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SESSÃO NOCTURNA DE 1 DE AGOSTO DE 189

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Luna de Moura

SUMMARIO

O sr. Emygdio Navarro, sobre a acta, faz diversas considerações, para que pede a attenção da mesa.

Na ordem da noite continua em discussão o projecto de lei n.º 165 (navegação por barcos a vapor entre Lisboa e a costa oriental de Africa), respondendo o relator sr. Antonio Maria Cardoso ao sr. Fuschini.- O sr. Elvino de Brito reputa o projecto inviavel, denunciando precipitação e incoherencias que o tornam inadmissivel, sustentando em larguissimas considerações uma proposta de substituição e uma moção de ordem, ficando ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada 65 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soarps de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo José Coelho, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, Manuel de Arriaga, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita e Pedro Costa Sequeira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Ennes, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Avellar, Frederico de Gusmão Correa Arouca, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José dAntas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joào de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Domingos Ruivo Godinho, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José Maria dos Santos, José de Vasconcellos Mascarenhas Podroso, Júlio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Roberto Alves de Sousa Ferreira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde do Tondella e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Lê-se a acta.

O sr. Emygdio Navarro (sobre a acta): - Sr. presidente, na acta da sessão de ante-hontem e no respectivo extacto official, figura como tendo sido approvado, sem discussão um projecto relativo aos thesoureiros pagadores de obras publicas, o quero crer, que effectivamente foi approvado, sem discussão, que e meu equivoco, em que eslava, e em que deixo de estar, em vista da declaração da acta, que elle tinha sido approvado sem discussão.

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Pedia a v. exa., que na approvação dos projectos se proceda de forma que esse equivoco não possa dar-se; porque assim como sai daqui na convicção, de que tinha sido retirado da discussão, póde dar-se o caso que se retire outro projecto, que queira discutir.

Estava na persuasão de que esse projecto que tinha sido approvado, tinha sido retirado da discussão, como resultava de uma conversação particular que tinha tido com um nosso collega, que se interessava por esse projecto.

Isso prova o estado da confusão das sessões parlamentares! É necessario a maxima cautela para que esses factos se não repitam; que usemos do nosso direito de fiscalisar e discutir os projectos em discussão, para que esse equivoco se não possa dar contra nós ou a nosso favor.

Nenhum projecto deve ser dado por approvado, sem se estar realmente informado da leitura d'esse projecto. Não se ouve com o susurro que ha na assembléa, e nem sempre se sabe o que se está discutindo!

Comquanto não faça declaração contra, invoco a lealdade de v. exa. para que, de hoje em diante, se tomem providencias que saiamos desta confusão, suppondo que projecto tinha sido retirado da discussão, quando foi approvado, como se declara no extracto official.

Pedia emfim a v. exa., que não desse projecto nenhum para a discussão, sem estar realmente informado de que temos conhecimento do projecto que se discute. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Não havendo mais reclamações sobre a acta, considera se approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 165, auctorisando o governo a contratar, por meio de concurso, a navegação por barcos a vapor entre Lisboa e a costa oriental de Africa.

O sr. Antonio Maria Cardoso (relator): - Vou como relator do projecto, responder ao brilhante discurso feito pelo meu illustre collega o sr. Fuschini, estando auctorisado por este meu illustre collega a declarar a v. exa. e á camara que não está presente á sessão, porque um negocio urgente o obrigou a retirar-se de Lisboa.

Eu lamento profundamente ser o relator do projecto, não porque não veja n'elle a justiça e a verdade, mas unica e exclusivamente, porque não tenho os dotes oratorios que possue o meu illustre collega, a quem tenho a honra de responder. Vou necessariamente cansar a camara, mas prometto ser o mais breve possivel nas considerações que tenho a fazer.

Sr. presidente, é triste, e realmente doloroso, que nós chegassemos a uma epocha, em que e cousa rara apresentar-se n'esta camara um projecto nas condições do que está em discussão, que não se levante uma voz para sobre elle lançar suspeições odiosas e para ver por detrás d'elle syndicatos, alçapões, pontes, postigos e muitas cousas mais!

