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tella as Províncias Ultramarinas, uós perderemos tudo quanto temos no Ultiamar.

, Eu entendo, como disseram alguns Srs. Deputados, que a occasiâo tio Orçamento nào c a própria

'para organisar urna Secretaria d'E&lado, nem as outias Repartições do Estado, mas também entendo, que não devemos agora ir desorganisar o que está organisado : eu entendo que as Secretarias distado (talvez seja nina opinião atrevida, mas em fim e' opinião minha), eu enterído, tepito, que todas as Secretarias d'Estado, sem fazer offensa á habilidade e probidade dos indivíduos qne estuo nellas, estão pessimamente organisadas; todas ellas sem excepção, e não me será muito difíicil provar isto; entietanto, agora não e' occasião de tractarmos da

-sua organisação, mas também , como já disse, não devemos desfazer aquillo que está feito. Está separada a Secretaria do Ultramar da Secretaria da Marinha, não as devemos agoia ir reunir, porque, mesmo reunindo-as, não se poupa a despeza de um O (Viciai maior, poique esse-de facto existe, e foi-lhe votada uma somma no.ciedito supplementar pela Lei de 7 de Abril, por tanío não se poupa despeza nenhuma com essa reunião : se por ventura se votar um OíTfscial maior para ambas as Repartições, elle não se ha de occnpar exclusivamente dos negócios do Ultramar, ha de distrahir-se dolles, e nunca poderão ser tão bem tractados como sendo tractados

'n'uma Secretaria separada; isto não é insignificante, Sr. Presidente, e necessário um Official maior na Secretana do Ultramar, que tenha conhecimento de todas as nossas Colónias, e das relações em que ellas se acham com os paizesestrangeiros, o que o conhecido de muito pouca genle: fallo diante dos Sis. Deputados pelo Ultramar; se'se perguntar, por exemplo, em que relações está a Piovincia de Moçambique corn os estrangeiros? A maior parte da gente não o sabe. (Apoiados.} Pcrgunta-se, por exemplo, as Possessões de Moçambique estão seguras? A maior parte da génio não sabe, quando devia saber que as Colónias de Moçambique podem perdei-se d'um momento paia o outio,, porque estão aLacadas por t! es ou quatro lados; quando eu digo atacadas queio dizer estão ameçadas ao Sul pelos íngle^cs, que se 'estabeíeceiam na ^erra do Natal, e que hoje de Vem esiar na bahia de Louienço Marques, em lenitorrios que conhiiam com ps nossos, ao Norte pelo Sultão de Mascate, que e o Soberano mais podeioso em marinha que ha desde Cabo da Boa-Esperança ate áChina, e a Leste pelos habitantes de Madagáscar, que tem exercito muito grande e disciplinado; 01 a agora, se acaso não houver um Olíicial maior na Secietana do Ultramar, se acaso não se reunirem todas ès^as circumstancins qual é o lesultado' O resultado e tomarem-se as medidas que paiecem muito insignificantes, por interesse de um ou de outro indivíduo, dando-se exclusivos, como aconteceu em 132o ou 24, que vão arruinar o commercio das Colónias, e muitas veze-j pôr em risco a sua existência. Por consequência, por todas estas ia/òes, .e outras muitas que tenho ouvido , sou de opinião que já que não podemos fazei o que e' necessário, ao menos não devemos desfazer o que está feito; isto e, que se deve conservar a Secietana dividida em duas, havendo dois Ofiiciaes maiores.

O Sr. Silva Carvalho: — Eu não pedi a palavra.

mas já que V. Ex.a m'a dá, sempre direi alguma cousa. Estou d'accordo com o que propõe a iilustre Commissão de Marinha, e melhor é deixar a orga-nisação da Secretaria ao arbítrio do Sr. Ministro; mesmo porque depois não se lhe pôde pedir responsabilidade , se nó? estivermos aqui a marcar o modo porque elle ha de organisa-la, se ha de ter dois Otíiciaes maiores, se um. Se o Ministro da Marinha for um homem hábil, como e o que presentemente serve , ha de fazer todo^s os Regulamentos necessários para que o serviço se faça bern, tanto pelo que respeita ao Ultramar como á Marinha; mas o que eu vejo e , que no tempo do Marquez de Pombal, quando nós possuíamos ainda a America, ha via só uma Secretaria, com menos Officiaes do que ha actualmente, e faziam bem o serviço: em 1820 também eram muilo menos, e faziam bem o seu dever; não parece que dependa nem a segurança das Províncias Ultramarinas nem o melhor serviço delias, de se fazerem três ou quatro Secretarias ; mas entretanto pa-lece-me que o melhor e deixar ao Sr. Ministio o fazer esta orgí» pisar ao como entender a-este respeito. — Approvo poi í^nío o que propõe a Commibsão.

O Sr. Tavares de ^Macedo: -^ Quando pedi a palavra foi paia examinar esta questão — convém, ~au não, qne os negócios do Ultramar estejam em Secretaria separada da da Marinha? Li.mitar-me-hei porém a poucas considerações. Eu estou inteiramente conforme com a idéa que ha pouco expoz um iilustre Deputado; e necessário crue tenhamos em muita consideração os nossos Estabelecimentos do Ultramar; sem t radar dp proveito que n'elles pôde t^r a Metrópole , considero simplesmente que habitam alli Cidadãos Portuguezes, que devem merecer toda a contemplação do Corpo Legislativo: porem segue-se que havendo duas Secretarias d'Jístado, e dois Oínciaes maiores, sejam aquelles Estabeleci-montos mais bem governados? De ceito que não. Bem diversos são os negócios da Justiça dosEccle-siasticos, e ahi estão reunidos n'uma só Secretaria com um só Official maior. Não percebo a razão por que, havendo um só Ministro,-devam haver dois Officiaes maiores. Paiece-me também que e' muiío difficil separar inteiramente os negócios da Marinha dos do Ultramar, não só porque alguma despeza daquella Repaitiçào é feita pelo, Ultramar, mas muito principalmente porque a administração da Marinha involxe pai te da administração das Províncias Ultramarinas, pois e incontestável que a força de mar e uma paite da força armada para a de-feza e pacificação daquelies paizes: não vejo pois motivo para separar negócios em que ha, tanta con-nexão, quando é certo que ha também maior eco-" nomia em haver uma só Secretaiia, posto que convenientemente dividida em secções, segundo a maior ou menor analogia dos seus negócios.