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SESSÃO NOCTURNA DE 1 DE AGOSTO DE 1890 1655

S. exa. fez depois a leitura de alguns periodos do relatorio da commissão, em que ella pedia instantemente que a navegação se fizesse pelo canal de Suez e não pelo Cabo da Boa Esperança. Este ponto já eu combati e combaterei ainda dizendo que e de toda a conveniencia que a ligação das duas costas se faça por barcos movidos a vapor com bandeira portugueza. (Apoiados da direita.)

Esta idéa não e nova. Esta idéa e a que presidiu á redacção do antigo contrato de navegação. Esta idéa partiu do sr. Henrique de Macedo e foi depois seguida pelo sr. Barros Gomes e ainda adoptada pelo sr. Ressano Garcia, e folgo muito de ver que o sr. conselheiro Julio de Vilhena segue as mesmas pisadas. Traçado o plano colonial, 6 preciso levai o por diante.

N'este plano colonial não deve haver politica. Já o disse e torno a repelir; com as colonias não se deve fazer politica, porque a ellas está ligado o bom nome da pátria, (Apoiados.) E quem brinca com as colónias brinca com a patria, (Apoiados.) Quem faz politica com as colónias e um falso patriota. (Muitos apoiados.)

A ligação das duas costas tem vantagens, e muitas. Ninas vê, ou ninguem as quer ver, e sobretudo quando o governo pouco a pouco vae seguindo o seu plano colonial. Acaba de se votar o caminho de ferro de Mossamedes e com certeza que este grande melhoramento ha de fazer com que entre Mossamedes e o Cabo da Boa Esperança se estabeleçam relações commerciaes: ninguem as póde ver já, mas hão de mais tarde existir, necessariamente.

O commercio de gado e cereaes qne hoje existe em pequena quantidade entre as colonias do Natal e o districto de Inhambane, chegando a vender-se a sacca de milho por duas libras, ha de desenvolver-se e augmentar quando o plan'alto da Huilla exportar productos da sua agricultura, que dia a dia se desenvolve pela colonisação europêa que o sr. ministro da marinha com tanto empenho para ali tem enviado.

Não impugnou s. exa. a velocidade dos navios. Pois era o unico ponto por onde devia atacar, porque fazer carreiras com barcos que andam 10 milhas é moroso, mas as circumstancias do thesouro não permittem por emquanto mais, porque, como s. exa. sabe, a velocidade dos navios está dependente do numero de rotações do helice e este do consumo de combustivel, o qual não e proporcional ao acrescimo de velocidade.

Assim para um navio do 3:300 toneladas e 10 milhas de andamento, são precisas 36 toneladas de carvão em vinte e quatro horas, e para adquirir a velocidade de 13 milhas são necessárias 70. Se s. exa. auctorisa que a verba de 500 contos de reis seja elevada a 1:000 contos de reis, então teremos navios com a velocidade de 14, 15 e 16 milhas. Queria-o v. exa., queria-o a camara, queria-o eu, queria-o o paiz, mas as circumstancias do thesouro não o permittem, como já disse, e todos sabem.

Queria s. exa. que se eliminasse a carreira entre Mossamedes e Lourenço Marques, e disse, que subsidiar a mala real ou outra qualquer empreza que se estabeleça, era ir fazer concorrencia á empreza nacional, fundando-se para isso no parecer da commissão, mas esqueceu-se de um unico ponto, qual e aquelle em que a propria commissão, ainda na hypothese de carreira pelo canal, aconselha que continuo a carreira de Lisboa a Mossamedes, em que a mala real tem prestado muito bons serviços.

(Leu.)

Ora, se ella prestou bons serviços á provincia de Angola, mais uma rasão para corroborar a minha opinião de que ella deve existir.

Disse s. exa. que a carreira pelo canal de Suez approximava a India e afastava Lourenço Marques, o que a meu ver e a condemnação d'esta carreira.

Approximar a India para que? Quaes são as suas relações commerciaes com a metropole?

O ponto mais importante da provincia de Moçambique, é Lourenço Marques. Ainda ha pouco recebi informações que fazem esperar que o rendimento da alfandega seja este anno superior a 300 contos de reis. Pergunto, qual e o nosso interesse? O nosso interesse e approximar á metropole o mais que podermos Lourenço Marques, que já lhe está ligado pelo telegrapho. Ibo, Moçambique e Angoche não têem importancia.

Os pontos importantes da provincia são Quilimane e Lourenço Marques, e são esses os que e necessario approximar da metropole.

Fallou s. exa. nos temporaes do Cabo da Boa Esperança. Os temporaes do Cabo eram bons para as caravellas e galeões de 80 a 90 toneladas a que s. exa. se referiu; para navios de 1:200 toneladas não ha temporaes no Cabo da Boa Esperança e a prova e que os vapores da Castle Mail, que têem 1:100 toneladas, não faltaram uma unica vez á carreira antes de ser subsidiada, quando foi subsiada, e depois de deixar de ser subsidiada.

É por serem inglezas que os temporaes do Cabo as não affrontam? Creio que não.

S. exa. não se lembrou que se de um lado está o Cabo da Boa Esperança, do outro está o Cabo Guardafui que e ás vezes peior do que o Cabo da Boa Esperança, sobretudo quando a manção do sudoeste sopra rijo no oceano indico. As circumstancias do mar são ás vezes taes que navios de tonelagem muito superior a 1:200 são obrigados a arribar.

Emquanto ao subsidio dado á companhia não o acho fabuloso, nem o que se imagina, e baseio-me para isto em um livro em que a associação commercial do Lisboa pedia ao governo que subsidiasse a companhia da mala real com 500 réis por tonelada de registo e 1:000 milhas navegadas.

Este subsidio, não contando o pequeno vapor que faz a carreira entre alguns pontos intermedios da provincia do Moçambique, attinge a cifra a 414 contos de reis.

Quando acabámos de votar premios de navegação á marinha mercante, e triste e, muito triste, que o meu illustre collega o sr. Fuschini dissesse do alto d'aquella tribuna que se havia uma companhia arruinada que a deixassem ir por agua abaixo, como se essa companhia não pertencesse á marinha mercante que o governo com tanto empenho trata de soccorrer e proteger.

Disse s. exa. que a mala real tinha feito uma especulação ruinosa. O contrato feito com o governo e que foi ruinoso, (Apoiados) e o governo tem a obrigação moral de se empenhar para que a companhia não se veja obrigada a fallir.

Para terminar direi: não querem que se faça o caminho de ferro de Mossamedes? De accordo. Não querem que se subsidie a mala real? De accordo; mas pelo menos sejamos coherentes, e quando ámanhã alguma nação poderosa quizer lançar mão de alguma parte das nossas colonias, não venham para aqui gritar, porque não e com discursos campanudos que ellas se hão de salvar.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Elvino de Brito: - Da leitura que fizera do projecto vira que elle era inviavel, pois continha contradicções, erros fundamentaes e deficiencia de documentos.

Não era parlamentar moderno, tinha estudado muitos projectos, mas nunca vira nenhum que revelasse tanta precipitação e tanta incoherencia como este.

Fazendo-se a leitura do projecto, não se sabia com verdade o que o governo pretendia. Pretendia o governo proteger duas emprezas nacionaes? Não, e depois o demonstraria.

Proteger emprezas nacionaes seria um sentimento nobre, patriotico e de nenhum lado da camara se ergueria uma voz para protestar contra elle; proteger sem onus para o estado qualquer entidade que se creasse para fomentar o commercio das colonias, ninguem haveria que o