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parecer, mas depois fui á mesa tomar conhecimento delle e agora pedi a palavra a v. ex.ª para fazer algumas reflexões ao mesmo parecer.

O sr. Presidente. — Mas o parecer já foi approvado.

O Orador — Eu queria explicar á illustre commissão que nenhum fundamento tinha para dar o parecer que deu.

O sr. Maia (Francisco): — A commissão não se apresentaram nenhuns documentos, não existem na commissão.

O sr. Presidente: — Eu já disse aos srs. deputados que quando tractassem de discutir ou fallar sobre qualquer materia, era muito inconveniente entabolar conversos...

O sr. Barão de Almeirim: — Todos os documentos que a commissão diz que não existem, estão na secretaria, e eu intendia que não seria fóia de proposito mostrar que a illustre commissão não devia concluir da maneira como concluiu, baseando o seu parecer na falta de documentos. Eu apresentei o anno passado uma representação igual a esta, e juncto a essa representação existiam os documentos, que o governo mandou a esta casa em virtude de um requerimento que eu havia feito pedindo esses documentos, e devem estar na secretaria. Quando este anno apresentei esta representação da camara municipal de Santarem, pedi que esses mesmos documentos fossem remettidos á illustre commissão de fazenda, e depois de tanto tempo de demora na apresentação do parecer, vem dizer-se hoje que á commissão não foram presentes esses documentos! Por consequencia eu intendo que esses documentos existem na secretaria, devem ser presentes á commissão e dar um novo parecer sobe este objecto depois do exame de todos os papeis que chamar a si.

O sr. Presidente: — O regimento não permitte que se abra discussão de novo sobre aquillo que acabou de ser approvado pela camara. Eu estou constantemente a recommendar attenção. Os inconvenientes de não se prestar attenção acabam de reconhecer-se: mas agora tenham paciencia, eu, não dou mais a palavra sobre este incidente.

O sr. Macedo Pinto — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação do conselho da escola medico-cirurgica do Porto, em que pede a approvação do projecto apresentado pelo sr. Eduardo de Magalhães Coutinho. Reservando-me para occasião opportuna, abstenho-me de entrar agora em algumas reflexões a este respeito.

Ficou para se lhe dar destino na sessão seguinte.

O sr. Pessanha (João); — Mando para a mesa uma proposta a fim de renovar a iniciativa do projecto de lei n.º 28 da sessão de 1851, para ser novamente elevada a 6:000$000 a prestação concedida no Visconde de Santarem, para o costeamento dos trabalhos litterarios de que se acha encarregado.

Sr. presidente, o projecto cuja iniciativa renovo, teve por origem uma proposta do governo, sendo ministro o sr. conde do Tojal, proposta que mereceu a approvação das commissões diplomatica e do orçamento na camara de 1851; mas aquelle projecto não chegou a discutir-se em consequencia da dissolução da mesma camara.

Em 28 de julho do anno proximo passado renovei a iniciativa sobre esse projecto, a qual tambem então não teve seguimento, em virtude da outra dissolução da camara; e uso agora outra vez do meu direito pedindo a v. ex. que dê o competente destino á dita minha proposta, logo que ella tenha a ultima leitura.

Segundo as communicações feitas ao governo pelo nosso ministro em París, os importantissimos trabalhos litterarios, e publicações de que se acha encarregado aquelle distincto sabio portuguez, tem soffrido graves difficuldades em rasão da escacez de meios pecuniarios do auctor, o qual pelas suas obras, tantos e tão valiosos serviços tem prestado a nossa patria, e ás sciencias (Apoiados).

Eu tenho seguido constantemente o systema de votar por todas as economias possiveis nas nossas despezas; mas em objecto desta transcendencia parece-me que a economia de 1 ou 2 contos de reis, é uma mesquinhez vergonhosa e injustificavel (Apoiados).

Ficou para segunda leitura.

O sr. Bordallo — Mando para a mesa os dois seguintes projectos de lei. (Leu).

Transcrever-se-hão quando tiverem segunda leitura.

O sr. Jeremias Mascarenhas: — Mando para a mesa tambem dois projectos de lei.

Ficaram para segunda leitura (E então se transcreverão).

O sr. Julio Pimentel — Sr. presidente, pedia a palavra para apresentar um parecer da commissão de commercio e artes sobre o projecto de lei do ir. Santos Monteiro para a elevação dos direitos da praia..

Quando hontem se reclamou a apresentação deste parecer, instou-se para que quando se apresentasse, fosse dado com urgencia á discussão. Eu peço essa urgencia, e que seja igualmente impresso no Diario do Governo de ámanhã.

Leu-se na mesa.

O sr. Santos Monteiro: — Queria pedir que fosse impresso no Diario do Governo de ámanhã, que v. ex. o desse para ordem do dia quanto antes, e que se imprima tambem o parecer da commissão de fazenda, que é o contrario do que deu a commissão de commercio e artes; e agradeço a esta commissão o ter-me collocado n'um terreno, ao qual esperava chegar mais tarde. Eu estou enganado.... a exportação da praia...

O sr. Presidente: — Não entremos agora na discussão da materia.

O Orador: — Eu o que peço a v. ex.ª é que o parecer se mande imprimir, e que o dê para ordem do dia quanto antes, porque tenho medo que este parecer faça mais mal que o projecto do sr. Lourenço Cabral (Apoiados;.

O sr. Cunha Sotto-Maior; — Está um bonito parecer.

Decidiu-se que o parecer se imprimisse com urgencia juntamente com o da commissão de fazenda.

O sr. Presidente: — Consulto agora a camara sobre se quer que se imprima tambem no Diario do Governo.

O sr. Avila: — Eu acho que é uma calamidade a impressão desse parecer no Diario do Governo.

Foi rejeitada.

O sr. Visconde da Junqueira: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (Leu).

Ficou para se lhe elar destino na sessão seguinte.