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respeito do que eu tinha asseverado que e. ex.ª aqui tinha dito =; nao posso portanto recusar-me ao seu convite, e tanto mais, que desde muitos annos estou no habito de o considerar e respeitar muito, como s. ex.ª merece.

Sr. presidente, eu creio que o nobre deputado, na sua exigencia, se referia a nu ter asseverado que s. ex.ª, com o muito desejo de exaltar a espontaneidade das representações do Douro, e de deprimir o merecimento das que vinham das outras localidades, no sentido de pedir a liberdade do commercio dos vinhos, dissera que = estas eram encommendadas d'aqui, e que tambem promettiamos meetings antecipadamente. Quando eu aqui disse isto, o nobre deputado declarou que = não tinha dito nada d'isso =, e eu appellei para o Diario, invocando ao mesmo tempo o testemunho da camara. Vamos portanto ver o que consta do Diario.

Na sessão de 16 de maio do anno passado disse o nobre deputado, respondendo ao meu illustre collega e amigo, o sr. Coelho do Amarai: «O meu illustre amigo annunciou aqui que haviam de chegar representações, ellas vão chegando, e sinto que não venham tão repentinas, que mostrem a espontaneidade de quem as faz. Sinto muito isso, mas ficámos prevenidos de que hão do vir».

Quem pesar bem estas palavras ha de conhecer que d'ellas tranluz claramente a insinuação de que eram os deputados que defendem aqui a liberdade do commercio dos vinhos os que mandavam vir as representações (apoiados). Mas, sr. presidente, o nobre deputado fallou mais claro, foi muito mais explicito na sessão de 30 do mesmo mez. Eu vou ler á camara as proprias palavras de que o nobre deputado se serviu para nos fazer severas censuras, ou antes insinuações que lhe não mereciamos.

Peço a attenção da camara. «As representações manejadas, e os meetings promettidos aqui com muita antecipação, e cobertos com uma assignatura a rogo, pouco mais podem representar contra os meetings espontaneos e immediatos á publicação de uma providencia que atacava interesses e direitos exclusivos do Douro, pouco mais ou pouco menos podem mostrar que a habilidade de quem cá os inspira, creio que não tem o mais leve fundamento de direito contra a expressão legal, cobre e verdadeiramente constitucional dos povos do Douro».

São estas, sr. presidente, as proprias palavras do sr. Affonso Botelho, e já se vê que o nobre deputado estava completamente esquecido do que se tinha dito aqui. Eu sinto que a sua memoria o trahisse a ponto de me dar um desmentido completo e formal! Não faço mais commentos a este respeito; a camara julgará qual de nós foi inexacto nas suas asserções (apoiados).

Sr. presidente, o sr. Affonso Botelho disse na mesma sessão que = tinha visto na mão do illustre deputado, meu amigo, o sr. Rodrigo de Moraes Soares, uma representação da camara municipal de Celorico de Basto, em que se pedia a conservação do systema restrictivo. O sr. Moraes Soares declarou logo que não era isso verdade, e eu disse que não era da minha lembrança. Mas, sr. presidente, no Diario verá isto de um modo inteiramente differente; no Diario lese que o sr. Affonso Botelho dissera, que = lhe parecia que em outro tempo vira na minha mão representações da camara de Celorico do Basto a favor dos exclusivos do Douro =.

Sr. presidente, eu creio que esta mudança talvez seja devida a equivoco dos srs. tachygraphos.

O sr. Affonso Botelho: — Foi de certo isso.

O Orador: — Eu ao menos assim o devo julgar; mas fosse o que fosse, eu declaro a v. ex.ª e á camara que nunca vieram á minha mão taes representações, nunca as vi, nem n'ellas ouvi fallar.

É certo que não é esta a primeira representação da camara municipal de Celorico de Basto sobre este assumpto; já a 19 de março de 1862 eu tive a honra de apresentar aqui outra representação da mesma camara no mesmo sentido; quer dizer, pedindo que se decretasse a liberdade do commercio de vinhos, e especialmente a abolição do exclusivo da barra do Porto para por ella poderem ser exportados todos os vinhos do paiz. Antes d'isso fui procurador á junta geral do districto de Braga muitos annos, e levei sempre a missão de propor que se consultasse esta necessidade.

Ora sendo isto assim é muito para notar que o sr. Affonso Botelho venha dizer á camara que lhe parece ter visto na minha mão ou na do sr. Moraes Soares representações da camara de Celorico de Basto a pedir a conservação dos exclusivos do Douro =.

