SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de quatro officios do ministerio da marinha, um remettendo esclarecimentos pedidos pelo sr. Luciano Cordeiro, outro enviando esclarecimentos pedidos pelo sr. Elvino de Brito, outro enviando esclarecimentos requeridos pelo sr. Figueiredo Mascarenhas, e outro remettendo 50 exemplares da carta de Angola. - Têem segunda leitura quatro projectos de lei apresentados na sessão anterior: um dos srs. Athaide Pavão, Firmino Lopes e Moraes Machado; outro do sr. Franco Castello Branco, outro do sr. Carrilho, e uma nota do sr. Santos Viegas renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 261 de 1882. - Apresentam representações: o sr. Pedro Franco, da camara municipal de Oeiras; o sr. Santos Viegas, da mesa da real irmandade do Santissimo Sacramento da freguezia de Nossa Senhora dos Martyres, de Lisboa, e da direcção da associação musica Vinte e quatro de junho; o sr. Vicente Pinheiro, da camara municipal da cidade de Braga; o sr. Barbosa Centeno, da proprietaria da fabrica de phosphoros Osti, de accordo com outras fabricas; o sr. Garcia de Lima, da junta geral do districto do Porto. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Mouta e Vasconcellos, Avellar Machado e Tito de Carvalho. - Justificam faltas os srs. João Augusto Teixeira, visconde de Balsemão e Avelino Calixto. - O sr. Mouta e Vasconcellos faz algumas considerações com relação ao modo por que alguns jornaes têem apreciado a resposta, que, segundo elles, foi dada pela escola medica de Lisboa, ao convite do governo para se fazer representar em Hespanha, com o fim de estudar a prophilaxia do cholera, do dr. Férran, e para que se apure a verdade dos factos concluiu pedindo pelo ministerio do reino a correspondencia trocada entre o governo e a escola. - O sr. Garcia de Lima refere-se aos direitos de portagem que ainda pesam em tres districtos administrativos da provincia do Minho, e mostra que o thesouro pouco lucrava com elles. - O sr. Santos Viegas associa-se ás observações do sr. Garcia do Lima, lastimando que a commissão de fazenda não tenha ainda dado parecer sobre um projecto que lhe está affecto, abolindo os direitos de portagem. - O sr. Vicente Pinheiro chama a attenção do governo para o estado da ponte de madeira chamada do Longo, na estrada de Villa Nova de Famalicão ao Porto. - Apresentam projectos de lei: o sr. Arthur Hintze Ribeiro; o sr. Guilhermino do Barros, assignado tambem pelos srs. Alves Matheus, Sousa e Silva e Goes Pinto; e o sr. Sousa e Silva, assignado tambem pelos srs. visconde das Laranjeiras (Manuel) e Arthur Hintze Ribeiro. - Apresentam pareceres de differentes commissões os srs. Pinto de Magalhães, João Arroyo, Pereira Leite, Luciano Cordeiro, Cunha Bellem e Moraes Carvalho. - Antes da ordem do dia approvam-se os seguintes projectos de lei: n.° 68, approvando, para ser convertido em definitivo, o contrato provisorio para a construcção e exploração de um ramal de caminho de ferro das proximidades de Santa Comba Dão, na Beira Alta, a cidade de Vizeu; n.° 63, que tinha ficado pendente n'uma das sessões anteriores, classificando de 2.ª classe o concelho de Coura, no districto administrativo de Vianna do Castello. - Depois de algumas considerações do sr. Elvino de Brito, a que responde o sr. ministro da fazenda, foi tambem, com uma emenda do sr. Avellar Machado, approvado o projecto n.° 38, que ficára pendente da sessão anterior, approvando para ser convertido em definitivo o contrato provisorio para a construcção de um porto de abrigo no Funchal.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 48 (tratado de commercio entre Portugal e Hespanha) e continua com a palavra o sr. Laraujo. - Fallam os srs. Luciano de Castro e Ferreira de Almeida. - Defende-o, respondendo aos argumentos que se apresentaram, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e por ultimo retira o sr. Laranjo a proposta que havia apresentado, e é approvado o projecto. - Foi tambem approvado o projecto n.° 97, livrando de qualquer imposto aduaneiro a exportação de azeite de oliveira nacional. - No fim da sessão faz o sr. Consiglieri Pedroso uma pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros em relação á necessidade de Portugal ter um representante seu junto da republica do Mexico, depois que ella acreditára como ministro junto das côrtes de Madrid e Lisboa ao general Corona. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Por proposta do sr. Carrilho é aggregado á commissão de fazenda o sr. Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 36 srs. deputados.

São os seguintes: - Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Augusto Teixeira, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, José Frederico, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Bivar, Luiz Dias, M. J. Vieira, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Paveio, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Mattoso, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Ferrão do Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, A. M. Pedroso, Urbano de Castro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Melicio, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Borges, Dias Ferreira, Lobo Lamare, J. M. dos Santos. Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, participando em resposta ao requerimento do sr. deputado Elvino de Brito que os

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