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2028 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

principalmente á fazenda nacional e corporações de mão morta.
Conciliar, pois, estes interesses e direitos mais ou menos respeitaveis, creados á sombra da lei anterior, com os interesses geraes e muito mais importantes, representados por toda a propriedade immobiliaria, tal é o pensamento que preside a este meu humilde trabalho.
E reduz-se este trabalho a pôr um limite fatal áquelle já longo periodo -preparatorio, a acabar de vez e para sempre com aquellas desastrosas prorogações, concedendo aos particulares um ultimo, definitivo e improrogavel praso para o aliás facil registo dos seus antigos onus reaes; e dispensando a fazenda nacional e corporações de mão morta do registo geral e commum, substituindo-o por um registo especial e transitorio, facilimo e gratuito.
Entrego portanto este meu modesto trabalho á consideração da camara, para com sua muita illustração e patriotismo o aperfeiçoar ou substituir conforme melhor entender em sua sabedoria, na certeza de que prestará um grande serviço ao paiz, desembaraçando a propriedade de um grande tropeço ao seu desenvolvimento, e proporcionará um valioso auxilio á tão depauperada agricultura. (Apoiados.)
Concluindo; peço licença para declarar que, ao confessar minha pouca competencia n'este e ainda em qualquer outro assumpto, lamento não ser prevenido com trabalhos de outro tomo e magnitude por muitos dos membros d'esta camara e especialmente pelos meus mui dignos e illustrados collegas, os distinctos conservadores Tavares Crespo e Pinto dos Santos, e ainda muito mais pelo meu antigo amigo e collega, o nobre ministro da justiça.
Aproveito esta occasião solemne para render a minha mais pura e sincera homenagem ás altas qualidades moraes e intellectuaes do meu bom e nobre amigo o sr. dr. Beirão, e manifestar a minha subida admiração pelo seu incessante e inexcedivel trabalho, principalmente desde que foi chamado aos conselhos da corôa.
S. exa. tem tido tempo para cuidar, e seriamente, como costuma, do codigo penal, do codigo commercial, da reforma, judiciaria e do código do processo criminal, emfim de todos os ramos e assumptos pertencentes ao seu ministério.
Não chegou, porém, o tempo, ou se esqueceu de dois assumptos, cada qual mais importante, a igreja e o registo predial. E isto tanto mais é para estranhar, quanto é certo que s. exa. é da igreja um crente fervoroso, um filho exemplar e devotado, e do registo um dos mais brilhantes ornamentos da classe encarregada d'este serviço, um distinctissimo conservador.
Ouso, porém, esperar que s. exa., não querendo confirmar o velho adagio popular «em casa de ferreiro espeto de pau», tambem não deixará de prestar á igreja e ao registo predial toda a attenção e cuidado que merecem e precisam.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Jacinto Candido. - Custa-me ter de cansar a attenção da camara, comquanto seja minha obrigação fallar de assumptos que respeitam aos interesses directos e immediatos do circulo que tenho a honra de representar n'esta casa.
Começarei por mandar para a mesa uma representação, assignada por 585 lavradores e proprietarios de Angra do Heroismo, sendo estas assignaturas devidamente reconhecidas, e por-consequência, tendo toda a authenticidade. Pede-se nesta representação toda a protecção dos poderes publicos para a industria do fabrico do alcool na ilha Terceira; e este pedido é derivado da medida ultimamente adoptada pelo governo allemão, que concede um prémio de exportação aos fabricantes allemães. A industria nacional justamente se alarma com o fundamentado receio de uma innundação de alcool estrangeiro que venha affectar gravemente os seus interesses legitimos, e enfraquecer, senão annullar, os seus productos.
Esta industria relaciona-se directamente com a industria agricola nos Açores; uma e outra se auxiliam, prestam-se reciproco apoio, são mutuamente dependentes uma da outra, a distillação fornece consumo á agricultura, a agricultura dá materia prima á distillação; ferir uma, é ferir a outra; o mal que affectar a industria fabril do alcool ha de reflectir directa e immediatamente na industria agricola.
É por isso que, a par da fabricantes de alcool, que são apenas dois, apparece com elles, representando e pedindo com a maior instancia, protecção e defeza contra a temivel invasão da industria allemã, um tão grande numero de proprietarios e lavradores.
O assumpto é, pois, importantissimo, assim o considero, e manifesto é para todos, desde que se attenda a que a agricultura, não obstante todos os seus males, ainda é a principal, senão a unica fonte de riqueza publica dos Açores.
Chamo muito particularmente a attenção do governo, especialmente a do nobre ministro da fazenda, que vejo presente, para esta questão que, como disse um meu illustre collega, fallando n'este sentido, itera na discussão da nova pauta mais opportuno ensejo de ser devidamente tratada.
Como me inscrevi já para tomar parte n'esse debate, não quero precipital-o agora, e reservo-me para então, quando a palavra me chegar. Desde já, porém, chamo e peço toda a attenção do governo para os fundamentos da representação para o pedido que faz. Alem da justiça que lhe assiste, tem a suffragal-o ainda as imperiosas exigencias de uma necessidade inadiavel.
Não posso deixar de referir-me n'esta occasião, visto estar com a palavra, a um officio que directamente me foi enviado pelo presidente da camara municipal de Angra do Heroismo, no mesmo sentido d'esta representação, pedindo-me que empenhasse os meus esforços, quer junto do governo, quer no parlamento para que a protecção á industria nacional se estabeleça, e a defeza contra a invasão da Allemanha se estatua solida, energica e eficazmente.
Faço esta declaração pela consideração em que tenho a corporação a que me refiro, e que me honrou com o seu pedido; e creia v. exa. e a camara que não sómente para corresponder a esta distincção, como porque realmente me convenço da gravidade e da importancia do assumpto, quando d'elle me occupar, luctarei até á ultima e quanto em minhas forças couber, para que se garanta a vida á nossa industria, e se não deixe que pereça em face da invasão estrangeira.
O outro assumpto, em que tocarei apenas de passagem, para não tomar muito tempo á camara é o apparecimento da phyllxera nos Açores.
Este flagello, por descuido ou incuria, certamente, da parte da alfandega, descuido on incuria que não quero agora apreciar, nem tenho mesmo dados suficientes para o fazer, já invadiu tambem os Açores; e agora, que infelizmente elle já lá está, peço com toda a instancia ao governo que attenda a este facto e que, usando de providencias energicas e rapidas, empregue os meios que as circumstancias reclamam para combater e debellar aquelle terrivel mal.
Já tive occasião de fallar a este respeito com o sr. ministro das obras publicas n'uma das sessões passadas, creio que, se bem me recordo, na sessão nocturna de antes de hontem, e s. exa. prometteu-me estabelecer um posto phylloxerico em Angra do Heroismo, procurando por esta fórma evitar a propagação e desenvolvimento do mal.
Ora, eu fui informado, de que na Suissa, a maneira por que o governo combateu a invasão e propagação da phylloxera foi altamente energica, mas completamente efficaz.
Ordenou-se que se queimassem as vinhas, n'uma zona