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1654 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Pedia a v. exa., que na approvação dos projectos se proceda de forma que esse equivoco não possa dar-se; porque assim como sai daqui na convicção, de que tinha sido retirado da discussão, póde dar-se o caso que se retire outro projecto, que queira discutir.

Estava na persuasão de que esse projecto que tinha sido approvado, tinha sido retirado da discussão, como resultava de uma conversação particular que tinha tido com um nosso collega, que se interessava por esse projecto.

Isso prova o estado da confusão das sessões parlamentares! É necessario a maxima cautela para que esses factos se não repitam; que usemos do nosso direito de fiscalisar e discutir os projectos em discussão, para que esse equivoco se não possa dar contra nós ou a nosso favor.

Nenhum projecto deve ser dado por approvado, sem se estar realmente informado da leitura d'esse projecto. Não se ouve com o susurro que ha na assembléa, e nem sempre se sabe o que se está discutindo!

Comquanto não faça declaração contra, invoco a lealdade de v. exa. para que, de hoje em diante, se tomem providencias que saiamos desta confusão, suppondo que projecto tinha sido retirado da discussão, quando foi approvado, como se declara no extracto official.

Pedia emfim a v. exa., que não desse projecto nenhum para a discussão, sem estar realmente informado de que temos conhecimento do projecto que se discute. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Não havendo mais reclamações sobre a acta, considera se approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 165, auctorisando o governo a contratar, por meio de concurso, a navegação por barcos a vapor entre Lisboa e a costa oriental de Africa.

O sr. Antonio Maria Cardoso (relator): - Vou como relator do projecto, responder ao brilhante discurso feito pelo meu illustre collega o sr. Fuschini, estando auctorisado por este meu illustre collega a declarar a v. exa. e á camara que não está presente á sessão, porque um negocio urgente o obrigou a retirar-se de Lisboa.

Eu lamento profundamente ser o relator do projecto, não porque não veja n'elle a justiça e a verdade, mas unica e exclusivamente, porque não tenho os dotes oratorios que possue o meu illustre collega, a quem tenho a honra de responder. Vou necessariamente cansar a camara, mas prometto ser o mais breve possivel nas considerações que tenho a fazer.

Sr. presidente, é triste, e realmente doloroso, que nós chegassemos a uma epocha, em que e cousa rara apresentar-se n'esta camara um projecto nas condições do que está em discussão, que não se levante uma voz para sobre elle lançar suspeições odiosas e para ver por detrás d'elle syndicatos, alçapões, pontes, postigos e muitas cousas mais!

Eu porém, sr. presidente, apesar do X Y e Z, que andaram esvoaçando n'esta casa, tenho a convicção intima de que hei de sair tão limpo, depois de relatar este projecto, como quando d'elle tomei conta. (Apoiados.)

Deixo a rhetorica, sr. presidente, e entro na materia. O sr. Fuschini fundou a sua suspeição na rapidez com que esta proposta tinha sido apresentada, e na rapidez com que as commissões de fazenda e do ultramar tinham dado o .seu parecer. Eu faço notar a v. exa. que a proposta apresentada no dia 19 de julho, e estamos em 1 de agosto, por consequência vão quasi quinze dias, e chama a isto o sr. Fuschini grande precipitação. Se fossemos a levar quinze dias com cada projecto, não tinhamos feito nada.

Depois fallou s. exa. nas circumstancias do thesouro e disse que este projecto devia ser adiado, porque ia produzir mau effeito lá fóra. Não creio, não creio que paiz algum do mundo seja mal visto no estrangeiro quando decreta medidas para levantar as suas colonias do abatimento em que estão. Eu não creio que, quando a commissão de fazenda creou receitas para occorrer ás despezas possam ser mal vistas lá fóra essas despezas. As rasões da falta de credito do paiz no estrangeiro sabe-as bem v. exa., a camara e o sr. Fuschini, e por isso a mim não me compete dizer quaes são.

Fallou s. exa. em que o projecto do caminho de ferro de Mossaamedes devia ser adiado. Isso e questão para mais tarde responder. Referiu-se s. exa. aos addicionaes de 6 por cento e em que nós fomos hypothecar o rendimento dos tabacos por dezeseis annos. Isso são questões de fazenda a que me não compete responder e que estão liquidadas por esta camara.

Disse s. exa. que a commissão de fazenda tinha accedido ao projecto condicionalmente. Não comprehendo. Desde que se propõe uma lei e que a commissão de fazenda cria receita para occorrer á despeza que ella traz, não sei onde haja condições. Se nós approvassemos só leis que importam despezas, creando receitas correspondentes, nunca fariamos absolutamente nada para as colonias.

Fallou s. exa. no monopolio dos alcools, que não era acceitavel. Tambem não é commigo responder a s. exa.

S. exa. depois disse que tinha feito estudos e lamentava não ser africanista. Eu digo a s. exa. que e melhor que fique o que está, um engenheiro distincto, porque entendo, que se alguma cousa má tem havido para as nossas colonias, e o grande numero de africanistas, não se juntando nunca dois que tenham a mesma idéa.

Incriminou s. exa. o governo pela precipitação da apresentação da proposta.

O governo tinha uma companhia de navegação para a África, que não havia sido contratada por elle, e hoje via-se em circumstancias de procurar habilitar-se para que a carreira para a Africa oriental não soffra interrupção. A companhia da mala real declarou que rescindia o seu contrato, e se o governo não tomar providencias ámanhã será accusado de deixar Moçambique sem correspondencia durante bastante tempo.

Está o governo nas tristes circumstancias - preso por ter cão e preso por não o ter. (Apoiados da direita.)

Depois s. exa. fallou a respeito da commissão. Louvou os meus camaradas, e discordou apenas da nomeação do sr. Antonio Centeno. O sr. Antonio Centeno e um negociante, como qualquer outro.

Disse s. exa. que as associações commerciaes de Lisboa e Porto não se conformavam com as idéas do sr. Antonio Centeno.

Eu sei perfeitamente que essas associações representaram ao governo, pedindo protecção para a mala real portugueza. (Apoiados da direita.)

Depois fez s. exa. o estudo das carreiras nas differentes hypotheses que a commissão considerou. Primeiro começou pelo Cabo da Boa Esperança, e depois passou ao canal do Suez, optando pela carreira por este canal; sou exactamente de opinião contraria.

Quer fazer-se a carreira pelo canal de Suez por ser moda? Se e moda, e moda antiga, porque ha muito tempo se navega pelo canal de Suez.

Ninguem ignora que para ir para a India, vale muito mais ir pelo canal de Suez do que pelo Cabo da Boa Esperança.

Devemos, porém, ponderar que as circumstancins do thesouro não permittem que estabeleçâmos uma carreira directa para a India, e para que? Qual é o commercio da India com a metropole?

Alem d'isso os olhos da Europa estão voltados para Africa, e não para a India. É para a Africa que o governo deve lançar tambem as suas vistas se não quizer sujeitar-se a que o paiz soffra algum desastre, como já soffreu.