Mas supponhamos, sr. presidente, que a camara em outro tempo tinha representado a favor do systema restrictivo, que queria deduzir d'ahi o nobre deputado? Não lhe será permittido mudar de opinião por terem mudado as circumstancias? E não tem havido de facto uma grande alteração, se não uma completa transformação no commercio geral de vinhos, olhado em relação aos grandes mercados d'este genero nos paizes estrangeiros?! Ora n'estes termos para que ha de vir o nobre deputado censurar um facto, que não dá como certo, só com o fim de depreciar a representação da camara de Celorico de Basto!

Sr. presidente, se eu quizesse seguir os exemplos do nobre deputado, podia ha muito tempo ter dito aqui que constava que a junta geral do districto de Villa Real já em algum anno ou annos tinha consultado a necessidade de ser abolido o systema restrictivo. Eu não dou isto como certo, porque infelizmente não ha n'esta casa uma collecção completa das consultas das juntas geraes de districto, mas tem-me sido asseverado por pessoas de muito credito, e especialmente por um respeitavel cavalheiro do Douro, cuja auctoridade o sr. Affonso Botelho de certo não contestará.

O sr. José de Moraes: — Diga quem elle é.

O Orador: — Não ha necessidade d'isso. Mas eu não preciso de argumentos d'esta ordem para provar a necessidade de ser resolvida a questão dos vinhos. Isto, sr. presidente, sendo certo, mostra pelo menos que as opiniões no Douro relativamente á bondade do systema restrictivo não são tão conformes como o sr. Affonso Botelho nos tem querido fazer acreditar (apoiados).

Mas, sr. presidente, não é só isto, ha mais alguma cousa a este respeito. Já do Douro se escreve desassombradamente reconhecendo o direito que assiste ás outras povoações viticultoras do paiz de serem attendidas na abolição do exclusivo da barra do Douro. E um muito illustrado e distincto cavalheiro do Douro, membro da commissão de inquerito, que n'um artigo publicado no Diario Mercantil, do Porto, de 10 de março, depois de tratar a questão no sentido de ser preciso ainda dar se alguma protecção ou algumas compensações ao Douro, termina assim: « Dois depositos distinctos se deviam estabelecer, os armazens de Villa Nova seriam o deposito exclusivo dos vinhos de dentro da demarcação, e nos armazens do Porto seriam depositados todos os outros vinhos. Com bem elaborados regulamentos sob os principios estabelecidos, parece-me conseguir-se, o que todos ambicionam, a barra do Porto franca para se exportarem todos os vinhos, a conservação do credito dos vinhos do Douro, e finalmente os interesses de todos os viticultores do paiz».

Já vê V. ex.ª e a camara que a opinião no Douro já se vae esclarecendo e modificando, e assim se vão desvanecendo os preconceitos e prevenções contra o systema da liberdade do commercio de vinhos (muitos apoiados).

Sr. presidente, o sr. Affonso Botelho parece duvidar se a palavra queremos é ou não parlamentar; eu, sr. presidente, entendo que esta palavra de que a camara de Celorico de Basto se serviu na sua representação para mostrar qual era o seu maior desejo, é parlamentar, especialmente quando é seguida de um pedido concebido nos termos da maior cortezia e submissão. Se o são ou não as expressões violentas e descomedidas, que contém algumas representações vindas do Douro, é questão já decidida pelas votações d'esta camara, que entendeu que não eram dignas de ter publicidade, porque eram uma ameaça e uma injuria aos poderes publicos no exercicio das funcções que as leis lhes prescrevem.

E, sr. presidente, o que é mais para admirar é que seja o sr. Affonso Botelho o que este anno se apresente tão reparador, tão escrupuloso, que lhe faça duvida a palavra queremos, quando no anno passado tudo achou bom, optimo e muito conforme nas representações do Douro! E até pediu a publicação no Diario de Lisboa da celebre representação da commissão de Villa Real, que a camara condemnou, negando-lhe essa honra! E não pediu sómente, instou, pára que fosse publicada! Notavel contradicção, que eu só posso attribuir á paixão que n'esta questão cega completamente o nobre deputado, aliás tão esclarecido, como todos reconhecemos, que s. ex.ª é! (Apoiados.) Quererá o nobre deputado que se prohiba a alguem que diga o que quer ou o que não quer? (Muitos apoiados.)

