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SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio do reino, remettendo um exemplar imprenso do contrato celebrado entre a camara de Lisboa e a sociedade anonyma do centro de Bruxellas, para a illuminação publica e particular da capital. - O sr. D. José de Saldanha apresenta um projecto de lei, elevando a 5:000$000 réis o vencimento annual de cada um dos ministros o secretarios distado, e arbitrando para cada um dos ministros dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar a quantia annual de 2:000$000 réis para despesas de representação. - O sr. Moraes Carvalho apresenta uma representação da junta de parochia de Manhuncellos, concelho de Marco de Canavezes, pedindo que seja modificada a proposta de lei n.º 35-A. - O sr. Serpa Pinto estranha a ausência do sr. ministro dos negocios estrangeiros; mas estando presente o sr. ministro da marinha trata do rio Zambeze e do Chire, seu confluente, que não podiam deixar de ser portuguezes até ás primeiras cataractas, porque nas suas margens existe a occupação portugueza real e effectiva, e levanta um protesto contra as palavras de sir James Fergusson no parlamento inglez, declaração que deseja que, quem telegraphou para cá, telegraphe para lá que, no parlamento portuguez se diz que o Zambeze é de Portugal, e que em Portugal só os portuguezes mandam. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Eduardo Abreu propõe que se nomeie uma commissão para dar parecer sobre a proposta de lei relativa aos alienados; pede a urgencia para entrar logo em discussão a proposta, o é approvada. - O sr. Ferreira de Almeida lastima tambem que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não viesse hoje á camara, tratando-se da questão do Zambeze, e levanta igualmente um -protesto contra a espoliação que se nos pretende fazer. Refere se tambem ao facto do couraçado Vasco da Gama ser mandado a Inglaterra para reparações; aos reparos do transporte Africa, para os quaes se pede um longo praso no arsenal, quando a principal obra de que carecia era de caldeiras novas, parecendo-lhe que estas urgencias são um pretexto para se tirarem as obras á industria nacional e para as dar á industria ingleza. Estranhou que tivesse sido nomeado para capitão do porto de Cabo Verde um official dos mais modernos e som ter acabado o tirocinio para o posto immediato, official que era afilhado do sr. director geral de marinha. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Ferreira de Almeida volta ainda a replicar quanto a nomeação do capitão do porto de Cabo Verde e quanto aos reparos do transporte Africa. - O sr. presidente nomeia a commissão especial, proposta pelo sr. Eduardo. Abreu, para dar parecer sobre a proposta de lei do sr. ministro do reino, relativa ao hospital de alienados.

Na ordem do dia continua a discussão do orçamento rectificado.- Discursa o sr. ministro da marinha, respondendo ao sr. Julio de Vilhena, e começa a fallar o sr. Serpa Pinto, ficando-lhe a palavra reservada para a sessão de amanhã.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila, Eduardo Abreu, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega Dantas Baracho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Pereira Carrilho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Machado, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme do Abreu, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Santa Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Julio Pires, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Marianno de Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando um exemplar impresso do contrato celebrado entre a camará de Lisboa e a sociedade anonyma do centro de Bruxellas, para a illuminação publica e particular da capital.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da junta de parochia de Manhuncellos, concelho da Marco de Canavezes, contra algumas disposições da proposta de lei n.° 35-A.

Apresentada pelo sr. deputado Moraes Carvalho, enviada á commissão de instrucção primaria e de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

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O sr. Serpa Pinto (para um negocio urgente): - Sr. presidente, começo por estranhar e estranhar muito que não esteja presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, depois do pedido que lhe dirigiu a opposição regeneradora, para que assistisse aqui hoje antes da ordem do dia a esta discussão, tanto mais que nós indicámos o ponto que queriamos discutir.

Ouvi dizer que s. exa. tinha dito que a opposição não podia discutir esta questão, ou que não queria fallar muito sobre ella.

Parece-me que s. exa. se enganou, porque as minhas palavras foram muito claras c as do meu illustre amigo o sr. Arroyo ainda foram mais claras.

Eu lastimo muito que s. exa. não tivesse vindo aqui assistir a esta discussão, depois de ter assistido a esta mesma questão na camara dos pares.

Parece-me que a opposição regeneradora n'esta casa merece a mesma consideração e attenção que a da camara dos pares.

Ora, sr. presidente, a ausencia de s. exa. o sr. ministro dos negocios estrangeiros prohibe me tratar o assumpto como trataria se estivesse presente s. exa. Mas ainda assim não posso deixar, estando presente o sr. ministro da marinha, que em parte está interessado n'esta questão, porque tambem corre pelo seu ministerio, não posso deixar de fazer algumas considerações nos termos em que hontem eu e o meu illustre amigo o sr. Arroyo aqui expozemos; isto é, nos termos que unicamente se referem ao passado, mas nunca ao presente nem ao futuro, (Apoiados.) termos a que s. exa. o sr. ministro dos negocios estrangeiros não fugiu na camara dos pares.

Sr. presidente, n'estas circumstancias, eu não posso deixar de tratar este assumpto, ainda que tenha de o tratar com o sr. ministro dos negocios estrangeiros amanha ou outro qualquer dia, em que s. exa. possa vir a esta camara, pedindo a s. exa. que não falte ámanhã.

Sr. presidente, eu aproveito esta occasião em que a materia não póde ser discutida por falta do sr. ministro dos negocios estrangeiros, como convinha, para dizer em breves palavras, o que é a questão e o estado em que ella está.

Muita gente a conhece, mas outros não a conhecem eu tomei conhecimento d'ella por um certo numero de documentos que ou examinei, devido á benevolencia do sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Era o meu dever.

O Orador: - Por consequencia eu vou expor a questão tal como é.

Sr. presidente, na nossa provincia de Moçambique ha um rio que é dos maiores do mundo, cuja navegação é dentro de territorios portuguezes, desde a sua foz até à primeiras cataractas.

O territorio é occupado de uma e outra margem por Portugal, que tem ali uma posse effectiva.

Ha um affluente d'este rio, tambem navegavel, e cuja limitação é constituida por umas cataractas, mas estas cata radas e as margens do Chiri são occupadas por Portuga com occupação real e effectiva. (Apoiados.)

Já v exa. vê que um rio n'estas circumstancias não póde deixar de ser exclusivamente portuguez. (Apoiados.)

Ora ha tempos havia uma falta grande era Moçambique que era a falta de um regulamento que governasse perfeitamente o serviço dos portos e rios.

Este regulamento foi feito na terra, e segundo as necessidades, pelas auctoridades, e foi enviado ao governo, que o approvou e mandou pôr em execução.

Organisou-o uma commissão nomeada pelo governador geral de Moçambique, bem pensado e bem estudado foi elle e tão bem que o ministro não teve duvida em o approvar e foi posto em execução.

Ora n'esse regulamento ha um artigo que diz que os subditos portuguezes, ou os naturalisados taes, podem em certas condições marcadas em artigos posteriores do mesmo regulamento ter barcos nos portos e rios para transportes de mercadorias e passageiros.

Este regulamento n'esta parte está de accordo com o direito internacional, e tinha de ser posto em execução desde o momento em que o governo fez d'elle uma lei. Poz-se em execução, mas era preciso dar-lhe um certo praso para se poder cumprir, não na sua totalidade, mas era parte. Havia um artigo, que era preciso que tivesse um certo praso para se poder cumprir para não maguar nem o commercio nem as necessidades locaes.

Foi estabelecido o praso de quatro mezes. Este praso foi bem estabelecido, porque hoje as communicações entre Moçambique e a Europa são de um mez para ida e outro para volta, e por consequencia havia dois mezes para se poder pensar, estudar e ordenar de cá para lá.

Pois quando expirou este praso o governador de Moçambique pediu ao sr. ministro da marinha que prorogasse o praso e para isso apresentava argumentos fundados em requerimentos feitos por muitas casas commerciaes d'ali, casas estrangeiras, dizendo que não podiam de modo algum n'aquelle praso nacionalisar os seus barcos.

Ora, sr. presidente, é preciso que se. comprehenda bem isto, e que a camara conheça per feita monto as circumstancias commerciaes em que está Moçambique.

Moçambique tem o seu commercio todo na mão do estrangeiros, de casas francezas, hollandezas, americanas, inglezas, etc., e muita gente da India, já ingleza, já portugueza, faz ali commercio em larga escala. Ora isto regulamento para o serviço de portos, porque todas estas casas, para o serviço de carga e descarga dos navios, toem barcos seus, barcos que por um abuso inqualificavel só achavam navegando com a bandeira de differentes casas e nações; ora estas casas, não pelos transtornos que esse regulamento lhe causava, mas feridos de amor proprio, qual e o de mudar uma bandeira, unicamente por ler de cumprir as leis internacionaes, que se cumprem em todo o mundo, requereram, dizendo que, se porventura não tivessem uma prorogação de praso, não tinham barcos para carga o descarga, porque os seus estavam embandeirados com as bandeiras das buas nações.

Ora, do que consta dos documentos que vi no ministerio da marinha, não me parece que o caso fosse tão terrivel, como se afigura ao governador de Quelimane. Em Quelimane ha muitas embarcações estrangeiras, mas ha tambem muitas portuguezas.
Ha dois annos, tenho do ir procurar o meu companheiro de viagem o sr. Augusto Cardoso, fui a Quelimane, quiz embarcações para subir o Zambeze acima, para o procurar, porque não havia noticias d'elle, e de um dia para o outro, tinha mais de 150 barcos portuguezes todos, e foi n'um portuguez que segui.

Effectivamente, parece que não ha ali senão uma lancha a vapor de uma casa estrangeira, mas ha ali senão uma companhia de cargas e descargas, que faz o serviço em lanchas que não são a vapor.

Parece já que havia o proposito firme de se querer levantar conflicto entre o commercio e o governo, sem uma base real e positiva, e sem um motivo rasoavel.

O governador de Quelimane, dando, como deu, esclarecimentos ao sr. ministro da marinha, sobre este assumpto, esclarecimentos que eu vi, parece-me que não foi tão correcto como devia ser, porque n'este ponto eu posso affirmar a s. exa., com o meu conhecimento proprio das cousas d'ali, e este conhecimento supponho, contrabalança os do ultimo governador de Quelimane que ali esteve, e por isso assevero que ha embarcações de sobra, para fazer todas as cargas e descargas em barcos portuguezes, sem que o commercio tenha de servir-se de quaesquer outros.

O sr. ministro, que, não podendo n'estas circumstancias fazer obra senão pelas informações das suas auctori-

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dades ali mandou suspender o regulamento ou prorogar o praso.

Esta questão de suspender o regulamento ou prorogar o praso, é uma questão que se tratará depois, mas o facto é que o regulamento está suspenso.

Este regulamento dizia respeito sobretudo ao porto de Quelimane, porque no ministerio da marinha não vi documentos relativos a outro porto.

A navegação do Zambeze fez-se sempre, faz-se, e ha de se fazer ainda por muitos annos, por meio de embarcações portuguezas construidas na localidade, e que transportam o enorme commercio que se faz de Tete para baixo até Chiri.

Navegam ali dois vapores de uma companhia ingleza African lacs company, que está ligada com os missionarios de Blantayre, esses navios sáem da embocadura do Chiri e vão até ao ultimo ponto navegavel d'este rio, transportando unica e exclusivamente o que vão para os missionarios e para a companhia ingleza, assim como o que de lá vem são mercadorias em que elles negoceiam.

Por consequencia, a parte do regulamento que affecta a suspensão da navegação d'estes dois vapores, ía affectar os missionarios e a companhia ingleza African lacs company; o resto do commercio não os affectava, porque não é feito por vapores, o grande commercio é feito por embarcações, como ou já disse, construidas no paiz, já segundo as fórmas que lhe dão os naturaes, já segundo as formas europeias, em lanchas o lanehões que são construídos em Quelimane, e todo o commercio se faz n'estas embarcações, de forma que quem vamos affectar pela suspensão do regulamento são os missionarios e a companhia ingleza, cujo commercio é limitadissimo; e nos portos, as casas estrangeiras, pelo mau costume em que estavam até esta occasião, porque se lhes consentia fazer o commercio com pequenas embarcações com a sua bandeira.

V. exa. vê bem que o regulamento não tinha rasão nenhuma de ser suspenso.

Houve erro na suspensão? Houve. Foi do sr. ministro da marinha? Não sei. Foi talvez das informações que recebeu de lá; mas o facto deu-se, e é sobre esse facto que principalmente repousam as consequencias que d'ahi provieram á companhia ingleza African lacs company, ligada, como já disse, com os missionarios de, Blantayre.

Missionarios e companhia suo perfeitamente escocezes, pertencem a uma propaganda enorme que se faz na Inglaterra, e poderosissima na questão religiosa, naturalmente fizeram as suas reclamações.

O que fica assente, o que é verdadeiro, é que o regulamento está suspenso, e que essa suspensão não tem rasão de ser, porque se marcou o praso de quatro mezes para ser posto em execução.

O sr. ministro da marinha podia talvez ter hesitado em cumprir o regulamento, mas isso não nos deve admirar, por que nós estamos tão habituados a ver os srs. ministros reconsiderar, que o sr. Henrique de Macedo não podia escapar a isso ainda que eu sei que s. exa. não pensa como os seus collegas; mas não podia escapar a isso como não escaparam os tabacos, as licenças, etc.

Mas não se devia ter procedido assim, como eu já disse á camara, porque as rasões ali não eram bastantes para isso; n'essas rasões eu não vejo senão um interesse, o interesse frivolo de amor proprio de algumas casas commerciaes de Moçambique, que, muito longe da sua patria, têem um patriotismo excessivo.

Mas quem foi o governo favorecer, mas favorecer levemente, foi a African lacs company e os missionarios de Blantayre.

Nós podemos e devemos respeitar todos os paizes, amigos ou não; mas o que não devemos é em questões de alta, importancia respeitar e submetter-nos senão ás decisões das grandes potencias reunidas em congresso geral.

O que eu não posso admittir é que uma nação só submetta ás exigencias e ás imposições de uma companhia e de uma seita muito limitada de opinião, e que tem só influencia pelo dinheiro e pelas, suas idéas religiosas.

Ora é essa seita que tem feito muito mal á Africa, é essa seita ,a causa principal do atraso em que se encontra a Africa central e meridional.

A Inglaterra lança-nos á cara a escravatura, o que ê falso, o pouco que nós fazemos pelas colonias, o que até certo ponto é verdade, mas isto tudo provém das intrigas d'essa seita, peior que todas as sociedades secretas que tem havido no mundo; é ella que forja tudo quanto ha de calumnia e de infamia sobre nós, sempre com grande falta de verdade.

Nós não podemos de maneira alguma estar a soffrer as imposições de uns poucos de homens, que, podendo dispor de uma certa influencia politica, levam o paiz a querer pôr-nos o pé no pescoço. Não podemos nem devemos.

O que eu disse hontem, digo-o hoje, digo-o sempre: não faço n'este ponto questão politica, faço questão portugueza.

Se o ministerio commetteu erros, mais tarde nós fallaremos.

N'esta questão eu fallo diante dos factos.

A falta de verdade é que deu origem a um discurso de sir James Fergusson na camara dos communs em Inglaterra.