Eu porém, sr. presidente, apesar do X Y e Z, que andaram esvoaçando n'esta casa, tenho a convicção intima de que hei de sair tão limpo, depois de relatar este projecto, como quando d'elle tomei conta. (Apoiados.)

Deixo a rhetorica, sr. presidente, e entro na materia. O sr. Fuschini fundou a sua suspeição na rapidez com que esta proposta tinha sido apresentada, e na rapidez com que as commissões de fazenda e do ultramar tinham dado o .seu parecer. Eu faço notar a v. exa. que a proposta apresentada no dia 19 de julho, e estamos em 1 de agosto, por consequência vão quasi quinze dias, e chama a isto o sr. Fuschini grande precipitação. Se fossemos a levar quinze dias com cada projecto, não tinhamos feito nada.

Depois fallou s. exa. nas circumstancias do thesouro e disse que este projecto devia ser adiado, porque ia produzir mau effeito lá fóra. Não creio, não creio que paiz algum do mundo seja mal visto no estrangeiro quando decreta medidas para levantar as suas colonias do abatimento em que estão. Eu não creio que, quando a commissão de fazenda creou receitas para occorrer ás despezas possam ser mal vistas lá fóra essas despezas. As rasões da falta de credito do paiz no estrangeiro sabe-as bem v. exa., a camara e o sr. Fuschini, e por isso a mim não me compete dizer quaes são.

Fallou s. exa. em que o projecto do caminho de ferro de Mossaamedes devia ser adiado. Isso e questão para mais tarde responder. Referiu-se s. exa. aos addicionaes de 6 por cento e em que nós fomos hypothecar o rendimento dos tabacos por dezeseis annos. Isso são questões de fazenda a que me não compete responder e que estão liquidadas por esta camara.

Disse s. exa. que a commissão de fazenda tinha accedido ao projecto condicionalmente. Não comprehendo. Desde que se propõe uma lei e que a commissão de fazenda cria receita para occorrer á despeza que ella traz, não sei onde haja condições. Se nós approvassemos só leis que importam despezas, creando receitas correspondentes, nunca fariamos absolutamente nada para as colonias.

Fallou s. exa. no monopolio dos alcools, que não era acceitavel. Tambem não é commigo responder a s. exa.

S. exa. depois disse que tinha feito estudos e lamentava não ser africanista. Eu digo a s. exa. que e melhor que fique o que está, um engenheiro distincto, porque entendo, que se alguma cousa má tem havido para as nossas colonias, e o grande numero de africanistas, não se juntando nunca dois que tenham a mesma idéa.

Incriminou s. exa. o governo pela precipitação da apresentação da proposta.

O governo tinha uma companhia de navegação para a África, que não havia sido contratada por elle, e hoje via-se em circumstancias de procurar habilitar-se para que a carreira para a Africa oriental não soffra interrupção. A companhia da mala real declarou que rescindia o seu contrato, e se o governo não tomar providencias ámanhã será accusado de deixar Moçambique sem correspondencia durante bastante tempo.

Está o governo nas tristes circumstancias - preso por ter cão e preso por não o ter. (Apoiados da direita.)

Depois s. exa. fallou a respeito da commissão. Louvou os meus camaradas, e discordou apenas da nomeação do sr. Antonio Centeno. O sr. Antonio Centeno e um negociante, como qualquer outro.

Disse s. exa. que as associações commerciaes de Lisboa e Porto não se conformavam com as idéas do sr. Antonio Centeno.

Eu sei perfeitamente que essas associações representaram ao governo, pedindo protecção para a mala real portugueza. (Apoiados da direita.)

Depois fez s. exa. o estudo das carreiras nas differentes hypotheses que a commissão considerou. Primeiro começou pelo Cabo da Boa Esperança, e depois passou ao canal do Suez, optando pela carreira por este canal; sou exactamente de opinião contraria.