Isso não póde ser. Parece que o sr. Affonso Botelho, alem de separatista e exclusivista, como o denominou o sr. Coelho do Amaral, aspira a que lhe chamemos intolerante.

Sr. presidente, o nobre deputado o sr. Affonso Botelho foi muito injusto commigo apreciando o meu riso no sentido de me alegrar com os males alheios, com as desgraças de muitas familias e de brincar com as cousas serias. S. ex.ª não comprehendeu bem a causa do meu riso. Eu alegrei-me de admiração ao ver a summa habilidade com que o nobre deputado defende uma causa má, causa perdida na opinião geral de todo o paiz; e que sómente é defendida pelos proprios interessados. O meu riso era todo de complacencia pela elevação dos dotes oratorios do nobre deputado. Mas o que é mais para notar, é que o nobre deputado depois de me ter dado severas lições de seriedade, esquecendo-se do seu logar de preceptor serio, veiu fazer espirito commigo, lamentando que em Celorico, de Basto não houvesse rolhas capazes para engarrafar o vinho!

Ora, sr. presidente, isto é que não é serio (apoiados). Eu respondi logo, e julgo que convenientemente, á chistosa facécia do nobre deputado; não fui ouvido pelos srs. tachygraphos e tambem não haveria perda n'isso; é por esta rasão que não repito agora o que então disse.

Sr. presidente, no Diario do dia 7 disso o sr. Affonso Botelho, em resposta aos meus illustres collegas e amigos, os srs. Pinto de Araujo e Gouveia Osorio, que = logo que conheceu que a entrada na commissão de vinhos de seus nobres collegas, que tinha indicado, fazia desarranjo aos calculos de alguns membros da commissão, que tendo ensaiado as pessoas que desejam pôr em scena só com o pessoal que hoje tem a commissão, não querem lá ninguem mais, etc. =

Sr. presidente, se tivesse tido a fortuna de ouvir esta insinuação, que eu me abstenho de qualificar, e com que o sr. Affonso Botelho pretendeu ferir os seus collegas, teria contado, á camara o que a este respeito se passou, porque me foi dada a palavra logo depois de s. ex.ª; como não ouvi, faço-o agora.

O sr. Affonso Botelho procurou o sr. Antonio de Serpa, e disse-lhe a resolução em que estava de propor alguns cavalheiros para substituirem os srs. Chamiço e Gonçalves de Freitas. O sr. Serpa não approvou a proposta, e eu que estava presente conformei-me com a sua opinião. No dia seguinte o sr. Affonso Botelho apresentou a proposta, e eu, com muito sentimento meu, fui obrigado a declarar a v. ex.ª e á camara, que o sr. Affonso Botelho não estava auctorisado pela commissão a fazer similhante proposta, e que o regular era que a mesa elegesse, e assim formulei um requerimento que mandei para a mesa. O sr. Affonso Botelho, quando viu que a camara se pronunciava contra a sua proposta, mudou logo do rumo, e requereu que fossem eleitos pela camara. Na sessão seguinte retirei a minha proposta, e a do sr. Affonso Botelho foi rejeitada.

Este é o facto; agora julgue V. ex.ª e a camara quem é que fez o ensaio — se foi o sr. Affonso Botelho, que quiz reforçar se na commissão por meio de uma fornada, ou nós, que sómente resistimos á invasão pelo meio ser irregular!

Sr. presidente, tenho dado ao sr. Affonso Botelho as explicações que s. ex.ª disso que me havia de pedir; fiz tambem algumas rectificações que me pareceram necessarias. Agora pelo que pertence á questão da liberdade do commercio de vinhos julgo que não é esta a melhor occasião para a tratar (apoiados). Este assumpto tem sido desenvolvido até á saciedade, e com toda a proficiencia, pelos meus illustres collegas e amigos, os srs. Gouveia Osorio e Coelho do Amaral; escuso portanto de acrescentar mais cousa alguma a este respeito. Alem d'isto o sr. Affonso Botelho tem dito constantemente que = as povoações do Douro não querem privilegio algum, não querem invadir os direitos dos outros (apoiados), querem igualdade de direitos e nada mais (apoiados), e que lhes não tirem o privilegio que Deus lhes deu = (apoiados).

