SESSÃO DE 23 DE JULHO DE 1887 2029

bastante extensa, em relação ao ponto do paiz que estava atacado por este flagello.
Ora, talvez que esse systema podesse ser com vantagem adoptado nos Açores em presença da sua situação especial, e visto estar o mal em principio apenas. Segundo as informações que tenho, é talvez este um dos melhores remedios para debellar a invasão, e obstar ao seu. desenvolvimento. E está presente o illustrado director geral de agricultura, a quem me dirijo, na ausencia do sr. ministro das obras publicas, e estou certissimo de que s. exa. pela sua dedicação e zelo para com os negócios que respeitam á direcção que está a seu digno cargo, prestará a sua attenção a este assumpto, e fará todo o possível da sua parte, para que se tomem promptas providencias, indicando os meios mais promptos, efficazes e energicos para que o mal se extinga.
Repito, pela minha parte estou convencido de que o melhor meio de que póde lançar mão é o da queima, que, segundo me têem dito, se deve estender n'um raio de 100 metros a partir da mancha, e pelos terrenos livres adiante.
Creio que d'esta fórma se tornaria possível evitar de futuro um mal com certeza muito maior.
Estou informado de que essas manchas, que appareceram até agora, são duas, uma a leste e outra a oeste da cidade de Angra, entre si distanciadas cerca de 6 kilometros, e por isso mais facil me parece o emprego d'este meio de combate. Em todo o caso os competentes que decidam.
Tambem por uma carta particular, que tive do Faial, soube que se manifestou ali uma nodoa phylloxerica no monte da Guia, n'uma propriedade pertencente á casa Dabney, e de tal ordem, que o agronomo a considera como um foco intensissimo.
Portanto, é indispensavel darem-se promptas providencias para acudir-se a uma e outra parte; e se bem que não seja representante do circulo a que o Faial pertence, não me julgo desobrigado de fallar nó que respeita aos interesses geraes dos Açores, quando, de mais a mais, a existencia do mal n'uma das ilhas é um perigo e ameaça permanente para todas as outras, e depouco serviria combater-se numa, desde que ao desamparo se deixassem as outras tambem affectadas. (Apoiados.)
A respeito, do Faial uso, pois, do meu direito, como o posso fazer, em relação a qualquer outro ponto do paiz, lembrando ao governo as providencias, que entenda convenientes para a prosperidade da nação. (Apoiados.)
Peço ao sr. Elvino de Brito, director geral da agricultura, visto não estar presente o respectivo ministro, que tome em toda a consideração o que acabo de expor, para que se enviem todos os soccorros pelo primeiro vapor que saír para os Açores, que é o do dia 5 de agosto.
Pelas, dificuldades que ha das relações immediatas entre o continente e aquellas ilhas, é necessario que se estabeleça lá um posto phylloxerico, por isso que não é facil tomar lá providencias com a rapidez com que podem ser tomadas cá.
Um terceiro ponto que tenho de tratar.
Vou mandar para a mesa uma representação da associação commercial de Angra do Heroismo, dirigida a esta camara, e que me foi enviada, bem como aos meus collegas n'esta casa, representantes do meu circulo, com relação ao projecto sobre os portos francos, que já aqui foi discutido e votado.
Esta representação é extemporanea e inopportuna para a camara dos deputados porque ella já approvou o projecto, ruas como me foi dirigida para eu me encarregar de a apresentar ao parlamento, não posso eximir-me a este encargo, e requeiro, portanto, a v. exa. que, como o projecto tem de ser remettido para a camara dos dignos pares, seja esta representação remettida com elle tambem a fim de lá ser tomado na consideração, devida.
Creio que não haverá n'isto dificuldade, e satisfaz-se ao pedido d'aquella associação.
Em quarto logar tenho tambem que mandar para a mesa outra representação da associação commercial pedindo a construcção de um porto de abrigo em Angra.
Sobre este assumpto já tenho a promessa do sr. ministro das obras publicas, feita no parlamento, do que este porto deve ser começado a construir para o anno futuro, e por consequencia abstenho-me de fazer considerações a este respeito.
Por ultimo, sr. presidente, e o mais concisamente possivel para não roubar tempo aos trabalhos parlamentares, mas aproveitando o ensejo de estar com a palavra, desejo ainda referir-me a um assumpto que julgo digno de toda a ponderação e da maior urgencia, e que se, directamente não depende nem é consequencia de uma medida legislativa hontem aqui votada, indirectamente com ella se relaciona pelo contraste entre o justo cuidado e consideração prestados a uma classe de servidores do estado, e o abandono e pouco caso em que tem estado outra não menos credora da attenção dos poderes publicos.
Desejava chamar a attenção do sr. ministro da justiça para esse assumpto; mas como s. exa. não está, presente, peço aos seus collegas que se dignem transmittir-lhe as minhas observações.
Tratou-se hontem aqui de uma lei, á qual ou dei gostosamente o meu voto, que estabelecia uma remuneração condigna aos officiaes do exercito.
Eu desejaria que medida identica ou analoga fosse tomada para uma classe social: que muito respeito e considero, e deve merecer toda a consideração dos poderes publicos.
Quero referir-me ao clero que desempenha as funcções que não são só puramente religiosas, mas civis e de uma grande importancia. (Apoiados.)
Não encarecerei a urgencia, a necessidade de acudir a esta classe, até hoje tão desamparada, e que tão relevantes serviços presta á sociedade.
Está isso no espirito de todos, e ninguém o põe em duvida.
O que é necessario, porém, é que se traduza em realidade o que todos têem em sua mente; o que é preciso é que os pedidos se ouçam, ás reclamações só attendam e os projectos se convertam em leis. E para isto é indispensavel que a assumpto tão momentoso dispense o governo todo o seu cuidado.
Já n'esta casa se apresentaram differentes projectos de lei tendentes a estabelecer a dotação do clero e a sua organisação, e ainda na ultima sessão o sr. conselheiro Julio de Vilhena apresentou um projecto n'esse sentido, projecto que regulava o assumpto por fórma que julgo irrecusavel, porque satisfazia ás justas exigencias d'esta respeitavel classe.
Ali se classificavam as parochias, se regularisavam as remunerações respectivas, estabelecia-se o accessso e concediam-se as reformas ou aposentações.
Discorrer agora sobre cada um d'estes pontos da reforma não me parece opportuno, nem o pouco tempo que prometti tomar á camara m'o permitte. São elles, porém, a meu ver, os pontos capitaes da reforma que ha imprescindivel necessidade de realisar com toda a brevidade.
Não apresento nenhum projecto de lei, nem mesmo renovo a iniciativa do sr. conselheiro Vilhena, porque sei bem que nesta sessão não poderá ser esta questão tratada pelos muitos trabalhos que ainda ha a fazer.
A minha idéa, porém, é chamar para o assumpto a attenção do governo, que d'elle parece andar desviada, e bastante, porque no meio de tanta proposta e de tanto projecto, como os que n'esta sessão foram presentes, quer publicados em dictadura, quer para agora serem votados, e tendentes a reorganisarem os serviços publicos, este esqueceu e ficou em lamentavel olvido.
Se, pois, agora, já, n'esta sessão, não póde ter logar, nem ha tempo para se organisar este trabalho, o que peço