Quer fazer-se a carreira pelo canal de Suez por ser moda? Se e moda, e moda antiga, porque ha muito tempo se navega pelo canal de Suez.

Ninguem ignora que para ir para a India, vale muito mais ir pelo canal de Suez do que pelo Cabo da Boa Esperança.

Devemos, porém, ponderar que as circumstancins do thesouro não permittem que estabeleçâmos uma carreira directa para a India, e para que? Qual é o commercio da India com a metropole?

Alem d'isso os olhos da Europa estão voltados para Africa, e não para a India. É para a Africa que o governo deve lançar tambem as suas vistas se não quizer sujeitar-se a que o paiz soffra algum desastre, como já soffreu.

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S. exa. fez depois a leitura de alguns periodos do relatorio da commissão, em que ella pedia instantemente que a navegação se fizesse pelo canal de Suez e não pelo Cabo da Boa Esperança. Este ponto já eu combati e combaterei ainda dizendo que e de toda a conveniencia que a ligação das duas costas se faça por barcos movidos a vapor com bandeira portugueza. (Apoiados da direita.)

Esta idéa não e nova. Esta idéa e a que presidiu á redacção do antigo contrato de navegação. Esta idéa partiu do sr. Henrique de Macedo e foi depois seguida pelo sr. Barros Gomes e ainda adoptada pelo sr. Ressano Garcia, e folgo muito de ver que o sr. conselheiro Julio de Vilhena segue as mesmas pisadas. Traçado o plano colonial, 6 preciso levai o por diante.

N'este plano colonial não deve haver politica. Já o disse e torno a repelir; com as colonias não se deve fazer politica, porque a ellas está ligado o bom nome da pátria, (Apoiados.) E quem brinca com as colónias brinca com a patria, (Apoiados.) Quem faz politica com as colónias e um falso patriota. (Muitos apoiados.)

A ligação das duas costas tem vantagens, e muitas. Ninas vê, ou ninguem as quer ver, e sobretudo quando o governo pouco a pouco vae seguindo o seu plano colonial. Acaba de se votar o caminho de ferro de Mossamedes e com certeza que este grande melhoramento ha de fazer com que entre Mossamedes e o Cabo da Boa Esperança se estabeleçam relações commerciaes: ninguem as póde ver já, mas hão de mais tarde existir, necessariamente.

O commercio de gado e cereaes qne hoje existe em pequena quantidade entre as colonias do Natal e o districto de Inhambane, chegando a vender-se a sacca de milho por duas libras, ha de desenvolver-se e augmentar quando o plan'alto da Huilla exportar productos da sua agricultura, que dia a dia se desenvolve pela colonisação europêa que o sr. ministro da marinha com tanto empenho para ali tem enviado.

Não impugnou s. exa. a velocidade dos navios. Pois era o unico ponto por onde devia atacar, porque fazer carreiras com barcos que andam 10 milhas é moroso, mas as circumstancias do thesouro não permittem por emquanto mais, porque, como s. exa. sabe, a velocidade dos navios está dependente do numero de rotações do helice e este do consumo de combustivel, o qual não e proporcional ao acrescimo de velocidade.

Assim para um navio do 3:300 toneladas e 10 milhas de andamento, são precisas 36 toneladas de carvão em vinte e quatro horas, e para adquirir a velocidade de 13 milhas são necessárias 70. Se s. exa. auctorisa que a verba de 500 contos de reis seja elevada a 1:000 contos de reis, então teremos navios com a velocidade de 14, 15 e 16 milhas. Queria-o v. exa., queria-o a camara, queria-o eu, queria-o o paiz, mas as circumstancias do thesouro não o permittem, como já disse, e todos sabem.

Queria s. exa. que se eliminasse a carreira entre Mossamedes e Lourenço Marques, e disse, que subsidiar a mala real ou outra qualquer empreza que se estabeleça, era ir fazer concorrencia á empreza nacional, fundando-se para isso no parecer da commissão, mas esqueceu-se de um unico ponto, qual e aquelle em que a propria commissão, ainda na hypothese de carreira pelo canal, aconselha que continuo a carreira de Lisboa a Mossamedes, em que a mala real tem prestado muito bons serviços.

