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como suas as promessas do seu predecessor, e que, ainda que no projecto se não fallava em viação na zona vinicola do Douro, o governo se julgava obrigado a dotar aquelle abençoado torrão, hoje abandonado e desamparado, com a necessaria viação publica, condição essencial do seu desenvolvimento e progresso.

O compromisso do governo era claro e terminante. O projecto foi votado, a barra do Douro foi aberta a todos os vinhos do paiz. Um valiosissimo privilegio, que o Douro tinha, o exclusivo da barra do Porto, desappareceu, mas sobre viação publica no Douro nada se fez.

Abriu-se a barra do Porto, mudaram completamente as condições excepcionaes do commercio dos vinhos do Douro, mas n'aquelle desgraçado paiz ainda se não construiu um palmo de estrada (apoiados).

Os lavradores do Douro consideravam como cousas valiosissimas o exclusivo da barra e a sua legislação especial e excepcional. Consideravam essa legislação especial como necessaria para a garantia de genuinidade dos seus vinhos, condição essencial para que os seus vinhos alcançassem preço subido no mercado estrangeiro, e por isso preço remunerador das grandes despezas de grangeio: o exclusivo da barra foi-se, a legislação especial morreu, mas a zona vinicola do Douro não tem 1 metro corrente de estrada viável (apoiados).

E o governo d'esta terra prometteu solemnemente no parlamento portuguez, que os poderes publicos haviam de dotar aquella zona vinicola com vias de communicação. Essa promessa foi palavra ôca, palavra sem sentido, a promessa não, foi cumprida (apoiados).

As enormes despezas de plantação, de conservação, e de grangeio das vinhas, ás "grandes despezas de conservação e bemfeitorias do vinho, acresce a grande despeza e incrivel trabalho, que é necessario para se transportar o vinho ao Douro, por onde ha de ir para o Porto, para d'ahi ser exportado. O Douro era protegido por uma certa fórma.

Pareceu ao governo e parlamento, que essa protecção devia acabar, e acabou-se a protecção antiga ao paiz vinhateiro do Douro, prometteu-se proteger aquelle zona vinicola com uma outra protecção, em que se incluia a viação publica, e o Douro ahi esta completamente abandonado, completamente privado de qualquer melhoramento publico; de que valeu pois a promessa solemne do governo portuguez perante o parlamento e o paiz? De nada (apoiados). E o Douro é a nossa zona vinicola por excellencia (apoiados), é aquelle torrão abençoado, que, á custa de improbo trabalho e enorme despezas, dá os ricos vinhos do Douro, mais conhecidos por vinhos do Porto, que ainda hoje são a mais valiosa exportação para a Inglaterra. E o Douro tem enriquecido o thesouro e o paiz, e o Douro esta esquecido dos poderes publicos, abandonado, desprezado por quem tem por dever olhar por os melhoramentos d'aquella parte do paiz. Eu peço ao nobre ministro das obras publicas que attendendo aos interesses da primeira zona vinhateira, que nós temos, ao terreno por excellencia destinado a produzir bons vinhos, os melhores do paiz, dote aquella parte do reino, hoje districto abandonado, de todos os meios de viação publica, necessarios para ella viver e arrostar com as difficuldades, que encontra a cada passo, e tornam difficil e embaraçosa a existencia dos pobres proprietarios d'aquella zona agricola do paiz.

E necessario ir ao Douro para se poder conhecer o. estado de viação d'aquella parte do paiz. Ali não sobem ladeiras, grimpa-se por sendas escabrosas, abertas nos penedios. As encostas das montanhas são impossiveis de galgar. E por aquellas sendas quasi inaccessiveis, que se faz transportar uma quantidade enorme de vinho, que ha de ir ao Douro, por onde caminha para a barra do Porto, d'onde tem de ser exportado. De sorte que alem das enormes despezas de plantações, conservação e cultura, ha as enormes despezas das conducções.

Ha sitios, que parece impossivel que por elles passem carros com pipas, e entre estes lembrarei a ladeira do Tedo para Adorigo.

Quando ali fui, tive de galgar a pé, porque a cavallo era impossivel, e tive de usar dos pés e das mãos para poder grimpar áquellas penedias. Perguntei se por ali se podia conduzir o vinho para o Douro. Disseram-me que por ali passavam ás vezes algumas pipas de vinho.