E sendo esse discurso transmittido para cá pela agencia Havas, eu não posso deixar de censurar aqui asperamente essa agencia, por ter transmittido um despacho d'esta importancia bem ser rigorosamente verdadeiro.

Depois o Times traz o extracto da sessão da camara, e parece que tambem não é verdadeiro, e por isso eu lastimo que tambem o Times se fizesse propagador em todo o mundo de uma cousa de tanta importancia, publicando phrases menos exactas, como ditas pelo ministro da Inglaterra.

Mas o que é facto é que a suspensão do regulamento a que me tenho referido produziu reclamações para Inglaterra e para Portugal, de uma parte do commercio.

E, como já disse, estas reclamações é que fizeram nascer no governo inglez a idéa de dizer, a nosso respeito, umas cousas que são gravissimas, mas que são menos exactas, e que vem referidas no telegramma, como é o negar-se-nos o direito á possessão do Zambeze e de muitos territórios que são exclusivamente nossos.

E contra isto que eu venho protestar, porque a nossa posição em Moçambique ficou perfeitamente definida pelo acto geral da conferencia de Berlim.

As actas do congresso de Berlim ahi estão, e eu não as leio, porque não quero cansar a camara, nem tornar-me fastidioso com essa leitura; mas toda a camara sabe que na conferencia de Berlim a nossa posição em Moçambique ficou perfeitamente definida.

Podem pedir-nos favores, que nós faremos, ou não, se quizermos, mas o que não podem é impor

Conto já disse a v. exa. no principio das minhas considerações, o Zambeze, na parte que pôde ser questionado, é nosso.

O nosso dominio no Zambeze é real e effectivo, porque temos governador, temos tropa, temos juizes, delegados, etc., e, portanto, não ha maneira de allegar um motivo qualquer para se dizer que no Zambeze não governamos como em nossa casa,

N'estas circumstancias não posso admittir de maneira alguma que, seja quem for, nos dê ordens e nos diga o que havemos de fazer ali, porque não é preciso que ninguem mendiga o que hei de fazer em minha casa.

Por hoje limito-me a levantar um alto protesto contra as palavras de sir James Fergusson proferidas no parlamento inglez, o desejo que assim como telegrapharam para cá o que ali se disse, se telegraphe para lá, o que aqui dize

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moa, isto é, que o Zambeze é nosso, os territorios são nossos, e que na nossa casa só nós mandâmos. (Apoiados.)

Eu vou terminar com uma ligeira reflexão.

Talvez alguem se persuada que ha qualquer malquerença entre mim e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. Não ha.

Eu hei de tratar esta questão amanhã ou quando o sr. ministro dos negocios estrangeiros vier á camara, e pedirei então a s. exa. todas as responsabilidades d ella no passado, o desde já affianço que não ha entre mim e o nobre ministro a menor malquerença, porque qualquer Cousa que me melindre esqueço-a poucos momentos depois.

Eu entendo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros é o mais prejudicial ministro que nós temos tido (Apoiados.)

V. exa. sabe com certeza, toda a maioria o sabe e sabe-o a minoria, que na eleição em que fui eleito deputado, o sr. ministro dos negocios estrangeiros votou commigo, sendo meu adversario, o que demonstra bem claramente que s. exa. não me quer mal.

Póde portanto o sr. ministro dos negocios estrangeiros estar descansado e escusa de ter o menor receio de que entre mim e elle, possa haver qualquer questão pessoal n'esta casa.

Eu sou portuguez e unicamente portuguez e tenho um modo de ver as cousas muito differente do de s. exa.

S. exa. tem a seu cargo uma pasta cujos negocios interessam altamente a Portugal, e entende que deve dar tudo, o e eu entendo que não se deve dar nada.

Vemos as cousas de modo differente. É apenas isto.

Ora este receio que eu tenho de s. exa. não importa, como v. exa vê, do maneira nenhuma a menor idéa de indisposição pessoal.

Deus permitia que o sr. Barros Gomes longe d'aqui, e onde esteja n'este momento, ouça as minhas palavras e venha ao parlamento tratar esta questão como nós a queremos tratar.

Nada tenho com s. exa.; é pura e simplesmente uma questão da nossa patria, em que nos devemos ligar, para nos oppormos áquillo de que nos querem espoliar.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Começo por agradecer ao illustre deputado as palavras, no meu modo de ver excessivamente amaveis que se dignou dirigir-mo pessoalmente. Essas é que eu attribuo á bem querença e não tanto outras palavras de critica dirigidas a ura outro meu collega, que alguem, não eu, poderá considerar de malquerença pessoal.

Nunca podia suppor que s. exa dirigisse por qualquer fórma, e segundo o seu modo de ver, as discussões, sobre tudo em assumpto de tanta importancia, por malquerença a alguem.

Acredito e estou convencidissimo de que s. exa., quando me é exageradamente agradavel, é isso devido de certo á conta em que me tem, o não aos meus merecimentos; mas tambem creio que as palavras de critica, mais ou menos acerbas, ditas n'este logar não provém da malquerença pessoal, sobre tudo quando se trata de questões do vulto e da importancia d'aquellas a que s. exa. se referiu. Isso é que eu não podia acreditar de ninguem, e muito menos do s. exa., de quem sou amigo pessoal e tambem o não acredita o meu collega. ( Apoiados.)

Hei de transmittir-lhe as palavras do illustre deputado, e asseguro a s. exa. que as hei de transmittir de fórma que hei de accentuar no seu animo a convicção de que ellas não são senão a expressão da verdade.

Relato um facto á camara e de certo ella me acredita, porque não está habituada a ouvir-me fallar senão a verdade.

Hontem, quando terminou a sessão, conversando com o meu collega o sr. ministro dos negocios estrangeiros, perguntei-lhe se pile vinha hoje á camara, dizendo-lhe que eu tinha de vir porque discutindo-se em ordem do dia o orçamento rectificado, tinha fallado sobre o assumpto o sr. Julio de Vilhena, tratando-se principalmente da questão colonial; e tendo terminado s. exa. o seu discurso, eu havia pedido a palavra para lhe responder. S. exa. disse-me que, em virtude do que se tinha passado na ultima sessão, ficara convencido de que a opposição regeneradora, e sobre tudo a opposição em geral, não desejava tratar na sessão de hoje o assumpto a que se referiu o sr. deputado Serpa Pinto. Essa convicção vejo que era erronea, mas posso assegurar, que da parte do meu collega o sr. ministro dos negocios estrangeiros essa convicção era de boa fé.

E esse o motivo, e o ter ido hoje ao paço em obrigação de serviço, visto ser hoje dia de assignatura real, que fez com que s. exa. não viesse a esta casa.

Estou certo, porém, que desde que eu lhe communique os desejos do illustre deputado, s. exa. se apressará a vir a esta camara, na primeira sessão, para tratar do assumpto, nos limites em que já declarou que podia tratal-o, nos limites em que foi tratado na outra casa do parlamento. E aqui verá o illustre deputado que, dizendo-lhe estas palavras, lhe demonstro por alguma fórma que o facto de s. exa. não comparecer aqui hoje, não significa de nenhum modo uma desconsideração por esta camara, quer dizer, não significa o desejo de tratar esta camara de uma maneira differente d'aquella por que foi tratada a camara dos dignos pares, sobre o mesmo assumpto.

Portanto, s. exa. de certo comparecerá, logo que seja avisado por mim de que estava n'uma errada convicção.

E, a final, desde que desappareça esta idéa de desconsideração, que me parece que não póde existir, depois das explicações que acabo de dar a final, repito, o prejuizo será simplesmente um adiamento de discussão por algumas horas.
Quasi que não preciso de defender-me de increpações propriamente feitas á minha pessoa, pelo illustre deputado que acaba de fallar sobre o assumpto de que se trata na parte que se refere á minha pasta; s. exa. foi o primeiro a assegurar á camara, em vista de documentos que teve ensejo de consultar no ministerio da marinha, e que não estão sobre a mesa d'esta camara para serem consultados por todos os illustres deputados que o desejassem fazer, porque me foram primeiro pedidos por alguns membros da camara dos dignos pares, e estão sobre a mesa d'aquella camara; mas como ia dizendo, s. exa., em vista d'esses documentos, foi o proprio que declarou á camara, sinceramente, como e seu costume, que o ministro, se tinha errado, tinha procedido em vista de informações officiaes, porque não tinha outras para proceder n'esta occasião.

Direi comtudo a s. exa., que o erro, se erro houve, não se lhe póde chamar propriamente uma reconsideração; não é um erro sem emenda possivel e a curto praso; porque, consistindo esse erro simplesmente na prorogação de um praso, e contendo, como o illustre deputado viu, o telegramma dirigido ao governador de Moçambique por mim, telegramma que auctorisava a prorogação d'esse praso, contendo, digo, a indicação ou antes a ordem de urgentemente dar ao governo todas as informações que podesse colher sobre o assumpto e a sua opinião valiosa sobre elle, para que o governo podesse resolver definitivamente, ouvidas as estações officiaes competentes, contendo, repito ainda, o telegramma todas estas indicações, vê v. exa. e a camara que ha simplesmente uma prorogação de praso e mais nada, e que o governo se reservava depois, obtidas das auctoridades locaes informações mais circumstanciadas, resolver o assumpto definitivamente.

Não ha aqui portanto, o que propriamente se chama uma reconsideração.

Eu não revoguei o regulamento, não auctorisei mesmo a sua suspensão para todos os portos da provincia de Moçambique, nem mesmo para o porto de Quilimane; auctorisei simplesmente o governador a conceder uma proro-

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gação de praso a quem lh'a pedisse, áquelles proprietarios de barcos ou navios que fazem o serviço do porto de Quilimane, ou quê fazem a navegação do Zambeze, para cumprirem as disposições exaradas no regulamento, e que diziam respeito á nacionalisação.

Não foi nem podia ser esta auctorisação para a prorogação de praso, que produziu no animo dos membros do gabinete inglez o estado de espirito, que levou sir James Fergusson a fazer declarações cujo texto nós ainda não conhecemos exactamente, rasão por que me abstenho de as criticar.

A suspensão do regulamento não era o abandono dos nossos direitos, era antes a confirmação d'elles.

A suspensão, ou, por outra, a concessão de um praso para que o regulamento se executasse n'aquellas disposições, não significava por fórma nenhuma, nem o abandono nem a confissão da n3o exigência dos nossos direitos.

O sr. Pinheiro Chagas: - Esse praso foi prorogado fixamente?

O Orador: - O illustre deputado sr. Serpa Pinto podia esclarecer s. exa., mas eu estou prompto a isso.

Auctorisou-se o governador a conceder a quem pedisse praso similhante ao que uma auctoridade proprietaria de um navio lhe tinha pedido, e disse-se-lhe que informasse urgentemente o governo sobre qual era a sua opinião sobre o assumpto, para que aqui se podesse resolver definitivamente sobre elle.

Era este o praso a conceder; não seria de certo maior, mesmo porque, como acaba de dizer o sr Serpa Pinto, era o tempo necessário para o governo ser informado e tomar uma resolução sobre o assumpto.

O que por minha parte eu posso assegurar á camara é que a minha deliberação foi inteiramente tomada em harmonia e segundo as informações das auctoridades locaes coloniaes.

De resto, o sr. Serpa Pinto, como este assumpto do regulamento, da suspensão, ou da concessão de auctorisação para alargamento do praso, se prende a interesses e relações internacionaes importantes, s. exa., digo, aproveitou o ensejo para declarar em palavras altamente patrioticas, de que eu n'este logar ou em qualquer outro, não posso senão fazer o elogio que ellas merecem, que não acceitaria por sua parte, nem o governo que apoiasse poderia acceitar, imposições da natureza d'aquellas a que s. exa. se referiu

Eu tambem posso assegurar pela minha parte, pessoalmente, e creio que posso assogural-o em nome de todos os meus collegas, que não estão prementes, porque n'esta materia não póde haver duvidas; posso assegurar que sou absolutamente incapaz de acceitar imposições da natureza d'aquellas a que s. exa. se referiu, e nem poderia acceital-as.

No dia em que qualquer circumstancia forçasse o ministro da marinha a acceitar uma imposição d'essa natureza, eu tinha deixado na vespera de ser ministro da marinha. (Vozes: - Muito bem.)

Creio que o illustre deputado não adduziu outras considerações nem reflexões, que exijam uma resposta immediata, e portanto peço licença á camara para ficar por aqui.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que eu diga algumas palavras em resposta ao sr. ministro da marinha.

Vozes: - Falle, falle.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. Serpa Pinto: - Rasão tem o sr. ministro da marinha em dizer-nos que a suspensão do regulamento foi produzida pelas informações que s. exa. teve das auctoridades locaes. Este é o facto. Mas eu não sei até que ponto se poderá estabelecer uma lucta entre s. exa. e o sr. ministro dos negócios estrangeiros sobre um ponto que vou dizer.

Eu declaro a v. exa. que nunca serei ministro; mas se o fosse hoje, desde o momento em que sir James Fergusson fez o seu discurso em Inglaterra, eu tinha mandado repor o regulamento como estava; porque acho mais inconveniente para a nossa soberania ali continuar o que se tinha feito, do que o inconveniente que d'isso podia resultar para o commercio.

Este facto é que eu lamento que se não desse.

O sr. Eduardo de Abreu: - Hontem foi apresentada á camara pelo chefe do gabinete uma proposta de lei sobre beneficencia publica dos alienados. Eu proponho que seja nomeada uma commissão especial, escolhida pela mesa, para dar parecer sobre essa proposta de lei.

É claro que sobre ella não devem ser ouvidas as opiniões dos medicos; é necessario serem ouvidas as opiniões dos homens mais distinctos e conhecedores da administração publica e da jurisprudencia; porque ella joga com assumptos alheios á sciencia medica.

Portanto envio para a mesa a minha proposta, sobre a qual peço a urgencia.

A proposta é a seguinte:

Proposta

Proponho que seja nomeada pela mesa uma commissão especial para dar parecer sobro a proposta de lei relativa aos alienados. = Eduardo de Abreu.

Foi admittida, considerada urgente, e logo approvada.

O sr. Ferreira de Almeida: - Vae tudo isto extraordinariamente! Não ha ministros
A camara vota com menos dor numero preciso aquillo que lhe parece! E caso para dizer se em phrase chã: assistimos a um perfeito desfazer da feira! (Apoiados.)

E isto é tanto mais para entristecer, quanto, levantando-se uma questão que anda pendente, a questão da Zambezia, apenas estão na sala presentes trinta srs. deputados, como tive o cuidado de contar!

Ministros um só, não sendo o da pasta respectiva, que sabia desde hontem, pelo menos, o interesse que a opposição tinha de tratar esta questão. Podia s. exa. suppor em consciencia, como disse o sr. ministro da marinha, que a opposição não pensava em tratar de similhante assumpto; emfim, nos foros da consciencia intima de cada um, não podemos nós entrar, e temos que acceitar a declaração como verdadeira; mas o que me parece que podemos affirmar é, que quem não queria que se levantasse a questão era o sr. ministro dos negocios estrangeiros; basta lembrar-nos da irritabilidade em que s. exa. se achava só pelo facto de se chamar a attenção de s. exa. para a assumpto, e de se annunciar que se queria tratar d'essa questão.

