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1724 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Serpa Pinto (para um negocio urgente): - Sr. presidente, começo por estranhar e estranhar muito que não esteja presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, depois do pedido que lhe dirigiu a opposição regeneradora, para que assistisse aqui hoje antes da ordem do dia a esta discussão, tanto mais que nós indicámos o ponto que queriamos discutir.

Ouvi dizer que s. exa. tinha dito que a opposição não podia discutir esta questão, ou que não queria fallar muito sobre ella.

Parece-me que s. exa. se enganou, porque as minhas palavras foram muito claras c as do meu illustre amigo o sr. Arroyo ainda foram mais claras.

Eu lastimo muito que s. exa. não tivesse vindo aqui assistir a esta discussão, depois de ter assistido a esta mesma questão na camara dos pares.

Parece-me que a opposição regeneradora n'esta casa merece a mesma consideração e attenção que a da camara dos pares.

Ora, sr. presidente, a ausencia de s. exa. o sr. ministro dos negocios estrangeiros prohibe me tratar o assumpto como trataria se estivesse presente s. exa. Mas ainda assim não posso deixar, estando presente o sr. ministro da marinha, que em parte está interessado n'esta questão, porque tambem corre pelo seu ministerio, não posso deixar de fazer algumas considerações nos termos em que hontem eu e o meu illustre amigo o sr. Arroyo aqui expozemos; isto é, nos termos que unicamente se referem ao passado, mas nunca ao presente nem ao futuro, (Apoiados.) termos a que s. exa. o sr. ministro dos negocios estrangeiros não fugiu na camara dos pares.

Sr. presidente, n'estas circumstancias, eu não posso deixar de tratar este assumpto, ainda que tenha de o tratar com o sr. ministro dos negocios estrangeiros amanha ou outro qualquer dia, em que s. exa. possa vir a esta camara, pedindo a s. exa. que não falte ámanhã.

Sr. presidente, eu aproveito esta occasião em que a materia não póde ser discutida por falta do sr. ministro dos negocios estrangeiros, como convinha, para dizer em breves palavras, o que é a questão e o estado em que ella está.

Muita gente a conhece, mas outros não a conhecem eu tomei conhecimento d'ella por um certo numero de documentos que ou examinei, devido á benevolencia do sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Era o meu dever.

O Orador: - Por consequencia eu vou expor a questão tal como é.

Sr. presidente, na nossa provincia de Moçambique ha um rio que é dos maiores do mundo, cuja navegação é dentro de territorios portuguezes, desde a sua foz até à primeiras cataractas.

O territorio é occupado de uma e outra margem por Portugal, que tem ali uma posse effectiva.

Ha um affluente d'este rio, tambem navegavel, e cuja limitação é constituida por umas cataractas, mas estas cata radas e as margens do Chiri são occupadas por Portuga com occupação real e effectiva. (Apoiados.)

Já v exa. vê que um rio n'estas circumstancias não póde deixar de ser exclusivamente portuguez. (Apoiados.)

Ora ha tempos havia uma falta grande era Moçambique que era a falta de um regulamento que governasse perfeitamente o serviço dos portos e rios.

Este regulamento foi feito na terra, e segundo as necessidades, pelas auctoridades, e foi enviado ao governo, que o approvou e mandou pôr em execução.

Organisou-o uma commissão nomeada pelo governador geral de Moçambique, bem pensado e bem estudado foi elle e tão bem que o ministro não teve duvida em o approvar e foi posto em execução.

Ora n'esse regulamento ha um artigo que diz que os subditos portuguezes, ou os naturalisados taes, podem em certas condições marcadas em artigos posteriores do mesmo regulamento ter barcos nos portos e rios para transportes de mercadorias e passageiros.

Este regulamento n'esta parte está de accordo com o direito internacional, e tinha de ser posto em execução desde o momento em que o governo fez d'elle uma lei. Poz-se em execução, mas era preciso dar-lhe um certo praso para se poder cumprir, não na sua totalidade, mas era parte. Havia um artigo, que era preciso que tivesse um certo praso para se poder cumprir para não maguar nem o commercio nem as necessidades locaes.

Foi estabelecido o praso de quatro mezes. Este praso foi bem estabelecido, porque hoje as communicações entre Moçambique e a Europa são de um mez para ida e outro para volta, e por consequencia havia dois mezes para se poder pensar, estudar e ordenar de cá para lá.

Pois quando expirou este praso o governador de Moçambique pediu ao sr. ministro da marinha que prorogasse o praso e para isso apresentava argumentos fundados em requerimentos feitos por muitas casas commerciaes d'ali, casas estrangeiras, dizendo que não podiam de modo algum n'aquelle praso nacionalisar os seus barcos.

Ora, sr. presidente, é preciso que se. comprehenda bem isto, e que a camara conheça per feita monto as circumstancias commerciaes em que está Moçambique.

Moçambique tem o seu commercio todo na mão do estrangeiros, de casas francezas, hollandezas, americanas, inglezas, etc., e muita gente da India, já ingleza, já portugueza, faz ali commercio em larga escala. Ora isto regulamento para o serviço de portos, porque todas estas casas, para o serviço de carga e descarga dos navios, toem barcos seus, barcos que por um abuso inqualificavel só achavam navegando com a bandeira de differentes casas e nações; ora estas casas, não pelos transtornos que esse regulamento lhe causava, mas feridos de amor proprio, qual e o de mudar uma bandeira, unicamente por ler de cumprir as leis internacionaes, que se cumprem em todo o mundo, requereram, dizendo que, se porventura não tivessem uma prorogação de praso, não tinham barcos para carga o descarga, porque os seus estavam embandeirados com as bandeiras das buas nações.

Ora, do que consta dos documentos que vi no ministerio da marinha, não me parece que o caso fosse tão terrivel, como se afigura ao governador de Quelimane. Em Quelimane ha muitas embarcações estrangeiras, mas ha tambem muitas portuguezas.
Ha dois annos, tenho do ir procurar o meu companheiro de viagem o sr. Augusto Cardoso, fui a Quelimane, quiz embarcações para subir o Zambeze acima, para o procurar, porque não havia noticias d'elle, e de um dia para o outro, tinha mais de 150 barcos portuguezes todos, e foi n'um portuguez que segui.

Effectivamente, parece que não ha ali senão uma lancha a vapor de uma casa estrangeira, mas ha ali senão uma companhia de cargas e descargas, que faz o serviço em lanchas que não são a vapor.

Parece já que havia o proposito firme de se querer levantar conflicto entre o commercio e o governo, sem uma base real e positiva, e sem um motivo rasoavel.

O governador de Quelimane, dando, como deu, esclarecimentos ao sr. ministro da marinha, sobre este assumpto, esclarecimentos que eu vi, parece-me que não foi tão correcto como devia ser, porque n'este ponto eu posso affirmar a s. exa., com o meu conhecimento proprio das cousas d'ali, e este conhecimento supponho, contrabalança os do ultimo governador de Quelimane que ali esteve, e por isso assevero que ha embarcações de sobra, para fazer todas as cargas e descargas em barcos portuguezes, sem que o commercio tenha de servir-se de quaesquer outros.

O sr. ministro, que, não podendo n'estas circumstancias fazer obra senão pelas informações das suas auctori-