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-.rarlho 5 Sá Nogueira, Gomes de Castro, Agostinho Albano, Fernandes Coelho, e Sousa Azevedo. •

Ordem do Dia — Parecer da Cornirtissão-de Ma-linha sobre o Orçamento desta Repaitição.

0 Sr. Presidente : — Para não cançar os Srs. Deputados , com repetidas votações, entendo que as Teibas que não forem impugnadas se devem considerar como approvadas (apoiados).

Entrou em discussão o aitigo Secretaria d^jExta-do. Importa esla verba em 17:781 $000 reis. Parece á Commissão ser muito conveniente ao serviço x]ue esta Secrelana seja dividida em duas Secretarias dislinclas, a de Marinha, e a de Ultramar, na conformidade do que propõe o Ministro, devendo «lie ser auctonsado a faze-lo, e a dividir, como julgar conveniente, pelas duas sobreditas Repartições os Empregados abaixo declarados, que a Com-•inissão julga sufficientes para esse fim.

1 Secretario d'Estado — 3:200/000 réis. Foi approvada sem discussão.

l Official Maior —800^000 reis.

O Sr. Presidente: — O Governo propõe dous Of-•ficiaes Maiores, e a Commissâo propõe um só.

O Sr. Pasconcellos Pereira:—O Sr. Ministro propõe dividir a Secretaiia de Maiinha em duas 'Secções, Secção de Marinha e Secção do Ultramar, e para isto pede um augmento de um Oftí-'ciai Maior, dous Officiaes ordinários, c cinco Amanuenses ; a Commissâo julgando que éia muito conveniente dividir esta Secretaria em duas Secções, para que a cada uma delias pertençam pessoas, que tenham conhecimentos especiacs década unia delias é de parecer que o Sr. Ministro seja auctonsado , •a dividir, como entender; porém parece-lhe que se •não deve aiigme^Rtar o' numero 'dós Empregados, além daquelle que lhe foi votado pelas Cortes Constituintes. A Commissâo ouvio o Sr. Ministro a este respeito, e S. Ex.a ouvindo ás razões da Commissâo declarou que se conformava com o Parecer da Commissâo. Sr. Pjesidenle, nas Cortes Constituintes nomeou-se uma Commissâo para dar um plano 'de organisffção da Secretaria, essa Commissâo não -appresetrtou o seu Parecer; se algum dia &e tiactar deste objecto, e eu tiver a honra de sentar-me nesta Camaia , a minha opinião ha de ser que a Secreta-lia da Marinha seja dividida em duas Secções, e -que os Empregados da Secção do Ultramar sejam indivíduos conhecedores dos negócios do Ultramar, e que quando seja possível, tenham servido empregos civis nas difterentes Províncias do Ultramar; e que os Empregados da Secção de Marinha sejam Officiaes de Marinha, assim como se pratica na Secretaria da Guerra: desta maneira, Si. Presidente, se economisará bastante, porque os os Offlciaes além do seu soldo não vencei ao mais de que uma gratificação, e essa muito infeiior aos ordenados dos Offlciaes de Secretaria ; ao mesmo •tempo que se poderão empregar Officiaes beneméritos e que não tendo a robustez necessária para a -trabalhosa vida do mar, tenham com tudo os talentos e qualidades precisas para bem desempenharem os-Jogares da Secretaria. Com ette systema haverá grande vantagem , Sr. Presidente, porque sendo pratica constante entre nós não ser o Ministro dê- Marinha Official de Marinha , terá sempre, a seu lado Officiaes experimentados , que lhe poderão aconselhar a maneira de tirar vantagens de uma

arma tão" importante ,"servmdo-se delia da maneira que for mais conveniente á Nação; o que será muito interessante em tempo de guerra, sobre o que de certo o não podem aconselhar os Ofiiciaes de Secretaria , que aliás sendo excellentes Officiaes pape-listas, não tem conhecimentos especiaes da arma; mas isso é para outra occasiào ; por agora a Com-raissão é de opinião que .se não vote para a Secretaria de Marinha mais pessoal, do que o que foi votado pelas Cortes Constituintes.