É portanto manifesto que quem não queria a questão era o sr. ministro dos negocios estrangeiros; que quem a queria levantar, quer antes da ordem do dia, quer na ordem do dia, ou depois era a opposição, porque se trata de uma questão de interesse nacional. (Apoiados.)

Disse o sr. Serpa Pinto, que assim como a agencia Havas transmittira para cá o discurso do sr. James Fergusson a respeito da nossa soberania na Zambezia, bom era que se telegraphasse para lá o nosso protesto contra a expoliação, que pretendem fazer dos nossos dominios, quaesquer que sejam os nomes e pretextos com que o dissimulem.

Pela minha parte, diante do abatimento patrio em queima questão d'esta ordem é tratada, diante do reprehensivel abandono com que a camara e o governo attendem a similhante assumpto, estimaria antes que a agencia Havas não dissesse nada para fora do paiz. E digo isto com tanta mais auctoridade, se m'o permittem, quanto eu sou partidario da alienação colonial em certas condições; mas do que não sou, nem de fórma alguma posso ser, é apologista da expoliação do que nos pertence, seja qual for a formula como o queiram dissimular.

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1728 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Que o paiz por seu livre alvedrio venda, dê, ou troque, é esse o seu pleno direito; que me roubem ou tirem o que me pertence, isso é que não consinto por forma alguma.

Não era para isto, sr. presidente, que tinha pedido a palavra.

Foi incidentemente que me occupei do assumpto, e com magua, repito, por ver o abandono e indifferença que ha para estas questões.

Para o que eu quero chamar a attenção da camara, aproveitando a presença do sr. ministro da marinha, é para um facto que para s. exa não é naturalmente novo, por isso que eu já fiz no parlamento referencias a esse respeito.

Disse eu ha dias, estando aqui presente o sr. ministro da fazenda, que assim como o governo julgava opportuno, util, necessario, conveniente, etc., proteger as industrias ceramicas, e notoriamente a das Caldas, dando-se-lhe um subsidio de 5:000$000 réis annuaes a pretexto de uma escola de aprendizes, para fazer officiaes de orneio; dizia eu que estranhava que as outras industrias, que não podem subsidio, ou não sabem obtel-os, não tenham ao menos aquelle auxilio a que naturalmente têem direito, dando-se-lhes as obras que podem ser feitas no paiz, estando como estão montadas officinas para os poderem fazer, e sendo já dado provas de capacidade, desempenhando obras de alta importancia.

Quero referir-me á circumstancia do ter sido mandado o Vasco da Gama fazer fabrico a Inglaterra.

Eu sei qual foi o pretexto simulatorio e que só póde illudir os simples, que serviu de pretexto a similhante resolução preterindo-se a industria nacional; mas quero notoriamente agora referir-me á circumstancia extraordinaria e pouco regular de que, tendo as commissões competentes de engenheiros de trabalhos do arsenal marcado um praso de trezentos dias para uma outra obra, que tinha de ser posta em praça, e pertencente ás industrias metallurgicas, a secretaria de marinha, não sei por que principio, nem com que fundamento e sem competencia, reduziu esse prazo de trezentos dias a cento e cincoenta.

E possivel que o sr. ministro da marinha venha dizer-me que a urgencia é que determinou o encurtamento do praso; mas eu responderei desde já, independente do que possa dizer mais tarde, que contesto essa declaração pelas rasões que vou expor.

Havia necessidade que o Africa, porque me parece que é este navio que precisa das obras, mettesse caldeiras novas e fizesse reparações.

Não é uma cousa reconhecida apenas de um dia para o outro, porque em material naval está reconhecido o tempo de duração das caldeiras; por isso sabe-se antecipadamente em um dado praso, quando se deve começar a pensar na, substituição d'esse material.

Ha portanto um erro de administração superior em não fazer com que em tempo opportuno se puzesse em praça o fabrico e as reparações precisas.

D'esta forma evitam-se as taes urgencias, e por consequencia já se não justifica o encurtamento do praso de trezentos dias para cento e cincoenta.

Se a repartição competente fizesse o que devia fazer, que era ter um cadastro das construcções navaes, com as epochas em que foram realisadas, e, se portanto conhecesse o praso em que certo material devia ser substituido, tendo tambem em tempo opportuno mandado tirar os planos respectivos, podia mandar abrir concursos em occasião competente e as urgencias desappareciam.

As industrias nacionaes tinham por esta forma favoraveis condições de praso para poderem satisfazer ás obras que o estado lhes podesse dar.

Comprehende-se perfeitamente que as industrias metallurgicas em Portugal não tenham nem possam vir a ter o alto desenvolvimento que apresentam em Inglaterra, na Bélgica, na França o em outras nações, para tomarem em larga escala e em condições de rapidez, conta das obras que o estado lhes dê, mas supponho que as urgencias allegadas são um pretexto para se tirarem a essas industrias as reparações de que os navios carecem, e para serem mandadas fazer em Inglaterra.

Qual é a vantagem d'isto? Haverá por lá algum afilhado a proteger?!

Se, a exemplo do que acontece a respeito do pessoal, nós temos tambem nepotismo por causa do material, não sei onde isto chegará.

Eu já disse que a respeito do pessoal tem havido no ministerio da marinha um favoritismo, que excede tudo quanto se possa imaginar.

Citarei de novo, como exemplo, a nomeação para capitão do porto de Cabo Verde de um official dos mais modernos, e que não tinha completado o tirocinio para o posto immediato; de um official, emfim, que não tinha outra cousa que o recommendasse senão a circumstancia de ser afilhado do sr. director geral de marinha.

Se o favoritismo com relação ao pessoal passa para aã questões do material, se o nepotismo chega ao ponto de fazer com que as obras de reparações se realisem fora do paiz e não no paiz, então elle ultrapassa todos os limites toleraveis.

Repito, pois, desejo saber por que rasão não foram feitas em tempo opportuno pela repartição competente as apreciações das obras de que o transporte Africa havia do carecer n'um dado momento, e a rasão por que um praso de trezentos dias, dado pelo conselho de trabalhos, que e a estação technica, foi reduzido a cento e cincoenta dias pela repartição, que technicamente não tem competencia n'este assumpto.

Peço a v. exa. que, depois de fallar o sr. ministro da marinha consulte a camara sobre se permitte que me seja dada a palavra para replicar a s. exa.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Começarei por citar um facto que constituo uma prova cabal e positiva de que, desde que estou no ministerio da marinha, longe de estar animado do desejo de não proteger as industrias nacionaes, tenho aproveitado todos os ensejos favoraveis para os proteger.

Este facto é que, desde que estou no ministerio da marinha, só o couraçado Vasco da Gama foi fabricar em Inglaterra.

Todos os outros navios que toem carecido do fabrico toem sido fabricados, ou no arsenal ou na industria particular do paiz.

Dada esta explicação, eu direi ao illustre deputado que o conselho de trabalhos do arsenal, se a memoria me não engana, marcou o praso de trezentos dias para poder per fabricado o Africa no arsenal, simultaneamente com todas as outras construcções e todos os outros fabricos, que se estão realisando n'aquelle estabelecimento. Isto não queria dizer de fórma nenhuma, que a industria particular não podesse realisar este fabrico em um mais curto prazo, mas como nós ternos apenas dois transportes, e um andava em longa viagem, seria muito inconveniente ter por muito tempo o Africa impedido de realisar as viagens de transporte, que poderiam ser necessarias ao serviço do estado, procurou-se, abrindo concurso para praso mais curto, obter que a industria particular o realisasse n'essas condições. Não quer dizer isto por fórma nenhuma, nem o fiz antever, que se a esse concurso não apparecer concorrente nacional, tome a deliberação de o mandar immediatamente fabricar no estrangeiro. Ainda o não affirmei, e parece-me que o illustre deputado partiu nas suas considerações de uma hypothetica affirmativa, que não fiz. Se reconhecer praticamente, por meio de falta de concorrentes ao concurso, que a industria nacional, que está habilitada, não póde por qualquer rasão fazer este fabrico em cento e cincoenta dias, resta o direito de abrir um concurso em praso mais largo, e creia que era essa já a minha intenção, se tal succedesse.

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De resto o facto de ser conhecida antecipadamente, e era conhecida a respeito do África, a epocha muito approximada em que um navio deve precisar de um fabrico, o facto de se annunciar com muita antecedencia o concurso para a obra se realisar não encurta nem alonga o praso em que elle deve ser fabricado porque esse praso conta-se, não do dia em que se abre o concurso, mas desde que o navio é entregue á industria particular para ser concertado. Portanto, o facto é que se se tivesse annunciado ha quatro ou cinco mezes o concurso para o fabrico do Africa, desde que não fosse entregue á industria particular immediatamente logo depois do concurso, mas só quando effectivamente elle carecesse do concerto, não fazia com que o prazo do fabrico fosse mais curto ou mais longo.

A opinião do conselho de trabalhos foi que o Africa estava apto para fazer uma viagem, que não fosse de mais de um mez, creio eu, se a memoria me não engana.

O desejo do governo abrindo concurso foi habilitar-se a conhecer o praso minimo em que se podia obter o concerto d'esse navio, sem a resolução formal de no fim do praso do concurso o entregar desde logo para ser fabricado, mas quando realmente já não podesse fazer em curta escala o serviço a que é destinado.

Tambem s. exa., a proposito d'este incidente do fabrico do Africa,, notou que o novo capitão do porto de Cabo Verde fosse nomeado, sendo official mais moderno e não tendo ainda concluido o seu tirocinio!

Já tive a honra de dizer n'esta camara, que o actual capitão do porto do Cabo Verde, e devo declarar á camara que ignorava se era afilhado ou deixava de ser do sr. director geral de marinha, terminou o seu tirocinio.

Foi nomeado estando no Congo, algum tempo antes de terminar o tirocinio, mas entre o ter recebido noticia da nomeação e o ter meios do se transportar para o logar da sua commissão terminava o seu tirocinio, e foi depois de o terminar que tomou posse.

Póde elle ser novo, mas não se póde dizer que não tivesse o seu tirocínio acabado.

Mas ha mais ainda.

Só eu commetti um erro nomeando este official, que tinha o seu tirocinio acabado na epocha, em que tomou posse, maior erro foi de certo commettido por quem o nomeou tambem capitão do porto de Cabo Verde, porque exerceu já estas funcções, quando elle estava longo de ter o tirocinio o quando era mais moderno do que é hoje.

Fundado nas informações dos bons serviços que elle tinha prestado como capitão do porto de Cabo Verde, foi que eu, tendo fallecido o que lá estava, o nomeei, e em condições melhores, visto que já era mais antigo e visto que já tinha o seu tirocinio.

E note-se bem que não ha regra alguma legal que me imponha a obrigação de escolher para capitães de portos do ultramar officiaes que tenham ou não o tirocinio, ou que tenham esta ou aquella patente.

Apenas o orçamento colonial inscreve em cada anno quaes são as patentes dos capitães dos portos, porque é preciso por adiante as verbas de soldos e gratificações doestes officiaes.

Substituil-os. por patentes superiores não podia o governo, porque não tinha verbas para lhes pagar; mas não ha motivo para que os não substitua por patentes inferiores.

Não vejo, pois, quaes sejam as minhas culpas por ter nomeado capitão do porto de Cabo Verde um official que se me diz agora que é afilhado do sr. director geral de marinha, o que me é absolutamente indifferente, mas que realmente estava nas condições exigidas.

É o que tenho a dizer quanto ás explicações que me pediu o illustre deputado.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

A camara resolveu que fosse dada novamente a palavra ao sr. Ferreira de Almeida.

O sr. Ferreira de Almeida: - Agradeço á camara a benevolencia de me conceder outra vez a palavra. Á vista d'esta benevolencia, por ser praxe passar-se á ordem do dia a uma certa hora, vou ser breve no que tenho a dizer.

A referencia que fiz á nomeação do capitão do porto de Cabo Verde foi accidental, e unicamente para provar o systema que existe na secretaria de marinha.

O facto de elle já ter sido nomeado de outra vez para o mesmo cargo comprova as minhas affirmativas, porque então ainda menos rasão havia para o fazer.

E, se a lei se não oppunha á nomeação, devo dizer que o bom senso e a justiça aconselhavam a que fossem preferidos para estas commissões os officiaes encanecidos no serviço, que são os mais competetentes, por terem mais longa pratica.

O sr. ministro disse que este official tinha completado o tirocinio antes de nomeado, é certo que entre a nomeação e a posse mediou o tempo preciso para isso, e que é apenas de seis mezes de embarque ; mas não é um official antigo, é um primeiro tenente, não é um official encanecido no serviço, com melhor direito, portanto, ao relativo descanso e rendimentos de uma capitania das mais importantes do ultramar; foram preteridos officiaes mais antigos, e que o sr. ministro deve conhecer, e se os não conhece, deve-os conhecer a repartição.

Podia invocar o testemunho do meu collega o sr. D. Pedro de Lencastre, que sabe que o actual director da cordoaria nacional, um dos officiaes com mais serviço do embarque, pretendia o logar.

Não era porém aparentado nem por affinidade com os magnates da secretaria! Como disse, esta referencia foi accidental, a minha questão principal e importante é a questão da Africa.

Diz o sr. ministro que, muito embora com larga antecedencia se possa conhecer que um dado navio carece de reparações, isso não importa os prasos que se marcam ás emprezas, por isso que ellas só depois de receberem os navios para o seu fabrico é que o têem á sua disposição, e o praso tem de ser limitado desde a data da entrega até á conclusão da obra.

Ora eu contradito da seguinte fórma. Para fazer uma caldeira de um navio, não é necessario ter o navio á disposição da empreza, basta ter os planos que se fazem ou devem existir feitos com o navio no arsenal. Desde dezembro que o conselho dos trabalhos do arsenal informou que o navio não podia fazer senão pequenas viagens, desde dezembro, portanto, podia ter sido aberto concurso para a arrematação das obras, e por consequencia desde dezembro que podiam estar em construcção as caldeiras, e agora, quando havia necessidade de as substituir, estavam já feitas, ou, se não estivessem feitas, estavam quasi concluidas.

A industria só tinha de tomar conta do navio, desmanchar o convez, collocar as novas caldeiras e fazer os trabalhos accessorios.

Aqui tem v. exa. e a camara as condições claras, positivas e terminantes, sob o ponto de vista industrial. Portanto as reclamações, como estas cousas se podem fazer, no interesse da industria nacional, que eu fazia a respeito da antecedencia em pôr as obras a concurso, era justificada, (Apoiados.} por isso que a industria nacional, pela falta de meios e de pessoal, para com rapidez fazer as obras, carece d'esta protecção, unica que ella precisa, não pedindo subsidio para aprendizes. (Apoiados.)

Como fallei por favor da camara, resumo por aqui a minha contradita, agradecendo-lhe novamente a sua benevolencia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto n.º 22, orçamento rectificado

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Permitia-me a camara que eu tire do bolso alguns aponta-

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1730 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mentos, que são absolutamente necessarios para respondei ao meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena. Não se assuste a camara, porque não vou alongar-me exageradamente em considerações, senão tanto quanto julgo necessario para responder a s. exa. na exposição do assumpto que está em ordem do dia, na parte especial que s. exa. escolheu para encetar o debate.

