Foi já permittido a um membro d'esta casa, a mim não me foi permittido.

O presidente entendeu que cumpria o seu dever sendo rigoroso; fez o que entendeu, não o censuro.

Agora que por um acaso feliz tive a fortuna de ser ouvido por o presidente quando pedi a palavra, e que s. ex.ª se dignou, com admiração minha, inscrever-me, e, o que é mais, conceder-me que eu falle, farei em poucas palavras agora, embora tarde, o que tentei fazer ha muito, declarar a rasão por que rejeitei o parecer da maioria da commissão de fazenda sobre a desamortisação dos passaes, e porque approvei o parecer da minoria d'essa commissão.

Não quero fazer reviver a questão da desamortisação dos passaes.

O sr. José de Moraes: — Não póde.

O Orador: — -Não posso nem devo.

Votei n'esta casa contra o parecer da maioria da commissão, que concluia por opinar que se introduzisse no projecto de lei um artigo que dissesse que ficavam desde já desamortisados obrigatoriamente os passaes dos parochos, excepto as casas de residencia. Nem uma palavra se dizia relativamente aos direitos dominicaes, que constituem dotação do clero, nem se exceptuavam da desamortisação jardins ou hortas pertenças das residencias.

O artigo só dizia que ficavam desamortisados obrigatoriamente desde já os passaes dos parochos, excepto as casas de residencia.

Ora, eu que não só n'esta sessão, mas em outras, em que tenho tido a honra de ter assento n'esta casa, me tenho pronunciado clara o abertamente e com toda a força da minha convicção a favor da desamortisação obrigatoria dos passaes, cairia á primeira vista em uma contradicção palpavel, quando depois de discursos que tenho pronunciado, depois de votos que tenho dado no parlamento, em outras sessões, fosse agora votar contra um parecer que acabava por que a camara votasse a desamortisação obrigatoria dos passaes.

Precisava dar a rasão do meu voto, e para isso tenho empregado todos os meios possiveis para obter a palavra.

Votei contra o parecer da maioria, porque queria votar, como votei, a favor do da minoria.

O parecer da maioria consignava apenas a desamortisação dos passaes, e o da minoria consignava não só o principio da desamortisação obrigatoria dos passaes, mas a desamortisação de todos os direitos dominicaes que constituem dotação do clero.

A desamortisação segundo o parecer da minoria era mais larga, abrangia os fóros, o que é importante. Por o parecer da maioria exceptuavam-se da desamortisação só as casas das residencias, e por o parecer da minoria não só se exceptuavam as residencias mas os terrenos necessarios para jardins e hortas, o que me parece justo. Por o parecer da maioria não ficava o governo obrigado a apresentar b projecto de lei de dotação do culto e do clero, e por o parecer da minoria impunha-se ao governo essa obrigação, e eu tenho sempre sustentado a necessidade urgente de dotar, mas rasoavel e convenientemente, o culto e o clero. Havia uma grande differença porém em ambos os pareceres; por o da maioria ficava já em execução a lei, por o parecer da minoria a execução da lei ficava adiada por quatro mezes. Transigi com este adiamento e votava por elle, porque alcançava a realisação de duas aspirações minhas — a desamortisação dos passaes e direitos dominicaes que constituem parte da dotação do clero, e conseguia que em breve se dotasse o culto e o clero catholico, e alcançava a realisação d'estas minhas aspirações á custa de adiamento curto, e que forçosamente sempre havia de haver, porque a execução da lei de desamortisação, tendo de ser precedida dos respectivos inventarios, que levam tempo a fazer, não podia por certo ter logar já. Além d'isto vi que o governo desejava muito que a execução da lei da desamortisação dos passaes e direitos dominicaes dotaes do clero fosse adiada para janeiro, tempo em que havia de apresentar a dotação do culto e clero.

Ora, eu não queria por fórma alguma causar embaraços alguns ao governo, que tem de lutar com graves difficuldades para se desempenhar da difficilima missão que tem a cumprir.