(Leu.)

Ora, se ella prestou bons serviços á provincia de Angola, mais uma rasão para corroborar a minha opinião de que ella deve existir.

Disse s. exa. que a carreira pelo canal de Suez approximava a India e afastava Lourenço Marques, o que a meu ver e a condemnação d'esta carreira.

Approximar a India para que? Quaes são as suas relações commerciaes com a metropole?

O ponto mais importante da provincia de Moçambique, é Lourenço Marques. Ainda ha pouco recebi informações que fazem esperar que o rendimento da alfandega seja este anno superior a 300 contos de reis. Pergunto, qual e o nosso interesse? O nosso interesse e approximar á metropole o mais que podermos Lourenço Marques, que já lhe está ligado pelo telegrapho. Ibo, Moçambique e Angoche não têem importancia.

Os pontos importantes da provincia são Quilimane e Lourenço Marques, e são esses os que e necessario approximar da metropole.

Fallou s. exa. nos temporaes do Cabo da Boa Esperança. Os temporaes do Cabo eram bons para as caravellas e galeões de 80 a 90 toneladas a que s. exa. se referiu; para navios de 1:200 toneladas não ha temporaes no Cabo da Boa Esperança e a prova e que os vapores da Castle Mail, que têem 1:100 toneladas, não faltaram uma unica vez á carreira antes de ser subsidiada, quando foi subsiada, e depois de deixar de ser subsidiada.

É por serem inglezas que os temporaes do Cabo as não affrontam? Creio que não.

S. exa. não se lembrou que se de um lado está o Cabo da Boa Esperança, do outro está o Cabo Guardafui que e ás vezes peior do que o Cabo da Boa Esperança, sobretudo quando a manção do sudoeste sopra rijo no oceano indico. As circumstancias do mar são ás vezes taes que navios de tonelagem muito superior a 1:200 são obrigados a arribar.

Emquanto ao subsidio dado á companhia não o acho fabuloso, nem o que se imagina, e baseio-me para isto em um livro em que a associação commercial do Lisboa pedia ao governo que subsidiasse a companhia da mala real com 500 réis por tonelada de registo e 1:000 milhas navegadas.

Este subsidio, não contando o pequeno vapor que faz a carreira entre alguns pontos intermedios da provincia do Moçambique, attinge a cifra a 414 contos de reis.

Quando acabámos de votar premios de navegação á marinha mercante, e triste e, muito triste, que o meu illustre collega o sr. Fuschini dissesse do alto d'aquella tribuna que se havia uma companhia arruinada que a deixassem ir por agua abaixo, como se essa companhia não pertencesse á marinha mercante que o governo com tanto empenho trata de soccorrer e proteger.

Disse s. exa. que a mala real tinha feito uma especulação ruinosa. O contrato feito com o governo e que foi ruinoso, (Apoiados) e o governo tem a obrigação moral de se empenhar para que a companhia não se veja obrigada a fallir.

Para terminar direi: não querem que se faça o caminho de ferro de Mossamedes? De accordo. Não querem que se subsidie a mala real? De accordo; mas pelo menos sejamos coherentes, e quando ámanhã alguma nação poderosa quizer lançar mão de alguma parte das nossas colonias, não venham para aqui gritar, porque não e com discursos campanudos que ellas se hão de salvar.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Elvino de Brito: - Da leitura que fizera do projecto vira que elle era inviavel, pois continha contradicções, erros fundamentaes e deficiencia de documentos.

Não era parlamentar moderno, tinha estudado muitos projectos, mas nunca vira nenhum que revelasse tanta precipitação e tanta incoherencia como este.

Fazendo-se a leitura do projecto, não se sabia com verdade o que o governo pretendia. Pretendia o governo proteger duas emprezas nacionaes? Não, e depois o demonstraria.