O elevado discurso pronunciado pelo sr. Julio de Vilhena nas duas anteriores sessões não foi, póde dizer-se, um discurso de opposição, foi antes uma exposição elevada e imparcial das assumptos que s. exa. entendeu dever tratar a proposito da questão do orçamento rectificado, os quaes diziam especialmente respeito ao problema financeiro colonial, e ainda ao problema do nosso dominio politico nas colonias, posto que mais resumidamente.

Empregou s. exa. por tal forma a elevação dos conselhos na imparcialidade da sua exposição, soube leval-os tão longe, que, affirmando muitos factos, apontando para mui tos males de que padece a nossa organisação financeira colonial, não direi condemnou, porque s. exa. não quiz condemnar ninguem; mas se estes factos significassem por alguma fórma erros ou omissões da parto d'aquelles que são ou foram os seus auctores indirectos, não só estariam comprehendidos na condemnação, que aliás não existe, os amigos politicos de s. exa., mas até s. exa. mesmo.

É por isso que começo por affirmar que não tomo o discurso de s. exa. como um discurso de opposição, mas sim como uma exposição correcta e imparcial do estado em que s. exa. encontrara, segundo a sua analyse, a nossa administração financeira colonial, e um conjuncto de indicações proprias para indicar ao governo a melhor maneira de melhorar este estado de cousas, no qual s, exa. encontrara varios inconvenientes.

D'aqui vêem v. exa. e a camara que não foi a necessidade de levantar sobre mim censuras, nem o desejo propriamente de contrapor idéas a idéas, affirmações a affirmações, porque eu com a maior parte das idéas e affirmações de s. exa. estou de pleno accordo, que me levou a pedir a palavra e a fallar sobre este assumpto.

O que me levou a pedir a palavra foi, em primeiro logar, muita consideração pessoal que tenho para com s. exa., e em segundo o dever da minha posição, tratando-se de um assumpto d'esta ordem, que me obriga naturalmente a expor sobre elle as minhas idéas.

Começou s. exa. por nos affirmar, e eu n'esta parte do seu discurso não estava presente, mas um collega meu fez-me o favor de tomar apontamentos das palavras proferidas por s. exa. com uma exactidão tão minuciosa que me obriga a poder seguir s. exa. n'esta parte do seu discurso; mas, começou s. exa. por affirmar que julgava perfeitamente opportuna a occasião para discutir a organisação financeira das nossas colonias a propósito do orçamento rectificado; e não serei eu, por fórma nenhuma, que contestarei essa opportunidade, antes virei ampliar, não sei se com algumas rasões novas, mas com rasões que são proprias, o valor da affirmativa de s. exa., que aliás não precisava de minha corroboração.

De feito mais uma vez e em documentos publicos que são de certo do conhecimento de todos os membros da camara, especialmente dos que se occupam d'estes assumptos, tenho aforrando que a organisação financeira colonial é um factor importante da organisação financeira portugueza.

N'estas circumstancias, e discutindo-se, como era natural, a proposito do orçamento rectificado, a organisação financeira e o estado financeiro do paiz, não podia deixar de julgar muito opportuno que a proposito do problema, no seu todo, se discutisse tambem um dos factores mais importantes d'esse problema.

Affirmou tambem s. exa., e n'essa affirmação tambem tem o meu pleno consenso e a minha plena approvação, que a questão financeira metropolitana nunca póde ser completamente resolvida sem que seja resolvido do mesmo tempo o problema financeiro colonial. Escuso de dizer que concordo plenamente com esta idéa em virtude do que mesmo acabo de expor e em virtude das rasões adduzidas por s. exa. Mas s. exa. foi mais longe, disse que a discussão da organisação da administração financeira ultramarina era, não só importante, como representando ella um factor valioso da organisação financeira geral do paiz; mas que tinha hoje uma importancia mais que nunca capital. Concordo tambem plenamente com a asserção de s. exa.

Não tive a honra de escutar as rasões em que s. exa. fundou esta segunda parte da sua affirmativa, nem os apontamentos que me foram communicados vão tão longe que possam descer a estas minuncias; entretanto, darei as rasões proprias, que talvez sejam as mesmas que s. exa. adduziu para confirmar ainda esta parte das suas afirmações.

De feito o desenvolvimento industrial do mundo moderno tem levado naturalmente as grandes potencias em procura de mercados para o excesso de producção das suas industrias, e a procurarem esses mercados em uma expansão colonial, em que algumas d'ellas ainda ha pouco tempo não pensavam. D'ahi a cobiça em relação a territorios que nos pertencem.

D'ahi o natural desejo de nos defendermos. (Apoiados.) D'ahi a absoluta necessidade de fortalecer a opinião de que estes territorios, não só nos pertencem, mas devem continuar a pertencer-nos; (Apoiados.) e que devemos usar de todos os meios para continuar na posse d'aquillo que é nosso. (Apoiados.)

Nada mais proprio do que a discussão encetada pelo sr. Julio de Vilhena a respeito da nossa administração financeira e colonial para demonstrar á opinião publica que as colonias, em globo, longe de serem para a metropole, já na actualidade, já no futuro, um canoro, como alguns dizem, podem pelo contrario ser um recurso importante financeiro, e, o que é mais, e talvez, o argumento mais valioso da existencia da nossa independencia e autonomia. (Apoiados.)

Se não foi isto que disse o sr. Julio de Vilhena, foi de certo a mesma cousa por outras palavras melhor proferidas.

É tanto mais opportuno fazer esta propaganda de demonstração ao publico portuguez, de que a nossa questão colonial é debaixo de todos os pontos de vista, tanto debaixo do ponto de vista financeiro, como debaixo do ponto de vista da nossa independencia, a nossa questão vital, (Apoiados.) que chegámos a uma epocha em que muitas vezes, ainda que isoladas, se levantam para proferir asserções que parecem querer adduzir o pensamento contrario a este. (Apoiados.)

E não é, de certo, que essas vozes sejam de pessoas menos patrioticas e menos desejosas da nossa autonomia e dos interesses nacionaes do que nós; é porque vêem as cousas de uma maneira differente, porque vêem as cousas de uma fórma que eu julgo errónea, e o sr. Julio de Vilhena tambem julga. (Apoiados.) E é por isso mesmo que devemos desejar convencel-os e tratar de impedir que elles convençam a multidão. (Apoiados.)

Portanto a questão do nosso problema financeiro colonial é importantissima e opportunissima, por muitos motivos, pelos que disse o sr. Julio de Vilhena, e pelos que eu adduzo, e que talvez em parte sejam os mesmos; e por consequencia, longe de contestar a asserção de s. exa., sou o primeiro a affirmar que me consubstancio inteiramente n'este ponto com a opinião de s. exa.

Sr. presidente, mal vae a uma nação quando quer afastar-se da missão por assim dizer providencial que lhe está marcada pelo trilho da historia. (Apoiados.)

Eu, com ser liberal, não deixo de ser apegado ás tradições, especialmente ás tradições nacionaes em tudo que não offendam os principios liberaes. (Apoiados.)

Nós somos por tradição uma nação colonial. (Apoiados.) Porque é que havemos de o deixar de ser? (Apoiados.) Que rasão se deduz para se affirmar que devemos deixar

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de o ser, se devemos ter sempre em mira apoiar a nossa individualidade politica na Europa por um largo imperio colonial, e se foi sempre este o pensamento tradicional de nossos antepassados. (Apoiados.)

Não vejo rasão. Só se podia adduzir em sentido contrario a falsa rasão de que financeiramente as nossas colonias fossem, que o não são, para a metropole um cancro, que lhe corroe o melhor da sua carne, e lhe chupa o sangue; mas desde que ficou demonstrado, como brilhantemente demonstrou o sr. Julio de Vilhena, e é esta a occasião opportuna de o demonstrar, que as colonias, longe de serem isso, são já hoje um verdadeiro recurso financeiro para a metropole, e podem ser uma fonte de receita importantissima no futuro, fica de parte e completamente afastado este argumento unico que podia adduzir-se em sentido contrario.

É por esta rasão que s. exa. terminou esta parte do seu discurso por affirmar que para nós a primeira questão, a mais vital, era a questão colonial, o dentro d'ella, a mais opportuna a tratar-se e a discutir, era a questão financeira.

Sr. presidente, em seguida entrou o meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena na analyse geral da questão financeira ultramarina, procurando tirar dos estudos dos orçamentos coloniaes, ou das tabellas de receita o despeza das provincias ultramarinas, durante os ultimos dez annos, como conclusão, qual era o verdadeiro encargo medio annual que n'estes ultimos dez annos de existencia das nossas colonias fizera pesar sobre a metropole.

S. exa. serviu se, para realisar este calculo, dos elementos do que poude dispor e que teria á mão.

Esses elementos eram na realidade incompletos, não era isso culpa de s. exa.; mas, ainda que o fosse, vera isso de um defeito essencial da nossa organisação financeira colonial, a que mo referirei logo e a que se referiu o illustre deputado.

Em todo o caso s. exa. deduzindo quasi exclusivamente da analyse do orçamento e das tabellas de receita e despeza colonial qual era a media do encargo que as colonias durante estes ultimos dez annos tinham feito soffrer a metropole, deduziu uma somma media de 796:000$000 réis; calculou o encargo total durante os ultimos dez annos em oito mil e tantos contos, fez a divisão por dez e achou que o encargo medio era de 796:000$000 réis.

Sr. presidente, a este calculo tenho eu que fazer algumas rectificações, e tendo-me servido de outros elementos que me pareceram mais apropriados para chegar a uma conclusão, que não direi mais proxima, mas a uma conclusão rigorosa, encontrei uma cifra diversa, e devo dizer a s. exa., para tranquillisar o seu espirito, que esta cifra, longe de enfraquecer o argumento de s. exa., vem reforçal-o porque é inferior aos 796:000$000 réis, segundo o calculo de s. exa.

Ora vejamos sr. presidente, qual foi a maneira por que eu realisei este calculo.

Fui á conta geral da administração financeira do estado ultimamente publicada, e procurei n'ella em um mappa que vem a paginas 506 d'essa conta, mappa que tem o titulo de conta geral dos apuramentos das despezas geraes até 30 de junho de 1887, e nos desenvolvimentos que a elle se ligam, encontrei os seguintes resultados, que apontam todas as sommas que a metropole despendeu com as colonias, bem como todas as sommas que a metropole recebeu das colonias, porque com justo ou injusto titulo a metropole recebe alguma cousa das colonias.

Nos annos economicos de 1877-1878 até 1885-1886, a metropole despendeu com as colonias, a titulo de despezas ordinarias, 1.107:000$000 réis, e a titulo de despezas extraordinarias 5.577:000$000 réis, o que dá o encargo total de 6.634:000$000 réis.

Devo dizer ao illustre deputado, que tomei para termo d'este confronto, não a conta geral, do estado, porque ainda não estava regulada, mas um apuramento provisorio relativo ao anno de 1886-1887, por onde se vê quaes as sommas de despeza ordinaria e extraordinaria gastas pela metropole com as colonias.

Mas n'estes exercicios até 1885-1886 foram recebidos pelo thesouro, vindos das colonias, como compensação de despeza e outros titulos, quantias que sommam l692:000$000 réis, e que deduzidos d'aquella totalidade, fica reduzida a 5.971:000$000 réis.

Estes 5.971:000$000 réis, divididos pelos nove annos a que me refiro, dão o encargo medio annual de 663:000$000 réis, somma inferior á que foi indicada pelo illustre deputado.

Devo notar, sr. presidente, que, se eu quizesse ser exactamente rigoroso, devia talvez fazer outras deducções, porque d'estes 5.971:000$000 réis, que dão o encargo médio annual de 663:000$000 réis, deviam deduzir-se 406:000$000 réis, que em dois d'estes annos se despenderam com a installação do districto do Congo, e 329:000$000 réis despendidos com as expropriações para o caminho de ferro do Mormugão, o que dá um total de 795:000$000 réis.

Ha ainda outra verba extraordinaria que não diminuiu d'esta totalidade, porque é da natureza propria da administração colonial, e; se não se repete exactamente esta, outras se reproduzem, e que têem, por assim dizer, a mesma filiação.

Cheguei, portanto, ao encargo medio de 663:000$000 réis, e fiquei muito satisfeito, porque conclui d'aqui que o augmento apresentado pelo sr. Julio de Vilhena ficava ainda reforçado o não diminuia com esta minha conclusão. E, se me tenho servido de outros elementos mais poderosos para fazer este calculo, de modo nenhum tenho ido de encontro ás considerações feitas por s. exa., com as quaes eu aliás concordava antecipadamente.

É de notar que este encargo medio não é o encargo actual. No anno de 1885-1886 o encargo foi de réis 1.597:000$000; mas verdade é que n'esta importancia se comprehendia quasi a totalidade da verba de 500:000$000 réis votada para a installação do districto do Congo, e que nos annos subsequentes de 1886-1887 e em harmonia com o orçamento de 1887-1888 esta somma de dispendios annuaes não é inferior.

E não é inferior, porque? Porque no orçamento da metropole se classificam realmente despezas feitas com as colonias, em que figuram algumas verbas que eu vou citar e que sommam approximadamente 500:000$000 réis.

Uma d'essas verbas é que é destinada a explorações scientificas, que têem variado nos ultimos orçamentos, mas que têem sido constantemente inseridas na graduação de maior a maior; - é, por exemplo, a verba destinada a pagar despezas de emigração; é, por exemplo, a verba destinada a subsidiar a navegação de Moçambique; é, por exemplo, a verba importante destinada no ultimo anno a subsidiar, o telegrapho para a Africa Occidental; é, por exemplo, a verba destinada ainda no anno economico futuro para pagar a parto de garantia do caminho de ferro de Mormugão, que não podo vir ainda no rendimento d'este caminho de ferro; é, por exemplo, a verba destinada a subsidiar o telegrapho para a Africa Oriental; é, por exemplo, a verba destinada a subsidiar a navegação entre a Guiné o Cabo Verde; é, por exemplo, outra destinada a subsidiar a navegação dos portos do Zaire.

Todas estas verbas sommadas dão approximadamente uma importancia de 500:000$000 réis. Parecerá á primeira vista que incluindo eu este conjuncto de verbas que dão approximadamente 500:000$000 réis no meu calculo, e juntando portanto estes 500:000$000 réis aos 663:000$000 réis que achei de media, segundo o meu calculo anterior, chego a uma verba de l:000 e tantos contos, e que assim contrario a argumentação do s. exa., mas não, porque se a argumentação de s. exa., aliás perfeitamente fundada, teve, não direi erros, mas uma pequena differença de apre-

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ciação de calculo no que diz respeito ao despendio feito durante estes ultimos novo annos com as nossas colonias, tambem por outra parte s. exa. omittiu na enumeração que depois fez das verbas cujo despendio não devia por nenhuma fórma, nem era justo, imputar aos orçamentos coloniaes, omittiu, digo, verbas importantes.

