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SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1888 1731

de o ser, se devemos ter sempre em mira apoiar a nossa individualidade politica na Europa por um largo imperio colonial, e se foi sempre este o pensamento tradicional de nossos antepassados. (Apoiados.)

Não vejo rasão. Só se podia adduzir em sentido contrario a falsa rasão de que financeiramente as nossas colonias fossem, que o não são, para a metropole um cancro, que lhe corroe o melhor da sua carne, e lhe chupa o sangue; mas desde que ficou demonstrado, como brilhantemente demonstrou o sr. Julio de Vilhena, e é esta a occasião opportuna de o demonstrar, que as colonias, longe de serem isso, são já hoje um verdadeiro recurso financeiro para a metropole, e podem ser uma fonte de receita importantissima no futuro, fica de parte e completamente afastado este argumento unico que podia adduzir-se em sentido contrario.

É por esta rasão que s. exa. terminou esta parte do seu discurso por affirmar que para nós a primeira questão, a mais vital, era a questão colonial, o dentro d'ella, a mais opportuna a tratar-se e a discutir, era a questão financeira.

Sr. presidente, em seguida entrou o meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena na analyse geral da questão financeira ultramarina, procurando tirar dos estudos dos orçamentos coloniaes, ou das tabellas de receita o despeza das provincias ultramarinas, durante os ultimos dez annos, como conclusão, qual era o verdadeiro encargo medio annual que n'estes ultimos dez annos de existencia das nossas colonias fizera pesar sobre a metropole.

S. exa. serviu se, para realisar este calculo, dos elementos do que poude dispor e que teria á mão.

Esses elementos eram na realidade incompletos, não era isso culpa de s. exa.; mas, ainda que o fosse, vera isso de um defeito essencial da nossa organisação financeira colonial, a que mo referirei logo e a que se referiu o illustre deputado.

Em todo o caso s. exa. deduzindo quasi exclusivamente da analyse do orçamento e das tabellas de receita e despeza colonial qual era a media do encargo que as colonias durante estes ultimos dez annos tinham feito soffrer a metropole, deduziu uma somma media de 796:000$000 réis; calculou o encargo total durante os ultimos dez annos em oito mil e tantos contos, fez a divisão por dez e achou que o encargo medio era de 796:000$000 réis.

Sr. presidente, a este calculo tenho eu que fazer algumas rectificações, e tendo-me servido de outros elementos que me pareceram mais apropriados para chegar a uma conclusão, que não direi mais proxima, mas a uma conclusão rigorosa, encontrei uma cifra diversa, e devo dizer a s. exa., para tranquillisar o seu espirito, que esta cifra, longe de enfraquecer o argumento de s. exa., vem reforçal-o porque é inferior aos 796:000$000 réis, segundo o calculo de s. exa.

Ora vejamos sr. presidente, qual foi a maneira por que eu realisei este calculo.

Fui á conta geral da administração financeira do estado ultimamente publicada, e procurei n'ella em um mappa que vem a paginas 506 d'essa conta, mappa que tem o titulo de conta geral dos apuramentos das despezas geraes até 30 de junho de 1887, e nos desenvolvimentos que a elle se ligam, encontrei os seguintes resultados, que apontam todas as sommas que a metropole despendeu com as colonias, bem como todas as sommas que a metropole recebeu das colonias, porque com justo ou injusto titulo a metropole recebe alguma cousa das colonias.

Nos annos economicos de 1877-1878 até 1885-1886, a metropole despendeu com as colonias, a titulo de despezas ordinarias, 1.107:000$000 réis, e a titulo de despezas extraordinarias 5.577:000$000 réis, o que dá o encargo total de 6.634:000$000 réis.

Devo dizer ao illustre deputado, que tomei para termo d'este confronto, não a conta geral, do estado, porque ainda não estava regulada, mas um apuramento provisorio relativo ao anno de 1886-1887, por onde se vê quaes as sommas de despeza ordinaria e extraordinaria gastas pela metropole com as colonias.

Mas n'estes exercicios até 1885-1886 foram recebidos pelo thesouro, vindos das colonias, como compensação de despeza e outros titulos, quantias que sommam l692:000$000 réis, e que deduzidos d'aquella totalidade, fica reduzida a 5.971:000$000 réis.

Estes 5.971:000$000 réis, divididos pelos nove annos a que me refiro, dão o encargo medio annual de 663:000$000 réis, somma inferior á que foi indicada pelo illustre deputado.

Devo notar, sr. presidente, que, se eu quizesse ser exactamente rigoroso, devia talvez fazer outras deducções, porque d'estes 5.971:000$000 réis, que dão o encargo médio annual de 663:000$000 réis, deviam deduzir-se 406:000$000 réis, que em dois d'estes annos se despenderam com a installação do districto do Congo, e 329:000$000 réis despendidos com as expropriações para o caminho de ferro do Mormugão, o que dá um total de 795:000$000 réis.

Ha ainda outra verba extraordinaria que não diminuiu d'esta totalidade, porque é da natureza propria da administração colonial, e; se não se repete exactamente esta, outras se reproduzem, e que têem, por assim dizer, a mesma filiação.

Cheguei, portanto, ao encargo medio de 663:000$000 réis, e fiquei muito satisfeito, porque conclui d'aqui que o augmento apresentado pelo sr. Julio de Vilhena ficava ainda reforçado o não diminuia com esta minha conclusão. E, se me tenho servido de outros elementos mais poderosos para fazer este calculo, de modo nenhum tenho ido de encontro ás considerações feitas por s. exa., com as quaes eu aliás concordava antecipadamente.

É de notar que este encargo medio não é o encargo actual. No anno de 1885-1886 o encargo foi de réis 1.597:000$000; mas verdade é que n'esta importancia se comprehendia quasi a totalidade da verba de 500:000$000 réis votada para a installação do districto do Congo, e que nos annos subsequentes de 1886-1887 e em harmonia com o orçamento de 1887-1888 esta somma de dispendios annuaes não é inferior.

E não é inferior, porque? Porque no orçamento da metropole se classificam realmente despezas feitas com as colonias, em que figuram algumas verbas que eu vou citar e que sommam approximadamente 500:000$000 réis.

Uma d'essas verbas é que é destinada a explorações scientificas, que têem variado nos ultimos orçamentos, mas que têem sido constantemente inseridas na graduação de maior a maior; - é, por exemplo, a verba destinada a pagar despezas de emigração; é, por exemplo, a verba destinada a subsidiar a navegação de Moçambique; é, por exemplo, a verba importante destinada no ultimo anno a subsidiar, o telegrapho para a Africa Occidental; é, por exemplo, a verba destinada ainda no anno economico futuro para pagar a parto de garantia do caminho de ferro de Mormugão, que não podo vir ainda no rendimento d'este caminho de ferro; é, por exemplo, a verba destinada a subsidiar o telegrapho para a Africa Oriental; é, por exemplo, a verba destinada a subsidiar a navegação entre a Guiné o Cabo Verde; é, por exemplo, outra destinada a subsidiar a navegação dos portos do Zaire.

Todas estas verbas sommadas dão approximadamente uma importancia de 500:000$000 réis. Parecerá á primeira vista que incluindo eu este conjuncto de verbas que dão approximadamente 500:000$000 réis no meu calculo, e juntando portanto estes 500:000$000 réis aos 663:000$000 réis que achei de media, segundo o meu calculo anterior, chego a uma verba de l:000 e tantos contos, e que assim contrario a argumentação do s. exa., mas não, porque se a argumentação de s. exa., aliás perfeitamente fundada, teve, não direi erros, mas uma pequena differença de apre-

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