Não quiz crer, e disseram-me, se eu me admirava da má estrada que via, muito mais me havia de admirar se visse outras.

Effectivamente vi outras tão más ou peiores, por onde tambem passavam algumas pipas de vinho, e fiquei espantado.

A viação do Douro é toda assim (apoiados), e os poderes publicos que prometteram dotar aquelle paiz com a viação de que elle tem tanta necessidade, tem estado mudos e quedos, com os olhos vendados, sem verem que aquella parte do paiz esta completamente abandonada, e sem cumprirem uma promessa solemne, que por um dos nossos governos foi feita perante o parlamento.

Peço ao sr. ministro das obras publicas que olhe para aquella parte do paiz, que tanto tem enriquecido o thesouro e o reino, que tem produzido uma quantidade enorme de productos riquissimos, e ainda hoje, apesar do oidium, nos dá a principal exportação para Inglaterra.

Peço a s. ex.ª que olhe para o paiz do Douro, que, sem uma viação regular, não póde viver e desenvolver-se, e é indispensavel que aquelle paiz viva, prospere e floresça, porque é um dos nossos maiores recursos (apoiados).

Desejo tambem chamar a attenção de s. ex.ª para um outro ponto, que mostra o abandono em que aquella parte do paiz tem estado.

Têem-se feito todos os esforços para se estudar uma estrada da foz do Távora a Moimenta.

Encarregou-se d'estes estudos a direcção do districto de Villa Real, e depois foi encarregada a direcção das obras publicas do districto de Vizeu. Tem-se andado n'estas contradanças e ainda não ha estudos acabados.

Os habitantes do districto querem concorrer, e desejam concorrer para as despezas da estrada, mas não o podem fazer sem primeiro se procederem aos estudos technicos.

Peço novamente ao sr. ministro que empregue todos os seus esforços para que aquelle paiz, hoje abandonado, tenha os meios indispensaveis para a sua viação, condição essencial para a sua felicidade e para o seu desenvolvimento.

Tinha muitos mais pontos para sobre elles chamar a attenção do governo; mas, como vejo vasias as cadeiras dos srs. ministros, termino aqui as minhas observações; e quando ss. ex.ªs estiverem presentes, e por um acaso eu podér obter a palavra, o que me tem sido muito difficil alcançar, eu apresentarei as considerações que agora deixo de expor, porque me parece pouco conveniente continuar fallando sobre este assumpto na ausencia dos srs. ministros.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Rodrigues de Carvalho: — V. ex.ª sabe muito bem que eu desejava tomar parte no ultimo debate sobre a desamortisação obrigatoria dos passaes, não pelos desejos de fallar, porque raras vezes me sinto dominado por esse desejo, mas pela necessidade que tinha de explicar os motivos que me levaram a separar-me da opinião dos illustres membros da maioria da commissão.

Pedi a palavra quando se abriu a discussão e depois, desejando emendar a inscripção, que me collocou, não direi muito em baixo, na phrase de v. ex.ª (riso), mas em decimo ou decimo segundo logar, pedi-a tambem, de accordo com os meus illustres collegas, por parte da minoria da commissão. V. ex.ª porém entendeu, e muito bem, que não m'a podia conceder, porque nos pareceres de minorias de commissões não ha relatores especiaes.

Faço esta declaração, porque não tendo eu usado da palavra, não constando das sessões publicadas no Diario de Lisboa que eu estava inscripto, e não tendo apparecido na sessão de quarta feira, 19 do corrente, o meu nome entre os dos deputados que rejeitaram o parecer, que terminava pela immediata desamortisação obrigatoria dos passaes, alguem lá fóra podia suppor que eu tinha abandonado uma discussão a que me ligavam os deveres da minha posição.

Era isto o que eu tinha a dizer.

Vozes: — Muito bem.