S. exa., fazendo o calculo, segundo a ultima tabella da receita e despeza, para o orçamento, de quaes eram as verbas que estão inscriptas no capitulo da administração publica, dizendo que estas verbas de administração publica deviam inscrever-se á metropole, e não ás colonias, como se fazia em todos os paizes coloniaes, calculou que estas verbas representavam a quantia de 1.104:000$000 réis, e que sendo o deficit colonial total apenas de réis 1.082:000$000 mesmo no anno economico futuro, a differença era tão pequena que não se podia dizer realmente que, se se attendesse, como devia ser, a estas verbas no orçamento da metropole que houvesse deficit colonial.

Vou mais longe; encontro no orçamento colonial muitas outras verbas que não podem, nem devem ser legitimamente qualificadas de despeza colonial, nem inscriptas no orçamento das colonias, e que, se ahi figuram por um velho habito, por uma velha usança, não dão direito por esse facto que se deduza que o deficit colonial é muito mais elevado do que realmente é.

Eu vou enumerar algumas d'essas verbas e a camara dirá, depois de ouvir a enumeração d'essas verbas, se é com verdadeira justiça, com verdadeiro conhecimento do assumpto que eu affirme e entenda que realmente não é licito por fórma alguma que façam parte dos orçamentos coloniaes as verbas a que vou referir-me.

Em nenhum paiz colonial se acha descripto no orçamento das colonias o pagamento das despezas da marinha de guerra. Quando alguma colonia tem, como nós temos, ainda que em pequena escala n'algumas d'ellas, a sua marinha especial, marinha propriamente colonial, comprehende-se que as despezas d'essa marinha colonial, que satisfaz unicamente ao serviço da provincia e mais nada, sejam inscriptas no orçamento das colonias, mas que nos orçamentos coloniaes se insiram verbas proporcionaes, para subsidiar por alguma fórma as despezas que a metropole faz com a sua marinha de guerra, é injustissimo; (Apoiados.) e se v. exa. procurar os orçamentos de todas as nossas colonias, em todas encontra uma verba avultada para cada uma d'ellas!

Não quero agora cansar a camara com quaesquer enumerações de cifras, porque não vale isso a pena para as conclusões que desejo tirar; mas ha uma verba destinada a compensações pelas despezas feitas com a marinha de guerra, que de certo ninguem poderá entender que seja justa ali a sua inscripção. (Apoiados)

Uma outra verba, a respeito da qual ninguem deixará de ver tambem a soberana injustiça com que é descripta nos orçamentos coloniaes, são todas as despezas que se reportam a degredados, que nós para lá mandâmos, quer militares, quer civis! (Apoiados.)

Todo o excesso de despeza sobre a pequena receita que poderão produzir esses degredados, aquelles que estão condemnados a trabalhos publicos, e que figura nos orçamentos coloniaes para a sua alimentação, sustentação e manutenção, é perfeitamente illegitimo quando inserido nos orçamentos coloniaes; o que deveria era estar a cargo do ministerio da justiça, e era todo o caso a cargo da metropole. (Apoiados.)

Tambem figura, e pelo mesmo titulo que as taes que lhe são lançadas para despezas da marinha de guerra, em todos os orçamentos uma verba destinada a pagar o juro e amortisação de um emprestimo contrahido para a construcção de navios de guerra. Escuso de repetir a este respeito os mesmos argumentos que já referi, para demonstrar que esta inscripção excepcional no orçamento d'estas verbas podia ter eido, n'uma dada epocha, um expediente financeiro necessario, mas que em todo o caso representa uma flagrante injustiça, quando d'essa inscripção se quer concluir uma base de apreciação de qual é o verdadeiro deficit colonial portuguez. (Apoiados.)

Tambem não me parece justo, que no orçamento de cada uma das colonias figure o subsidio aos seus deputados, aos membros do parlamento que as representam aqui!

Ainda que esta é uma verba pequena citada, por assim dizer, como esclarecimento, direi que me parece injusto este facto, porque se ha funcção que esteja essencialmente ligada á soberania, é exactamente a representação das colonias no parlamento, e portanto parece-me que tal verba deveria ser riscada do orçamento colonial e inserida nos encargos geraes do orçamento, da metropole. (Apoiados.)

Tambem é com menos justiça que no orçamento das colonias, de algumas das colonias, não é de todas, figura a verba destinada a pagar ao regimento do ultramar e aos reformados d'esse regimento.

Ora não quero cansar a camara com o calculo exacto, do que representam, para todas as nossas colonias, as verbas que acabo de enumerar o muitas outras que podemos encontrar nos seus orçamentos, e que deveriam ser com toda a justiça pagas pela metropole. Mas não fique por dizer á camara mais um facto, e é que a colonia de Macau esta ainda pagando annualmente o juro e amortisação de um emprestimo destinado aqui a construir um navio de guerra, e uma ponte no arsenal, estando já hoje esse emprestimo, ou devendo estar, segundo o meu modo de ver, completamente amortisado, porque data de 1863, se me não engano! E não se pense que é uma pequena quantia que a colonia paga, são 32:000$000 réis por anno.

Para as colonias de Macau e Timor, as sommas que acabo de apontar, e que não deviam, no meu modo de entender, e tambem no do illustre deputado, figurar no orçamento das colonias, montam a uma quantia superior ao seu deficit actual.

Não direi o mesmo em relação a Angola e a Moçambique. As verbas que figuram no orçamento, sem lá deverem figurar, são importantissimos mas não são equivalentes á totalidade do deficit.

N'outros pontos, algumas verbas são superiores á totalidade do deficit apparente, digamol-o assim, porque é a verdade.

Portanto, se por uma parte, refazendo os calculos do sr. Julio de Vilhena, no intuito de querer indagar qual era o encargo medio resultante da existencia do nosso dominio colonial, para a metropole, eu chego a uma quantia um pouco superior á de s. exa., porque acrescentei-lhe verbas de que s. exa. se tinha esquecido, ou que não apresentou, porque não tinha tomado conta de que figuravam nos orçamentos certas despezas; se por outra parte acrescentei as despezas de soberania, que s. exa. entendeu e entendeu muito bem que não deviam figurar n'esses orçamentos, chego a uma serie de verbas com as quaes tenho uma quantia muito superior ao deficit total das colonias.

N'estas circumstancias, eu creio, não só ter affirmado que s. exa. tinha plena e completa rasão, mas ter ainda reforçado, tanto quanto na minha pequena intelligencia cabia, os argumentos com que s. exa. provou que tinha rasão

Mas o que devemos concluir de tudo isto?

A conclusão a tirar de tudo isto é que as nossas colónias nadam em plena prosperidade, que isso que se chama deficit colonial, é uma apparencia, e que, portanto, não pensemos mais n'isso?

Não.

N'isto acompanho eu tambem o illustre deputado; o que devemos é esforçar-nos por fazer com que as nossas colonias não apresentem um deficit para a metropole, e que representem, n'um futuro tão proximo quanto possivel, uma fonte de receita para o thesouro metropolitano; e,

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portanto, nós devemos empenhar por toda a parte todos os esforços para que esse fim se possa conseguir.

Ora, para conseguir o resultado apontado, é preciso que consideremos o problema financeiro colonial como qualquer outro problema e acompanhal-o nas suas partes integrantes.

Ora as partes integrantes e essenciaes de um problema financeiro qualquer são os problemas da despeza e das receitas, e outra, que não é menos importante, é a formula de administração financeira; porque a fórma da administração financeira dadas certas leis de receita e dadas certas leis de despeza, conforme é essa formula é que se produz mais receita e se diminuo a despeza, ou se produz menos receita e se avoluma a despeza.

Por consequencia, comprehende-se que a formula de administração financeira representa a fórma de fiscalisação tanto nas receitas como nas despezas.

É claro isto: Onde existe fiscalisação mais rigorosa e perfeita, fazem-se menos despezas e produzem-se mais receitas.

Eu direi que concordo com s. exa., quando s. exa. levou as suas affirmações a este ponto, que é, que não devemos ter esperança em que as nossas despezas coloniaes diminuam; porque as necessidades do progresso moderno, e as necessidades de uma occupação que deve sor mais intensa e extensa, nos levarão forçadamente a augmentar, passo a passo, dia a dia, essa despeza.

O que precisâmos tambem é que por uma parte nos esforcemos por augmentar as receitas, e por outra parte estabeleçamos systemas, de administração financeira que representem fiscalisação rigorosa, na maneira por que s6 cobram as receitas e da maneira como se regularisam as despezas.

Condemnou o illustre deputado, quando se referiu a esta parte do problema financeiro, a organisação, ou formula da nossa administração financeira ultramarina, as juntas de fazenda do ultramar.

Foi com desassombro e franqueza que s. exa. fez esta condemnação.

Mas não condemnou s. exa., de certo, a administração do ultramar representada na sua parte superior, na sua missão herarchica, com mais energia do que eu tive a honra de censurar esta administração em documentos públicos, entre elles n'um relatorio que foi presente ao conselho distado, em que eu affirmei que no estado actual de cousas o thesouro portuguez estava limitado a ser um mero thesoureiro pagador dos governadores que iam para as provincias ultramarinas.

As juntas de fazenda são essencialmente defeituosas no seu organismo.

Não é preciso ir buscar o resultado da sua administração para se conhecer a priori que a sua organisação é defeituosa.

Basta citar um facto que é conhecido de toda a gente: da junta de fazenda faz parte o thesoureiro geral da provincia, que é exactor responsavel, e que presta contas perante a mesma junta de fazenda, quando isto é principio contrario a todos os preceitos de contabilidade e administração.

E um principio contrario a todos os principios de contabilidade, de administração e de fiscalisação financeira, o fazerem parte da junta os responsaveis exactores da provincia.

Demais, todos sabem que as juntas de fazenda, tendo sido instituidas para fazer dividir, como melhor podessem, as responsabilidades dos actos que praticam, conduziram exactamente ao sentido, contrario essa divisão de responsabilidades, exactamente nas circumstancias em que ella se dá, e que eu vou mostrar.

Longe de trazer mais legalidade e rigor nos actos, trouxeram exactamente o contrario.

Esses tribunaes collectivos, chamemos-lhes assim, estão em circumstancias muito especiaes.

Os individuos que as compõem, que eu oito, sem haver, desaire, porque são individuos contra quem nada tenho, alguns mesmo são funccionarios excellentes, e prestam os melhores serviços; mas de facto e do lei, são subordinados; e como o que elles desejam é melhoria de posição, e a approvação d'esse desideratum depende das informações dos governadores geraes, por maior que seja a inteireza de caracter d'esses individuos, elles não podem ter constantemente a independencia absoluta e necessaria, para se defrontarem, por assim dizer, com o governador, quando na junta lhes faça alguma proposta, para, uma cousa que lhes pareça menos legal.

Basta este defeito de organisação, para fazer ver, no meu modo de entender, que a junta de fazenda, tal qual está constituida na lei, é um mau elemento de administração, independentemente das pessoas que a possam compor.

Mas ha mais.

Queixou-se o illustre deputado, e com rasão, de que com relação ás contas ultramarinas, aos orçamentos ultramarinos, aos orçamentos rectificados das colonias, tudo anda em um atrazo extraordinario, que desde 1875 que não approvavamos nem discutiamos um orçamento colonial; que a respeito de contas de administração e gerencia de cada uma das colonias, nada tinhamos.

Mas quer s. exa. saber uma das rasões, pelo menos essencial, d'este facto?

E eu louvo a s. exa pela imparcialidade com que se referiu a um tão largo periodo de tempo, porque, referindo-se assim a um tão largo periodo do tempo, mostrou que não queria accusar este ou aquelle governo; queria criticar um estado de cousas, que lhe parecia inconveniente.

Mas quer s. exa. saber a causa primordial d1 este estado de cousas? É facil.

A nossa legislação anterior a 1869 attribuia o julgamento das contas das juntas de fazenda, ao conselho ultramarino constituido para esse effeito em tribunal e com um regulamento especial para realisar esse julgamento.

Ora, é preciso que se note que o julgamento das contas das juntas de fazenda feitas pelo conselho ultramarino passou a ser feito pelo tribunal de contam, segundo a legislação de 1869, ou havia de ser a mesma especie de julgamento que o tribunal de contas faz; segundo a nossa legislação actual, sobre as contas chamadas d'estado ou por declaração, Ou contas de ordenamento; quer dizer o julgamento propriamente judiciario.

De ambas as hypotheses nasciam absurdos; para se fazer o julgamento por uma declaração, era preciso que o tribunal de contas tivesse tambem a attribuição de julgar as contas dos responsaveis das provincias ultramarinas, porque sem o confronto das contas dos responsaveis com as contas do ordenamento era impossivel fazer o julgamento por declaração ou apreciação de contas, e para se fazer o julgamento propriamente judiciario era preciso que as contas não fossem d'estado.

Portanto já antes de 186& o julgamento das contas de fazenda, segundo a legislação existente, era, por assim dizer absurdo, visto como o conselho ultramarino, já tinha como attribuição julgar as contas dos responsaveis em segunda instancia, quando havia appellação da parte ou da junta.

Passou esta attribuição por decreto dictatorial de 1869 para o tribunal de contas, e os governos que se succederam no poder desde essa epocha por mais de uma vez insistiram junto do tribunal de contas para que se preparasse um regulamento com a largueza possivel, para o julgamento das contas das juntas de fazenda pelo tribunal de contas, e o tribunal de contas por mais de uma vez responder ao governo isto mesmo: «Sem um acto legislativo que explicasse o que era o julgamento das contas com declaração e sem declaração, e em especial o julgamento ju-

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diciario, com todos os seus offeitos, o que ao mesmo tempo se attribuisse tambem ao tribunal de contas o julgamento das contas dos responsaveis, em absolutamente impossivel, dentro da legislação existente, fazer um regulamento que tivesse por fim realisar realmente o julgamento das contas de fazenda».

Sr. presidente, aqui vem a minha pequena intervenção n'este negocio; o unico decreto dictatorial que eu publiquei foi exactamente para emendar este acto de cousas: foi para attribuir ao tribunal de contas o julgamento das contas dos responsaveis das provincias ultramarinas e portanto attribuir-lhe o julgamento, por declaração, como se só faz a respeito das contas dos ministerios. As contas de fazenda afio reunidas no ministerio da marinha e manda das ao tribunal de contas, porque não são senão contas do ministerio do ultramar: attribui ao tribunal de contas o julgamento, por declaração, das contas de fazenda das juntas ultramarinas e juntamente o julgamento das cousas dos exactores responsaveis das provincia;, ultramarinas, mas ainda o tribunal de contas não póde por emquanto elaborar o regulamento que é realmente minucioso e difficil de fazer.

Não julgue v. exa., sr. presidente, e não julgue a camara que esto assumpto da administração financeira das provincias ultramarinas me preoccupa tão pouco, que não tenha alguns trabalhos feitos para emendar o pessimo e intoleravel estado de cousas que o sr. Julio de Vilhena descreveu, e que eu mesmo acabei do descrever tambem, por outras palavras do certo menos dignas de apreço do que as de s. exa., que conhece tão profundamente o assumpto; mas em que pretendi simplesmente expor á camara o meu pensamento a esto respeito.

