SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1888 1725

dades ali mandou suspender o regulamento ou prorogar o praso.

Esta questão de suspender o regulamento ou prorogar o praso, é uma questão que se tratará depois, mas o facto é que o regulamento está suspenso.

Este regulamento dizia respeito sobretudo ao porto de Quelimane, porque no ministerio da marinha não vi documentos relativos a outro porto.

A navegação do Zambeze fez-se sempre, faz-se, e ha de se fazer ainda por muitos annos, por meio de embarcações portuguezas construidas na localidade, e que transportam o enorme commercio que se faz de Tete para baixo até Chiri.

Navegam ali dois vapores de uma companhia ingleza African lacs company, que está ligada com os missionarios de Blantayre, esses navios sáem da embocadura do Chiri e vão até ao ultimo ponto navegavel d'este rio, transportando unica e exclusivamente o que vão para os missionarios e para a companhia ingleza, assim como o que de lá vem são mercadorias em que elles negoceiam.

Por consequencia, a parte do regulamento que affecta a suspensão da navegação d'estes dois vapores, ía affectar os missionarios e a companhia ingleza African lacs company; o resto do commercio não os affectava, porque não é feito por vapores, o grande commercio é feito por embarcações, como ou já disse, construidas no paiz, já segundo as fórmas que lhe dão os naturaes, já segundo as formas europeias, em lanchas o lanehões que são construídos em Quelimane, e todo o commercio se faz n'estas embarcações, de forma que quem vamos affectar pela suspensão do regulamento são os missionarios e a companhia ingleza, cujo commercio é limitadissimo; e nos portos, as casas estrangeiras, pelo mau costume em que estavam até esta occasião, porque se lhes consentia fazer o commercio com pequenas embarcações com a sua bandeira.

V. exa. vê bem que o regulamento não tinha rasão nenhuma de ser suspenso.

Houve erro na suspensão? Houve. Foi do sr. ministro da marinha? Não sei. Foi talvez das informações que recebeu de lá; mas o facto deu-se, e é sobre esse facto que principalmente repousam as consequencias que d'ahi provieram á companhia ingleza African lacs company, ligada, como já disse, com os missionarios de, Blantayre.

Missionarios e companhia suo perfeitamente escocezes, pertencem a uma propaganda enorme que se faz na Inglaterra, e poderosissima na questão religiosa, naturalmente fizeram as suas reclamações.

O que fica assente, o que é verdadeiro, é que o regulamento está suspenso, e que essa suspensão não tem rasão de ser, porque se marcou o praso de quatro mezes para ser posto em execução.

O sr. ministro da marinha podia talvez ter hesitado em cumprir o regulamento, mas isso não nos deve admirar, por que nós estamos tão habituados a ver os srs. ministros reconsiderar, que o sr. Henrique de Macedo não podia escapar a isso ainda que eu sei que s. exa. não pensa como os seus collegas; mas não podia escapar a isso como não escaparam os tabacos, as licenças, etc.

Mas não se devia ter procedido assim, como eu já disse á camara, porque as rasões ali não eram bastantes para isso; n'essas rasões eu não vejo senão um interesse, o interesse frivolo de amor proprio de algumas casas commerciaes de Moçambique, que, muito longe da sua patria, têem um patriotismo excessivo.

Mas quem foi o governo favorecer, mas favorecer levemente, foi a African lacs company e os missionarios de Blantayre.

Nós podemos e devemos respeitar todos os paizes, amigos ou não; mas o que não devemos é em questões de alta, importancia respeitar e submetter-nos senão ás decisões das grandes potencias reunidas em congresso geral.

O que eu não posso admittir é que uma nação só submetta ás exigencias e ás imposições de uma companhia e de uma seita muito limitada de opinião, e que tem só influencia pelo dinheiro e pelas, suas idéas religiosas.

Ora é essa seita que tem feito muito mal á Africa, é essa seita ,a causa principal do atraso em que se encontra a Africa central e meridional.

A Inglaterra lança-nos á cara a escravatura, o que ê falso, o pouco que nós fazemos pelas colonias, o que até certo ponto é verdade, mas isto tudo provém das intrigas d'essa seita, peior que todas as sociedades secretas que tem havido no mundo; é ella que forja tudo quanto ha de calumnia e de infamia sobre nós, sempre com grande falta de verdade.

Nós não podemos de maneira alguma estar a soffrer as imposições de uns poucos de homens, que, podendo dispor de uma certa influencia politica, levam o paiz a querer pôr-nos o pé no pescoço. Não podemos nem devemos.

O que eu disse hontem, digo-o hoje, digo-o sempre: não faço n'este ponto questão politica, faço questão portugueza.

Se o ministerio commetteu erros, mais tarde nós fallaremos.

N'esta questão eu fallo diante dos factos.

A falta de verdade é que deu origem a um discurso de sir James Fergusson na camara dos communs em Inglaterra.

E sendo esse discurso transmittido para cá pela agencia Havas, eu não posso deixar de censurar aqui asperamente essa agencia, por ter transmittido um despacho d'esta importancia bem ser rigorosamente verdadeiro.

Depois o Times traz o extracto da sessão da camara, e parece que tambem não é verdadeiro, e por isso eu lastimo que tambem o Times se fizesse propagador em todo o mundo de uma cousa de tanta importancia, publicando phrases menos exactas, como ditas pelo ministro da Inglaterra.

Mas o que é facto é que a suspensão do regulamento a que me tenho referido produziu reclamações para Inglaterra e para Portugal, de uma parte do commercio.

E, como já disse, estas reclamações é que fizeram nascer no governo inglez a idéa de dizer, a nosso respeito, umas cousas que são gravissimas, mas que são menos exactas, e que vem referidas no telegramma, como é o negar-se-nos o direito á possessão do Zambeze e de muitos territórios que são exclusivamente nossos.

E contra isto que eu venho protestar, porque a nossa posição em Moçambique ficou perfeitamente definida pelo acto geral da conferencia de Berlim.

As actas do congresso de Berlim ahi estão, e eu não as leio, porque não quero cansar a camara, nem tornar-me fastidioso com essa leitura; mas toda a camara sabe que na conferencia de Berlim a nossa posição em Moçambique ficou perfeitamente definida.

Podem pedir-nos favores, que nós faremos, ou não, se quizermos, mas o que não podem é impor

Conto já disse a v. exa. no principio das minhas considerações, o Zambeze, na parte que pôde ser questionado, é nosso.

O nosso dominio no Zambeze é real e effectivo, porque temos governador, temos tropa, temos juizes, delegados, etc., e, portanto, não ha maneira de allegar um motivo qualquer para se dizer que no Zambeze não governamos como em nossa casa,

N'estas circumstancias não posso admittir de maneira alguma que, seja quem for, nos dê ordens e nos diga o que havemos de fazer ali, porque não é preciso que ninguem mendiga o que hei de fazer em minha casa.

Por hoje limito-me a levantar um alto protesto contra as palavras de sir James Fergusson proferidas no parlamento inglez, o desejo que assim como telegrapharam para cá o que ali se disse, se telegraphe para lá, o que aqui dize