Eu tenho plena confiança no actual ministerio, e espero muito dos nobres ministros que formam o governo. Não é só porque é presidente do ministerio o nobre marquez de Sá. S. ex.ª é uma relíquia veneranda das nossas lutas gigantes, é um dos heroes que ainda restam que tanto contribuiram para conquistarmos a liberdade; nos campos de batalha deixou parte do corpo, o venerando mutilado é o attestado vivo dos milagres de heroicidade que se deram quando se ganhou a liberdade d'este paiz, e das proezas gigantescas que hão de viver na historia. Não é só porque é presidente do conselho esse homem, a quem todo o paiz presta respeito e homenagem (apoiados). Homem das mais acrisoladas virtudes civicas e do mais raro merecimento; mas porque o ministerio é formado de homens rivaes no amor da patria, e que estão á altura das difficuldades da espantosa crise por que estamos passando.

Eu confio muito e espero muito da robustez de intelligencia do sr. ministro do reino, da sua audacia, da' sua tenacidade, do seu espirito eminentemente organisador, do seu entranhado e provadissimo amor da liberdade.

Eu espero muito do talento explendido e profundo saber do sr. ministro da marinha. S. ex.ª é uma gloria do paiz; não confio menos e não espero menos da honradez, da illustração, e raros dotes dos outros ministros. Ss. ex.a9 têem mostrado o que são, e o que valem nas lides do genio, e onde se póde mostrar o que o homem póde fazer em prol do seu paiz, e é por isso que o paiz com os olhos fitos em ss. ex.ªs muito espera de homens que comprehendendo as necessidades da nação satisfarão as justas aspirações de um paiz que quer progredir no caminho da civilisação. Ora, quando um governo, em quem eu confio e de quem muito espero, manifestar á camara que o embaraçava a desamortisação já dos passaes e direitos dominicaes que constituem a dotação do clero, e pedia curto adiamento de execução da desamortisação d'esses bens, obrigando-se na proxima sessão apresentar a dotação do culto e do clero, que faria quem, salvando as suas convicções, o não quizesse embaraçar? Concordaria em que, ficando legislada a desamortisação dos passaes e fóros dotaes do clero, e ficando o governo obrigado a apresentar a lei de dotação do clero e culto, ficasse adiada a execução d'esta desamortisação até á proxima sessão. Foi o que fiz. Eu votei por a desamortisação forçada dos passaes e fóros, exceptuava as residencias e terrenos para hortas e jardins para goso e utilidade dos parochos, votei por que o governo ficasse obrigado a apresentar á camara na proxima sessão o projecto de lei de dotação do culto e clero; concordei em que a execução d'esta lei se adiasse até janeiro.

Eu conseguia que ficasse legislada a desamortisação dos passaes, porque tenho pugnado sempre; conseguia que em breve se dotasse o culto e o clero, o que por vezes tenho sustentado, e que me tem custado dicterios de quem não concordando com as minhas idéas, não queria que qualquer tenha a liberdade de sustentar as suas opiniões. Eu ouvi com serenidade as invectivas e as censuras. Não me importei com isso; nunca me importou. Tenho sustentado sempre estes principios e estas idéas, que ao mesmo tempo eu via que se contestavam, e, votando o parecer da minoria, conseguia o triumpho das minhas opiniões á custa de quatro mezes de prorogação da execução da lei. Transigi com esse adiamento para salvar dois grandes principios, para alcançar a realisação de duas aspirações minhas, a desamortisação dos passaes e a dotação do clero.

, Já se vê pois que no meu procedimento não houve contradicção alguma.

Não vejo presente nenhum dos srs. ministros; lastimo isto, e sinto principalmente que não esteja na sua cadeira o sr. ministro das obras publicas, a quem me queria dirigir. Entretanto, como s. ex.ª ha de provavelmente ter conhecimento do que eu vou dizer pelo Diario de Lisboa, farei algumas ligeiras e breves considerações sobre o estado de viação publica do Douro, parte do paiz que tem sido completamente descurada pelos poderes publicos.

Quando em tempo se tratou aqui de dar liberdade ao Douro, e abrir á exportação de todo o vinho do paiz a barra do Porto, o sr. ministro das obras publicas de então prometteu, em compensação do privilegio que se tirava áquella zona vinicola, dar-lhe todos os meios de viação publica de que ella tanto carece e de que esta absolutamente privada.

A viação no Douro é uma condição essencial para a sua vida, desenvolvimento e prosperidade.

O sr. ministro das obras publicas de então não pôde ver convertido em lei o seu projecto. Um seu successor apresentou á camara um projecto de lei, que tinha o mesmo fim, mas em que não se promettia ao paiz vinhateiro do Doure a construcção de vias de communicação. O cavalheiro encarregado da pasta das obras publicas declarou solemnemente, á face do parlamento e do paiz, que elle tomava