ORDEM DO DIA

CONTINUA A DISCUSSÃO SOBRE O PROJECTO DO GENERALATO POR ARMAS

O sr. Presidente: — O sr. deputado Annibal pediu-me se eu consultava a camara para entrar já em discussão o projecto n.° 17; mas a camara estará lembrada de que se interrompeu no sabbado a discussão do projecto n.° 14 por falta de numero, e eu preveni o sr. ministro da guerra de que hoje se entrava, logo no principio da ordem do dia, na discussão d'esse projecto. S. ex.ª compareceu, e por conseguinte entendo que não posso pôr á votação o requerimento do illustre deputado senão n'este sentido: —se depois do projecto que vae entrar em discussão a camara quer que se dispense o regimento para entrar em discussão o projecto n.° 17.

Consultada a camara decidiu affirmativamente

O sr. Presidente: — Continua portanto a discussão do

projecto n.° 14, e depois entrará em discussão o projecto

n.° 17.

O sr. Secretario (José Tiberio): — Os srs. deputados Paulino de Sá Carneiro e Cunha Vianna tinham mandado hontem para a mesa a seguinte substituição, que não chegou a ler-se na mesa por não haver numero na sala.

E a seguinte:

Proposta

Fica o governo auctorisado, na reforma a que haja de proceder no quadro do exercito, a dividir a classe dos generaes por armas; e fica o mesmo governo inhibido de promover ao posto de general qualquer coronel, emquanto se não verificar esta auctorisação. = Sá Carneiro = Cunha Vianna.

Foi admittida e entrou em discussão com a materia.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Guerra (Marquez de Sá da Bandeira): — Acabo de ler a substituição, e tenho a declarar que aceito qualquer das duas propostas, ou o projecto como esta, ou a substituição; mas, pela minha parte, achava melhor que se declarasse a opinião da camara, porque entendo que, sempre que a camara podér emittir a sua opinião sobre qualquer ponto, convem não deixar a decisão ao arbitrio do governo. (Vozes: — Muito bem.)

Emquanto ás disposições do projecto em geral concordo com ellas.

Das duas principaes disposições, que n'elle se encontram, a primeira é ser a promoção ao generalato por armas.

Na organisação do exercito feita em 1863, que eu tive a honra de referendar, acha-se estabelecido este principio, e quasi as mesmas disposições que estão no projecto. É portanto uma opinião já antiga, e da qual não tenho mudado.

A segunda disposição principal é a reducção do numero de officiaes generaes.

Essa disposição esta na ordem das cousas e no principio da reducção dos quadros para que o governo foi auctorisado (apoiados).

É preciso reduzir não só os quadros dos officiaes generaes, mas os quadros desde general de divisão até alferes, e acabar com a anarchia de se promoverem officiaes por differentes meios alem do numero que é necessario (muitos apoiados).

Tambem n'este projecto se falla dos marechaes generaes e dos marechaes do exercito.

Parece-me que estes dois postos podem ser extinctos como grau do nosso exercito (apoiados), comquanto se deva entender que o posto de marechal general fica pertencendo ao Rei como chefe supremo do exercito (apoiados).

Mas se houver uma circumstancia em que seja necessaria a concessão do posto de marechal do exercito, o governo pedirá ao parlamento uma lei especial (apoiados). O mesmo entendo emquanto a outras categorias, como por exemplo á de patriarcha de Lisboa, que póde voltar á de arcebispo, e o mesmo se poderá dizer do cargo de embaixador, que igualmente se póde dispensar.

Concluo, dizendo que prefiro que a lei seja votada pelo parlamento, se elle o julgar mais acertado a dar auctorisação ao governo; e declaro desde já que não proporei promoção para posto algum emquanto, d'aqui a tres ou quatro mezes, não estejam feitas as reducções (muitos apoiados).

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Sá Carneiro: — Visto que o sr. ministro da guerra se conforma com o meu additamento, assignado tambem pelo sr. Cunha Vianna, e a camara acaba de ouvir pelas palavras de s. ex.ª, o sr. ministro, quaes são as suas intenções, intenções que todos que o conhecem sabem que elle é capaz de as pôr em pratica, creio que nenhuma duvida haverá em votar que o generalato seja por armas, porque este é um principio santo e justo.

