1656 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

condemnasse, mas o que era preciso era que isso se tizesse sem sacrificio para a mãe patria e sem precipitação.

Queria o governo proteger as companhias nacionaes; visse-se o artigo 1.° que não impedia que a empreza a quem fosse adjudicado o contrato podesse trespassar a concessão, e comparasse-se esse artigo com o 7.°

Entende que o projecto está crivado de erros e de deficiencias, não por falta de talento do sr. ministro da marinha, mas porque s. exa. não teve tempo para estudar o assumpto.

Parece-lhe, portanto, que não póde passar sem soffrer um novo e minucioso exame da commissão.

Diz que não e nova a idéa de estabelecer communicações maritimas entre as duas provincias da Africa oriental e da Africa Occidental, e o partido progressista não a podia combater, porque era sua.

Esta idéa era patriotica; mas a experiencia veiu demonstrar que por ora não e realisavel, em consequencia do movimento commercial entre as duas provincias se não ter ainda desenvolvido sufficientemente.

Lê o orador alguns trechos do relatorio da commissão nomeada pelo sr. ministro da marinha para o habilitar a apresentar a sua proposta á camara, a fim de mostrar que esta mesma commissão declara que não obteve das estações officiaes os esclarecimentos necessarios; o pergunta se era d'esta fórma que se devia architectar um projecto que traz para o thesouro um encargo annual de 000 contos de réis.

Dizia-se, para se defender a idéa das communicações maritimas entre as duas provincias, que o transporte das forças militares é mais barato por esta fórma do que por navios de guerra.

Esta rasão, porem, não colhe, na sua opinião, porque o paiz, como nação colonial, deve desenvolver a sua marinha de guerra para o serviço do ultramar, e assim terá transportes faceis.

O orador faz differentes considerações tendentes a mostrar que ha algumas contradicções entre a proposta do governo e o projecto da commissão, e ate contradicções entre o relatorio do sr. ministro da marinha e o artigo 20.° do projecto, e sustenta que, seguindo-se as clausulas do contrato de 1884, podia haver para o catado uma economia de mais de 100 contos de reis.

Entende que o governo podia acceitar a substituição que elle, orador, propõe.

Não lhe provinha d'isto nenhum desdouro, e o serviço não se interrompia, porque se contratava com a mala real por viagens redondas e ou por outra fórma.

D'esta maneira havia um intervallo conveniente, para depois se poder apresentar ao exame dos representantes do povo uma proposta devidamente estudada.

Disse que o primeiro passo do sr. ministro da marinha foi acertado, acercando-se de homens competentes, para o informar; mas restava sabor se o sr. ministro ouvíra as repartições competentes, como a direcção geral do ultramar, a direcção geral da marinha e a junta consultiva do ultramar, e depois de ouvir estas repartições e que s. exa. devia formar o seu parecer; mas não se fizera isto, e a camara hoje via-se sem estes esclarecimentos, tendo apenas para dar o seu voto o parecer da commissâo. A portaria não se cumprira na integra, e a camara não tinha os esclarecimentos necessários para poder votar com perfeito conhecimento de causa.

O projecto está cheio de lapsos e de faltas e precisa fatalmente do ser adiado para ir á commissão. O projecto, á faltado disposições governativas, não póde tornar-se viavel, e pede ao sr. ministro que restabeleça uma disposição benefica que vinha no seu projecto e que a commissão supprimiu.

Quando se trata de questões de navegação de Africa costuma sempre estudal-as devidamente, descendo mesmo aos pequenos detalhes, e era isto o que estava fazendo e havia de continuar a fazer, porque estava apenas nos primeiros detalhes do projecto.

Como desse a hora pediu para ficar com a. palavra reservada para a sessão seguinte.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Era meia noite.

O redactor = Lopes Vieira.