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Sessão de 15 de maio de 1879

Presidencia do ex. mo sr. Francisco Joaquim da Gosta e Silva

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SCMMAIHO

Entra-se cedo na ordem do dia. — Continua a discussão do capitulo 1.º do orçamento do ministerio da marinha; continua o sr. Pires de Lima o seu discurso, principiado na ultima sessão, responde-lhe o sr. ministro da marinha, interino, e fica ainda pendente a discussão do referido capitulo.

Abertura — As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á abertura da sessão 60 deputados — Os srs.: Adriano. Machado, Carvalho o Mello, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto,. Alipio Leitão, Braamcamp, Gonçalves Crespo, Avila, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Costa Moraes, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Melicio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Laranjo, Frederico da Costa, Namorado, Teixeira de Queiroz, Taveira de Carvalho, Luiz Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Pires de Lima, Correia do Oliveira, Alves Passos, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Jacome, Visconde 'de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Mendes Duarte, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Borges, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Barroso, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz; Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Emilio Brandão, Lopes Mendes, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Avelino de Sousa, Bernardo do Serpa, Conde da Foz, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Frederico Arouca, Palma, Silveira da Mota, Costa Pinto, Anastacio de Carvalho, João Ferrão, J. A. Neves, Ornellas de Matos, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1;° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando Sessão de

quatro exemplares da synopse dos trabalhos da camara, o outros tantos da estatistica do pariato.

Enviado á secretaria...'

2.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. J. J. Alves, a consulta feita em 1867 pelo conselho da escola medico-cirurgica do Lisboa com respeito á reforma do ensino medico. Enviado á secretaria.

Participação

O sr. deputado Fortunato Vieira das Neves encarregou-me de communicar á camara, que falta á sessão de hoje, e faltará a mais algumas, obrigado por motivos de desgosto de familia. = Jeronymo Pimentel.

Inteirada.

Representações 1.ª Dos srs. Antonio de Moura Soares Velloso e visconde 3a Ermida, por si e como representantes de uma companhia em via de constituição, declarando que, tendo-lhos sido concedida a construcçâo e exploração da linha ferrea de entroncamento no caminho de ferro do Minho para Santo Thyrso, Vizella o Guimarães, carecem de que lhes sejam concedidos tambem beneficios identicos aos que têem gosado outras emprezas de utilidade publica existentes no reino.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigo de Menezes e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da junta de parochia da freguezia de Monte Redondo, pedindo promptos reparos para os campos de Leiria. '

Apresentada pelo sr. deputado Melicio e enviada á commissão de obras publicas.

3.ª Das juntas do parochia das freguezias dos Marrazes, Milagres e Amor, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Melicio e enviada á commissão de obras publicas.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto do lei.

Senhores deputados da nação portugueza. — É do dominio publico e o governo não o ignora tambem, pelas repetidos queixas que lhe têem sido de continuo enviadas de todos os angulos do paiz, que a lei de 16 de abril de 1874 não satisfaz cabalmente, como era de esperar, n'este ramo de serviço publico, ás necessidades dos povos.

A lei de 16 de abri] de 1874, apesar de trazer comsigo beneficios do reconhecida vantagem, "não deixou por isso de trazer tambem graves inconvenientes, que urge remediar.

A divisão comarca, filha d'esta lei e operada em virtude do decreto de 15 de dezembro de 1874 e subsequentes, collocou muitos concelhos em cireumstancias tristes é de certo difficeis, por terem de procurar com muita difficuldade e a longas distancias a justiça, que muitas vezes lhes" é indispensavel para a decisão dos seus pleitos judiciaes.

Sem querermos attribuir a motivos menos justos estas lacunas, que acompanham quasi sempre a execução de uma lei nova, é certo, porém, que o concelho de Carrazeda de Anciães foi um dos que mais soffreu com a execução de tal lei.

Com elle não soffreram menos muitos outros, que me não faço cargo de mencionar aqui, por isso que é convicção minha que não serão esquecidos pelos seus representantes e.

Sessão de 15 de maio de 1879