Eu tenho prompta urna proposta de lei, que conto apresentar dentro em poucos dias á camara, reorganisando a administração financeira do ultramar, partindo exactamente dos dois pontos capitães que foram aferroados aqui hontem no discurso de s. exa., a extincção das juntas de fazenda, e a centralisação no ministerio da marinha e ultramar da contabilidade de todas as provincias ultramarinas. Esta proposta ainda não veiu á camara porque, custa me dizel-o, o meu estado de saude, o enormissimo expediente no ministério da marinha me tem impedido do elaborar o pequeno relatorio com que desejo preceder essa proposta.
Entretanto, ella já foi apresentada, como era de lei, á junta consultiva do ultramar, a qual já foi ouvida sobre o assumpto e lhe deu a sua approvação.

Aproveito o ensejo para declarar á camara, porque timbro em aproveitar sempre as occasiões para fazer justiça a todos aquelles que a merecem, que para a elaboração d'este trabalho me serviu de base essencial um trabalho official desenvolvido que encontrei sobre este assumpto no ministerio da marinha e ultramar, elaborado pelo meu illustre antecessor o sr. Pinheiro Chagas.

Nos oitenta e tantos artigos d'essa proposta que tenciono apresentar, posso divergir n'um ou n'outro ponto verdadeiramente insignificante das idéas expostas por s. exa. lucidamente n'esse trabalho; mas as bases principaes achei-as ali. Não quero, não devo, nem seria capaz d'isso, adornar-me com glorias que na sua maior parte pertencem a outrem.

Esse trabalho não é só producto da minha acção individual, encontrei-o na secretaria feito pelo meu antecessor.

Se não estava redigido á fórma de projecto, estavam entretanto escriptos com tal lucidez os principios geraes de uma reforma ultramarina, que por assim dizer só tive de reduzir á fórma mais precisa de uma proposta de lei o trabalho do sr. Pinheiro Chagas e meu amigo, trabalho que, como disse, encontrei no ministerio da marinha.

Em seguida entrou o illustre deputado e meu amigo o sr. Julio de Vilhena n'uma analyse mais minuciosa, não da questão do nosso problema financeiro ultramarino, em geral, mas n'uma analyse mais minuciosa do que dizia respeito a cada provincia

Começou, porém, s. exa. nela ultima das provincias ultramarinas, ultima na escala do orçamento porque está collocada no fim, pala provincia de Macau e Timor, e lamentou, como era natural, e como eu lamento tambem, que a provincia de Macau e Timor, que em epocha ainda ao muito distante dava farta receita, quasi capaz em alguns annos de cobrir o deficit de outras provincias quando elle era muito pequeno; mas que em todo o caso em epochas muito recentes contribuia com uma somma importante para attenuar o deficit das provincias ultramarinas, tivesse dado n'um anno o saldo positivo de 14:000$000 réis, e no seguinte um deficit de 94:000$000 réis.

S. exa. attribuiu isto, e muito bem, a um facto que não se deu no tempo da minha gerencia, mas da gerencia do meu antecessor e de que elle é tão culpado como eu, quer dizer de que nenhum de nós é culpado, ao facto de se ler estabelecido a loteria da Vae-seng em Cantão, tendo por esse facto diminuido o producto da arrematação da loteria do Vae-seng em Macau, a ponto que, tendo chegado esta arrematação a dar em epochas anteriores centenares de contos de réis, ultimamente estava reduzida a dar 36:000$000 réis.

Lamento o facto, lamentou-o de certo o sr. Pinheiro Chagas na occasião em que elle succedeu, sem que para isso tivesse nenhuma especie de culpabilidade directa nem indirecta, e direi mais, lamentando o tacto, reconheço que não só o ministro, que era então na epocha em que elle se deu, não tem nenhuma especie de culpa, mas mesmo o governador, durante cujo governo se deu o facto, não fez,
procedendo como procedeu e por fórma a dar logar occasionalmente a esto facto, senão ceder a um nobre escrupulo de probidade e obedecer a um bom principio de administração.

Todos sabem que se propunha ao governador, por parte dos arrematantes do Vae-seng, tomar de novo a loteria sem arrematação publica, empregando-se ou pretendendo empregar, para obter este resultado, meios que offenderiam profundamente a dignidade do governador. E ainda que elles se não empregassem, é natural que elle, obedecendo a ura bom principio de administração, procedesse como até ali, pondo em hasta publica a arrematação da loteria; mas desde que os meios se pretenderam empregar, tanto bastou para que elle, por seu decoro e probidade, não transigisse em não pôr a loteria em arrematação.

D'aqui nasceu que os antigos arrematantes, por vindicta, fizessem o que não tinha succedido até ali, estabeleceram uma succursal da loteria Vae-seng em Cantão, fazendo uma concorrencia victoriosa, por assim dizer, á nossa loteria da Vae-seng em Macau, e fazendo diminuir a receita d'esta loteria ao ponto que acabei de citar.

Ha factos em que não me parece que haja culpas d'aquellas que a camara pretenda imputar a ninguem.

Agora perguntou s. exa. qual a rasão por que o ministro, ou por melhor dizer o governo, porque tratava-se do governo, não tinha aproveitado a occasião das nossas boas relações com a China, das negociações do tratado celebrado, para obter que a China prohibisse de novo, como tinha sido prohibido por muitos annos, a loteria de Vae-seng em Cantão, obtendo assim que essa loteria viesse novamente estabelecer-se em Macau e desse os resultados que deram em epocha atrazada.

Não é facil no meio de uma negociação diplomatica já por si espinhosa pretender acrescentar como condição ao vizinho com quem se trata, que tire alguma cousa do seu bolso para nos dar; mas havia uma circumstancia especial que impedia mesmo que o governo intentasse inserir entre as clausulas do tratado alguma que dissesse respeito á loteria do Vae-seng estabelecida em Cantão.

V. exa. sabe, e todos que conhecem este assumpto, todas as difficuldades que podiam oppor-se e que se oppozeram

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durante largos annos, e que ainda pretenderam oppôr ultimamente á realisação do nosso tratado, bom ou mau com a China. Isso é uma questão para discutir, que foi tratado pelo meu collega dos estrangeiros e não por mim. Todos os obstaculos que se pretenderam oppôr a esse tratado resultavam essencialmente da organisação, por assim dizer, um tanto federal da China e do alto poderio do, vice-rei de Cantão, que era essencialmente prejudicado nas suas receitas aduaneiras com a realisação d'esse tratado e mesmo no que elle suppunha ver o seu prestigio e seu brio conservar, ao menos nominalmente, Macau como seu dominio, e alem d'isso os interesses da provincia que governa e dos seus interesses pessoaes. No entretanto para o governo que conhecia esta circumstancia querer introduzir no tratado mais uma condição que dizia mais especialmente respeito aos interesses da provincia de Cantão, o do governador de Cantão, era querer que o tratado falhasse, ou que essa condição fosse apenas posta de banda e não acceita.

Eis os motivos por que não me acudiu ao espirito, nem de certo acudiu ao espirito do meu collega introduzir no tratado qualquer cousa que significasse uma imposição especial ao vice reinado de Cantão, que tal seria o pretender que não se admittisse lá a loteria que tinha nos ultimos annos em Macau.

Ainda em relação a algum dos impostos da provincia de Macau, disse s. exa. mais alguma cousa com que não posso concordar inteiramente, como é, por assim dizer, no seu discurso parte relativamente insignificante, se é que no discurso de s. exa. póde haver alguma cousa de insignificante, digo relativamente insignificante pelos resultados provaveis que podia dar. Refiro-me ao que disse s. exa. com respeito aos impostos do sêllo e registo.

S. exa. sabe que a provincia de Macau atravessa nos ultimos annos, e foi s. exa. o primeiro a dizel-o, uma phase um tanto critica, e não é de certo n'esta occasião que é mais opportuno avolumar e fazer crescer por meio de nova legislação impostos que já por sua natureza são odiosos como é o imposto de registo, sempre considerado odioso, e pesado como é o imposto de sêllo; portanto, comprehendo s. exa. que seria a conjunctura menos propricia para pretender avolumar os impostos do sêllo e do registo em Macau.

No entanto, no que diz respeito á questão de contribuição em Macau, não imagine s. exa. que descurei completamente este assumpto.

E possivel que s. exa. não tenha conhecimento d'isso, porque nem sempre é possivel ler todos os documentos que se publicam na folha official, com respeito ás nossas colonias; mas devo acrescentar que já no meu tempo do gerencia da pasta da marinha e ultramar se publicou ura novo regulamento de todas as contribuições existentes em Macau, e não só o antigo governador como o actual o sr. Thomás Rosa, que conhece de perto aquella provincia, porque é governador ha bastantes annos, espera que elle se execute sem violencias, e sem o azedume que muitas vezes, ou quasi sempre, acompanha a cobrança dos impostos.

Continuando a tratar da questão das provincias de Macau e do Timor referiu-se s. exa. especialmente ao districto de Timor, e não negou o progresso das receitas em Timor, mas fez ver á camara que esses progressos apreciados e confrontados por differentes orçamentos a que s. exa. sé referiu, eram tão pequenos na realidade, que fazia crer que era preciso, por qualquer fórma, mudar a administração d'aquella provincia.

Sr. presidente, entendo eu, e disse-o no relatorio com que precedo as ultimas tabellas da receita e despeza, publicado em decreto de 29 de dezembro de 1887, que Timor, não só começava a dar esperanças de rehabilitação financeira, mas que já podia dizer-se que deixaria de ser um encargo para Macau; refiro-me a informações recebidas anteriormente ao desgraçado acontecimento da morte do governador Maya, que trouxe durante alguns mezes aquella provincia n'um estado de perturbação civil e politica, digamos assim, que fez com que naturalmente o commercio tivesse uma certa paralysação; de fórma que as receitas começaram de novo a decrescer durante um certo periodo, sendo isso devido a um acontecimento perfeitamente occasional.

Espero que esse estado de cousas desapparecerá e, restabelecido o estado de cousas anterior á morte do infeliz governador Maya, se não promette resultados seguros muito propicios a attingir receitas extraordinarias e fabulosas, promette, como eu dizia no meu relatorio, que, antes do fim do anno economico, pôde considerar-se Timor como tendo deixado de ser um encargo para a provincia de Macau.

Isto não quer dizer que eu ponha de parte em absoluto, como inacceitavel, a idéa apresentada pelo illustre deputado, de confiar a administração financeira ou a exploração de Timor a uma companhia; mas é que eu sou como o illustre deputado; tenho, exactamente como o illustre deputado, o mesmo medo dos syndicatos, e tomara que elles nunca se chegassem para ao pé de mim.

Até hoje ainda não chegaram.

Mas se um syndicato qualquer se chegasse junto do ministro da marinha e ultramar com uma proposta bem elaborada, e bem organisada; uma companhia formada nos termos que o illustre deputado indicou e que acceitava, eu não teria duvida tambem em estudar a proposta, e se visse que ella era perfeitamente acceitavel, sem me importar com quem eram os individuos que constituiam o syndicato, sociedade ou companhia, se me convenceste de que a proposta era proveitosa para o estado, sem ser desproveitosa para esses individuos, porque se o fosse de certo o não faziam; se a proposta fosse destinada a fazer progredir o districto, se fosse destinada a moralisar o indigena, sem que d'ahi resultasse garantia de juro, o simplesmente, a esperança de maiores recursos financeiros, eu não só a acceitava, mas apresental-a hia ao parlamento, porque em assumptos d'esta natureza eu não desejava usar de nenhuma auctorisação. (Apoiados.)

Portanto, concordo com a idéa do illustre deputado; mas até ao presente, ninguem se me apresentou, com proposta formada em termos acceitaveis.

Em conversação com alguns amigos e tratando-se de negócios do ultramar, tenho lhes ouvido dizer «se se formasse uma companhia para explorar Timor, talvez isso não fosse mau»; ao que tenho respondido: «talvez, é negocio para estudar »,

Mas eu não posso ser censurado por se não ter organizado uma companhia; posso ser lamentado por se não ter apresentado uma companhia para explorar Timor, uma Companhia organisada por tal modo que eu a podesse acceitar; mas não posso ser censurado, nem o illustre deputado me quiz fazer censura.

Se ámanhã se me apresentar uma proposta de uma companhia nos termos a que o illustre deputado se referiu, o se eu julgar essa proposta util e vantajosa para o estado, assignarei essa proposta e apresental-a hei ao parlamento.

Mas d'aqui até lá, o que temos a fazer é, pelos meios directos que temos, procurar administrar a colonia o melhor possivel, e fazer com que o districto de Timor se desenvolva, e devemos dar nos por satisfeitos te os progressos da sua receita caminharem por fórma que a provincia deixe de ser um encargo para a metropole e tambem para Macau.

Foi tão vasto e erudito o discurso do illustre deputado, que a camara me desculpará que eu não possa, por maiores que sejam os meus desejos, acompanhal-o, e sobretudo na elevação com que foi proferido, e por isso limitar-me-hei a seguir a. exa. passso a passo, pelos apontamentos que tomei e a adduzir as rasões dos meus actos na parte em que esse discurso se refere a actos meus, e a expor a minha opinião sobre os assumptos por s. exa. tratados, e

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é por isso que não duvido, chegando a esta altura do meu discurso, dizer alguma cousa, em posposta a s. exa. no ponto em que tratou dos negocios do estado da India.

Por esta occasião declaro a minha plena adhesão ás declarações de s. exa. em relação ás causas de prosperidade financeira da nossa India.

A camara póde, talvez, suppor que ha da minha parte o desejo de ser agradavel á opposição, para quem estou fallando, porque é a ella que me estou referindo, aproveitando o ensejo de fazer o elogio do um dos seus vultos mais importantes, ainda que tem assento na outra camara, o sr. Andrade Corvo, meu collega na camara dos pares, meu collega na escola polytechnica, e meu illustre mestre.

Não é a primeira vez que tenho a honra, a propósito d'este assumpto, de fazer, com rasão e justiça, o panegyrico do sr. Andrade Corvo.

Já na camara dos pares tive occasião, diante de s. exa., de repetir por mais de uma vez que os serviços em que s. exa. assentava a sua politica do cooperação em relação á questão da India portugueza, tinham realmente conduzido a India ao seu actual estado de prosperidade, facto que ninguem póde discutir, como vamos ver, e como o illustre deputado demonstrou.

Se, em outros pontos do dominio colonial, o antagonismo de interesses tem obstado, por momentos, á sua prosperidade, não tem succedido o mesmo no estado da India. Ahi, os interesses não são de natureza antagonicos, conciliam-se perfeitamente, e os dois alliados têem cooperado com toda a sinceridade para que a prosperidade da India nascesse do tratado de 1878.

O illustre deputado mostrou, e escuso de repetir a sua demonstração, que a maior parte dos impostos actuaes do catado da India têem tomado grande vulto derivado essencialmente do tratado de 1878.

Não sei se s. exa. citou tambem, mas, se não o fez, cito eu, que a consequencia mais moderna do tratado da India é a realisação completa das obras do caminho de ferro e do porto de Mormugão.

São ellas um dos factores mais importantes da actual prosperidade da India portugueza, e basta ver-se como de salto o orçamento da India portugueza passou de accusar um deficit importante de 90:000$000 réis a accusar um saldo positivo do 72:000$000 réis, exactamente no anno em que começou a exploração do caminho de ferro.

