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1740 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora, sr. presidente, que s. exa. levasse um relatorio ao conselho de estado acho muito bom, mas que não trouxesse o projecto de lei á camara, acho muito mau; porque parece-me que um ministro tem o direito do reformar as leis que entende que não são boas, no seu ministerio, e não póde contentar-se simplesmente em levar as questões para o conselho de estado, tanto mais que, se s. exa. julgava isto tão prejudicial como eu acho, tinha na sua mão o acto addicional á carta constitucional, e sempre que quizesse podia ter resolvido a questão.

Ora, sr. presidente, eu tenho a dizer que, se a junta póde ser prejudicial á administração financeira colonial, não é menos prejudicial ou é talvez muito mais a falta de fiscalisação aduaneira. Eu logo hei de referir-me a esse ponto, mas, como desejo seguir algumas das considerações do sr. ministro deixo isso para mais tarde e vou conversar com s. exa. a respeito de Macau.

Disse s. exa. que está de accordo em que a suppressão da loteria do Vae-seng produziu diminuição de receita em Macau, e s. exa. disse que não foi no sou tempo que essa suppressão se deu. Effectivamente não foi, assim como não foi no seu tempo que se supprimiu a emigração dos coolis em Macau; foi feita antes e foi antes que se estabeleceu a emigração para Hong-Kong.

Quando alguem fazia pressão doce no governo portuguez para impedirmos a saída dos coolis por Macau, mal essa emigração foi supprimida, estabeleceu-se logo por Hong-Kong, e d'onde a Inglaterra tira hoje uma grande receita.

Quando a emigração dos coolis era feita por Macau, a Inglaterra julgava isso um facto pouco humanitario, mas não era tão pouco humanitario que os inglezes o não quizessem logo para suas casas

Mas eu referi-me a isto, por ter o sr. ministro dito que não se dera na sua gerencia a suppressão da loteria do Vae-seng; eu porém, estou a tremer por que tenho medo que na sua gerência se dê cousa peior do que isso, que é a introducção de uma alfândega chineza em Macau.

Sobre este assumpto não posso por ora fallar, porque não tenho ainda presentes os documentos relativos ao tratado da China. Mas só virão tarde, porque é o que acontece cora todos os assumptos que passam pela mão do sr. ministro dos negocios estrangeiros.

E uma questão muito grave, que ainda não está affecta ao parlamento, e por isso ainda não temos conhecimento completo d'este tratado.

Estou certo que s. exa. n'este negocio andou o mais correctamente possivel, porque a probidade de s. exa. é por mim e por todo o paiz reconhecida e não póde ser excedida.

O ministerio da fazenda, por exemplo, parece-me uma d'estas arvores frondosas a cuja sombra e em cuja terra um pouco lodosa nascem da noite para o dia uma grande quantidade de cogumellos rechonchudos e formosos.

Nós vemos em volta do sr. ministro da fazenda, cuja probidade não ponho em duvida, apparecer da noite para o dia gente que na véspera era pobre e no dia seguinte é rica.

Ora, é isto exactamente o que eu não vejo em torno dos srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha, e por isso n'estas questões africanas discuto com s. exa. com tanta melhor vontade quanto tenho por s. exas. a maior consideração e respeito pelos factos que tenho presenciado durante a sua gerencia.

O sr. ministro da marinha tem, n'estas questões coloniaes, commettido muitos erros, e consistem esses erros em não ter feito tanto quanto podia fazer.

Eu comprehendo que um ministro, collocado em um ministerio em que tem de transigir com os collegas, em conselho de ministros, a respeito de muitos assumptos, taes como a lei dos tabacos, a lei das licenças, a lei das penitenciarias e com outras imposições que têem fido feitas pelos seus collegas, necessita que o governo lhe dê toda a força e os meios necessarios para na sua pasta poder fazer tudo quanto póde fazer uma intelligencia como a do sr. Henrique de Macedo.

Portanto, o ponto principal porque eu accuso o sr. ministro da marinha é por não ter aproveitado todas as occasiões para obter o dinheiro preciso e a força necessária para impedir que os estrangeiros possam dizer de nós o que dizem com relação ás nossas colonias.

A hora está quasi a dar, e eu pedia a v. exa. que me reservasse a palavra para a sessão de amanhã.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi seis horas da farde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.