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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Canha, A. de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Diniz Vieira, Quaresma, Gomes Brandão, Crespo, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Barão do Vallado, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Cesario, Delfim, D. de Barros, F. de Mello, Fernando Caldeira, Albuquerque Couto, F. I. Lopes, Gavicho, Francisco Luiz Gomes, F. Manuel da Costa, Francisco Manuel da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Gustavo de Almeida, Paula Medeiros, Palma, Reis Moraes, Corvo, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Alcantara, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Neutel, J. A. Maia, Infante Passanha, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Alves Chaves, Costa e Silva, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Prazeres Batalhoz, Leandro, Luiz Bivar, Alves do Rio, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Monteiro Castello Branco, S. B. Lima, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Garcia de Lima, A. José da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, A. Pequito, Ayres de Gouveia, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, A. J. de Seixas, Sampaio, Pinto Carneiro, Belchior, Bento de Freitas, Silveira da Mota, Carlos Bento, Carolino, Custodio José Vieira, E. Cabral, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Francisco Bivar, Namorado, Sousa Brandão, Baima de Bastos, Ferrão, Mello Soares, Assis Pereira de Mello, Tavares de Almeida, Noronha e Menezes, Pinho, Torres e Almeida, Proença Vieira, Sant'Anna e Vasconcellos, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Dias Ferreira, Figueiredo Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, José Paulino, Julio do Carvalhal, Levy, Lourenço de Carvalho, Cunha Coelho, Manuel Homem, Pereira Dias, Lavado de Brito, Severo, Placido e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Braamcamp, Soares de Moraes, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Salgado, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Faria Barbosa, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Claudio, Achioli Coutinho, F. da Gama, Fausto Guedes, Barroso, Coelho do Amaral, Francisco da Costa, Lampreia, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Carvalho de Abreu, Sepulveda, J. A. Vianna, João Chrysostomo, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Vieira Lisboa, Joaquim José Coelho de Carvalho, Joaquim Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, José Augusto da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Sette, Correia de Oliveira, Luciano de Castro, J. M. da Costa, Leite Ferraz, Rojão, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, Tiberio, Vaz de Carvalho, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Manuel de Carvalho, Manuel B. da Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, M. J. J. Guerra, Paulo de Sousa, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães e Vicente Carlos.

Abertura — Pouco depois da uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios do reino, se remetta a esta camara uma nota do contingente do exercito em divida, com relação a cada um dos districtos do reino e a cada anno, desde que se acha em vigor a lei do recrutamento de 1859. = O deputado por Bragança, Garcia de Lima.

2.º Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, se remetta a esta camara uma nota da somma das contribuições directas em divida, com relação a cada um dos districtos do reino e com declaração dos annos economicos em que foram lançadas. = O deputado por Bragança, Garcia de Lima.

Foram remettidos ao governo.

3.° Requeiro que, da secretaria da camara, seja remettido á commissão de guerra o projecto de lei n.° 206 e a sessão de 1857, que diz respeito a uma pretensão de José Joaquim Esteves Mosqueira.

Á secretaria.

O sr. Presidente: — Alguns srs. deputados pediram a palavra; mas como a hora está adiantada passa-se á ordem do dia.

Os senhores que tiverem requerimentos ou representações a apresentar, podem faze-lo.

O sr. Delfim Ferreira: — Mando para a mesa duas representações. Uma da camara municipal de Gondomar e outra da de Maia, pedindo ambas a approvação do projecto para a construcção do caminho de ferro do Porto á Regua.

O sr. Monteiro Castello Branco: — Mando para a mesa uma representação do cabido da Sé de Coimbra, pedindo ao poder legislativo a reforma do praso estabelecido para o registo dos onus reaes e hypothecas, e que se modifique a lei de 1 de julho de 1863, por se encontrarem difficuldades na pratica.

Peço a V. ex.ª que a mande para a commissão de legislação, que reputo a competente, e á camara que a tome na devida consideração, assim como ao sr. ministro da justiça, porque este negocio é importante.

O sr. Paula Medeiros: — Ha dividas de reconhecimento publico e de gratidão nacional tão sagradas, que exigem ser solvidas com tanta ou mais pontualidade como o pagamento do salario ou do emprestimo.

José Xavier Mousinho da Silveira foi o mais esclarecido e laborioso ministro da dictadura e regencia do immortal Duque de Bragança, durante a sua estada nos Açores e Porto, e foi aquelle que confeccionou as leis mais sabias e liberaes da nossa reforma politica; Mousinho da Silveira