Não fallo agora dos resultados directos que para as finanças da metropole e para o estado da India podem esperar-se a curto praso, a diminuição de verbas orçamenmentaes de despeza, e o augmento de receita pela exploração do caminho de ferro. Já não fallo do influxo indirecto d'aquelle grande melhoramento, do desenvolvimento commercial d'aquelle paiz e da maneira como esse desenvolvimento se traduzira na sua prosperidade.

Rocomendou-me s. exa., e escusava de o fazer, porque o tenho demonstrado por actos que aliás não constam dos documentos da metropole, que não descurasse a reorganização das matrizes do estado da India.

De feito, tenho empenhado todos os esforços, como empenhou tambem o meu illustre antecessor, para que as matrizes da contribuição predial, industrial e pessoal do estado da India estivessem concluidas no mais rapido praso possivel; hoje essas matrizes estão concluidas, e até o imposto predial já existe em muitos dos concelhos que compõem aquelle estado. Ha só um ponto que diz respeito ao estado da India em que é licito ainda estudar, é o que diz respeito á contribuição predial na provincia das Novas Conquistas, aonde não existia o dizimo; e que já estavam sobrecarregadas na sua propriedade rural com fôros, que representavam, por assim dizer, a renda completa da terra, e que ainda foram por occasião do estabelecimento da contribuição predial de 1880 sobrecarregadas com novo imposto.

Resta estudar e indagar acerca das reclamações d'esta parte do estado da India, se a legislação da contribuição predial deve ser applicada com o mesmo rigor e a mesma exactidão.

Pelo que diz respeito ás Velhas Conquistas,é6 objecto que não soffre duvida, porque já está applicada á maior parte dos concelhos e que tem dado resultados importantes.

Referiu-se s. exa., a proposito do estado de cousas, ainda á concordata, e referiu-se bem, porque, tendo ella produzido ao menos nos primeiros tempos, effeitos orçamentaes e avolumado a despeza da administração ecclesiastica com uma quantia de cerca de 18:000$000 réis, era justo que s. exa. se referisse aos effeitos orçamentaes d'este mesmo diploma, mas devo tranquillisar s. exa.

Pelos documentos que me têem sido presentes no ministerio da marinha, estou plenamente convencido que logo que se possa organisar o inventario completo dos bens ecclesiasticos da India, e para isso têem sido dadas as ordens e instrucções mais repetidas, aos reverendos arcebispo e bispos do estado da India, que as têem ido cumprindo successivamente, que é perfeitamente possivel fazer do rendimento de todos esses bens, com excepção d'aquelles que tiverem fim especial indicado pelos doadores, fazer d'elle um monto commum, e occorrer, com as sommas que constituirem esse monte commum, a todas as despezas de administração ecclesiastica da India, sem que ellas figurem sequer, no orçamento do estado.

Dir-se-ha: mas porque é que isto não se faz immediatamente?

Não se faz, porque não se póde fazer; não só o cadastro dos rendimentos d'esses bens ecclesiasticos não estava completo nem perfeito, mas tambem esta questão de fazer dos bens de todas as dioceses, fabricas e capellas, um monte commum e constituir um orçamento de receita para d'ahi sair a despeza de toda a administração ecclesiastica da India, precisava de um accordo, por ser contrario ás regras geraes de direito canonico, de um accordo especial com a curia romana, accordo, que tenho rasões para affirmar que longe de ser difficil, logo que esses trabalhos estejam feitos, é facilimo.

Tranquillise-se, pois, o illustre deputado, que, se a execução immediata da concordata trouxe ao estado da India um acrescimo de 18:000$000 réis, os successivos trabalhos que estão ordenados e que se estão fazendo hão de trazer antes uma diminuição de despeza, do que augmento.

Sem querer cansar a camara, não posso deixar de me ir referindo, ao menos, ás idéas principaes do discurso do illustre deputado.

S. exa., referindo-se em seguida, depois de tratar do que dizia respeito á administração financeira do estado da India, á administração financeira das provincias de Moçambique e Angola, indicou um meio importante de crear receita, qual é o estabelecimento de impostos de consumo sobre certos generos europeus e indianos, e, ao menos, nas povoações mais importantes e mais populosas d'aquellas regiões.

Ora devo dizer a s. exa. que esta creação de impostos de consumo, pelo que diz respeito a generos que são importados de fóra das provincia, e que, portanto, já pagam direitos elevados nas alfandegas, constitue, por assim dizer, uma duplicação de imposto; e ainda mesmo, pelo que diz respeito a géneros produzidos na provincia, tem o grave inconveniente de ir tolher uma fonte do receita, que está naturalmente destinada ás corporações municipaes, e de que ellas se utilisarão.

N'estas circumstancias, lançado por conta do estado, nas povoações principaes de Angola e de Moçambique, um imposto de consumo, quando é elle a principal fonte de receita das camaras municipaes d'aquellas localidades, e quasi que a unica, haveria uma duplicação ou exageração do imposto, perigosa, porque teria o inconveniente, alem de outros, de afastar o indigena das povoações principaes;

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porque o indigena, mesmo aquelle que vive habitualmente nas povoações principaes, tem, em todo o caso, o seu que de nomade, e facilmente se refugia no sertão; se é vexado por qualquer imposto, extorsão ou exigencia da povoação principal, junto á qual vive, naturalmente escapa para o sertão com toda a facilidade.

E pelo que diz respeito ao imposto de palhota, esse não póde nem deve ser exaggerado; porque, se se exaggera esse imposto, o que acontece é que o indigena foge para o sertão, onde esse imposto não póde ser cobrado. Devemos conservar uma justa media, por fórma a que o indigena conheça que o imposto de palhota é um sacrificio que vale fazer, para viver em um logar habitado; mas não devemos exaggeral-o tanto, que o indigena, para fugir ao vexame do fisco, se afaste da população, e se desaffeiçoe mesmo da dominação portugueza.

Disse o illustre deputado, que o imposto de palhota tinha uma grande significação e importancia, porque esta especie de tributação era ao mesmo tempo um signal de occupação effectiva.

S. exa. tem plenamente rasão. Onde nós cobrâmos impostos occupâmos effectivamente mas o que é necessario, para ser assegurar o ser respeitado este imposto, é occupar primeiro, e cobrar depois. O que não se póde é cobrar antes de occupar.

Eu vou citar um facto, que já se deu durante a minha gerencia no ministerio da marinha, e que se relaciona com este ponto. Deu-se elle em uma parte do districto de Lourenço Marques, que nós possuiamos de direito e com todo o direito, mas onde não tinhamos ainda uma occupação tão effectiva, que nos permittisse cobrar impostos. Ultimamente, usando do nosso direito, fizemos com a rainha dos Amatongas, uma especie de reconhecimento da antiga vassalagem, em virtude do qual a rainha dos Amatongas, os Maputos e os chefes que lhe são subordinados, se obrigaram a pagar o imposto de palhota, exactamente como elle se paga no districto próximo de Inhambane. Portanto occupa-se primeiro e depois cobra-se.

Conseguintemente, o facto de o imposto de palhota ser um caracteristico de occupação, não deve fazer com que por vezes o exageremos; pelo contrario deve fazer com que nós nos contentemos com um imposto pequeno, para que a occupação não seja difficil, e, elle não seja perigoso ao indigena.

Eu, que desejo seguir miudamente, uma a uma, todas as considerações, as menos importantes relativamente, do discurso de s. exa., terei de cansar ainda a camara com divagações sobre o assumpto a que ando intimamente ligado pelo facto de n'elle se reduzir todo o problema financeiro colonial.

Por exemplo, lembrou a questão das roças em S. Thomé, que estão avaliadas em 150:000$000 réis e que rendem apenas actualmente 3:000$000 réis.

Ora, não é porque os ministros não comprehendam, nem que os governadores não comprehendam que um objecto que está avaliado no minimo em 156:000$000 réis e que rende apenas 3:000$000 réis é melhor vendel-o e empregar o producto da venda em titulos de divida publica, ou em qualquer rendimento certo e regular superior ao que se cobrara até ali; é porque muitas vezes em Africa a propriedade não é vendavel por vinte vezes do seu valor; não é vendavel por vinte, nem mesmo por dez. Uma propriedade, que aliás para o individuo rende muito, quando a quer vender, ou por falta de capital na localidade ou por falta de estabilidade dos proprietarios que ali vão fazer fortuna n'um certo periodo, e que retiram para a Europa, o mais depressa que podem, não é facil alienar unia propriedade valiosa.

E depois, como s. exa. disse, o proprietario agricola de S. Thomé não está em condições, em circumstancias tão prosperas, visto que quasi toda a sua propriedade ali está hypothecada, que possa facilmente levantar capitaes para
adquirir propriedade nova. E a venda realisada n'essas circumstancias não dava o resultado da avaliação. É isto o que tem feito hesitar todos os governos em alienar propriedades em que o governo não tem vantagem propria e directa, e que arrenda por preços pequenos, mas cuja alienação não daria um capital correspondente ao valor, ao juro representado pelo actual rendimento.

Em conclusão, e para não cansar a camara com mais rasões sobre o assumpto, sem por fórma nenhuma contradizer as idéas principaes do illustre deputado, com as quaes já durante o meu discurso disse que concordava na sua maior parte, não antepondo, mas justapondo ás idéas de s. exa. outras idéas que julgo podem ser aproveitaveis, e que eu procuro, como sei e posso, aproveitar, direi a s. exa. que d'onde eu espero maiores beneficios para as receitas do ultramar não é do augmento dos impostos directos; não é mesmo do augmento dos impostos de consumo a que s. exa. se referiu, e que me parece devem ser destinados ás despezas municipaes; é de um estudo profundo, detalhado, consciencioso das pautas ultramarinas e da sua modificação, em harmonia com esse estudo; é por outra parte de uma reorganisação completa da circulação monetaria, e tambem da circulação fiduciaria das provincias ultramarinas.

N'este ponto, ainda que indirectamente, direi alguma cousa com relação ao banco ultramarino.

Do facto, o banco ultramarino, nem para o estado, nem para os seus accionistas tem proporcionado os resultados que esperavam aquelles governos que lhe deram determinados privilegios.

Não vem longe a occasião em que acabam alguns d'esses mais importantes privilegios, e portanto, é agora occasião opportuna para estudar como deve ser resolvido o problema da circulação fiduciaria no ultramar.

Pelo que respeita á circulação monetaria, propriamente dita, eu, logo na minha entrada para o ministerio, tive a honra de resolver e propor uma maneira de resolver o problema de circulação fiduciaria em Cabo Verde.

Esse problema estava, por assim dizer, em these, resolvido pelo meu illustre antecessor; e eu limitei-me, pelo acto addicional, a fazer um decreto com força de lei, da medida de s. exa., na qual fiz algumas modificações, conservando porém as suas idéas geraes.

Tive em todo o caso a honra de resolver esse problema, encontrado já resolvido na parte relativa á moeda de cobre.

Tambem me occupo do problema da circulação fiduciaria em Angola, e espero em tempo opportuno, poder resolver o que diz respeito á circulação fiduciaria da prata e do oiro, tanto em Angola como nas outras provincias, que constituem o nosso dominio ultramarino.

Aqui acaba naturalmente, ao menos nos pontos principaes, o que eu tenho a dizer a s. exa. em resposta ao seu discurso, na parte em que se referiu á nossa questão financeira ultramarina, propriamente dita.

Na parte em que s. exa. se referiu aos meios e á fórma mais propria de manter o nosso dominio colonial, não me pertence a mim propriamente responder.

Em grande parte, s. exa. referiu-se mais aos meios diplomaticos do que a outros; mas esses pertencem a outro meu collega.

Ainda, porém, que me pertencesse, n'este momento eu nada mais diria senão que, tendo s. exa. recommendado n'esta parte ao governo constancia e energia, eu lhe asseguro, que por minha parte sei de ser constante, e hei de ser, sempre que for necessario, energico.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(S. exa. não revê as notas tachygraphicas dos seus discursos.)

Leu se na mesa a lista dos nomes que hão de compor a commissão especial nomeada para dar parecer sobre a pro-

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posta do sr. ministro do reino, respectiva ao hospital de alienados,

É a seguinte:

Antonio de Azevedo Castello Branco.
Eduardo de Abreu.
Eduardo José Coelho.
Fernandes Vaz.
Francisco Severino de Avellar.
Faustino dos Santos Crespo.
Julio Graça.
Poças Falcão.
Matheus Teixeira de Azevedo.

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, tem sido verdadeiramente notavel esta discussão, em que um dos membros mais eminentes do partido regenerador é apoiado no seu discurso pelos adversarios, e em que lhe responde um ministro do partido progressista, que muitas vezes foi apojado pelos seus adversarios.

É verdadeiramente notavel que, discutindo se o assumpto mais importante que póde haver para um paia, como é o seu orçamento, e uma das partes mais importantes d'esse orçamento, que é o que diz respeito ás suas colonias; é verdadeiramente notavel que, sem haver accordo, estejam do accordo opposição e governo.
Eu tambem Catou de accordo, sem fazer accordos, com os srs. Julio de Vilhena e Henrique de Macedo, em muitos pontos dos seus discursos.

Antes de entrar em materia, e sobre tudo na ordem de idéas que eu tinha traçado para o meu fraco e modesto discurso, não posso deixar de dizer duas palavras acerca das considerações do sr. ministro da marinha.

Disse a. exa. que o sr. Julio de Vilhena não tinha feito um discurso de opposição.

Talvez que sim e talvez que não.

O sr. Julio de Vilhena, mostrando o que as cousas do ultramar silo e o que ellas deviam ser; o sr. Julio da Vilhena, provando que as cousas do ultramar não estão como deviam estar, pareço-me que fez um discurso de opposição.

O sr. Julio de Vilhena, encontrando no sr. ministro da marinha, um dos homens que dirigem as cousas publicas em Portugal, da sua opinião, perfeitamente da sua opinião, não fez um discurso de opposição a s. exa.

Por consequencia o sr. Julio de Vilhena, por estes dois factos, fez um discurso de opposição e foz um discurso governamental.

Fez um discurso governamental, porque encontrou o sr. ministro da marinha da sua opinião.

No que s. exa. tem muita rasão e em que o sr. ministro da marinha, que gere a sua pasta ha dois annos e meio, não responda com actos em logar de responder com palavras. (Apoiados.)

O sr. Henrique de Macedo comprehende muito bem as cousas do ultramar.

Ha muito tempo effectivamente, como hontem muito bem disse o sr. Julio de Vilhena, que a questão colonial não é tratada n'esta casa.

Foi agora posta pela primeira vez depois de treze annos.

O que é facto, porém, é que poucas vezes temos ouvido idéas tão claras, tão positivas e tão boas como as que o sr. ministro da marinha aqui expendeu hoje.

Todavia as idéas são optimas, mas eu não vejo nada, absolutamente nada. (Apoiados.}

Disse s. exa. que estava perfeitamente de accordo com o sr. Julio de Vilhena, e isto anima-me muito a entrar n'esta discussão, pela forma que ella tomou, em discutir o problema colonial no orçamento rectificado.

Acho que as rasões que s. exa. adduziu para mostrar que concordava com o sr. Julio de Vilhena quando encetou a discussão do orçamento rectificado pela questão colonial, são muito justas.