Proteger emprezas nacionaes seria um sentimento nobre, patriotico e de nenhum lado da camara se ergueria uma voz para protestar contra elle; proteger sem onus para o estado qualquer entidade que se creasse para fomentar o commercio das colonias, ninguem haveria que o

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condemnasse, mas o que era preciso era que isso se tizesse sem sacrificio para a mãe patria e sem precipitação.

Queria o governo proteger as companhias nacionaes; visse-se o artigo 1.° que não impedia que a empreza a quem fosse adjudicado o contrato podesse trespassar a concessão, e comparasse-se esse artigo com o 7.°

Entende que o projecto está crivado de erros e de deficiencias, não por falta de talento do sr. ministro da marinha, mas porque s. exa. não teve tempo para estudar o assumpto.

Parece-lhe, portanto, que não póde passar sem soffrer um novo e minucioso exame da commissão.

Diz que não e nova a idéa de estabelecer communicações maritimas entre as duas provincias da Africa oriental e da Africa Occidental, e o partido progressista não a podia combater, porque era sua.

Esta idéa era patriotica; mas a experiencia veiu demonstrar que por ora não e realisavel, em consequencia do movimento commercial entre as duas provincias se não ter ainda desenvolvido sufficientemente.

Lê o orador alguns trechos do relatorio da commissão nomeada pelo sr. ministro da marinha para o habilitar a apresentar a sua proposta á camara, a fim de mostrar que esta mesma commissão declara que não obteve das estações officiaes os esclarecimentos necessarios; o pergunta se era d'esta fórma que se devia architectar um projecto que traz para o thesouro um encargo annual de 000 contos de réis.

Dizia-se, para se defender a idéa das communicações maritimas entre as duas provincias, que o transporte das forças militares é mais barato por esta fórma do que por navios de guerra.

Esta rasão, porem, não colhe, na sua opinião, porque o paiz, como nação colonial, deve desenvolver a sua marinha de guerra para o serviço do ultramar, e assim terá transportes faceis.

O orador faz differentes considerações tendentes a mostrar que ha algumas contradicções entre a proposta do governo e o projecto da commissão, e ate contradicções entre o relatorio do sr. ministro da marinha e o artigo 20.° do projecto, e sustenta que, seguindo-se as clausulas do contrato de 1884, podia haver para o catado uma economia de mais de 100 contos de reis.

Entende que o governo podia acceitar a substituição que elle, orador, propõe.

Não lhe provinha d'isto nenhum desdouro, e o serviço não se interrompia, porque se contratava com a mala real por viagens redondas e ou por outra fórma.

D'esta maneira havia um intervallo conveniente, para depois se poder apresentar ao exame dos representantes do povo uma proposta devidamente estudada.

Disse que o primeiro passo do sr. ministro da marinha foi acertado, acercando-se de homens competentes, para o informar; mas restava sabor se o sr. ministro ouvíra as repartições competentes, como a direcção geral do ultramar, a direcção geral da marinha e a junta consultiva do ultramar, e depois de ouvir estas repartições e que s. exa. devia formar o seu parecer; mas não se fizera isto, e a camara hoje via-se sem estes esclarecimentos, tendo apenas para dar o seu voto o parecer da commissâo. A portaria não se cumprira na integra, e a camara não tinha os esclarecimentos necessários para poder votar com perfeito conhecimento de causa.

O projecto está cheio de lapsos e de faltas e precisa fatalmente do ser adiado para ir á commissão. O projecto, á faltado disposições governativas, não póde tornar-se viavel, e pede ao sr. ministro que restabeleça uma disposição benefica que vinha no seu projecto e que a commissão supprimiu.

Quando se trata de questões de navegação de Africa costuma sempre estudal-as devidamente, descendo mesmo aos pequenos detalhes, e era isto o que estava fazendo e havia de continuar a fazer, porque estava apenas nos primeiros detalhes do projecto.

Como desse a hora pediu para ficar com a. palavra reservada para a sessão seguinte.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Era meia noite.

O redactor = Lopes Vieira.