Folgo muito com os apoiados dos meus illustres collegas que defendem aqui os interesses do Douro, e á vista d'isto estamos todos conformes, porque d'estes principios não póde deduzir-se o exclusivo da barra do Douro. Este odiosissimo e injustificavel privilegio está em diametral opposição com a igualdade de direitos proclamada pelo nobre deputado. O privilegio que Deus deu ao Douro não póde ser outro senão o fertilissimo terreno, que produz tão generoso vinho. E o Douro, já tão privilegiado por Deus, deve-lo ha ser igualmente pelos homens á custa de todas as outras povoações viticultoras do paiz! Não póde ser: o sol quando nasce é para todos (apoiados).

Sr. presidente, o sr. Affonso Botelho admirou-se de eu apresentar aqui uma cotação dos preços dos vinhos no Rio de Janeiro; fez algumas observações a este respeito, e concluiu por dizer que =o meu argumento não servia senão para mostrar que este nosso commercio está em decadencia no Rio de Janeiro

Foi isto mesmo, sr. presidente, o que eu pretendi mostrar, porque provada, como está, a decadencia completa do commercio dos nossos vinhos seccos, fortes e alcoolisados nos grandes mercados das nações estrangeiras, e ao mesmo tempo a muita procura e geral aceitação dos vinhos fracos, brandos e baratos nos mesmos mercados, é claro que havemos de concluir pela urgente necessidade de desembaraçar a exportação de todos os nossos vinhos, abolindo para isso o odioso e injustificavel exclusivo da barra do Porto. Já vê portanto V. ex.ª e a camara que o sr. Affonso Botelho não entendeu bem o meu argumento. Talvez isso fosse devido a eu o não ter apresentado com a clareza necessaria.

Sr. presidente, foi exactamente para mostrar a decadencia do commercio dos nossos vinhos fortes e alcoolisados, que eu li á camara a cotação dos preços dos vinhos no Rio de Janeiro; foi para isso mesmo que eu aqui apresentei uma estatistica da importação de vinhos n'aquelle porto nos ultimos annos. Podia juntar muitos outros documentos que provam isto mesmo. Tenho na mão uma nota da importação de vinhos em Nova York, que prova igual decadencia. Não quero incommodar a camara lendo-a toda; direi sómente que ainda em 1857 se importaram ali 4:410 cascos e 212 caixões de vinho portuguez. D'ahi por diante diminuiu sempre o consumo dos nossos vinhos em Nova York, e a ponto tal que em 1862 apenas se importaram ali 532 cascos e 255 caixões, e em 1863 578 cascos e 561 caixões. Póde portanto dizer-se que está a acabar o nosso commercio de vinhos em Nova York. E não se diga que é porque diminuiu ali a importação de vinhos, porque ainda em 1863 se importaram 52:129 cascos e 122:432 caixões de vinhos de todos os paizes, e é por isto que regula, pouco mais ou menos, a importação d'este genero em Nova York.

Isto mesmo é o que diz ao governo o nosso consul geral nos Estados Unidos da America em officio de 15 de janeiro publicado no Diario de 17 de março findo. Tratando do commercio dos vinhos, diz: «Continuam a ser abandonados os vinhos de Portugal em consequencia das qualidades inferiores de França, Italia e Hespanha, que se encontram por modicos preços»; e depois de fazer algumas observações sobre este assumpto, termina: «Os de preço inferior teriam a mesma facilidade de consumo do que os importados da Europa, desde que fossem aqui conhecidos. Creio que a nossa industria vinhateira teria bastante a ganhar com o ensaio de apresentar n'este mercado amostras preparadas para suportarem sem deterioramento as alternativas da temperatura».

Aqui tem v. ex.ª o a camara provada officialmente a total decadencia do nosso commercio de vinhos em Nova York. E tambem já vê o ar. Affonso Botelho, que tanto a nota que tenho em meu poder, como a informação official do nosso consul, não se referem sómente ao vinho d'esta ou d'aquella procedencia, mas a todo o vinho portuguez.

Sr. presidente, no mercado de Londres acontece o mesmo, ali o nosso commercio de vinhos está muito longe de ter crescido na rasão do grande progresso do commercio das outras nações, nem tão pouco na do grande augmento do consumo d'este genero. Provou isto mesmo aqui á face de estatisticas officiaes o meu illustre amigo, o sr. Gouveia Osorio, e todas as noticias são de que os nossos vinhos estão ali em decadencia, pela grande affluencia dos de França e Hespanha em boas condições para o consumo (muitos apoiados). Por outro lado augmenta cada vez mais em todos os mercados a procura e boa aceitação dos nossos vinhos fracos, brandos e baratos, e especialmente dos vinhos verdes do Minho.