Disse mais s. exa. repetindo as palavras do sr. Julio de Vilhena, porque ha um facto notavel, e é que parte do discurso do sr. ministro da marinha foi o discurso do sr. Julio de Vilhena, produzido com outras phrases, disse s. exa., como já, tinha dito o sr. Julio de Vilhena, era ha dez annos, antes de perdermos o Zaire, e depois de amanha quando tivermos perdido mais alguma cousa, é mais opportuno fazer alguma cousa para salvar o resto; a opportunidade para mim é maior do que era hontem e talvez mais pequena do que seja amanhã, por este motivo. (Apoiados.)

Toda a gente sabe, mas as idéas foram as mesmas.

Disse s. exa., como já tinha dito o sr. Julio de Vilhena, «que a questão financeira da metropole não se póde resolver sem a questão financial das colonias». Isto é perfeitamente justissimo.

Não estive um momento na sala e não pude ouvir parte do discurso de s. exa.; não sei se n'esta parte em que estive ausente, s. exa. se referiu a umas palavras que o sr. Julio de Vilhena proferiu na sessão de hontem a respeito do indifferentismo que havia em Portugal pelas colonias! Eu por mais de uma vez, referindo-me a assumptos coloniaes, tenho faltado n'esse indifferentismo!

Disse o sr. Julio de Vilhena n'esta camara, que, sendo ministro da marinha, fez uma tentativa de formar estações civilisadoras na Africa; essa tentativa tinha por fim principal, alem do fim a que essas estações são destinadas, combater as influencias estrangeiras que se queriam estabelecer na Africa por aquelle meio. Eu sei, conheço perfeitamente os esforços que o sr. Julio de Vilhena fez n'esse tempo para poder obter moios para estas estações civilisadoras.

S. exa. disse aqui hontem, com magua para aquelles que o ouviram, «que nunca póde obter na metropole mais de 10:000$000 réis para estas estações civilisadoras»! Mas s. exa. esqueceu-se de um facto.

Por essa occasião, quando s. exa. queria dar impulso a essa idéa gigantesca, eu estava no Brazil, e tive a honra de receber uma carta do sr. Julio de Vilhena, em que me pedia para ver se lhe obtinha no Brazil, aonde ha muito mais patriotismo nos portuguezes do que em Portugal, dinheiro para as estações civilisadoras. Tenho a dizer a v. exa., que no Brazil aonde se encontra muito facilmente dinheiro para tanta cousa, não pude obter absolutamente nada para as estações africanas!

Tal é o indifferentismo que está enraizado nos portuguezes para a questão colonial, indifferentismo de mais a mais por causa das questões mais importantes e mais palpitantes muitas vezes, da nossa governação. Mas infelizmente a questão colonial é aquella sobre a qual ha mais descrença, sem rasão nenhuma!

Disse s. exa. «que é preciso fazer tudo pelas colonias e que o momento é opportuno». Esta phrase é muito importante, e eu preciso dizer a v. exa., que a opportunidade do trabalho nacional cresce de dia para dia.

Toda a gente sabe que ha pouco tempo ainda tivemos e temos tido questões graves, já com paizes amigos, já com paizes indiferentes, que por todos os modos têem procurado cercear o nosso dominio colonial com o fundamento de que nada fazemos pelas colonias. Tem sido este o argumento principal.

Ainda agora n'esta questão infeliz que se levantou com a Inglaterra, uma das cousas que disse no seu discurso sir James Fergusson é que não reconhecia muitos direitos a quem nada fazia por paizes que chama seus. Não é exacto. Nós temos feito bastante, mas ainda muito pouco com relação áquillo que devemos e precisamos fazer. (Apoiados.)

É preciso dizer a s. exa. que a primeira vez que fui á Africa, em 1868, ignorava-se completamente em Portugal o que fosse o Zambeze.

Os sertanejos corriam o Zambeze, íam a muitos pontos

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da sua bacia hydrographica, havia muitas relações commerciaes com os indigenas mesmo, mas ignorava se com dados officiaes, já no ministerio da marinha, já nas sociedades scientificas o que fosse aquella parte da Africa. Havia umas luzes muito vagas a respeito d'ella; mas hoje, os seus pontos estão completamente determinados. Para se conhecer e administrar um paiz é preciso conhecer o que elle é. As cartas, posto que tenham ainda erros, estão muitissimo approximadas, melhores do que as feitas lá fóra. (Apoiados.)

Nós temos a justiça nas nossas colonias como poucas colonias estrangeiras têem, porque está ali estabelecida no mesmo pé que no continente. (Apoiados.)

Temos leis mais brandas lá do que existem no continente. (Apoiados.) O branco supporta muita cousa que não se póde fazer ao preto. Temos por consequencia adiantado tanto e tanto, que não se podo admittir o dizer-se que nada temos feito. (Apoiados.)

Alegrou-me muito ver o sr. ministro da marinha de accordo com o sr. Julio de Vilhena na questão das cifras representativas do deficit colonial. De accordo? Muito mais do que de accordo, porque o sr. ministro foi muito mais alem, e com uma grande verdade. Se examinarmos bem as cifras apresentadas polo sr. ministro, veremos que o deficit não é aquelle que se afigura a quem attentamente ler este livro que tenho aqui, mas outro relativamente muitissimo menor, porque, como disse muito bem s. exa. despezas ha que parecem colonizes e não o são, e outras que não o devem ser.

O sr. Julio de Vilhena já hontem aqui mostrou, com argumentos e com estatisticas, e eu escuso de fatigar a camara com a repetição das palavras de s. exa., que poucas nações coloniaes ha que tenham as finanças coloniaes no estado em que estão as nossas. (Apoiados.)

A Hollanda tem Java, que está dando um rendimento grande para o estado, mas tem as outras com um rendimento tão pequeno, que não chega o de Java para cobrir esse deficit. Nós, que não tomos uma colonia que apresente um rendimento como apresenta Java, temos pequenos deficits em todas as nossas colonias havendo em algumas d'ellas Baldos tambem pequenos; mas, se nós attentarmos em que o estudo de desenvolvimento de Portugal não tem relação nenhuma com estado do desenvolvimento da Africa, podemos affirmar que as finanças coloniaes estão muito melhores do que estão as finanças da metropole. (Apoiados.)

Comparando as cifras e o estado do adiantamento, da civilisação e da producção, nós vemos que as finanças ultramarinas estão muito superiores e era muito melhores condições do que as da metropole, (Apoiados.) ainda que á frente d'estas finanças está um dos homens mais competentes de Portugal, o sr. Carrilho.(Riso.)

Um dos pontos em que o sr. ministro da marinha disse que estava de accordo com o sr. Julio de Vilhena, o com que eu tambem estou, é ainda assim n'um dos grandes erros que ha na administração colonial, e um d'esse erros é uma especie da repartição do sr. Carrilho em África, (Riso.) são as juntas de fazenda, porque esse erro introduz na governação financeira ultramarina tantos Carrilhos quantas vão as provincias. (Riso.)

Ora esse é um dos defeitos principais da nossa organisação colonial.

Eu vou contar um caso a que assisti.

Saíu de Moçambique, por ter terminado o praso do seu governo, o governador gorai Agostinho Coelho, ha pouco fallecido, e ficou governando a provincia, segundo a lei, uma especie de syndicato, uma junta, a que se chama junta governativa.

Esse conselho, que é presidido pelo sr. bispo, compõe-se do juiz, do delegado, do secretario do governo e de dois dos homens mais conspicuos da população.

O primeiro acto d'esse conselho do governo foi determinar á junta de fazenda, que lhes abonasse o mesmo ordenado que abonava ao governador. Esse ordenado era dividido por muitos, mas corno era grande, sempre cabia um tanto a cada ura. Deram essa ordem á junta de fazenda, de que muitos d'elles eram membros, porque alguns membros do conselho do governo são ipso facto membros da junta do fazenda. Effectivamente as cinco pessoas que governaram a provincia representaram uma pessoa só, o governador, e foram recebendo o ordenado do governador geral da provincia.

Mas como a junta de fazenda tem de dar contas para a repartição do contabilidade do ministerio da marinha, e o cheio da repartição achasse extraordinario que o conselho do governo tivesse determinado que lhe fosse, abonado o ordenado do governador, creio que disse isto ao ministro, o ministro disse logo que o conselho do governo não podia receber esse ordenado, tornando responsavel a junta do fazenda, que não pode receber ordens, nem do governador, nem do conselho do governo pelas quantias abonadas, que eram pagas mensalmente como se fossem ao governador. O que aconteceu?

Aconteceu que o secretario da junta, que já tinha abonado quantias muito avultadas, ficou o unico responsavel por ellas e teve du andar a pedir aos membros do conselho que as restituissem. Como tinham sido alguns efeitos que haviam exorbitado das suas attribuições lá se accommodaram, excepto o bispo, que não quiz restituir de maneira nenhuma o que tinha recebido e pediu para o ministerio que lhe descontassem isso no ordenado, ou como quizessem, e o ministerio Ia resolveu a questão, não sei como.

Isto é para provar a v. exa. que em relação á junta de fazenda ha d'estes inconvenientes. Como muito bem disse o sr ministro, apesar do governador não ter ingerencia na junta senão como seu presidente, recebendo todavia ordens d'elle, os membros da janta ficam emfim um pouco coados.

Nem sempre se faz bem idéa do que é um governador geral de uma provincia, com relação a uma junta de fazenda.

Com esto mesmo conselho do governo e com o governador anterior, que, como já disse, foi o sr. Agostinho Coelho, já fallecido, se deu um caso muito extraordinario.

Os governadores, quando saem da sede do governo, recebem uma certa gratificação dada a titulo de ajuda de custo, o essa ajuda de custo está marcada na lei; mas um governador houve que entendeu que devia amplial-a para elle por ser deficiente como effectivamente era; deu ordem para que essa ajuda de custo fosse augmentada e recebeu durante o tempo que esteve no governo, e todas as vezes que saía da sedo do governo, a ajuda de custo como elle a tinha determinado. Veiu depois o outro governador, o sr. Agostinho Coelho, encontrou essa ajuda de custo estabelecida e continuou a recebei a como a tinha recebido o seu antecessor.

Um dia o delegado do procurador régio, que tambem faz paro da junta de fazenda, disse: «isto não póde ser, o sr. governador não póde receber de maneira nenhuma esta gratificação, porque a lei manda que receba outra». Mostrou-se que se tinha podido auctorisação para o ministerio, para se pagar aquelle augmento e que o ministerio se não tinha consentido, tambem não tinha recusado; o governador teimou que legalmente recebia aquella gratificação, o delegado teimou que não, estabeleceu-se o conflicto entre a junta de fazenda e o governador, conflicto de que resultou a saída do delegado, muitas perturbações na cidade, formaram-se partidos do delegado e do governador, cousas emfim que são inconvenientissimas na Africa.

Ora estes dois factos um desobedecendo ao governo outro estabelecendo conflictos entre governador e a junta provam que as juntas não são boas. O sr. ministro já disse a mesma cousa e disse mais, que já levou ao conselho de estado um relatorio sobre este assumpto,

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Ora, sr. presidente, que s. exa. levasse um relatorio ao conselho de estado acho muito bom, mas que não trouxesse o projecto de lei á camara, acho muito mau; porque parece-me que um ministro tem o direito do reformar as leis que entende que não são boas, no seu ministerio, e não póde contentar-se simplesmente em levar as questões para o conselho de estado, tanto mais que, se s. exa. julgava isto tão prejudicial como eu acho, tinha na sua mão o acto addicional á carta constitucional, e sempre que quizesse podia ter resolvido a questão.

Ora, sr. presidente, eu tenho a dizer que, se a junta póde ser prejudicial á administração financeira colonial, não é menos prejudicial ou é talvez muito mais a falta de fiscalisação aduaneira. Eu logo hei de referir-me a esse ponto, mas, como desejo seguir algumas das considerações do sr. ministro deixo isso para mais tarde e vou conversar com s. exa. a respeito de Macau.

Disse s. exa. que está de accordo em que a suppressão da loteria do Vae-seng produziu diminuição de receita em Macau, e s. exa. disse que não foi no sou tempo que essa suppressão se deu. Effectivamente não foi, assim como não foi no seu tempo que se supprimiu a emigração dos coolis em Macau; foi feita antes e foi antes que se estabeleceu a emigração para Hong-Kong.

Quando alguem fazia pressão doce no governo portuguez para impedirmos a saída dos coolis por Macau, mal essa emigração foi supprimida, estabeleceu-se logo por Hong-Kong, e d'onde a Inglaterra tira hoje uma grande receita.

Quando a emigração dos coolis era feita por Macau, a Inglaterra julgava isso um facto pouco humanitario, mas não era tão pouco humanitario que os inglezes o não quizessem logo para suas casas

Mas eu referi-me a isto, por ter o sr. ministro dito que não se dera na sua gerencia a suppressão da loteria do Vae-seng; eu porém, estou a tremer por que tenho medo que na sua gerência se dê cousa peior do que isso, que é a introducção de uma alfândega chineza em Macau.

Sobre este assumpto não posso por ora fallar, porque não tenho ainda presentes os documentos relativos ao tratado da China. Mas só virão tarde, porque é o que acontece cora todos os assumptos que passam pela mão do sr. ministro dos negocios estrangeiros.

E uma questão muito grave, que ainda não está affecta ao parlamento, e por isso ainda não temos conhecimento completo d'este tratado.

Estou certo que s. exa. n'este negocio andou o mais correctamente possivel, porque a probidade de s. exa. é por mim e por todo o paiz reconhecida e não póde ser excedida.

O ministerio da fazenda, por exemplo, parece-me uma d'estas arvores frondosas a cuja sombra e em cuja terra um pouco lodosa nascem da noite para o dia uma grande quantidade de cogumellos rechonchudos e formosos.

Nós vemos em volta do sr. ministro da fazenda, cuja probidade não ponho em duvida, apparecer da noite para o dia gente que na véspera era pobre e no dia seguinte é rica.

Ora, é isto exactamente o que eu não vejo em torno dos srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha, e por isso n'estas questões africanas discuto com s. exa. com tanta melhor vontade quanto tenho por s. exas. a maior consideração e respeito pelos factos que tenho presenciado durante a sua gerencia.

O sr. ministro da marinha tem, n'estas questões coloniaes, commettido muitos erros, e consistem esses erros em não ter feito tanto quanto podia fazer.

Eu comprehendo que um ministro, collocado em um ministerio em que tem de transigir com os collegas, em conselho de ministros, a respeito de muitos assumptos, taes como a lei dos tabacos, a lei das licenças, a lei das penitenciarias e com outras imposições que têem fido feitas pelos seus collegas, necessita que o governo lhe dê toda a força e os meios necessarios para na sua pasta poder fazer tudo quanto póde fazer uma intelligencia como a do sr. Henrique de Macedo.

Portanto, o ponto principal porque eu accuso o sr. ministro da marinha é por não ter aproveitado todas as occasiões para obter o dinheiro preciso e a força necessária para impedir que os estrangeiros possam dizer de nós o que dizem com relação ás nossas colonias.

A hora está quasi a dar, e eu pedia a v. exa. que me reservasse a palavra para a sessão de amanhã.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi seis horas da farde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.

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