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SESSÃO DE 23 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros.
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Guimarães Pedrosa e de uma renovação de iniciativa do sr. Antonio Maria de Carvalho. - Representações, mandadas para a mesa pelos srs. Abreu Castello Branco, Dias Ferreira, Candido da Silva, Francisco de Barros e Vasconcellos Gusmão. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Miguel Dantas, Augusto Fuschini e visconde de Silves. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 140, 152, 156 e 159. - O sr.. Abreu Castello Branco, concordando com as allegações de uma representação que mandou para a mesa, sustenta a necessidade de uma lei proteccionista para a industria de distillação. A seu pedido resolve-se que a representação seja publicada no Diario do governo. - Apresenta um projecto de lei, e faz algumas considerações para o justificar, o sr. Vieira Lisboa. - O sr. Candido da Silva chama a attenção do governo para diversos assumptos relativos aos Açores e pede que seja publicada no Diario do governo a representação que mandou para a mesa. A camara annuiu. - Apresenta um parecer da commissão de agricultura o sr. Soares de Moura.
Na ordem do dia, primeira parte, discute-se e é approvado o projecto de lei n.°188, que alarga, os quadros de infanteria e cavallaria, tendo tomado parte no debate os srs. Dantas Baracho, ministro da fazenda, Pinheiro Chagas e ministro da guerra. - O sr. Elvino de Brito pede que não entre em discussão na sessão nocturna o projecto n.° 178. Responde-lhe o sr. presidente.
Na segunda parte da ordem do dia continua em discussão o projecto n.º 186, reforma das pautas, e conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente, o sr. relator Matoso Santos. - O sr. Augusto Fuschihi, que tinha pedido, a palavra para antes de se encerrar a sessão, occupa-se de um artigo do jornal o Correio da manhã, commentando-o e acompanhando-o de algumas declarações.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 57 srs. deputados. São os seguintes: - Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Guimarães Pedrosa, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena o Faro, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, João Arrojo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel José Vieira, Marçal Pacheco, Marianno do Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Silves e Consiglieri
Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando, Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Searnichia, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Julio do Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Ha bastante tempo que na cidade da Figueira da Foz se faz sentir de um modo, notavel a escassez de agua, não só para beber, mas ainda para os demais usos da vida. Em quantidade diminuitissima, insufficiente para satisfazer ás necessidades dos seus habitantes, naturaes e forasteiros, principalmente durante os mezes de julho a novembro, em que áquella cidade, por motivo da sua excellente praia, que direi a melhor e mais formosa de Portugal, accorrem milhares de pessoas a fazer uso de banhos do mar, a agua das fontes, ou antes poços da cidade, é, alem disso, de tão má qualidade, que quasi ninguem se serve d'ella para beber; e a que para este fim se usa fica fóra da cidade, a distancia relativamente grande, como objecto que é de primeira necessidade.
Para obviar em parte a estes inconvenientes já nas modernas casas de habitação se tem geralmente estabelecido depositos para recolher as aguas das chuvas; é este, porém, um remedio imposto pela necessidade, não um meio de efficaz satisfação.
As queixas, sobretudo depois de aberta á exploração a linha ferrea da Beira Alta, que tem influido favoravelmente no movimento da população da cidade da Figueira, tornaram-se de anno para anno mais intensas.
Já algumas vereações do concelho da Figueira da Foz haviam pensado sobre o meio de prover a tão urgente necessidade. O distincto engenheiro, o sr. Joaquim Filippe Nery Delgado, tendo acceitado o convite que lhe foi dirigido para escrever uma memoria sobre tal assumpto, apresentou, em desempenho d'esta commissão, á camara municipal da Figueira da Foz, com data de 29 de janeiro de 1880, uma desenvolvida memoria descriptiva, cujas conclusões pelo que respeita ao possivel abastecimento de agua,

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