Não quero agora tomar tempo á camara, aliás responderia a um illustre deputado que hontem aqui disse, que se queria trazer este projecto de assalto! De assalto como? Um projecto distribuido pelos srs. deputados, em junho passado, foi aqui trazido de assalto para a discussão? Então o que dirá s. ex.ª a respeito de um projecto que é distribuido, e vinte e quatro horas depois votado?! A isso não chama s. ex.ª assalto, mas chama-o a um projecto que foi distribuido pelos srs. deputados ha dois mezes!! O que vejo é que se quiz pôr talvez a consciencia dos srs. deputados em sobresalto; mas ainda bem que n'este momento o sr. ministro da guerra esclareceu a questão de maneira, que se vê que não ha aqui pensamento reservado. Ha conveniencia para o serviço em que a promoção ao generalato seja feita por armas, porque não ha exercito nenhum em que as promoções até general de brigada não sejam por armas; e a camara reconhecerá que ninguem é mais competente para commandar uma força de infanteria e pô-la em acção, do que o homem que serviu sempre na infanteria, e o mesmo ha de acontecer ao homem que serviu sempre na cavallaria, e assim nas outras armas. Hoje, se um general em chefe me mandasse commandar uma carga de cavallaria, como soldado obedecia, mas tendo occasião havia de fazer-lhe a observação de que não era o mais competente. Portanto, o principio da promoção por armas, é um principio reclamado ha muito, e até um principio não só de justiça, mas de conveniencia para o serviço. Emquanto á reducção do generalato, n'este mesmo projecto, tanto se quiz acompanhar o pensamento da camara, na idéa das economias, que no mesmo projecto se propoz essa reducção, o que entendo se póde e deve fazer; e digo mais que se póde fazer o mesmo em relação ao posto de coronel; póde fazer-se n'este posto uma grande reducção, e não succede o mesmo nas outras classes, porque n'essas ha apenas os officiaes indispensaveis.

Eu não quero agora desenvolver este ponto por meio de uma estatistica para provar que ha generaes e coroneis de mais. Portanto n'este sentido creio que acompanho o intuito da camara, querendo que haja economias e reducções, e a camara conceberá que quatro ou seis generaes que se reduzam, me faz retrogradar quatro ou seis annos.

O sr. Guerreiro: — Pelo contrario.

O Orador: — Parece-me que não; e se fosse o contrario! E preciso que eu diga ao illustre deputado que os coroneis que ha hoje em artilheria mais antigos do que eu são mais modernos em praça, ou em officiaes do que eu era; todos elles eram officiaes inferiores, soldados ou paizanos quando já eu era alferes ou tenente de infanteria n.° 10, e todos elles, não fallo dos poucos que vieram da ilha Terceira já officiaes, chegaram na artilheria ao posto de coronel cinco e seis annos antes de eu ser promovido ao mesmo posto!

Não quero trazer para aqui questões politicas, digo só, que vim da ilha Terceira aonde fui despachado alferes, sendo cadete; não vim d'onde outros vieram.

Peço portanto a v. ex.ª que ponha á votação a substituição que foi aceita pelo sr. ministro da guerra.

Conclui; sendo preciso ainda pedirei a palavra como relator da commissão.

O sr. Cunha Vianna: — Tenho pouco a acrescentar depois do que disseram o sr. ministro da guerra e o sr. Sá Carneiro. Lembro sómente á camara a conveniencia e necessidade de votar este additamento ou substituição ao projecto, por uma circumstancia.

No principio estão todos concordes, e vem a ser de que a promoção ao generalato seja por armas; e na reducção todos concordam tambem; portanto temos só a idéa economica da opportunidade e conveniencia de se evitar a promoção até apparecer a nova organisação, porque se se não fizer isto, o que ha de acontecer é, que quando se quizer fazer essa reducção, quando se quizer pôr em pratica essa nova organisação, já terá decorrido um praso tal e dado novas promoções, que mais dificultarão n'essa occasião o restabelecimento dos quadros. Por isso acho muito opportuno votar já a substituição ao projecto (apoiados).

O sr. Innocencio José de Sousa: — Hontem propuz o adiamento d'esta questão para quando estivesse presente o ex.mo ministro da guerra; o illustre relator impugnou, e pelo que a camara acaba de presencear, entendo que fiz um serviço, por isso que o nobre ministro teve occasião de fazer declarações que julgo agradaram a toda a camara, isto é, que não só fará o generalato por armas, mas que